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Despesa e receita

Descubra como as previsões da despesa e receita do Orçamento do Estado influenciam o balanço anual das finanças portuguesas.

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

Previsão

Discussão e preparação de uma estratégia de objetivos, prioridades políticas e previsões da distribuição de recursos em conjunto com todos os Ministérios e entidades públicas.

Orçamento do Estado para 2021
Toda a informação apresentada na página diz respeito ao Orçamento do Estado para o ano de 2021

Previsão, a leitura dos números

Os dados que dizem respeito ao planeamento das contas do País, divulgados no Orçamento do Estado, podem ser visualizados por diferentes prismas, dependendo das óticas contabilísticas, do tipo de entidades abrangidas ou do nível de detalhe da análise.

Quando falamos dos dados do Orçamento do Estado, referimo-nos às previsões de despesa e receita dos Ministérios e da Segurança Social, numa ótica de contabilidade de caixa ou pública, ou seja, abrangendo os fluxos de recebimentos e pagamentos previstos.

Os números essenciais sobre a despesa e receita para 2021

Para este ano, a Administração Central prevê uma receita, uma despesa e um saldo de...

64,7 mil milhões €

Receita

menos

76,4 mil milhões €

Despesa

=

-11,8 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

-11,8 mil milhões €

Saldo

mais

Segurança Social

932 milhões €

Saldo

=

Administração Central + Segurança Social

-10,8 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

-10,8 mil milhões €

Saldo

mais

Administrações Regionais e Locais

-323 milhões €

Saldo

=

Administração Pública

-11,1 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administração Pública

-11,1 mil milhões €

Saldo

mais

Ajustamentos do exercício

2 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administração Pública

-11,1 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

mais

Ajustamentos do exercício

2 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

=

Administração Pública

-9,1 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...

9,1 mil milhões €

Défice de 2021

276 mil milhões €

Divida pública de 2021

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui.

Previsões de despesa e receita

As estimativas de valores previstos para a despesa e receita do Estado poderão ter duas leituras de dimensões possíveis. Administração Central, para toda a informação que diga respeito tão só ao Estado central (Ministérios). Administrações Públicas, incluindo não só o Estado central, mas também a Segurança Social, a Administração Regional e Local.

Assim sendo, e de forma a simplificar a interpretação dos números, disponibilizamos aqui os valores efetivos que dizem respeito a uma dessas dimensões, a Administração Central, na ótica da Contabilidade Pública.

Valores previstos de despesa e receita

Gráfico
DGO
31.05.2021

Valores previstos de despesa e receita

Tabela
Valores previstos de despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado Despesa Receita Saldo
2021
76 449 200 000 €
64 687 300 000 €
-11 761 900 000 €

Valores previstos de despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2021

Despesa

76 449 200 000 €

Receita

64 687 300 000 €

Saldo

-11 761 900 000 €

DGO
31.05.2021

Despesa e receita em detalhe

Caraterização funcional da despesa

A caraterização funcional da despesa é uma das várias tipificações possíveis quando falamos de leitura da previsão da despesa do Orçamento do Estado. Sendo essencialmente uma tipificação por áreas temáticas (funções), esta perspetiva de leitura permite uma análise mais transversal da despesa do Estado independentemente dos seus Ministérios.

Esta leitura da caraterização da despesa possibilita também uma visão integrada e evolutiva ao longo dos anos, bem como fazer comparações entre os diferentes Estados-membros da União Europeia e outros.

Valores de despesa prevista por função

Gráfico
Ano 2021
DGO
31.05.2021

Valores de despesa prevista por função

Tabela
Valores de despesa prevista por função
Função 2021
Serviços gerais das Administrações Públicas
26 847 000 000 €
Saúde
13 152 300 000 €
Proteção social
10 704 600 000 €
Educação
9 482 600 000 €
Assuntos económicos
8 425 200 000 €
Segurança e ordem pública
3 795 100 000 €
Defesa
2 177 600 000 €
Desporto, recreação, cultura e religião
675 000 000 €
Proteção do ambiente
580 900 000 €
Habitação e infraestruturas coletivas
514 200 000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
94 800 000 €
Total
76 449 300 000 €

Valores de despesa prevista por função

Tabela

Função

Serviços gerais das Administrações Públicas

2021

26 847 000 000 €

Função

Saúde

2021

13 152 300 000 €

Função

Proteção social

2021

10 704 600 000 €

Função

Educação

2021

9 482 600 000 €

Função

Assuntos económicos

2021

8 425 200 000 €

Função

Segurança e ordem pública

2021

3 795 100 000 €

Função

Defesa

2021

2 177 600 000 €

Função

Desporto, recreação, cultura e religião

2021

675 000 000 €

Função

Proteção do ambiente

2021

580 900 000 €

Função

Habitação e infraestruturas coletivas

2021

514 200 000 €

Função

Ajustes contabilísticos de consolidação

2021

94 800 000 €

Total

2021

76 449 300 000 €

DGO
31.05.2021

Tecnicamente falando...

Para completar toda a informação aqui apresentada aconselhamos a consulta de dados complementares noutras plataformas externas ao portal.