Beneficiary Portugal 2020

A operação visa a realização das intervenções de desassoreamento da zona superior da Lagoa de Óbidos que se encontram a ser estabelecidas no projeto de execução, através da realização de um conjunto de dragagens. Assim, as ações incluídas na operação são as dragagens do canal comum, dos canais e bacias da foz do rio Real, do Braço da Barrosa e do Braço do Bom Sucesso. Os sedimentos dragados serão conduzidos até ao mar através de tubagens flutuantes, pelo menos na maioria do trajeto, interligadas às dragas e estações intermédias, até ao ponto de repulsão na praia imersa a sul da arriba do Gronho, a qual será realizada por jato de areia e água (método de rainbow), depositando a cerca de 100 metros da linha de preia-mar. Seguidamente refere-se o conjunto de ações a desenvolver no âmbito da operação: • Ação 1 - Prospeção arqueológica; • Ação 2 - Revisão do projeto de execução das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos; • Ação 3 - Análise custo/benefício da execução das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos; • Ação 4 - Empreitada de execução das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos; • Ação 5 - Fiscalização da empreitada de execução das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos; • Ação 6 - Monitorização ambiental; • Ação 7 - Monitorização da hidrodinâmica; • Ação 8 - Acompanhamento arqueológico (incluído na empreitada); • Ação 9 - Assistência técnica; • Ação 10 - Recolha subaquática de sedimentos. De referir que esta operação apresenta uma relação de complementaridade com a operação POVT-12-0233-FCOES-000046, dado que a mesma incluiu no seu âmbito a realização do projeto de execução da intervenção física objeto desta operação.

Com esta operação pretende-se proceder à deposição na deriva litoral de sedimentos, no troço costeiro a sul da barra de Aveiro, entre a Costa Nova e a Vagueira, que ao longo do tempo tem vindo a apresentar uma tendência erosiva acentuada com recuos, em média cerca de 200 a 250 metros nos últimos 60 anos, através da remoção das areias existentes num depósito no Porto de Aveiro. A empreitada a realizar no âmbito da operação, assume um carácter estrutural e de impacte sistémico na redução da erosão costeira, face à magnitude de sedimentos a movimentar, visando assegurar a sustentabilidade e a manutenção da linha de costa a médio prazo, minimizando e mitigando os conflitos decorrentes do avanço das águas, antecipando ainda riscos e cenários potenciados pelas alterações climáticas, através de uma perspetiva de maior durabilidade dos efeitos da presente intervenção, conforme preconizado no Grupo de Trabalho do Litoral (GTL) e Grupo de Trabalho dos Sedimentos (GTS), tendo um contributo de cerca de 1.800 metros de extensão de faixa costeira intervencionada. Salienta-se que esta faixa se situa adjacentemente à malha urbana da Costa Nova, permitindo sustentar a consolidação da linha de costa de forma continuada, diminuindo progressivamente as necessidades de intervenções reativas. Existe um depósito de inertes localizados na denominada Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI) do Porto de Aveiro. A Administração do Porto de Aveiro (APA, S.A.) já forneceu inertes para a execução de diversas obras de defesa costeira. O Protocolo assinado entre a APA, S.A. e a APA, I.P., em 15/06/2016, prevê o fornecimento da totalidade dos inertes ainda disponíveis em stock (o projeto de execução refere 1.110.000 m3), para execução da intervenção que agora se candidata ao POSEUR, a qual é prioritária e contribuirá para mitigar o défice sedimentar e, consequentemente, para a atenuação do processo erosivo. De referir que a ZALI compreende uma área com 84 hectares, localizada em zona contígua ao Terminal de Contentores e ao Terminal Ro-Ro do Porto de Aveiro (TCRR), destinada à futura instalação de unidades logísticas ou industriais, e encontra-se parcialmente ocupada por depósitos de dragados, maioritariamente constituídos por areias. Por outro lado, a bacia de manobras e de acostagem da ZALI não se encontra totalmente dragada, permanecendo ainda por remover uma zona adjacente à proteção marginal provisória, designada como “ilha”, com um volume estimado de mais de 1,2 milhões de metros cúbicos de areias e de lodos arenosos. A APA, S.A., por ter necessidade de proceder à execução dos trabalhos de infraestruturação da ZALI (Fase 1), objeto de uma candidatura submetida ao COMPETE 2020, removerá da plataforma um volume de sedimentos, com cerca de 380.000 m3, operação intrinsecamente de cariz portuário, e que por os inertes serem maioritariamente constituídos por siltes e material lodoso, serão também encaminhados para a deriva litoral, entre o 3º e o 5º esporão a sul da Costa Nova, mas serão imersos a uma profundidade superior que os restantes sedimentos. Da bacia portuária da ZALI (“ilha”) serão dragados 1.265.000 m3, procedendo-se à repulsão do material dragado por “rainbow”, na deriva litoral, entre o 3º e o 5º esporão a sul da Costa Nova. Estes encargos financeiros serão apenas da APA, S.A., que embora não tenham sido incluídos no investimento total da operação, são trabalhos complementares aos trabalhos previstos serem executados pela APA, I.P. (beneficiário único da operação), dado que através da execução das duas intervenções serão colocados mais de 2 milhões de m3 de sedimentos na deriva litoral. De referir que a candidatura da APA, S.A. ao COMPETE 2020 inclui a infraestruturação das fases 1 e 2 da ZALI. Estes sedimentos da responsabilidade da APA, S.A., no total de 1.645.000 m3, apesar de essenciais para o sucesso desta alimentação artificial, não foram considerados na operação em termos de indicadores nem de investimento, uma vez que este investimento está previsto na candidatura apresentada pela APA, S.A. ao COMPETE 2020. O volume de sedimentos a remover na 2ª fase da ZALI, cujo encargo financeiro será apenas da APA, I.P., objeto desta candidatura, corresponde a cerca de 1.110.000 m3 de sedimentos. Estes sedimentos serão transportados por dumpers para o local de depósito existente na “ilha” e serão posteriormente depositados através de dragagem, transporte e repulsão por “rainbow” na deriva litoral entre o 3º e o 5º esporão a sul da Costa Nova. O processo de remoção dos sedimentos da zona portuária para o local de imersão dos dragados será feito através de um conjunto de dragas, prevendo-se que possuam um rendimento médio diário de cerca de 30.000 m3. Considerando o volume estimado de sedimentos e a capacidade de transporte diário das dragas, as operações devem ser realizadas no prazo de 3,5 meses, sendo que o prazo máximo da empreitada é estimado em 5 meses. As ações a desenvolver, e que estão previstas no investimento total, são as seguintes: empreitada de dragagem e de deposição para reforço do cordão litoral (a parte da responsabilidade da APA, I.P.), fiscalização da empreitada e campanha de monitorização da operação de deposição.

Regularização do Rio Arunca

Intervenções no Aproveitamento Hidráulico do Mondego

A operação consiste na implementação operacional e sistemática de um Programa de Monitorização da faixa costeira de Portugal Continental nas áreas de maior perigosidade e risco em litoral de arriba e arenoso, ao longo de 36 meses, assente na recolha, processamento e análise de dados e indicadores de diagnóstico do estado da faixa costeira limitada aos sistemas, praia-duna e praia-arriba, que servirá de ferramenta de apoio à gestão do risco costeiro e suporte à tomada de decisão. O Programa COSMO complementa o Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL), contribuindo para o alagamento do espectro de informação disponibilizada, na medida em que possibilita que a informação gerada (e.g. linhas de costa, perfis de praia, instabilidades em arribas), após processada, venha a ser disponibilizada no repositório digital que é o SIARL.

