Projeto PRR
Avenida 25 de Abril e Urbanização Choupal
Ficha de projeto
Nome
Avenida 25 de Abril e Urbanização ChoupalValor total do projeto
295,01 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
295,01 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
01/C03-i02/2021.P797Sumário
A operação objeto da presente candidatura consiste na requalificação dos percursos existentes na Av. 25 de Abril e Urbanização do Choupal, de forma a torná-los acessíveis, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade condicionada a este espaço público, assim como aos edifícios públicos (Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial, Gabinete de SIG, Segurança Social, Cartório Notarial da Mealhada e Arquivo Municipal), estabelecimentos comerciais contíguos à área de intervenção e habitação.Desta forma propõem-se os seguintes trabalhos:- Levantamento dos revestimentos dos passeios, incluindo lancis;- Modelação dos passeios com criação de pendentes transversais entre 1,5% e 2%;- Alargamento dos passeios, de forma a garantir uma largura mínima de 1,5m;- Reaplicação de revestimento existente;- Aplicação de novos pavimentos podotáteis e direcionais;- Aplicação de zona em revestimento liso;- Ajuste de zonas de caldeiras de árvores;- Criação de rampas no acesso aos dois grandes volumes habitacionais, que dispõem de comercio e serviços;- Criação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada;- Redefinição de lugares de estacionamento de forma a garantir percursos acessíveis;- Aplicação de zonas rampeadas em passadeiras. Desta forma, a presente intervenção preconiza a criação de condições de acessibilidade numa área total de 8.774,42m2, contribuindo para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a espaços públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar, cumprindo com os requisitos de elegibilidade previsto no ponto 4.1.3 do Aviso de Abertura:- Cumprimento das NTA aplicáveis à Via Pública (Secção 1.2, Secção 1.5, Secção 1.6, Secção 1.8 e Secções 2.8.2 e 2.8.3);- Intervenção situada em área urbana consolidada.Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:- Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões: A intervenção propõe a requalificação e criação de um percurso acessível com largura livre de, pelo menos, 1,5m, conforme o limite mínimo previsto no ponto 1.2.1 da NTA;- Secção 1.5 – Rampas na via pública: A intervenção proposta a criação de rampas de acessíveis aos dois principais focos habitacionais da Urbanização assim como nas vias de circulação, respeitando as dimensões previstas nas NTA;- Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície: Aplicação de barras de passadeiras de peões e linhas transversais de paragem;- Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturas – Através da execução de estacionamento acessível junto a equipamentos e serviços locais.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr. anexo: P06-Custos_NTA), sendo que o investimento elegível proposto ascende a 343.506,14€.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
295,01 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Mealhada 295,01 mil € ,