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Ficha de projeto

Nome

Requalificação do Centro Urbano de Santar - Execução do Plano de Acessibilidades

Valor total do projeto

999,73 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

999,73 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2023

Data de conclusão

31.12.2023

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

01/C03-i02/2021.P801

Sumário

O projeto tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação. Assim, propõe-se garantir percursos acessíveis de todas as valências da zona de intervenção entre si, Casa de Santar, Hotel Casa das Fidalgas, CAVES, estacionamentos, Jardins de Santar, e com os principais pontos notáveis da envolvente adjacente, designadamente o Lar da Misericórdia, as Igrejas, escola e a paragem de autocarro. Assim, na principal zona histórica, prevê-se a criação de uma Zona de Coexistência, através da colocação de sinalização adequada, através da criação de uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito. A faixa de rodagem será nivelada com as áreas envolventes, com sentidos únicos ou de forma a permitir o cruzamento de viaturas que circulem em sentidos opostos e a diluir a separação entre as áreas de peões e de automóveis, numa zona em que a circulação de peões deve ser protegida, compatibilizando cotas e materiais, e num forte condicionamento da circulação automóvel, que será limitada a ligeiros, com exceção dos transportes de passageiros, através da delimitação de faixas de rodagem empedradas, de largura reduzida a 2,50 metros nas vias de sentido único e com 5,00 metros de largura nas vias de dois sentidos.Na Av. D. Duarte Pio de Bragança e Rua Gago Coutinho, que configuram apenas um arruamento, apenas existem estacionamentos e passeios de um lado, atendendo a que o perfil do arruamento tem bastante largura disponível, é possível prever a construção de faixa de estacionamento longitudinal e passeio, bem como um espaço anexo para a construção de um parque de estacionamento e que servirá também o futuro “CAVES” – Centro de Arte, Vinhos e Espaço de Santar, que será um espaço para atividades associativas e culturais locais. Assim, é possível promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização dos espaços públicos adjacentes. A construção destes estacionamentos é fundamental para a atribuição do Centro Histórico aos peões e eliminar o estacionamento desordenado que atualmente se verifica.A operação prevê uma intervenção numa área acessível de 14.231,00 m2.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

999,73 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Nelas 999,73 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024