Projeto PRR
Rua Visconde Oliveira do Paço e Rua do Norte
Ficha de projeto
Nome
Rua Visconde Oliveira do Paço e Rua do NorteValor total do projeto
71,39 mil €Valor pago
21,42 mil €Financiamento não reembolsável
71,39 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
01/C03-i02/2021.P825Sumário
As ações já concretizadas e as demais a concretizar seguem os princípios orientadores explanados no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, e nas suas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), com variadas soluções, desde intervenções pontuais (muitas delas já realizadas) a intervenções profundas de cariz transformativo do desenho dos arruamentos e das características das vias, a saber:- Reperfilamento de arruamentos, alterações dos sentidos de tráfego e novos desenhos viários, por forma a privilegiar as deslocações pedonais;- Introdução de modalidade partilhada recorrendo ao nivelamento dos passeios com a via e sinalização;- Introdução de novos limites máximos de velocidade;- Introdução de medidas de acalmia de tráfego;- Ordenamento do estacionamento, libertando uma área maior destinada a privilegiar os modos suaves de transporte;- Construção de passeios onde eram inexistentes;- Alargamento de passeios por forma a, sempre que possível, possuírem uma largura livre não inferior a 1,5m;- Relocalização de barreiras que condicionavam a largura livre dos passeios;- Substituição dos materiais de revestimento;- Criação de novas passagens de peões, onde eram inexistentes;- Rebaixamento dos passeios nas passagens de peões, com as inclinações de acordo com as NTA;- Introdução de pavimentos podotáteis nas aproximações às passagens de peões, em concordância com as NTA;- Construção de separadores centrais nas passagens de peões, quando justificável;- Criação de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, seguindo as NTA;
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
71,39 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Valongo 71,39 mil € ,