Projeto PRR
Sistema Nacional de Cadastro Predial – Município de Felgueiras
Ficha de projeto
Nome
Sistema Nacional de Cadastro Predial – Município de FelgueirasValor total do projeto
41,71 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
41,71 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P4969Sumário
Este projeto permitirá não só dar a continuidade do Balcão Único do Prédio no Município de Felgueiras, mas também permitirá o desenvolvimento do cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial do Município de Felgueiras, através da implementação de novas tecnologias em ambiente SIG transversais a toda a organização. A georreferenciação dos limites de propriedade rustica do município como solução técnica para a gestão e ordenamento do território, nomeadamente florestal, possibilitará ainda aos titulares dos prédios o conhecimento dos limites da sua propriedade (demarcações e dimensões), passando a dotar o registo de geometria do prédio. Pretende-se para além do conhecimento dos limites físicos dos prédios que haja continuidade de interligação (base de dados partilhada) entre as várias instituições de registo dos prédios (IRN, AT, CMF), ou seja, associação de atributos ao polígono georreferenciado do prédio com informação histórica e atualizada das diversas entidades, por interoperabilidade entre a base de dados postgres Post Gis do município e a constituída na plataforma BUPi.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
41,71 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Felgueiras 41,71 mil € ,