Projeto PRR

Sumário

O Município de Caminha, dispondo de experiência no âmbito da candidatura em apreço, tendo integrado, como projeto piloto, os primórdios do SICS/BUPi, tendo também executado uma candidatura no âmbito do Norte 2020, possui um conhecimento empírico dos aspetos que correram melhor e dos que podem ser melhorados nesta nova fase a que terá também de ajustar-se. Neste sentido, a presente candidatura centrará a sua ação em dois aspetos principais: • Proporcionar as condições para a criação da Unidade de Competências Locais, prevista nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, que mantém em vigor e generaliza o SICS, compreendendo: o A criação física de uma rede local de balcões de atendimento; o A reunião de um corpo técnico habilitado. • Divulgar de modo generalizado o SICS/BUPi e em particular a existência e finalidade da Unidade de Competências Locais, quer junto da população, quer de outros atores locais que possam contribuir para o sucesso do projeto. Objetivo geral Promover melhorias no ordenamento do território através do conhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos. Objetivo específico Manter a operação local ao nível do Balcão Único do Prédio (BUPi) e concretizar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS), enquanto modelo de relacionamento do cidadão e empresas com o Estado e os vários níveis da Administração Pública.