Projeto PRR

Sumário

A operação “Requalificação e Modernização dos Espaços Exteriores e do Pavilhão Desportivo da Escola Básica Marquês de Marialva, Cantanhede” respeita a alínea b) do Ponto 5 “condições específicas de acesso” do Aviso n.º 01/C06-i09.02/2023 e a prioridade de investimento, no que se refere à melhoria das instalações escolares do Ensino Básico e das infraestruturas do Ensino Secundário, contribuindo para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro. Considera-se como data de início da mesma o dia 17/04/2024 e como data previsível de fim, o dia 30/06/2026, num investimento total de 2.153.422,88€. A Escola Básica Marquês de Marialva contempla 31 espaços letivos (salas de aula e salas especificas) permitindo vir a acolher no máximo 868 alunos, considerando os diplomas legais em vigor. A operação refere-se à remodelação dos espaços exteriores e do pavilhão desportivo, tendo como objetivo melhorar, adaptar e dotar o espaço a condições de utilização mais capazes de responder às necessidades atuais e futuras de toda a comunidade escolar. A operação pretende também a melhoria da sua envolvente, preservando o património construído através de uma intervenção harmoniosa entre o existente e os futuros locais intervencionados. A mesma vem ainda pôr em prática o preconizado na Carta Educativa municipal, no sentido em que, ao cumprir todos os objetivos propostos, permite aumentar a capacidade de atração de alunos residentes não só no território educativo da União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça, como de todas as outras freguesias do concelho e até mesmo de fora do concelho, devido ao facto de se situar na sua sede e para onde convergem todos os dias centenas de pessoas para trabalhar e estudar. No que concerne a razoabilidade de custos, a qual permite garantir a eficiência, transparência e equidade, ajudando a garantir que os recursos sejam alocados de forma eficaz e que os custos estejam alinhados com os benefícios obtidos, poder-se-á verificar o cumprimento da mesma tendo em consideração que os preços unitários constantes nos mapas de quantidades se inserem maioritariamente dentro dos custos padrão das infraestruturas e de equipamentos previstos no presente Aviso. Em suma, pretende-se, que a intervenção faça face às necessidades dos seus utilizadores respeitando todas as normas de segurança e acessibilidades, em conformidade com a legislação vigente, contribuindo assim para o cumprimento de princípios para a promoção da igualdade de géneros, de oportunidades e não discriminação e proporcionando contextos que garantam o acesso e participação de todos os alunos, independentemente das suas diferenças, na senda de uma oferta de ensino de qualidade.