A candidatura "Ações de Proteção do Litoral na Região Centro (entre Cortegaça e Vieira de Leiria)” é uma operação de proteção costeira em zonas de risco ou em situação crítica de erosão, sendo constituída pelas seguintes intervenções: Intervenção 2 - Reabilitação da Defesa Aderente (DA) 9 a sul da Praia da Costa Nova: A presente intervenção tem por objeto a execução da reabilitação da estrutura longitudinal aderente DA9, com enrocamento de pedra, a sul do Esporão E11, numa extensão total aproximada de 395 metros, no concelho de Ílhavo. Intervenção 3 - Reforço e reabilitação dos molhes a sul e a norte da foz do rio Lis – Praia da Vieira: A presente intervenção tem por objeto a reabilitação dos molhes a sul e a norte da foz do rio Lis, numa extensão total aproximada de 1.015 metros, no concelho da Marinha Grande. Intervenção 4 - Recuperação e estabilização do cordão Dunar entre a praia de Quiaios e Murtinheira: A presente intervenção tem por objeto o reforço do cordão dunar, entre a Praia de Quiaios e Murtinheira, com uma extensão total aproximada de 4.250 metros, no concelho da Figueira da Foz. Intervenção 5 - Recuperação e estabilização do cordão dunar entre a praia da Barra e Costa Nova: A presente intervenção tem por objeto o reforço do cordão dunar, entre a Praia da Barra e Costa Nova, com uma extensão total aproximada de 3.028 metros, no concelho de Ílhavo.

A candidatura "Ações de Proteção do Litoral na Região Centro (entre Cortegaça e Vieira de Leiria)” é uma operação de proteção costeira em zonas de risco ou em situação crítica de erosão, sendo constituída pelas seguintes intervenções: Intervenção 2 - Reabilitação da Defesa Aderente (DA) 9 a sul da Praia da Costa Nova: A presente intervenção tem por objeto a execução da reabilitação da estrutura longitudinal aderente DA9, com enrocamento de pedra, a sul do Esporão E11, numa extensão total aproximada de 395 metros, no concelho de Ílhavo. Intervenção 3 - Reforço e reabilitação dos molhes a sul e a norte da foz do rio Lis – Praia da Vieira: A presente intervenção tem por objeto a reabilitação dos molhes a sul e a norte da foz do rio Lis, numa extensão total aproximada de 1.015 metros, no concelho da Marinha Grande. Intervenção 4 - Recuperação e estabilização do cordão Dunar entre a praia de Quiaios e Murtinheira: A presente intervenção tem por objeto o reforço do cordão dunar, entre a Praia de Quiaios e Murtinheira, com uma extensão total aproximada de 4.250 metros, no concelho da Figueira da Foz. Intervenção 5 - Recuperação e estabilização do cordão dunar entre a praia da Barra e Costa Nova: A presente intervenção tem por objeto o reforço do cordão dunar, entre a Praia da Barra e Costa Nova, com uma extensão total aproximada de 3.028 metros, no concelho de Ílhavo.

Atualmente os esporões do rio Alcoa apresentam as suas cabeças totalmente destruídas e o corpo adjacente bastante deteriorado, tendo sofrido desde que foram construídos (na década de oitenta) uma diminuição significativa do seu comprimento. Esta diminuição influencia negativamente o saldo de transporte dos sedimentos, que se perde na quase totalidade no canhão da Nazaré, originando em consequência, o recuo da linha de costa ao longo do tempo, uma vez que a tendência erosiva demonstrada naquele troço é muito elevada. Assim, com a presente operação pretende-se promover a reestruturação dos dois esporões existentes, assegurando a estabilidade dos mesmos e criando condições de autolimpeza no canal e redução da erosão, promovendo, desta forma, a reposição da dinâmica sedimentar, naquela zona. A intervenção é constituída pelas seguintes ações: 1 - Levantamento topo-hidrográfico 2 - Projeto de execução 3 - Revisão do projeto (conforme estipulado no n.º 2 do artigo 43.º do CCP) 4 - Empreitada 5 - Fiscalização da empreitada 6 - Assistência Técnica do projetista à obra.

A operação diz respeito à alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, através da colocação direta de 1.000.000 m3 de areias na parte emersa das praias, retiradas de mancha de empréstimo localizada na entrada do estuário do Tejo, mais precisamente no Canal da Barra Sul. Atualmente, e face à ação erosiva do mar, existe uma carência generalizada de areia nas praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, ficando estas praticamente imersas em preia-mar, originando que as estruturas artificiais e naturais existentes (esporões, defesa aderente e cordões dunares) sofram uma deterioração acelerada. A ação principal desta candidatura é a empreitada de alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica e de S. João da Caparica, que prevê a execução dos seguintes trabalhos: dragagem de areias na mancha de empréstimo, localizada na entrada do estuário do Tejo; transporte das areias até à zona das praias, com a posterior deposição por repulsão e a regularização do perfil de praia mediante o espalhamento e nivelamento das areias bombadas. Complementarmente, a candidatura prevê ainda a realização de análises físico-químicas de caraterização dos sedimentos da mancha de empréstimo, os levantamentos hidrográficos da mancha de empréstimo, os levantamentos topo hidrográficos das praias e a fiscalização dos trabalhos da empreitada. De acordo com o protocolo estabelecido com o beneficiário, a dragagem das areias está a cargo da Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL). Este protocolo consiste num acordo de convergência de interesses de atuação de cada uma das entidades na prossecução dos seus objetivos, sendo que a APL assume a responsabilidade financeira pelas dragagens de manutenção do Canal da Barra Sul, independentes de alimentações artificiais de praias, o que justifica o estabelecimento do custo de 1,80€/m3, que inclui a dragagem e 6 milhas marítimas da deslocação por cada viagem ao local de deposição. Esta despesa foi considerada não elegível. O projeto de execução da alimentação artificial das praias encontra-se já concluído e foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. no ano de 2018. A entidade beneficiária ao aprovar este projeto, informação datada de 10/12/2018, refere que não se trata de uma intervenção de emergência ou urgência, e tão pouco se trata de uma atuação pontual para remediar temporariamente uma situação. Trata-se de uma intervenção necessária para salvaguardar a zona costeira e garantir a segurança de pessoas e bens, já anteriormente estudada com pormenor e constante de vários instrumentos de planeamento. De referir que a operação vem na sequência de outras ações de alimentação artificial já realizadas nestas praias, tendo a última fase sido realizada em 2014, com financiamento do POVT (POVT-12-0233-FCOES-000001 - Alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica). A intervenção visa assim complementar a estratégia de reposição do balanço sedimentar nesta célula costeira, a qual tem vindo a ser alvo de monitorização constante desde 2007 até à atualidade. Os dados de monitorização mostram que desde 2007 se observa uma tendência de transferência sedimentar entre o domínio emerso e imerso do perfil de praia, manifestada pela intensa acumulação e reforço altimétrico da barra longitudinal (i.e., pé da praia), a qual é fundamental enquanto elemento morfológico dissipador da energia da ondulação incidente, mitigando a erosão costeira e seus feitos negativos sobre a margem terrestre (i.e., pessoas e bens). Além do acima descrito, verifica-se igualmente uma transferência longitudinal dos sedimentos de norte para sul, designadamente de S. João da Caparica e praias urbanas a norte do esporão 4 (i.e., Norte, Santo António e CDS), para o troço a sul do esporão 4, ou seja, entre as praias do Tarquínio e da Saúde. Tal situação é percetível através dos dados de monitorização (i.e., perfis de praia), os quais evidenciam praias mais largas e com maior robustez morfológica. Releva-se ainda que esta candidatura vai no sentido do preconizado no relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), cujo estudo recomenda que na proteção costeira se privilegiem medidas de reposição do equilíbrio sedimentar nos troços costeiros com maior risco de galgamento, inundação e erosão. O relatório recomenda também que estas medidas incluam inicialmente alimentações pontuais de elevada magnitude em locais críticos, e prevê que a defesa da zona costeira e das atividades económicas que suporta deve constituir um imperativo nacional e justificar um investimento atempado, regular e bem fundamentado do ponto de vista científico e técnico, o que é o caso da zona da intervenção.

