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Projeto PRR

Requalificação dos Pavilhoes do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral/Escola Secundária Pedro Álvares Cabral

Ficha de projeto

Nome

Requalificação dos Pavilhoes do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral/Escola Secundária Pedro Álvares Cabral

Valor total do projeto

1,28 milhões €

Valor pago

382,98 mil €

Financiamento não reembolsável

1,28 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.06.2023

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Qualificações e competências

Investimento

Escolas novas ou renovadas

Código de operação

01/C06-i09.02/2023.P10870

Sumário

A Câmara Municipal de Belmonte, decorrente das competências que assumiu na área da educação, das necessi-dades diagnosticadas, bem como tendo em conta o disposto na Carta Municipal de Educação, pretende executar um conjunto de intervenções físicas de requalificação do edificado existente na Escola Básica e Secundária Pe-dro Álvares Cabral, colmatando preocupações de índole climático, bem como a aquisição de equipamentos esco-lares/pedagógicos, essencialmente do domínio da transição digital.A atualização do sistema e medidas de proteção contra incêndios, a melhoria de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada e a reabilitação dos equipamentos da cozinha da escola, foram igualmente foco do planeamento da intervenção a realizar neste estabelecimento de ensino. A Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral data de 1978, com a construção de dois edifícios pré-fabricados, complementada com a construção de outros dois edifícios, de caraterísticas permanentes, no ano de 1999. As coberturas, não aparentam patologias de maior, no entanto é necessário melhorar a sua eficácia energética.Ao nível do parque tecnológico, a Escola apresenta equipamentos já com significativa dose de antiguidade, obso-letos em certos casos, que não permitem a disponibilização das adequadas condições de ensino e de aprendiza-gem, face às exigências educativas atuais, cada vez mais amplas e abrangentes, diminuindo a qualidade das apren-dizagens e da vivência escolar;No que diz respeito à acessibilidade, registou-se uma deficiente ou inexistente acessibilidade universal dentro do recinto escolar e entre pavilhões. Verificou-se, igualmente, que as medidas de autoproteção contra incêndios estavam desatualizadas.A cozinha que serve este estabelecimento escolar possui equipamento obsoleto, dado o número considerável de anos de uso. A conceção e planeamento das intervenções a implementar nesta ação de reabilitação/modernização da Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, foi desenvolvida tendo por base uma auscultação direta aos responsá-veis técnicos e pedagógicos do estabelecimento de ensino, complementada por um rigoroso diagnóstico técnico das condições de conservação das infraestruturas físicas da escola, levado a cabo por uma equipa especializada.Esse trabalho prévio definiu um rol de necessidades que nos levaram a atuar nas seguintes áreas temáticas:• Eficiência Energética (propomos a redução da “Fatura Energética” em mais de 60%), • Transição Digital (aquisição de equipamentos e apetrechamento de novas salas tecnológicas),• Acessibilidade Universal, introdução de medidas corretivas de modo a reconhecer e respeitar o direito das pessoas com deficiên-cia, ou incapacidade, a beneficiar de medidas para assegurar a sua independência, integração social e profissional e participação na vida comunitária;• Higiene e Segurança, introduzir medidas corretivas, aumentando deste modo os níveis gerais de higiene e segurança.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,8
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

1,28 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Belmonte 1,28 milhões € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas