Projeto PRR
RUA MARIA DO CÉU MENDES (VISEU) - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE
Ficha de projeto
Nome
RUA MARIA DO CÉU MENDES (VISEU) - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADEValor total do projeto
83,82 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
83,82 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
01/C03-i02/2021.P717Sumário
O objeto da intervenção é a Rua Maria do Céu Mendes, localizada no limite nascente da área central da cidade de Viseu, sendo uma via de ligação entre a área mais central e um primeiro anel periférico da cidade. Nesta rua os passeios não são acessíveis, devido à presença de árvores (plátanos), que ocupam o passeio, não havendo um canal de circulação livre de obstáculos. A intervenção incide na área pedonal desta rua e nas ligações a outras vias, assim como no espaço público ajardinado que ladeia a rua, mantendo-se inalteradas as vias de circulação automóvel. Propõe-se um percurso acessível, em alternativa aos passeios existentes (não acessíveis), que estabeleça ligação com outras ruas, na procura de uma rede coerente de percursos pedonais acessíveis, articulando a ligação à cidade, e a um conjunto de espaços urbanos (Jardim de Santo António, Mata e Complexo Desportivo do Fontelo) e equipamentos públicos existentes no local, nomeadamente a Escola Secundária Emídio Navarro e o Teatro Viriato. As ações propostas, no sentido de alcançar este objetivo, são (sucintamente): criação de passeio; criação de escadaria e rampa acessíveis; intervenção nas passadeiras existentes (incluindo sinalética) e intervenção pontual na pavimentação dos passeios existentes. As opções do projeto visam criar um percurso acessível, em observação das NTA, compatibilizando as várias racionalidades existentes na área em questão, na procura da melhoria da mobilidade pedonal na cidade, e da qualidade dos espaços públicos, integrando elementos verdes, património construído e circulação viária, numa solução de compromisso em que se privilegia o cidadão, independentemente da sua condição física. Em termos de investimentos, de referir que o projeto apresenta um valor total elegível de 131.003,03 euros, dos quais apenas serão comparticipados 84.917,17 euros. Porém, como a presente intervenção apresenta investimentos considerados não elegíveis, no montante de 75.696,97 euros, a intervenção, não sua globalidade, ascende a 195.000,00 euros + IVA, ou 206.700,00 euros já com IVA.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
83,82 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Viseu 83,82 mil € ,