A operação integra estudos e ações de monitorização fundamentais para Portugal dar cumprimento à Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro - DQA) e à legislação conexa, no que respeita à avaliação do estado das massas de água superficiais e subterrâneas. Acresce referir que esta candidatura contribui ainda para a satisfação da condicionalidade ex ante 6.1 do POSEUR (página 200). Com efeito, no “Bilateral meeting between the Commission and the Portuguese authorities on the Water Framework Directive (WFD) River Basin Management Plans (RBMPs)”, que teve lugar em 19 de Junho de 2014, em Bruxelas, a Comissão Europeia (COM) reforçou a necessidade de Portugal realizar a monitorização para avaliação do estado das massas de água nos moldes previstos na DQA e complementar os critérios de classificação utilizados por forma a dar cumprimento a esta Diretiva. No âmbito das suas atribuições, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), beneficiário da presente operação, detém a competência para, nas regiões hidrográficas de Portugal Continental, avaliar o estado das massas de água. Para que este desígnio possa ser prosseguido adequadamente, a APA, I.P. tem que implementar programas de monitorização e aplicar sistemas de classificação robustos, nos termos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, sendo que as intervenções previstas nesta operação contribuem de forma relevante para este fim. Efetivamente, a monitorização assume uma importância fundamental para a consolidação da informação necessária para complementar e aferir os critérios de classificação e para melhorar a avaliação do estado das massas de água. Permitirá melhorar a base estatística de dados de qualidade e quantidade das massas de água, por forma a estabelecer uma baseline para diversos elementos e parâmetros de qualidade e quantidade, essenciais para suporte à melhoria e aferição dos critérios de classificação do estado das massas de água. Face ao exposto, a operação submetida no âmbito do Aviso POSEUR-13-2015-08, é fundamental para a realização dos estudos necessários para colmatar as lacunas existentes, no sentido de consolidar a monitorização das massas de água e complementar e aferir os critérios de classificação, que permitirão suportar uma melhor avaliação do estado das massas de água superficiais (rios, albufeiras, de transição e costeiras) e subterrâneas, nas oito regiões hidrográficas de Portugal Continental. Estes estudos encontram se integrados nas componentes que a seguir se indicam, divididos em duas fases de implementação: FASE 1 Componente 1: Monitorização de rios e albufeiras, visando a recolha de informação que permita melhorar a base estatística de suporte aos critérios de classificação. Componente 2: Desenvolvimento de métodos específicos para a avaliação da recarga das massas de água subterrâneas, para melhorar a avaliação do estado quantitativo. Componente 3: Aplicação de métodos inovadores na avaliação de substâncias prioritárias, substâncias da lista de vigilância (candidatas a prioritárias) e poluentes específicos em massas de água superficiais, bem como de pesticidas e compostos emergentes em massas de água subterrâneas. Esta componente contempla as seguintes ações: Ação 3.1: Aquisição de material para a realização de amostragem passiva com vista à pesquisa alargada de contaminantes em águas superficiais e subterrâneas para melhorar a avaliação do estado químico; Ação 3.2: Aquisição de equipamento de pesca elétrica para recolha de peixes para avaliação do estado das massas de água superficiais, na sua componente biológica; Ação 3.3: Desenvolvimento e implementação de métodos inovadores na avaliação de substâncias prioritárias, de substâncias da lista de vigilância e de compostos emergentes nas massas de água, e de substâncias prioritárias no biota, para a melhoria da avaliação do estado químico. Componente 4: Definição da metodologia para avaliação de qualidade das massas de água subterrâneas nas zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola no âmbito da Diretiva Nitratos e da Diretiva Quadro da Água (Zonas Protegidas). Componente 5: Avaliação de tendência e inverso da tendência dos poluentes responsáveis pela classificação das massas de água com estado medíocre (Determinação do método a adotar e desenvolvimento de ferramenta informática). FASE 2 Componente 6: Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água de transição e costeira. Componente 7: Avaliação das disponibilidades hídricas por massa de água e aplicação do Índice de escassez WEI+, visando complementar a avaliação do estado das massas de água. Componente 8: Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água superficiais interiores. Componente 9: Guia metodológico de definição de regimes de caudais ecológicos adaptado às diferentes regiões, visando melhorar o estado das massas de água (com desenvolvimento de ferramenta informática). Os estudos contemplados nas diversas componentes da operação permitirão obter dados qualitativos e quantitativos sobre as massas de água superficiais e subterrâneas, necessários para consolidar e aferir os critérios de classificação e para melhorar o conhecimento do estado das massas de água. Permitirão, igualmente, aferir sobre a eficácia das medidas implementadas e melhorar a definição de medidas para os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do terceiro ciclo, por permitirem dirigir de forma mais adequada as medidas necessárias para se atingir o bom estado das massas de água. Acresce referir que todas as componentes da operação destinam-se a contribuir para dar resposta ao Acordo estabelecido entre PT e a COM que resultou do “Bilateral meeting between the Commission and the Portuguese authorities on the Water Framework Directive (WFD) River Basin Management Plans (RBMPs)”, de 19-06-2014 com vista a satisfação da condicionalidade 6.1 atrás referida. No que se refere às medidas de publicidade com vista a divulgação dos resultados da operação, foi apresentado um plano de comunicação a implementar pelo beneficiário que incluí nomeadamente as seguintes medidas: - Disponibilização dos resultados de monitorização no site SNIRH (Sistema de Informação Nacional de Recursos Hídricos) da APA; - Disponibilização dos critérios consolidados de classificação das massas de água, no site da APA; - Realização de pelo menos 3 sessões públicas de divulgação de estudos que constituem a operação.

A presente operação "Minimização do risco nas arribas das praias do Magoito, Azenhas do Mar e S. Julião" da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, integra a realização de três intervenções de minimização/ estabilização de arribas em três praias do Concelho de Sintra, designadamente nas arribas da praia do Magoito, da arriba norte da praia das Azenhas do Mar e nas arribas da praia de S. Julião. A operação prevê assim a realização das seguintes 3 intervenções: - Ação 1 "Minimização do risco da arriba norte da praia do Magoito" - A intervenção de estabilização e minimização incide sobre duas áreas de arribas, arriba da zona norte adjacente ao acesso e estacionamento automóvel e na arriba/ duna fóssil adjacente ao acesso (norte) da praia. A situação desta arriba, constitui um cenário de risco permanente que permanece sem uma solução real que assegure a segurança de pessoas e bens. - Ação 2 "Estabilização da Arriba Norte - Núcleo Urbano das Azenhas do Mar" a exposição desta arriba, quer à ação direta da agitação marítima, quer dos fenómenos atmosféricos, tem contribuído para um processo de erosão contínuo que vai provocando o seu recuo progressivo e pondo, consequentemente, em risco a estabilidade das edificações e outras estruturas que se encontram construídas no seu topo, assim como a segurança de pessoas e bens no sopé da arriba nomeadamente na área da piscina oceânica. - Ação 3 "Estabilização das Arribas da Praia da S. Julião" - A necessidade da intervenção decorre da geodinâmica das arribas sul da praia de S. Julião, onde a queda de blocos diretamente sobre o areal constitui uma situação de risco para as pessoas.

A candidatura "Proteção do Litoral na Região Centro entre as Praias do Furadouro e Vieira", da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, desenvolveu-se em vários locais da faixa do litoral entre os concelhos de Ovar e Marinha Grande, a que corresponde uma costa arenosa baixa, com défice sedimentar extremamente elevado. A operação é constituída por 5 intervenções: 1) Reconstituição dunar a Norte da praia do Furadouro e a Sul do Furadouro (Torrão do Lameiro): Pretendeu-se com a solução adotada efetuar o reforço do cordão dunar que incluiu o alargamento e alteamento da duna. Para fixação da areia foi efetuada a colocação de regeneradores dunares e renaturalização com plantação de espécies adequadas. 2) Reforço e reabilitação dos esporões da Torreira (E7), da Barra (E8), da Costa Nova (E9, E10, E11, E12) e de Mira (E17): Estes 7 esporões estão implantados no troço de costa correspondente ao cordão dunar da restinga do sistema lagunar de Aveiro, situando-se um a norte e os restantes seis a sul do Porto de Aveiro. Nesta zona verifica-se um assinalável desequilíbrio morfológico, por défice sedimentar, a sul dos quebramares e barra do porto de Aveiro, pretendeu-se, através do reforço e reabilitação destes esporões, garantir a estabilidade dos cordões dunares existentes, os quais são, também, um sistema de defesa costeira do território, de modo a minorar o efeito da erosão e evitando a perda de território, com a salvaguarda das infraestruturas existentes e a segurança de pessoas e bens. 3) Reforço da proteção na frente marítima do forte de Buarcos na Figueira da Foz: Pretendeu-se com esta intervenção reforçar a estrutura longitudinal de proteção da Rua 5 de Outubro na frente marítima do Forte de Buarcos, minimizando os galgamentos marítimos com o aumento da cota de coroamento, numa extensão de aproximadamente de 390 metros. 4) Reconstituição do cordão dunar no Cabedelo, a norte da praia da Leirosa e a Norte da Vagueira: Pretendeu-se com a solução adotada o reforço do cordão dunar a norte da Praia de Leirosa e a norte da Praia da Vagueira, tendo sido definido um perfil transversal tipo que inclui o alargamento e alteamento da duna com uma cota de coroamento variável ao longo do perfil longitudinal. Para fixação da areia foram colocados regeneradores dunares e renaturalização com plantação de espécies adequadas; 5) Reforço do muro de suporte da Praia da Vieira: Pretendeu-se com a solução adotada o reforço da base do muro de suporte existente na praia da Vieira de Leiria (Marinha Grande), que se inicia a norte do apoio de Praia “Summercaravel” e se prolonga até o último acesso pedonal, incluiu também o reforço e reperfilamento do talude da margem esquerda na foz do Rio Lis.

