Projeto PRR
Cadastro da Propriedade Rústica - Vieira do Minho
Ficha de projeto
Nome
Cadastro da Propriedade Rústica - Vieira do MinhoValor total do projeto
47,61 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
47,61 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P4983Sumário
A existência de um sistema de informação cadastral simplificada da propriedade rústica e mista do concelho de Vieira do Minho, promotor do conhecimento da estrutura fundiária e titularidade dos prédios, constituiu-se como elemento crítico na implementação de políticas públicas de gestão do território mais eficazes, geradoras de resultados mais objetivos e duradouros. Ultrapassadas as dificuldades iniciais de implementação, o presente objectivo prende-se com a continuidade da operação anterior, procurando alcançar um maior número de matrizes georreferenciadas. Este objetivo será avaliado quanto à sua concretização no término da operação, mas perdurará enquanto objetivo futuro do Gabinete Técnico-Florestal (GTF), que será dotado das competências e recursos técnicos e humanos necessários à continuação da atividade de representação gráfica georreferenciada, dos prédios não abrangidos no decurso da operação.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
47,61 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Vieira do Minho 47,61 mil € ,