Projeto PRR
Programa de Intervenção nas Vias Públicas de Pinhal Novo
Ficha de projeto
Nome
Programa de Intervenção nas Vias Públicas de Pinhal NovoValor total do projeto
1 milhões €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
1 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
01/C03-i02/2021.P735Sumário
O PIVP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, mediante aplicação, das Normas Técnicas de Acessibilidade (doravante indicadas NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade.Para cumprimento dos objetivos gerais, definiram-se alguns objetivos específicos que se pretendem incorporar no novo desenho a definir:>Promover os modos suaves, nomeadamente através da definição de passeios seguros e confortáveis que confiram segurança às deslocações e com o mínimo de pontos de conflito com os utilizadores vulneráveis;>Promover um desenho acessível para todos os cidadãos, de acordo com as suas diferentes capacidades de mobilidade;A boa execução de todos os trabalhos que sejam considerados como preparatórios ou acessórios à execução da obra, de acordo com o artº 350º do Dec-Lei nº18/08 de 18 de Dezembro devem proceder ao desenvolvimento e Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de RCD’s da empreitada.Definiu-se como principais trabalhos, um conjunto de trabalhos que consistem na demolição e remoção de pavimentos, lancis e o desmonte de alguns elementos construídos, nomeadamente armários das infraestruturas, postes e outros, para se puder instalar o percurso acessível. Sempre que possível e se necessário serão reaproveitados os pavimentos, efetuando-se uma seleção e limpeza aos mesmos.Relativamente aos movimentos de terra pretende-se realizar uma micromodelação, despedrega e regularização do terreno em todas as áreas onde haverá intervenção com obra civil, por forma a aproximar-se às cotas de trabalho.Procede-se com a fase em que decorre o fornecimento e execução dos materiais de pavimentos e lancis, incluindo trabalhos de abertura de caixa, execução e aplicação de bases e sub-bases.A execução de todos os trabalhos necessários à compatibilização do desenho proposto com o existente, incluindo reposição de pavimentos, lancis, infraestruturas necessárias, remates de pavimentos, acerto de cotas altimétricas e reforço das bases quando necessário, será sempre acautelado para melhor compatibilização da obra com as áreas periféricas a manter.Serão ainda implementadas medidas como a introdução de sinalização horizontal e vertical. Por fim, deverão ser elaboradas as zonas verdes, iniciando-se pela preparação do solo nas zonas verdes, o fornecimento de terra vegetal e respetivos elementos arbóreos, arbustivos e herbáceas, posteriormente deverá ser realizada a sua fertilização e revestimento de solo. Relativamente às especialidades a implementar, são estas que definem e dimensionam os elementos referentes à construção das diversas redes de apoio, nomeadamente redes de águas, gás, esgotos, iluminação entre outros que sejam necessários.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
1 milhões €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Palmela 1 milhões € ,