Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação integra estudos e ações de monitorização fundamentais para Portugal dar cumprimento à Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro - DQA) e à legislação conexa, no que respeita à avaliação do estado das massas de água superficiais e subterrâneas. Acresce referir que esta candidatura contribui ainda para a satisfação da condicionalidade ex ante 6.1 do POSEUR (página 200). Com efeito, no “Bilateral meeting between the Commission and the Portuguese authorities on the Water Framework Directive (WFD) River Basin Management Plans (RBMPs)”, que teve lugar em 19 de Junho de 2014, em Bruxelas, a Comissão Europeia (COM) reforçou a necessidade de Portugal realizar a monitorização para avaliação do estado das massas de água nos moldes previstos na DQA e complementar os critérios de classificação utilizados por forma a dar cumprimento a esta Diretiva. No âmbito das suas atribuições, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), beneficiário da presente operação, detém a competência para, nas regiões hidrográficas de Portugal Continental, avaliar o estado das massas de água. Para que este desígnio possa ser prosseguido adequadamente, a APA, I.P. tem que implementar programas de monitorização e aplicar sistemas de classificação robustos, nos termos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, sendo que as intervenções previstas nesta operação contribuem de forma relevante para este fim. Efetivamente, a monitorização assume uma importância fundamental para a consolidação da informação necessária para complementar e aferir os critérios de classificação e para melhorar a avaliação do estado das massas de água. Permitirá melhorar a base estatística de dados de qualidade e quantidade das massas de água, por forma a estabelecer uma baseline para diversos elementos e parâmetros de qualidade e quantidade, essenciais para suporte à melhoria e aferição dos critérios de classificação do estado das massas de água. Face ao exposto, a operação submetida no âmbito do Aviso POSEUR-13-2015-08, é fundamental para a realização dos estudos necessários para colmatar as lacunas existentes, no sentido de consolidar a monitorização das massas de água e complementar e aferir os critérios de classificação, que permitirão suportar uma melhor avaliação do estado das massas de água superficiais (rios, albufeiras, de transição e costeiras) e subterrâneas, nas oito regiões hidrográficas de Portugal Continental. Estes estudos encontram se integrados nas componentes que a seguir se indicam, divididos em duas fases de implementação: FASE 1 Componente 1: Monitorização de rios e albufeiras, visando a recolha de informação que permita melhorar a base estatística de suporte aos critérios de classificação. Componente 2: Desenvolvimento de métodos específicos para a avaliação da recarga das massas de água subterrâneas, para melhorar a avaliação do estado quantitativo. Componente 3: Aplicação de métodos inovadores na avaliação de substâncias prioritárias, substâncias da lista de vigilância (candidatas a prioritárias) e poluentes específicos em massas de água superficiais, bem como de pesticidas e compostos emergentes em massas de água subterrâneas. Esta componente contempla as seguintes ações: Ação 3.1: Aquisição de material para a realização de amostragem passiva com vista à pesquisa alargada de contaminantes em águas superficiais e subterrâneas para melhorar a avaliação do estado químico; Ação 3.2: Aquisição de equipamento de pesca elétrica para recolha de peixes para avaliação do estado das massas de água superficiais, na sua componente biológica; Ação 3.3: Desenvolvimento e implementação de métodos inovadores na avaliação de substâncias prioritárias, de substâncias da lista de vigilância e de compostos emergentes nas massas de água, e de substâncias prioritárias no biota, para a melhoria da avaliação do estado químico. Componente 4: Definição da metodologia para avaliação de qualidade das massas de água subterrâneas nas zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola no âmbito da Diretiva Nitratos e da Diretiva Quadro da Água (Zonas Protegidas). Componente 5: Avaliação de tendência e inverso da tendência dos poluentes responsáveis pela classificação das massas de água com estado medíocre (Determinação do método a adotar e desenvolvimento de ferramenta informática). FASE 2 Componente 6: Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água de transição e costeira. Componente 7: Avaliação das disponibilidades hídricas por massa de água e aplicação do Índice de escassez WEI+, visando complementar a avaliação do estado das massas de água. Componente 8: Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água superficiais interiores. Componente 9: Guia metodológico de definição de regimes de caudais ecológicos adaptado às diferentes regiões, visando melhorar o estado das massas de água (com desenvolvimento de ferramenta informática). Os estudos contemplados nas diversas componentes da operação permitirão obter dados qualitativos e quantitativos sobre as massas de água superficiais e subterrâneas, necessários para consolidar e aferir os critérios de classificação e para melhorar o conhecimento do estado das massas de água. Permitirão, igualmente, aferir sobre a eficácia das medidas implementadas e melhorar a definição de medidas para os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do terceiro ciclo, por permitirem dirigir de forma mais adequada as medidas necessárias para se atingir o bom estado das massas de água. Acresce referir que todas as componentes da operação destinam-se a contribuir para dar resposta ao Acordo estabelecido entre PT e a COM que resultou do “Bilateral meeting between the Commission and the Portuguese authorities on the Water Framework Directive (WFD) River Basin Management Plans (RBMPs)”, de 19-06-2014 com vista a satisfação da condicionalidade 6.1 atrás referida. No que se refere às medidas de publicidade com vista a divulgação dos resultados da operação, foi apresentado um plano de comunicação a implementar pelo beneficiário que incluí nomeadamente as seguintes medidas: - Disponibilização dos resultados de monitorização no site SNIRH (Sistema de Informação Nacional de Recursos Hídricos) da APA; - Disponibilização dos critérios consolidados de classificação das massas de água, no site da APA; - Realização de pelo menos 3 sessões públicas de divulgação de estudos que constituem a operação.