A presente operação, cujo investimento global será de 2.582.593,96€ (c/IVA), é constituída pelas seguintes componentes: • Componente 1. Intervenção de proteção de recursos hídricos - Controlo da erosão das margens do rio Lima, no concelho de Ponte de Lima; • Componente 2. Instalação de Parques Urbano e ecológico com resiliência a cheias, no baixo Vez e Lima; • Componente 3. Intervenção de requalificação e proteção das margens e leitos dos rios Lima e Vade, no concelho de Ponte da Barca; • Componente 4. Estabelecimento de conetividade entre as lagoas (a montante da cidade de Chaves) e o rio Tâmega, e estabilização das margens e leito com vista à minimização do risco de inundação; • Componente 5. Reabilitação dos sistemas ribeirinhos da ribeira da Meia Légua (ribeira do Rodo); • Componente 6. Reforço da Proteção da Margem do Rio Douro entre a Quinta dos Frades (Oliveira do Douro) e o Esteiro (Avintes). Estas seis componentes enquadram-se na tipologia “i) intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados” da alínea “b) Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações” (do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR), referida no ponto 2.1 do Aviso de abertura, tratando-se clara e inequivocamente de ações a realizar em zonas críticas de inundação, previstas nas Cartas de Zonas Inundáveis, ou com impacto direto e significativo sobre estas, com o objetivo de criar condições de resiliência a inundações e cheias, minimizando simultaneamente os seus impactos através da implementação de medidas estruturais de caráter estratégico, já que se tratam de intervenções maioritariamente identificadas como prioritárias nos PGRI das respetivas regiões hidrográficas.

A candidatura "Intervenções de reforço da proteção costeira entre Póvoa do Varzim e Espinho", da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, desenvolve-se em vários locais da faixa do litoral entre os concelhos de Póvoa do Varzim e Espinho. A operação prevê a realização de 6 intervenções: 1. Reforço da Proteção Costeira na Praia da Granja e da Praia de Valadares – A zona a norte das piscinas da Granja, em particular, está sobre influência do quebra-mar da Aguda, que tem promovido a acumulação de sedimentos a norte do quebramar e a diminuição a sul, onde se localiza a zona a intervir. Observam-se sinais que a rebentação e refluxo da agitação, amplificada com o constatado aumento da frequência e intensidades das tempestades, têm forçado o recuo e destruição do sistema dunar, colocando em risco os terrenos no tardoz da duna primária, a ligação da ribeira da Granja ao mar, o intercetor de saneamento, bem como a já mencionada zona do Complexo da Piscina da Granja. Assim, através desta intervenção será efetuada a reabilitação do talude de enrocamento entre a piscina da Granja e a primeira caixa de visita do intercetor marginal, e constituído um talude de Geotubos entre a primeira caixa do intercetor marginal e a margem sul da ribeira da Granja. No que se refere à praia de Valadares, os mesmos fenómenos decorrentes da rebentação e galgamento marítimo, amplificados com o aumento das tempestades, têm colocando em risco a escola EB1 da Marinha, suscitando mesmo a sua evacuação, e outras estruturas e edificações adjacentes. Assim, em Valadares está prevista a reabilitação do talude de enrocamento, a poente da escola EB1 da Marinha, bem como a realização de uma empreitada de modelação dunar, a aplicar entre a foz da ribeira de Valadares e a referida escola básica. 2. Reforço da proteção da margem do rio Douro entre a quinta dos Cubos (Oliveira do Douro) e o cais do Esteiro (Avintes) - As estruturas de contenção da margem do rio Douro, constituídas na generalidade por muros de alvenaria de pedra com junta seca, têm sido degradadas ao longo do tempo devido à intensidade da corrente e à ondulação das águas do mar no estuário do Douro, assumindo esta última ação maior incidência nos últimos anos. Assim, através desta intervenção serão construídos muros de contenção numa extensão de cerca de 780 m, localizados em zona costeira e domínio público marítimo, uma vez que segundo a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras, a “zona costeira” é a porção de território influenciada direta e indiretamente, em termos biofísicos, pelo mar (ondas, marés, ventos, biota ou salinidade) e que, sem prejuízo das adaptações aos territórios específicos, tem, para o lado de terra, a largura de 2 quilómetros medida a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais, e se estende, para o lado do mar, até ao limite das águas territoriais, incluindo o leito. 3. Reabilitação da estrutura longitudinal aderente na envolvente da Capela de Paramos, Espinho - A estrutura longitudinal aderente na envolvente da Capela de Paramos fica integrada num campo com três esporões (Silvalde, Paramos - Norte, Paramos - Sul), o qual se desenvolve desde o esporão sul da frente urbana da cidade de Espinho até à barrinha de Esmoriz. Este campo de esporões está inserido num troço de grande vulnerabilidade (uma vez que está muito exposto à agitação, sem defesas rochosas naturais e com zona terrestre de baixa altitude em erosão) e de risco (devido à existência de diversas edificações, nomeadamente habitações, ETAR, pista de aeródromo e capela), sendo a intervenção prevista vital para manter um nível de risco controlável. 4. Reabilitação do muro de suporte da marginal da Aguçadoura - O muro marginal existente tem como função a fixação da linha de costa e a proteção da frente edificada da Aguçadoura. Na zona de acesso à praia deu-se a derrocada de uma parte do muro marginal, numa extensão de cerca de 30m. Pretende-se com esta ação repor as condições de sustentação do passeio marginal, de segurança e de capacidade de resistência à ação do mar. 5. Defesa aderente na praia do Pinhal dos Elétricos/rua de Oslo e reforço do muro de proteção marginal na rua do Mar/praia de Vila Chã, localizados na freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde - Face ao possível avanço do mar na praia do Pinhal dos Elétricos, na zona adjacente ao gaveto formado pela rua do Oslo / Av. Marginal (sul), a presente intervenção visa resolver o problema da proteção das infraestruturas existentes e habitações próximas neste local de uma forma duradoura. No que se refere à intervenção relativa ao muro de proteção marginal e de sustentação da rua do Mar, junto ao portinho de pesca de Vila Chã, na praia de Vila Chã, a existência de cavidades sob o pavimento podem originar o seu abatimento e ruína, pelo que é necessário proceder à sua reabilitação e reforço. 6. Instalação de regeneradores dunares entre a Póvoa de Varzim e Vila do Conde - Com o presente projeto, pretende-se implementar um sistema de proteção dunar com o objetivo de consolidar o cordão dunar e aumentar o grau de resistência contra a ação do mar, por intermédio de uma intervenção eficiente e resiliente de proteção do litoral, em diversas praias dos concelhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Está ainda incluída na operação a ação "Reabilitação dos Esporões Norte e Sul de Espinho" que corresponde ao mesmo tipo de intervenção e nas mesmas estruturas de defesa costeira anteriormente financiadas ao abrigo de uma operação do POVT, pelo que a mesma foi considerada não elegível.

