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Ficha de projeto

Nome

Percursos Pedonais Acessíveis na Rua Dr. Fernando Rebelo com Ligação à Feira Semanal

Valor total do projeto

202,15 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

202,15 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2022

Data de conclusão

31.05.2023

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

01/C03-i02/2021.P746

Sumário

- alargamento do espaço de circulação pedonal, através da criação de um percurso acessível, o que vem garantir que, nas zonas em que existam estrangulamentos dos passeios por qualquer constrangimento, fica garantida uma passagem livre mínima de 1,3 m, nos constrangimentos pontuais e uma largura média variável dentre os 2,25 m e 3.0 m;- criação nos cruzamentos e entroncamentos de passadeiras pedonais, atualmente inexistentes ou em mau estado, rematadas em ambos os lados da rua com rebaixamentos ou nivelamentos que garantem a acessibilidade de pessoas que se desloquem em cadeira de rodas, empurrem carrinhos de bebé, carrinhos de compras ou bagagem;- nivelamentos sinalizados com pavimentos tácteis de encaminhamento ou alerta para facilitar a utilização, de forma autónoma, por pessoas com dificuldades visuais, cegueira ou baixa visão. A escolha do material dos pisos de encaminhamento e alerta teve em conta o facto de a sua instalação não constituir barreira ou desconforto para pessoas sem problemas de visão;- redução da largura da faixa de rodagem, com o alargamento substancial dos passeios, com o propósito de induzir a diminuição da velocidade de circulação automóvel, assumindo características da faixa de rodagem, que imponham a limitação da velocidade recomendada para zonas residenciais;- reorganização do estacionamento, com vista a acomodar lugares específicos para pessoas com mobilidade condicionada (PMC), sendo criados diversos lugares (2 conjuntos de 2 lugares), estrategicamente localizados, devidamente dimensionados, sinalizados e com acesso aos passeios e zonas pedonais mais relevantes e próximos dos diversos serviços existentes na área. Estes lugares de estacionamento (PMC) apresentam dimensões superiores às exigidas pelo DL163/2016 de 8 de Agosto;- a nível de mobiliário urbano, propõe-se a localização de bancos acessíveis e papeleiras;- outros trabalhos de complemento indispensáveis e/ou inerentes à criação da área acessível.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

95,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

202,15 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Gouveia 202,15 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024