Projeto PRR

Sumário

A operação “Req e Modern Escola Secundária Lima-de-Faria, Cantanhede” respeita as condições específicas de acesso ao Aviso n.º 01/C06-i09/2023 e está inserida no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso celebrado entre o Governo e a ANMP, a 22 de julho de 2022, com uma Prioridade 2 | Urgente. Considera-se como data de início da mesma o dia 04/02/2021 (data da Informação de Abertura do 1º procedimento de contratação públ. associado a esta operação) e como data previsível de fim, o dia 30/06/2026, num investimento total de 12.533.632,26€. Este estabelecimento de ensino contempla 48 espaços letivos (salas de aula e salas especificas) permitindo vir a acolher no máximo 1344 alunos, considerando os diplomas legais em vigor, em convergência com o preconizado no indicador 13.Atualmente e após 45 anos desde a sua construção, o edifício apresenta características que comprometem a boa prestação e qualidade do espaço face à sua função, sendo que o projeto em causa vem contribuir para uma requalificação profunda do edificado, por forma a eliminar as deficiências da infraestrutura inerentes à idade do mesmo e a um uso diário intensivo, dotando-o de qualidade estética e deixando-o funcionalmente adequado a uma aprendizagem de qualidade, integradora e moderna. A operação vem ainda pôr em prática o preconizado na Carta Educativa municipal, no sentido em que, ao cumprir todos os objetivos propostos, permite aumentar a capacidade de atração de alunos residentes no e fora do concelho de Cantanhede.O projeto apresentado a candidatura adota medidas com vista à valorização ambiental e à promoção da efic. energética e cumpre o princípio DNSH, avançando com soluções que asseguram um resultado obrigatório em termos de redução do consumo de energia, com elevados padrões de efic. energética e térmica do edificado, não só pelo seu reforço sísmico, pelo revestimento de cobertura e fachadas com isolamento térmico, pela instalação do sistema AVAC e também pela substituição das caixilharias termicamente mais eficientes. No que concerne a razoabilidade de custos, a qual permite garantir a eficiência, transparência e equidade, ajudando a garantir que os recursos sejam alocados de forma eficaz e que os custos estejam alinhados com os benefícios obtidos, poder-se-á verificar o cumprimento da mesma tendo em consideração que os preços unitários constantes nos mapas de quantidades se inserem maioritariamente dentro dos custos padrão das infraestruturas e de equipamentos previstos no presente Aviso. Em suma, pretende-se, que a intervenção faça face às necessidades dos seus utilizadores respeitando todas as normas de segurança e acessibilidades, em conformidade com a legislação vigente, contribuindo assim para o cumprimento de princípios para a promoção da igualdade de géneros, de oportunidades e não discriminação e proporcionando contextos que garantam o acesso e participação de todos os alunos, independentemente das suas diferenças, na senda de uma oferta de ensino de qualidade.