1. Reabilitação do Leito e dos diques da margem esquerda do Leito Periférico Direito O Leito Periférico Direito destina-se a coletar as águas de escorrência de encosta da margem direita do Vale do Mondego a jusante de Coimbra e ribeiras existentes e conduzi-las ao Leito Central do rio Mondego, onde desagua cerca de 1 Km a jusante da vila de Montemor-o-Velho. Tem uma extensão total de 28 Km, principiando no aqueduto da ribeira de Coselhas no caminho de ferro, em Coimbra e terminando na sua foz com o Leito Central. Apresenta uma secção de vazão trapezoidal dupla, com dique de proteção contra cheias na margem esquerda, servindo o talude de encosta ou a estrada nacional EN 111 em grande parte do seu desenvolvimento como dique na margem direita. Drena uma bacia hidrográfica de aproximadamente 310 Km 2, onde se estima vivam cerca 90 000 habitantes no concelho de Coimbra e cerca de 13 000 habitantes no concelho de Montemor-o-Velho. Com a cheia de Dezembro de 2019 o Leito Periférico Direito sofreu algumas roturas de que se destaca uma rotura do dique da margem esquerda na zona do Poço da Cal, Montemor-o-Velho, com cerca de 120 m de extensão, que será preciso reabilitar dotando-o com um descarregador fusível. Existem também um troço de dique com cerca de 30m que necessita de ser reabilitado e outros dois pequenos troços de dique, com 15m e 18m de comprimento, que terão de ser reabilitados com a introdução de estruturas de proteção contra a erosão em enrocamento, uma vez que se comprovou serem zonas de risco de galgamento, quando o descarregador de cheias do rio Mondego entra em funcionamento originando um afluxo de água dirigido a estas duas zonas. Verifica-se também que alguns troços os taludes do leito menor devem ser objeto de obras complementares de proteção dado, pelas suas características e localização, serem zonas preferenciais de erosão, conforme se veio na realidade a verificar com a ocorrência da cheia de dezembro de 2019 que afetou igualmente este leito. Torna-se assim necessário realizar uma empreitada com a finalidade de reabilitar os diques da margem esquerda do Leito Periférico Direito e zonas pontuais do leito menor, com vista à introdução de elementos estruturais e não estruturais de proteção que lhes confiram capacidade de resistência contra erosão e assim maior resiliência contra os efeitos das cheias. Por outro lado verifica-se a conveniência de executar obras suplementares de regularização no valeiro do Campeão infraestrutura hidráulica adjacente ao Leito Periférico e que com ele comunica, mediante o rebaixamento do leito e estruturas de proteção dos taludes contra a erosão, de forma a conferir-lhe maior capacidade de escoamento e proteger assim também indiretamente o Leito Periférico Direito e o troço do choupal do canal condutor geral do Aproveitamento Hidráulico do Mondego. 2 – Estrutura de descarga para derivação de água dos campos do Vale Central do Mondego para o Leito Periférico Direito, em Montemor-o-Velho A intervenção engloba a execução dum conjunto de obras de construção civil para a construção de uma estrutura de comportas para derivação de água dos campos para o leito do Periférico Direito, no caso de inundação provocada por cheias, por acumulação de água na zona a montante da confluência deste leito com o Leito Central do Mondego, situação em que aquela fica retida entre diques e sem escoamento total. Situa-se no concelho de Montemor-o-Velho. O escoamento será garantido através de uma estrutura de comportas de maré. Constituída por tubagens em betão armado ligando a vala paralela à estrada de manutenção ao leito menor do Leito Periférico Direito, passando sob a estrada e o dique da margem esquerda e atravessando a plataforma do leito maior, e por estruturas em betão constituindo as bocas de entrada e saída das tubagens. A de montante estará munida de válvulas murais e a de jusante de válvulas de maré. 3 – Substituição da estrutura de comportas da Maria da Mata A intervenção engloba a execução de um conjunto de obras de construção civil imprescindíveis à substituição da estrutura antiga de comportas existente (data de 1944), que se encontra em estado de ruína, em betão armado munida de comportas metálicas, que permitem o controlo do escoamento de água do rio Pranto para o Leito Central do rio Mondego, a montante da sua confluência e das comportas do Alvo existentes no rio Pranto. Situa-se no concelho da Figueira da Foz. É essencial para regulação de águas doces e salgadas no rio Pranto, tendo em linha de conta a atividade agrícola nos campos do Baixo Mondego na zona mais a jusante da margem esquerda e as aquaculturas e salinas na zona estuarina. A obra a implantar no lugar do dique da margem esquerda do Leito Central tem igualmente como função permitir o escoamento de inundações dos campos agrícolas mais a jusante da margem esquerda do Baixo Mondego, já infra - estruturados com a rede de rega e enxugo, e das povoações e estradas aí existentes em caso de cheia e que têm de ser protegidas. Também devido ao controlo e contenção das cheias nos leitos, evita também que as eventuais inundações nos campos se propagem para jusante até atingirem a zona estuarina. 4 - Construção da estrutura terminal de drenagem da margem direita do vale do Mondego, em Lares Na zona terminal de jusante da regularização do Leito Central do Mondego, o dique de proteção contra cheias fecha contra o talude do aterro da linha de caminho de ferro do Oeste, junto à povoação de Lares. Tal situação, embora eficaz no que respeita à contenção de cheias, origina dificuldades de drenagem e que, em caso de cheia e inundação dos campos adjacentes a montante, a água não tenha escoamento para o leito do Mondego, pondo em risco a estabilidade do dique e possibilidade do seu galgamento, do exterior para o interior do leito, situação que já se concretizou aquando da cheia de 2001 com destruição parcial do dique. Para minimizar este problema foram, há cerca de 35 anos, instaladas com carácter provisório duas condutas sob o dique, para assegurar a drenagem dos campos, ligando a vala de enxugo de Lares ao leito do Mondego, mas que são manifestamente insuficientes em caso de cheia e que se encontram em elevado estado de degradação ameaçando ruína. Para solucionar esta questão foi contemplada no Plano do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego a construção de uma estrutura terminal de drenagem,constituída por duas tubagens de diâmetro 1.800 mm e duas estrutras de entrada e saída em betão armado, munidas de comportas murais e válvulas de maré.

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A operação consiste numa intervenção de proteção e reabilitação de defesa aderente na praia da Árvore, em Vila do Conde. A intervenção tem por objeto a consolidação e o reforço de uma obra de defesa longitudinal aderente, numa extensão total de aproximadamente 160 metros, correspondente ao sector do arruamento rua Doutor Pinto Ferreira que está atualmente mais danificado. Efetivamente a praia de Árvore tem vindo a perder alguma largura e, por esse motivo, o arruamento marginal sofre mais frequentemente a ação direta da massa de água resultante da rebentação das ondas sobre a praia, sofrendo sucessivos galgamentos. Assim, a operação consiste na realização de 4 ações: Ação 1.1 - Projeto de intervenção de consolidação de defesa aderente da praia de Árvore; Ação 1.2 - Empreitada de proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de Árvore - Vila do Conde; Ação 1.3 - Fiscalização da empreitada de proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de Árvore - Vila do Conde; Ação 1.4 - Reformulação do projeto de intervenção de consolidação de defesa aderente da praia de Árvore.

Esta operação prevê a alimentação artificial da praia de Alvor Nascente (Portimão), numa extensão de 1000 m, com um volume de 250.000 m3 de sedimentos acumulados na barra e ria de Alvor, que constituem o poço sedimentar deste sistema, para reforço do areal da praia e por consequente reforço do cordão dunar existente, por forma a assegurar a defesa natural contra os episódios erosivos que periodicamente atingem a praia e consequentemente aumentar o nível de proteção às pessoas e bens em presença na zona de intervenção. As intervenções de alimentação artificial e recuperação dunar levadas a cabo nas últimas décadas permitiram uma progressiva recuperação desta praia. Prova disso foram as intervenções realizadas neste âmbito no ano 2009, através do cofinanciamento do POVT com o código da operação POVT-12-0233-FCOES-000023. Ainda assim, não foi possível recuperar o estado verificado na década de 1970. Desta forma pretende-se realizar uma 2ª fase desta intervenção, de modo a permitir aproximar as condições existentes às do referido ano de 1970. Face à previsão de subida do nível médio do mar, os problemas de erosão têm clara tendência para se agravar, pelo que as intervenções no sentido de melhoria da resiliência ou redução do risco e erosão costeira são necessariamente adequadas à adaptação às alterações climáticas. A operação engloba as seguintes ações: 1. Empreitada de migração sedimentar para a praia de Alvor Nascente; 2. Fiscalização e acompanhamento da mesma Empreitada; 3. Elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projeto (PSS), do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), e da Coordenação de Segurança em fase de obra.

