Projeto PRR

Sumário

O investimento RE-C08-i02 “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo” enquadra-se na Reforma RE-r20: Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo. Este tem por objetivo manter e reforçar a operação local, na região Norte, do BUPi garantindo, até 2026, a continuidade do apoio financeiro aos municípios da região sem qualquer forma de cadastro predial. Neste contexto surge a necessidade de continuar a reforçar a capacidade institucional do Município de Murça para o exercício das competências que lhe são confiadas pela Lei na organização e no desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificada, designadamente no procedimento de representação gráfica georreferenciada. O Município de Murça não dispõe de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, e pretende através desta candidatura, além de poder continuar com a execução do cadastro da propriedade rustica, também continuar com ao procedimentos de melhoria e eficácia dos serviços municipais, designadamente ao nível da melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados e dos seus contributos para a melhoria da competitividade da economia local. Desta forma, pretende-se implementar três ações fundamentais para a boa execução do projeto, nomeadamente: AÇÃO 1: Promoção, Divulgação e Comunicação do Projeto, esta ação consiste em desenvolver atividades de sensibilização junta da população, divulgação de cartazes, flyers e editais; AÇÃO 2: Continuação da Rede de Balcões de Atendimento BUPi, esta ação consiste na manutenção dos balcões de atendimento quer no edifício da Câmara Municipal de Murça, bem como em deslocações às sedes das juntas de freguesia do concelho; AÇAO 3: Capacitação e Formação, nesta ação pretendemos adquirir software, mais concretamente licença de arcGis, equipamentos de impressão e aquisição de drone. O Município de Murça propõe-se a efetuar a representação gráfica georreferenciada de 35% dos prédios inscritos na matriz rústica objeto de georreferenciação, designadamente 11 759 matrizes. Representando, assim, um valor total máximo em sede de candidatura no valor de 72 036,00€.