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Ficha de projeto

Nome

P14 - Promoção da Acessibilidade e Segurança Pedonal em Carnide

Valor total do projeto

130,69 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

130,69 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

01/C03-i02/2021.P814

Sumário

As acções deste Projecto P14 - Promoção da Acessibilidade e Segurança Pedonal em Carnide focam-se nas prioridades de intervenção estabelecidas para esta área e têm como objetivo a melhoria das condições de segurança e de acessibilidade pedonal deste espaço público, assim como a promoção dos modos activos de mobilidade e facilitação no acesso aos transportes públicos. Procura-se de forma directa a melhoria consistente das condições de circulação para todos os peões, e de forma indirecta a melhoria da convivência dos diferentes tipos de modos e utilizadores. As acções estabelecidas têm os seguintes objectivos específicos: • Redução efectiva das velocidades do tráfego rodoviário através da introdução de medidas de acalmia de tráfego na infraestrutura das vias públicas; • Promoção da acessibilidade pedonal através do cumprimento da legislação existente (Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006), com especial incidência para as passadeiras de peões e paragem de autocarros, através da sua adaptação e eventual relocalização; Entre as acções propostas destacamos: Medidas de Acalmia de Tráfego - Estreitamento da faixa de rodagem nas aproximações a pontos de conflito com a rede pedonal; - Encabeçamentos dos passeios forçando a redução dos raios de curvatura (raios maiores permitem os condutores mudar de direcção a uma maior velocidade) e encurtamento das distâncias de atravessamento nas passadeiras. Adaptação de passadeiras - Garantia do “ressalto zero” que consiste na eliminação de ressaltos nas transições entre os passeios e as passadeiras. Para este objectivo são utilizadas medidas como o rebaixamento adequado dos passeios ou a sobreelevação de passadeiras; - Remoção ou relocalização de objectos que estejam implantados nas zonas de acesso e manobra das passadeiras com destaque; - Inclusão dos componentes de acessibilidade como faixas de alerta, guias de encaminhamento e molduras de contraste. No desenvolvimento das acções foram analisados os serviços que podem vir a ser afectados, procurando minimizar o impacto das alterações e respectivos custos de alteração e os trabalhos decorrentes. O investimento total para esta empreitada será de 164.114,24 € (sem IVA), nomeadamente de 2.982,81 € para Trabalhos Preparatórios e Acessórios, 132.247,08 € para Pavimentos, 8.572,12€ para Drenagem, 11.912,50 € para Mobiliário Urbano e Arranjos Exteriores e 8.399,73€ para Sinalização Vertical e Horizontal (inclui também pinturas passadeiras intervencionadas).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

130,69 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 130,69 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024