A candidatura da Agência Portuguesa do Ambiente, APA, I.P., visa a prossecução de ações de modernização da RADNET (Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente) e o reforço e expansão desta rede, através da aquisição e instalação de equipamentos e sua integração no sistema de gestão da RADNET. A aquisição de equipamentos é repartida por 4 componentes designadas “Aerossóis”, “Ar”, Água” e “Móvel”. (ver quadro de despesa e Cronograma fis_fin_RADNET final final.xls, em anexo) Componente 1 “Aerossóis”: Aquisição e instalação de 2 Estações de monitorização automática de aerossóis, partículas e gases radioativos no ar e integração no sistema RADNET, com estimativa de custo 816.000€ (IVA incluído). Serão instaladas em Abrantes (Região centro) e em Vila Real de Trás-os-Montes (Região Norte), e irão colmatar a limitação da rede atual, que não está dotada para determinar radioatividade associada a aerossóis na atmosfera nem detetar alterações da radioatividade devida à presença de radionuclídeos em aerossóis e que sejam também emissores de radiações alfa e beta. Em complemento, e para completar a cobertura nacional, está em curso a aquisição de uma terceira estação a localizar na região Sul de Portugal Continental no âmbito do projeto Interreg Portugal-Espanha “Redes de Alerta Temprana en sistemas de Vigilancia Ambiental en Proteccion Civil” (0017 RAT_VA_PC_4_E). Componente 2 “Ar”: Aquisição e instalação de 13 novas estações modernizadas com capacidade de espetrometria gama, e aquisição de um sistema redundante para aumentar a robustez do sistema. As estações são equipadas com uma sonda constituída por dois detetores: um Geiger-Müller para medir débito de dose de radiação gama ambiental e um cintilador inorgânico de iodeto de sódio NaI(Tl) que permite produzir um espectro para identificação e análise de radionuclídeos. Com o investimento total de 427.807,96€, é subdividida nas seguintes ações: - Ação 2.1 (modernização de equipamentos): Aquisição e instalação de 5 estações de monitorização da radioatividade no ar para substituição dos modelos anteriores – 159.839,73€; - Ação 2.1 (expansão da rede) Aquisição e instalação de 8 equipamentos/expansão do sistema de gestão RADNET e modernização; estimativa de custo 240.000€. - Ação 2.2 Aquisição de um sistema redundante para aumentar a robustez do sistema; 27.968,23€; Segundo a MD, a maioria das atuais estações fixas são do modelo DLM1450, do fabricante Envinet e possibilitam apenas a determinação do débito de dose de radiação gama ambiental, não possuindo capacidade espectroscópica, ou seja, não permitem identificar o(s) radionuclídeo(s) emissores da radiação. Essa capacidade permite detetar rapidamente se um aumento de radioatividade ambiente se deve, ou não, a causas antropomórficas. Acresce que o fabricante Envinet em breve deixará de produzir as estações fixas do modelo DLM1450 e deixará de poder disponibilizar a assistência e manutenção das atuais estações. Assim, em 2022, estas estações tornar-se-ão obsoletas e poderão ficar inoperacionais, diminuindo a capacidade de deteção da rede à medida que estas deixarem de estar operantes. O investimento prevê a substituição faseada das antigas estações fixas do modelo anterior (DLM1450) por versões mais recentes com capacidade de espetrometria gama que permitirá a identificação dos radionuclídeos emissores de radiação gama e maior sensibilidade de cada estação. Componente 3 “Água”: Aquisição e instalação de 2 novas estações aquáticas (Rio Douro, Rio Guadiana) e 1 estação aquática modernizada (Rio Tejo): custo total 157.222,29€. Visa a expansão e a modernização da rede de monitorização radiológica na água, com aquisição e instalação de 3 estações de monitorização da radioatividade na água. A modernização e expansão da RADNET com as estações submersas instaladas nos rios Tejo, Douro e Guadiana acrescenta também a capacidade de espetrometria gama, e proporcionará igualmente uma capacidade acrescida de deteção e de identificação de alterações radiológicas nestes cursos de água. Componente 4 “Móvel”: Aquisição de 3 novos equipamentos móveis, custo total de 147.512,67€. A atual constituição da RADNET não contempla a utilização de uma unidade móvel com a capacidade de monitorização em contínuo da radioatividade ambiente nem de monitorização em contínuo da contaminação do solo. È subdividida nas seguintes ações: - Ação 4.1 Aquisição de sistema móvel de deteção de fontes radioativas abandonadas para instalação em veículos terrestres ou aeronaves: 65.276,49€; - Ação 4.2 - Aquisição de um monitor de pórtico para deteção de radiação gama em contínuo em viaturas ou pessoas; 23.554,50€; - Ação 4.3 - Aquisição de um espectrómetro gama portátil para monitorização radiológica e identificação dos radionuclídeos presentes no local: 58.690,68€; Para além dos equipamentos para a rede RADNET, a operação inclui uma componente/ação ”Publicidade”, com o custo estimado de 5.000€, que contempla: • Caracterização das estações de aerossóis, ar e água com logotipos da APA, POSEUR e informações sobre as estações; • Brochura para divulgação da RADNET, 5.000 exemplares; • Video de divulgação da RADNET, a desenvolver com recursos internos na APA. Segundo a APA, a operação, cujos produtos finais são a expansão em quantidade e principalmente na tipologia de estações da RADNET e no incremento da monitorização radiológica móvel, irá contribuir para uma maior capacidade e eficácia na deteção de acidentes nucleares e radiológicos e consequentemente permitir um mais eficaz apoio à decisão e uma resposta a estes eventos. Visa dotar Portugal continental de uma melhor capacidade de deteção, de aviso, e de alerta de radiações ionizantes em caso de emergências radiológica ou nuclear, quer ocorridos em Portugal quer em outros países (Espanha). Acresce que a operação irá fortalecer o conhecimento do fundo radioactivo nacional, densificar a rede de monitorização e reduzir significativamente os limiares de deteção de radioactividade no ambiente, contribuindo para aumentar a capacidade de gestão de risco por parte dos decisores e das populações, colateralmente, em consonância com os objetivos e vetores estratégicos definidos na ENAR 2020 e em respeito estrito com requisitos impostos pela Diretiva INSPIRE. (Nota: texto alterado no âmbito da análise da candidatura)

O esporão norte de Espinho está localizado perto das piscinas de Espinho. A sua configuração não retilínea em planta visa criar correntes de difração a sotamar (a sul) para que ocorra uma acumulação de areias junto do enraizamento. Com esta operação a Agência Portuguesa do Ambiente pretende o efetuar o reforço estrutural do esporão de proteção à cidade de Espinho que atualmente não cumpre integralmente as suas funções de proteção com eficácia. Resumidamente, a ação trata-se de uma empreitada de reforço estrutural de um estrutura de defesa costeira existente pretendendo-se aumentar a eficácia e as suas funções de proteção e resistência a catástrofes e cenários potenciados pelas alterações climáticas. Assim, foi projetado uma nova solução que passa pela aplicação de blocos do tipo antifer (troncos prismáticos com semicilindros em quatro das faces). Estes blocos são mais resistentes que os tetrápodes e têm sido aplicados com sucesso em ambientes muito energéticos em termos de agitação marítima. Caso esta operação não seja implementada, a segurança de pessoas e bens que estão presentes nas zonas de risco é posta em causa pelo que com a implementação desta operação, serão melhoradas as condições de segurança das pessoas e bens, para além de se evitar o recuo da linha de costa com a consequente perda de território em virtude da forte erosão, mais concretamente através de desmoronamentos de muros marginais e desprendimentos de blocos e outros fenómenos de desagregação, que será o cenário a ocorrer na ausência de qualquer intervenção.

A operação consiste na reabilitação do sistema costeiro na marginal atlântica de Vila do Conde - troço praia do mestre e praia da Olinda Norte, numa extensão total de 415 metros, através do reforço e estabilização das estruturas de defesa costeira, de modo a evitar o recuo da linha de costa e proteger, da ação do mar, a frente urbana edificada. As ações previstas na operação compreendem os seguintes itens: • Empreitada de proteção e reabilitação do sistema costeiro na marginal atlântica de Vila do Conde - troço praia do Mestre e praia da Olinda Norte; • Fiscalização da empreitada de proteção e reabilitação do sistema costeiro na marginal atlântica de Vila do Conde - troço praia do Mestre e praia da Olinda Norte.

