Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na requalificação dos percursos existentes na Av. 25 de Abril e Urbanização do Choupal, de forma a torná-los acessíveis, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade condicionada a este espaço público, assim como aos edifícios públicos (Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial, Gabinete de SIG, Segurança Social, Cartório Notarial da Mealhada e Arquivo Municipal), estabelecimentos comerciais contíguos à área de intervenção e habitação.Desta forma propõem-se os seguintes trabalhos:- Levantamento dos revestimentos dos passeios, incluindo lancis;- Modelação dos passeios com criação de pendentes transversais entre 1,5% e 2%;- Alargamento dos passeios, de forma a garantir uma largura mínima de 1,5m;- Reaplicação de revestimento existente;- Aplicação de novos pavimentos podotáteis e direcionais;- Aplicação de zona em revestimento liso;- Ajuste de zonas de caldeiras de árvores;- Criação de rampas no acesso aos dois grandes volumes habitacionais, que dispõem de comercio e serviços;- Criação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada;- Redefinição de lugares de estacionamento de forma a garantir percursos acessíveis;- Aplicação de zonas rampeadas em passadeiras. Desta forma, a presente intervenção preconiza a criação de condições de acessibilidade numa área total de 8.774,42m2, contribuindo para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a espaços públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar, cumprindo com os requisitos de elegibilidade previsto no ponto 4.1.3 do Aviso de Abertura:- Cumprimento das NTA aplicáveis à Via Pública (Secção 1.2, Secção 1.5, Secção 1.6, Secção 1.8 e Secções 2.8.2 e 2.8.3);- Intervenção situada em área urbana consolidada.Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:- Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões: A intervenção propõe a requalificação e criação de um percurso acessível com largura livre de, pelo menos, 1,5m, conforme o limite mínimo previsto no ponto 1.2.1 da NTA;- Secção 1.5 – Rampas na via pública: A intervenção proposta a criação de rampas de acessíveis aos dois principais focos habitacionais da Urbanização assim como nas vias de circulação, respeitando as dimensões previstas nas NTA;- Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície: Aplicação de barras de passadeiras de peões e linhas transversais de paragem;- Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturas – Através da execução de estacionamento acessível junto a equipamentos e serviços locais.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr. anexo: P06-Custos_NTA), sendo que o investimento elegível proposto ascende a 343.506,14€.