Projeto PRR

Sumário

O balcão de atendimento BUPI do município de Santa Maria da Feira foi aberto ao público em 12/07/2021 e permitiu aos feirenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, garantindo desta forma a titularidade e a marcação dos limites de cada uma das suas propriedades. Este balcão resultou de um acordo de colaboração interinstitucional entre o Município de Santa Maria da Feira, o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, integrando então a Rede Nacional de Balcões BUPi, tendo também sido alvo de uma candidatura ao Norte 2020 – “Cadastro Simplificado”. À data de 30 de junho de 2022, no término da candidatura ao Norte 2020 – “Cadastro Simplificado”, os postos de atendimento BUPi do município de Santa Maria da Feira tinham registado 15.295 matrizes, o que perfez uma cobertura de cerca de 31% do total das matrizes rústicas concelhias. Neste contexto, é imprescindível dar continuidade ao projeto BUPi e ao balcão do Município de Santa Maria da Feira, continuando o processo de registo e georreferenciação dos limites das propriedades rústicas para as restantes 33.494 matrizes, promovendo o conhecimento do território, crítico para as atividades de planeamento, gestão e apoio à decisão. A experiência e informação adquirida com o projeto BUPi, permitiu identificar e valorizar o grande impacto que o conhecimento do território e da propriedade tem, quer para os munícipes e empresas, quer para a execução das tarefas diárias implícitas à administração local, neste caso, o Município de Santa Maria da Feira.