A operação visa identificar e caraterizar manchas de empréstimo de sedimentos (areias) na plataforma continental, nomeadamente nos troços Espinho-Torreira, Praia da Barra – Mira, Figueira da Foz – Leirosa e Costa da Caparica, troços estes localizados a uma distância não superior a 20Km das praias que serão posteriormente objeto de intervenção com alimentação artificial de sedimentos/areias, no sentido de as tornar mais robustas e resistentes, e assim poderem atuar como meio de combate à erosão costeira causada pelo avanço das águas do mar. Os trabalhos envolvidos nesta operação são tecnicamente muito específicos e envolvem o reconhecimento sedimentar, morfológico e caracterização físico-química das manchas de empréstimo identificadas na plataforma continental próxima, tal como previsto no relatório do Grupo de Trabalho dos Sedimentos produzido em 2015. A operação contempla apenas a seguinte ação: • Execução da caracterização das manchas de empréstimo na plataforma continental para alimentação artificial de troços costeiros.

A operação consiste na introdução de novas funcionalidades no Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL) e dotá-lo da informação histórica essencial para responder aos riscos costeiros crescentes e ao novo enquadramento institucional, com uma parceria mais ampla de entidades com responsabilidades no litoral externas ao Ministério do Ambiente, e assumir-se como o repositório do conhecimento costeiro para apoiar a decisão em consonância com as medidas SIMPLEX, os objetivos da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), as recomendações do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL) e as atribuições cometidas à APA nestas matérias. Esta versão do SIARL servirá para apoiar a decisão e suportar estratégias de adaptação costeira face ao crescente risco, ao que acresce os decorrentes das alterações climáticas, tendo em vista dar corpo ao preconizado pela ENGIZC e pelas recomendações do GTL. A operação irá reforçar a interoperabilidade dos dados, a articulação entre organismos e a permanente atualização do conhecimento, sendo que a operação envolve as seguintes ações: - O desenvolvimento de novas funcionalidades que permita ajustar o SIARL aos novos desafios; - Recolha de dados diretos e tratamento de informação histórica que se encontra dispersa e por sistematizar, para carregamento e enriquecimento do sistema e essencial para se implementar estratégias de adaptação costeira, suportada por novos módulos tais como “forçamento oceânico e climático”, “modelos (risco e adaptação)” e “monitorização”; - Aquisição de 4 drones para recolha de dados e informação, nomeadamente sobre as obras de defesa costeira, antes e depois de tempestades ou invernos, de forma a correlacionar o seu comportamento em situações extremas e otimizar o planeamento e execução de novas obras.

A operação designada por “Melhoria do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH)” pretende responder ao estabelecido nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI). Estes planos foram elaborados para as 22 zonas críticas identificadas em Portugal Continental, reportadas no WISE, no âmbito Diretiva das Inundações 2007/60/CE, de 23 de Outubro que foi transposta para o direito nacional através do Decreto-lei nº 115/2010, de 22 de outubro. Os PGRI estabelecem um programa de medidas para cada zona crítica, com o objetivo de reduzir o risco através da diminuição das consequências prejudiciais para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o meio ambiente. Grande parte das medidas propostas nos PGRI é suportada pela melhoria do SVARH, uma vez que este sistema é essencial à proteção da população exposta às inundações. Assim a operação aqui descrita é composta pelos seguintes ações: 1. “SVARH – Módulo de previsão de cheias” - A caracterização dos eventos de precipitação relativamente à sua severidade e determinação da frequência com que estas podem ocorrer constitui informação essencial na modelação hidrológica. Estes elementos, bem como os dados obtidos em tempo-real pelas estações da rede hidrometeorológica são essenciais na implementação e parametrização dos modelos de previsão hidrológica e hidráulica. Os modelos hidrológicos permitem obter estimativas do escoamento espectável para um evento de precipitação que esteja a ocorrer. Estes resultados servem de dados de entrada para os modelos hidráulicos que permitem, com a topografia da área, detalhes de estruturas existentes, determinar a profundidade resultante e a extensão da inundação. A modelação hidrológica e hidráulica permite obter em tempo-real previsões, para as próximas horas ou dias, de caudais e níveis no rio. No entanto, para que estas previsões tenham um grau de fiabilidade elevado é determinante assegurar: i. A calibração dos modelos com os registos históricos de inundações; ii. A manutenção do correto e contínuo funcionamento das estações da rede hidrometeorológica; iii. Dados topográficos com rigor elevado. Tal como se verificou na fase de elaboração da cartografia de inundação e de risco de inundação, as zonas onde existiam levantamentos LiDAR, com elevada resolução, a modelação hidráulica apresentava melhores resultados. São por isso necessários levantamentos topográficos com LiDAR e que incluam levantamento do leito do rio para melhorar os modelos de previsão; iv. Medições de caudal regulares ao longo do ano hidrológico; v. Atualização do software de modelação hidrológica e hidráulica. 2. “SVARH – reforço da monitorização” O desenvolvimento de sistema de vigilância e alerta aplica-se às Zonas Críticas que não possuem sistema de alerta e consiste na instalação de estações hidrométricas e udográficas com capacidade de teletransmissão. As novas estações automáticas exigem levantamento dos locais mais adequados para a instalação e medição, que permitam, no caso das estações hidrométricas, medições de caudal e o aviso atempado em situações de risco. O reforço do SVARH aplica-se a Zonas Críticas que já possuem algumas estações hidrométricas ou meteorológicas, mas onde se verificou após a elaboração da cartografia de inundação e de risco de inundação falhas de informação. Pode consistir apenas na instalação de teletransmissão em estações já existentes na rede de monitorização hidrometeorológica ou atualização de sensores ou registador de dados. 3. “SVARH – Aviso e atualização”- Integração dos elementos expostos no aviso e atualização de tecnologia A cartografia de inundação e de risco de inundação permitiu identificar os elementos expostos em cada Zona Critica, nomeadamente – hospitais, escolas, indústrias, bombeiros, entre outros. A associação destes elementos aos alarmes definidos no SVARH permitirá melhorar a informação contida nos avisos, espoletar ações adequadas de preparação visando a salvaguarda aos diferentes elementos expostos, bem como à população residente nas áreas inundáveis. Os avanços nas tecnologias de base do atual SVARH foram significativos, houve descontinuidade de algumas ferramentas, pelo que o esforço de exportação da tecnologia utilizada em 2010, data de última versão do SVARH, para a atual é maior, exigindo mais horas de desenvolvimento. Pretende-se com esta medida efetuar o desenvolvimento e atualização aplicacional do módulo de disponibilização do SVARH, com vista à melhoria da informação contida nos avisos disponibilizados aos agentes de proteção civil. Assim, há necessidade de fazer um reforço financeiro desta componente para o montante de 238 000.70€ (duzentos e trinta e oito mil euros e setenta cêntimos). Prevê-se executar esta ação até ao final do ano de 2021. 4. “Ação SVARH- Modelação com atualização de MDT” A modelação hidrológica e hidráulica contribui para as previsões em tempo-real, mas permite a delimitação da área inundada para integração em Instrumentos de Gestão Territorial (IGT). Neste contexto, a participação pública da cartografia de áreas inundáveis e de risco de inundações, realizada entre 12 de novembro e 11 de dezembro de 2020, recebeu muitos contributos das Câmaras Municipais com informação cartográfica, caracterização de obras hidráulicas, entre outros elementos que possibilitam uma melhor definição do Modelo Digital de Terreno (MDT) que serve de base à modelação hidráulica. A delimitação das áreas inundadas adquire maior fiabilidade, aderência ao território com uma maior precisão do MDT. Tendo em conta que a delimitação das ARPSI irá condicionar processos de revisão/atualização de outros IGT e planos de proteção civil, a fiabilidade da delimitação reveste-se de enorme relevância. A APA recebeu contributos que permitem atualizar os MDT de seis das 63 ARPSI e será para estas que se pretende atualizar a modelação. Deste modo, propõe a integração desta nova ação na candidatura, com um montante de 44 649.00€ (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove euros) e a realizar até julho de 2021. 5. “Ação - SVARHWEB” Durante as tempestades ocorridas em dezembro de 2019, que causaram inundações em diversas bacias hidrográficas, o SVARH desempenhou um papel determinante no aviso atempado à proteção civil, bem como o acompanhamento da situação crítica de rutura de um dique na bacia do Mondego. Surgiu, no decorrer das ações no terreno, a necessidade de continuar o seguimento da evolução das alturas hidrométricas e da precipitação através de uma aplicação para dispositivos móveis. Esta ação teve uma despesa de 24.415,50€ (vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze euros e cinquenta cêntimos). Pelo seu enquadramento nos objetivos da atual candidatura propõe-se a integração desta ação.

