Projeto PRR
Cadastro da Propriedade Rústica no Concelho de Montalegre
Ficha de projeto
Nome
Cadastro da Propriedade Rústica no Concelho de MontalegreValor total do projeto
160,23 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
160,23 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P4981Sumário
Com esta operação o Município de Montalegre pretende dar continuidade ao trabalho iniciado em 2021 de Georreferenciação dos terrenos rústicos do Concelho de Montalegre. O trabalho já realizado ainda não permite o conhecimento total sobre a sua estrutura fundiária e, complementarmente, sobre a forma como o recurso terra se divide em propriedades e correspondentes proprietários. A inexistência de cadastro geométrico da propriedade rústica, bem como a ausência de um processo coerente e eficaz dirigido a esse conhecimento traduz-se em limitações relevantes ao nível do planeamento e gestão do território, que se expressam objetivamente nas políticas de defesa da floresta contra incêndios, edificação no espaço rural, construção de infraestruturas, etc. Constando-se que o Município de Montalegre não dispõe de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor e reconhecendo-se o seu inequívoco contributo para o conhecimento da estrutura fundiária e para a eficácia das políticas públicas de gestão do território, constitui-se como objetivo da operação a implementar sistema de informação cadastral simplificado dos prédios com matriz rural do Concelho de Montalegre.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
160,23 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Montalegre 160,23 mil € ,