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Despesa e receita

Conheça em detalhe a prestação de contas pelo Governo, através da Conta Geral do Estado, que traduz a execução final das receitas e despesas.

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

Resultado

O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.

Orçamento do Estado para 2020
Toda a informação apresentada na página diz respeito ao Orçamento do Estado para o ano de 2020

Contas finais da execução

Findo o exercício anual do Orçamento do Estado, é tempo de consolidar as contas públicas e fazer a análise dos números finais. Anualmente o Orçamento do Estado traça uma determinada perspetiva de evolução financeira que só na Conta Geral do Estado se percebe a sua real execução.

Para facilitar a leitura dos números essenciais sobre a Conta Geral do Estado, aqui ficam os seus principais e mais relevantes indicadores.

Os números essenciais sobre a despesa e receita de 2020

A Administração Central fechou o ano com uma receita, uma despesa e um saldo de...

59 mil milhões €

Receita

menos

72,7 mil milhões €

Despesa

=

-13,6 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

-13,6 mil milhões €

Saldo

mais

Segurança Social

2,1 mil milhões €

Saldo

=

Administração Central + Segurança Social

-11,5 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

-11,5 mil milhões €

Saldo

mais

Administrações Regionais e Locais

-151 milhões €

Saldo

=

Administrações Públicas

-11,6 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administrações Públicas

-11,6 mil milhões €

Saldo

mais

Ajustamentos do exercício

133 milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administrações Públicas

-11,6 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

mais

Ajustamentos do exercício

133 milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

=

Administrações Públicas

-11,5 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...

11,5 mil milhões €

Défice de 2020

270 mil milhões €

Divida pública de 2020

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui. Esses dados poderão ser revistos anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Execução das contas

Consolidando toda a informação que diz respeito ao balanço anual das contas do País, a Conta Geral do Estado reflete a diferença entre a receita obtida e a despesa executada.

Balanço entre despesa e receita

Gráfico
DGO
30.06.2021

Balanço entre despesa e receita

Tabela
Balanço entre despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado Despesa executada Receita angariada
2020
72 650 200 000 €
59 036 200 000 €

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2020

Despesa executada

72 650 200 000 €

Receita angariada

59 036 200 000 €

DGO
30.06.2021

Despesa e receita em detalhe

Valores de despesa executados

Gráfico
DGO
30.06.2021

Valores de despesa executados

Tabela
Valores de despesa executados
Despesa Valor executado
Transferências correntes
29 927 400 000 €
Despesas com o pessoal
17 983 700 000 €
Aquisição de bens e serviços correntes
10 213 600 000 €
Juros e outros encargos com créditos
7 419 300 000 €
Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)
2 926 600 000 €
Transferências para investimentos
2 588 300 000 €
Subsídios
783 000 000 €
Outras despesas correntes
677 900 000 €
Outras despesas com investimentos
80 300 000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
50 100 000 €
Total
72 650 200 000 €

Valores de despesa executados

Tabela

Despesa

Transferências correntes

Valor executado

29 927 400 000 €

Despesa

Despesas com o pessoal

Valor executado

17 983 700 000 €

Despesa

Aquisição de bens e serviços correntes

Valor executado

10 213 600 000 €

Despesa

Juros e outros encargos com créditos

Valor executado

7 419 300 000 €

Despesa

Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)

Valor executado

2 926 600 000 €

Despesa

Transferências para investimentos

Valor executado

2 588 300 000 €

Despesa

Subsídios

Valor executado

783 000 000 €

Despesa

Outras despesas correntes

Valor executado

677 900 000 €

Despesa

Outras despesas com investimentos

Valor executado

80 300 000 €

Despesa

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor executado

50 100 000 €

Total

Valor executado

72 650 200 000 €

DGO
30.06.2021

Valores de receita angariados

Gráfico
DGO
30.06.2021

Valores de receita angariados

Tabela
Valores de receita angariados
Receita Valor angariado
Impostos indiretos
24 628 800 000 €
Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)
19 153 900 000 €
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
4 169 600 000 €
Transferências correntes
2 952 100 000 €
Taxas, multas e outras penalidades
2 758 300 000 €
Venda de bens e serviços correntes
2 513 700 000 €
Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)
887 100 000 €
Transferências para investimentos
854 600 000 €
Outras receitas
479 000 000 €
Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores
204 700 000 €
Verbas a transferir para a União Europeia
203 400 000 €
Venda de bens do Estado
144 900 000 €
Indemnizações ao Estado e outras receitas
68 600 000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
17 500 000 €
Total
59 036 200 000 €

Valores de receita angariados

Tabela

Receita

Impostos indiretos

Valor executado

24 628 800 000 €

Receita

Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)

Valor executado

19 153 900 000 €

Receita

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE

Valor executado

4 169 600 000 €

Receita

Transferências correntes

Valor executado

2 952 100 000 €

Receita

Taxas, multas e outras penalidades

Valor executado

2 758 300 000 €

Receita

Venda de bens e serviços correntes

Valor executado

2 513 700 000 €

Receita

Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)

Valor executado

887 100 000 €

Receita

Transferências para investimentos

Valor executado

854 600 000 €

Receita

Outras receitas

Valor executado

479 000 000 €

Receita

Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores

Valor executado

204 700 000 €

Receita

Verbas a transferir para a União Europeia

Valor executado

203 400 000 €

Receita

Venda de bens do Estado

Valor executado

144 900 000 €

Receita

Indemnizações ao Estado e outras receitas

Valor executado

68 600 000 €

Receita

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor executado

17 500 000 €

Total

Valor executado

59 036 200 000 €

DGO
30.06.2021

A dívida pública portuguesa

A dívida pública é um dos indicadores mais relevantes e referenciados quando se trata da análise da saúde financeira do País. Ela representa em resumo a percentagem de endividamento que o País precisa de fazer, para cobrir as despesas, face aquilo que produz em termos de riqueza, tangibilizada através do valor Produto Interno Bruto (PIB).

Na análise deste indicador na Conta Geral do Estado a percentagem de dívida pública face ao PIB, especialmente num contexto orçamental é importante sempre ter em vista a evolução deste indicador ao longo do tempo.

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Gráfico
Banco de Portugal
01.07.2021

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela
Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB
Ano Percentagem da dívida pública
2016
131,5%
2017
126,1%
2018
121,5%
2019
116,8%
2020
133,6%

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela

Ano

2016

Percentagem da dívida pública

131,5%

Ano

2017

Percentagem da dívida pública

126,1%

Ano

2018

Percentagem da dívida pública

121,5%

Ano

2019

Percentagem da dívida pública

116,8%

Ano

2020

Percentagem da dívida pública

133,6%

Banco de Portugal
01.07.2021

Tecnicamente falando...

Para completar toda a informação aqui apresentada aconselhamos a consulta de dados complementares noutras plataformas externas ao portal.