Projeto PRR
Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predia
Ficha de projeto
Nome
Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro PrediaValor total do projeto
72,18 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
72,18 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
Informação indisponívelData de conclusão
Informação indisponívelDimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.04/2023.P4950Sumário
O principal objetivo da operação é a capacitação dos cidadãos para a identificação dos seus prédios no sistema de informação cadastral simplificados (SICS) e para o procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), bem como assegurar todas as condições para a consecução desse fim, através das seguintes ações: i) Desenvolvimento e implementação dos procedimentos de registos de RGGs, adequação dos recursos disponíveis, elaboração conceptual de todo o modelo de ações a realizar, mecanismos de implementação no terreno das equipas de suporte, sensibilização, recolha e estruturação da informação, assim como a integração com as soluções tecnológicas existentes. ii) Garantir a interoperabilidade dos dados, com e exportação e importação dos dados registados no Cadastro de Propriedade para o Bupi ou solução análoga que possa vir a ser desenvolvida pelo Governo de Portugal. iii) Aquisição de material formativo e informativo para os cidadãos das ações de promoção do cadastro predial em Gaia. iv) Realização de eventos públicos nas freguesias do concelho, sobre a implementação e registo do cadastro predial. v) Formação de técnicos municipais em cadastro predial, que permitam aos técnicos afetos ao projeto e à realização das ações previstas no programa estejam dotados de todo os conhecimentos e das ferramentas adequadas a um correto suporte e apoio aos cidadãos.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
72,18 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Vila Nova de Gaia 72,18 mil € ,