Projeto PRR

Sumário

O Balcão Único do Prédio (BUPi) do município de Vila Pouca de Aguiar foi financiado pelo Programa Operacional Regional do Norte do PORTUGAL 2020 no âmbito de uma candidatura apresentada ao Aviso NORTE-62-2020-23 - Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS). O Balcão entrou em funcionamento a 11 de outubro de 2021 e desde essa data que o município tem prestado um serviço dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, permitindo-lhes a marcação dos seus limites, de forma gratuita. O município adjudicou a execução do cadastro predial simplificado a empresa externa, através de contratação de uma prestação de serviços, a qual se obrigava, nos termos do contrato celebrado, a georreferenciar a totalidade das matrizes do concelho de Vila Pouca de Aguiar, ou seja, 54.440 matrizes, durante 24 meses. Até à data, o Município georreferenciou 18.232 matrizes, correspondendo a uma taxa de execução de 33%, tendo ficado muito aquém dos objetivos a que se propôs, pelo que pretende dar continuidade ao projeto, candidatando-se ao Investimento RE-CO8-i02.04 – Aviso 01/C08-i02.04/2023 com o objetivo de manter e reforçar o BUPi de Vila Pouca de Aguiar. Pretende-se com este investimento operacionalizar o Balcão e toda a atividade conexa; criar condições para implementar medidas que promovam e impulsionem o procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) relativo ao SICS; implementar um modelo que se aproxime ainda mais do cidadão; prestar um serviço público de qualidade, eficaz e mais eficiente; conhecer o território e geri-lo de forma sustentável.