Projeto PRR

Sumário

A operação visa a Capacitação da Administração Pública Local com vista à Implementação do Sistema Nacional de Cadastro Predial - Dimensão Local Região Norte, no Município de Sabrosa. Trata-se de um conjunto de atividades que concorrem para a capacitação, modernização e qualificação da Administração Pública Local, tal como preconizado nas políticas públicas de reforma e modernização administrativas, assim como nos objectivos do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente na Componente 8 Florestas - Investimento i02 - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo; Reforma - RE-r20 - Reorganização do Sistema de Cadastro da Propriedade Rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo. Para o efeito, o Município de Sabrosa pretende prosseguir com o desenvolvimento do Balcão eBupi, realizando o reforço temporal do mesmo, por um período de 36 meses, tendo o seu início com efeitos retroativos ao presente aviso, com início a 3 de Julho de 2023, estando assim materializada a maturidade da operação e presente candidatura.