64,7 mil milhões €
Receita
Despesa e receita
Descubra como as previsões da despesa e receita do Orçamento do Estado influenciam o balanço anual das finanças portuguesas.
De que fase do ciclo orçamental é esta informação?
01
02
03
Previsão
Discussão e preparação de uma estratégia de objetivos, prioridades políticas e previsões da distribuição de recursos em conjunto com todos os Ministérios e entidades públicas.
Orçamento do Estado para 2021
Toda a informação apresentada na página diz respeito ao Orçamento do Estado para o ano de 2021
Previsão, a leitura dos números
Os dados que dizem respeito ao planeamento das contas do País, divulgados no Orçamento do Estado, podem ser visualizados por diferentes prismas, dependendo das óticas contabilísticas, do tipo de entidades abrangidas ou do nível de detalhe da análise.
Quando falamos dos dados do Orçamento do Estado, referimo-nos às previsões de despesa e receita dos Ministérios e da Segurança Social, numa ótica de contabilidade de caixa ou pública, ou seja, abrangendo os fluxos de recebimentos e pagamentos previstos.
Os números essenciais sobre a despesa e receita para 2021
Para este ano, a Administração Central prevê uma receita, uma despesa e um saldo de...
menos
76,4 mil milhões €
Despesa
=
-11,8 mil milhões €
Saldo
Tecnicamente falando...
Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.
Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...
Administração Central
-11,8 mil milhões €
Saldo
mais
Segurança Social
932 milhões €
Saldo
=
Administração Central + Segurança Social
-10,8 mil milhões €
Saldo
Tecnicamente falando...
É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.
Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...
Administração Central + Segurança Social
-10,8 mil milhões €
Saldo
mais
Administrações Regionais e Locais
-323 milhões €
Saldo
=
Administração Pública
-11,1 mil milhões €
Saldo
Tecnicamente falando...
Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.
Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...
Administração Pública
-11,1 mil milhões €
Saldo
mais
Ajustamentos do exercício
2 mil milhões €
Saldo
Tecnicamente falando...
Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.
O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...
Administração Pública
-11,1 mil milhões €
Saldo
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública
mais
Ajustamentos do exercício
2 mil milhões €
Saldo
Contabilidade Nacional
=
Administração Pública
-9,1 mil milhões €
Saldo
Contabilidade Nacional
Contabilidade Nacional
Tecnicamente falando...
Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).
Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...
€
9,1 mil milhões €
Défice de 2021
Tecnicamente falando...
Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui.
Previsões de despesa e receita
As estimativas de valores previstos para a despesa e receita do Estado poderão ter duas leituras de dimensões possíveis. Administração Central, para toda a informação que diga respeito tão só ao Estado central (Ministérios). Administrações Públicas, incluindo não só o Estado central, mas também a Segurança Social, a Administração Regional e Local.
Assim sendo, e de forma a simplificar a interpretação dos números, disponibilizamos aqui os valores efetivos que dizem respeito a uma dessas dimensões, a Administração Central, na ótica da Contabilidade Pública.
Valores previstos de despesa e receita
DGO
31.05.2021
Valores previstos de despesa e receita
| Ano do Orçamento do Estado | Despesa | Receita | Saldo |
|---|---|---|---|
| 2021 |
76 449 200 000 €
|
64 687 300 000 €
|
-11 761 900 000 €
|
Valores previstos de despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado
2021
Despesa
76 449 200 000 €
Receita
64 687 300 000 €
Saldo
-11 761 900 000 €
DGO
31.05.2021
Despesa e receita em detalhe
Caraterização funcional da despesa
A caraterização funcional da despesa é uma das várias tipificações possíveis quando falamos de leitura da previsão da despesa do Orçamento do Estado. Sendo essencialmente uma tipificação por áreas temáticas (funções), esta perspetiva de leitura permite uma análise mais transversal da despesa do Estado independentemente dos seus Ministérios.
Esta leitura da caraterização da despesa possibilita também uma visão integrada e evolutiva ao longo dos anos, bem como fazer comparações entre os diferentes Estados-membros da União Europeia e outros.
Valores de despesa prevista por função
Ano
2021
DGO
31.05.2021
Valores de despesa prevista por função
| Função | 2021 |
|---|---|
| Serviços gerais das Administrações Públicas |
26 847 000 000 €
|
| Saúde |
13 152 300 000 €
|
| Proteção social |
10 704 600 000 €
|
| Educação |
9 482 600 000 €
|
| Assuntos económicos |
8 425 200 000 €
|
| Segurança e ordem pública |
3 795 100 000 €
|
| Defesa |
2 177 600 000 €
|
| Desporto, recreação, cultura e religião |
675 000 000 €
|
| Proteção do ambiente |
580 900 000 €
|
| Habitação e infraestruturas coletivas |
514 200 000 €
|
| Ajustes contabilísticos de consolidação |
94 800 000 €
|
| Total |
76 449 300 000 €
|
Valores de despesa prevista por função
Função
Serviços gerais das Administrações Públicas
2021
26 847 000 000 €
Função
Saúde
2021
13 152 300 000 €
Função
Proteção social
2021
10 704 600 000 €
Função
Educação
2021
9 482 600 000 €
Função
Assuntos económicos
2021
8 425 200 000 €
Função
Segurança e ordem pública
2021
3 795 100 000 €
Função
Defesa
2021
2 177 600 000 €
Função
Desporto, recreação, cultura e religião
2021
675 000 000 €
Função
Proteção do ambiente
2021
580 900 000 €
Função
Habitação e infraestruturas coletivas
2021
514 200 000 €
Função
Ajustes contabilísticos de consolidação
2021
94 800 000 €
Total
2021
76 449 300 000 €
DGO
31.05.2021
Tecnicamente falando...
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