Projeto PRR

Sumário

O “Cadastro da Propriedade Rústica do Município de Lousada”, submetido ao abrigo do Aviso nº 01/C08-i02.04/2023, pretende dar continuidade ao trabalho previamente desenvolvido pelo Município no âmbito da candidatura anterior ao Programa Operacional Norte 2020. Esta iniciativa visa garantir a contínua operacionalização do Balcão Único do Prédio, permitindo a disponibilização do serviço de georreferenciação da propriedade rústica aos cidadãos do município. Desta forma, o Município está empenhado em assegurar um serviço eficiente no Balcão Único do Prédio, promovendo uma gestão territorial mais eficaz e facilitando o acesso dos Munícipes aos recursos disponíveis. O “Cadastro da Propriedade Rústica do Município de Lousada” tem como principais objetivos: • Capacitar a equipa técnica do Município para a eficaz implementação de um sistema de informação cadastral da propriedade rústica, promovendo a aquisição de conhecimentos e competências necessárias para operar e manter o sistema. • Dotar o Município com os recursos técnicos essenciais para facilitar o registo de prédios na plataforma BUPi - Balcão Único do Prédio, simplificando o processo de cadastro e oferecendo suporte técnico aos proprietários. • Manter o Gabinete de Apoio ao sistema de informação cadastral da propriedade rústica e do sistema de monitorização da ocupação do solo no Município, onde os proprietários podem registar as suas propriedades e receber assistência técnica adequada. • Implantar um sistema de informação robusto, abrangente e completo em termos de informações prediais, enriquecendo o conhecimento sobre o território e fornecendo uma base sólida para uma gestão eficaz. Para o efeito, serão desenvolvidas as seguintes atividades: 1 Capacitação e operacionalização do Balcão Único do Prédio. 2 Promoção e divulgação da operação. O Projeto será desenvolvido pelo período de julho de 2023 a junho de 2026, com o investimento total de 77 043,34€ e abrangerá as seguintes despesas: aquisição de serviços a terceiros, aquisição de equipamento informático, promoção e divulgação da operação e despesas com pessoal técnico afeto ao Município.