Projeto PRR

Sumário

O sistema de informação cadastral simplificada tem por objetivo desenvolver condições para tornar mais simples e ágil a identificação da propriedade dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios. O sistema permite o acesso a um procedimento de representação gráfica georreferenciada, que visa definir a localização exata dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial. O BUPI - Balcão Único do Prédio é a plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração Pública. A presente candidatura tem por objetivo promover condições para os cidadãos identificarem os seus prédios rústicos através do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG) promovendo a partilha da informação entre entidades da Administração Local e Central. Julga-se de grande interesse para o Município de Santo Tirso, avançar com esta candidatura, pois permite consolidar o desenvolvimento das tarefas de identificação dos titulares e caraterização dos prédios rurais, como requisito essencial para assegurar o cumprimento da lei, o exercício legítimo dos direitos e deveres dos cidadãos e a boa comunicação entre a administração e os administrados. Mais, a identificação e caracterização dos territórios de floresta mais vulneráveis às alterações climáticas e incêndios de grande dimensão, vai também possibilitar uma melhor definição e execução de instrumentos de planeamento e gestão do território e de prevenção de riscos, bem como, se tornar num apoio crucial à decisão sobre o território, a sua ocupação e uso, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios. Além disso, a utilização do recurso à plataforma digital (eBuPI) para a realização da operação permite simplificar procedimentos e melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Face ao exposto, o investimento previsto de 53.643,03 € irá permitir consolidar o conhecimento do território e alavancar as medidas de política pública local, nomeadamente, na defesa da floresta e na prevenção dos fogos florestais, bem como, ao nível do ordenamento do território.