A operação "Estabilização das arribas da praia da Nazaré", da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, inclui apenas os trabalhos da "zona envolvente da plataforma superior do ascensor", bem como da “criação de duna de defesa contra a queda de blocos”, trabalhos estes incluídos na “Empreitada de Estabilização das Arribas da Nazaré na zona do denominado “Sítio” e da envolvente da Plataforma Superior do Ascensor”. Assim, no âmbito desta operação não estão incluídos os trabalhos relativos à zona do denominado “Sítio”. Os troços das arribas em causa estão sujeitos a diferentes processos erosivos, de intensidade elevada. Estes processos resultam, por um lado, dos efeitos abrasivos do mar, que atuam de modo dinâmico sobre a linha de costa e são responsáveis pela erosão do sopé da arriba e pela consequente queda de blocos e de massas rochosas, cujas acumulações podem ser identificadas ao longo da base daquela. Por outro lado, acresce ainda o efeito de desgaste dos níveis mais brandos que, nestas formações geológicas, surgem em alternância com bancadas mais resistentes, e que conduzem à formação de consolas, principalmente ao longo da crista da arriba. As intervenções a executar terão assim por objetivo o tratamento das zonas de risco de instabilização. Relativamente ao troço "zona envolvente da plataforma superior do ascensor" a evolução do talude na zona envolvente da plataforma superior do ascensor da Nazaré, controlada pelas características geológicas presentes e pelos fenómenos de instabilização ocorridos nas duas últimas décadas, conduziu a um agravamento das situações em condições de estabilidade precária, materializadas pelo desmoronamento de cunhas de maciço e de alvenarias de muros existentes e o recuo das camadas de menor resistência, incrementando o vão dos trechos das lajes de calcário compacto em consola. Torna-se necessária uma intervenção com medidas de estabilização definidas em conformidade com as condições locais reconhecidas nas zonas do talude interessando, diretamente, o trecho sobrejacente ao Túnel do Ascensor da Nazaré (TAN) e o trecho subjacente ao miradouro, de modo a garantir condições de segurança nessa zona. Resumindo, a operação contempla, nomeadamente, as seguintes ações: - Empreitada de "Estabilização das Arribas da Praia da Nazaré"; - Projeto de Execução das Arribas da Nazaré, na zona envolvente da plataforma superior do ascensor + Assistência Técnica; - Fiscalização da Empreitada de "Estabilização das Arribas da Praia da Nazaré"; - Projeto de Integração Paisagística relativo à empreitada de "Estabilização das Arribas da Praia da Nazaré"; - Assistência Técnica, no decorrer da empreitada, ao Projeto adaptado na sequência do parecer da DGPC; - Reconhecimento com Georadar GPR no Sítio da Nazaré, para deteção de tubagens e cavidades (grutas); - Deteção de cavidades com recurso a prospeção geofísica com resistividade elétrica e levantamento espeleológico de gruta; - Trabalhos complementares da empreitada; - Erros e Omissões na Zona do Ascensor; - Revisão de Preços.

Esta operação prevê a alimentação artificial da Praia do Barranco das Belharucas ao longo de um troço com uma frente de mar de 700m, com as areias acumuladas ao longo da praia da Rocha Baixinha, em consequência da construção dos molhes da marina de Vilamoura. Pretende-se assim reverter o circuito de circulação sedimentar, promovendo a migração sedimentar desde o final do circuito (praia da Rocha Baixinha) para o seu local original (a praia do Barranco das Belharucas), como medida de proteção costeira, na medida em que a areia a depositar na praia das Belharucas permitirá alimentar a célula natural de circulação sedimentar poente (entre a praia das Belharucas e a praia da Rocha Baixinha), atenuando significativamente a erosão das arribas no setor da praia da Falésia. A operação engloba as seguintes ações: 1. Empreitada de migração sedimentar para a praia do Barranco das Belharucas; 2. Fiscalização da mesma Empreitada.

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Esta operação visa a prevenção e defesa do leito e margens de diversos troços de cursos de águas públicas localizados na influência de 2 zonas críticas de inundação da Região Norte, tendo em vista os seguintes aspetos: • Garantir a proteção e salvaguarda de pessoas; • Minimizar ou evitar a perda da galeria ripícola, importante na estabilização das margens imprescindível para a qualidade ecológica dos ecossistemas ribeirinhos presentes; • Salvaguardar a perda de infraestruturas e bens na envolvente das margens fluviais; • Evitar a erosão fluvial do leito e das margens e a consequente perda de terrenos ribeirinhos, nomeadamente terrenos com aptidão agrícola; mitigar os efeitos e riscos de cheias e inundações nas zonas críticas de inundação de Chaves e da Régua

A barra da Figueira da Foz foi alvo de estabilização em meados do Séc. XIX, sendo que a presença de molhes extensos e salientes causou uma interrupção no trânsito sedimentar, o que, face à deriva litoral predominante de sentido norte-sul, levou à acumulação de sedimentos a barlamar do molhe norte (praia da Figueira da Foz) e consequente erosão a sotamar da barra. O relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL) recomenda que nos troços de maior risco de erosão o mais prudente será “…que a estratégia de alimentação costeira inclua intervenções pontuais (shots) de elevada magnitude e baixa frequência com o objetivo de suprir o défice mais rapidamente”. A presente operação pretende promover a execução dos estudos e projetos necessários à execução da empreitada de “Alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul da Figueira da Foz (Cova-Gala – Costa de Lavos)”, visando a reposição da dinâmica sedimentar naquela zona. Assim, a intervenção é constituída pelas seguintes ações: • Ação 1 - Elaboração do Projeto (Projeto de Execução + Estudo de Impacte Ambiental + Análise Custo-Benefício); • Ação 2 - Revisão do Projeto (regularmente exigida).

A operação objeto da presente candidatura enquadra-se na subalínea iii) do domínio d) instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação, do número 2.1 do artigo 82ª do RE SEUR e consiste em ações de modernização do Sistema de Informação da Qualidade do Ar (QualAr), centralizado na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e no reforço da rede de monitorização através da aquisição de uma estação rural de fundo, a ser instalada no concelho de Macedo de Cavaleiros, mais concretamente junto ao miradouro de Sta. Combinha da Barragem do Azibo. Para a prossecução da operação foram definidas as seguintes componentes/ ações: Componente 1: Atualização da base de dados QualAr, dos sistemas de aquisição de dados ATMIS e da infraestrutura de comunicação de dados entre as estações/servidor regional/servidor central. O objetivo desta componente consiste na introdução de novas funcionalidades no modelo de dados, em concordância com a Diretiva INSPIRE e com a Decisão 2011/850/EU, quer ao nível dos sistemas regionais existentes nas Comissões de Coordenação Regional e Direções Regionais do Ambiente dos Açores e Madeira, quer do sistema central, sediado na APA, por forma a garantir a compatibilização entre os sistemas Atmis-QualAr. Ação 1.1: Atualização dos sistemas ATMIS e da infraestrutura de comunicação de dados Ação 1.2: Atualização da base de dados QualAr Componente 2: Reforço da rede de monitorização. Tem como objetivo a aquisição, instalação e operação de uma estação de medida da qualidade do ar, numa zona rural de fundo, com vista a obter informação complementar à existente nas redes regionais e com medição de novos poluentes (black carbon) com efeitos conexos nas alterações climáticas e na poluição transfronteira. Ação 2.1: Aquisição e instalação da estação nacional de fundo Ação 2.2: Testes de ensaio para determinação analítica da especiação química das partículas, incluindo black carbon Componente 3: Melhoria dos modelos de avaliação e previsão da qualidade do ar. Com esta componente pretende-se, por um lado, complementar a avaliação da qualidade do ar no território nacional com recurso a modelos de previsão numérica, capacitando o fornecimento diário de dados a integrar na formulação do índice de qualidade do ar (IqAr) e por outro, melhorar a previsão da qualidade do ar como meio de obter previsões com antecipação adequada para fornecer alertas em tempo real à população. Componente 4: Modernização e melhoria da interface do sistema de informação e de avisos do QualAr. Esta componente consiste na elaboração de uma análise funcional ao sistema QualAr que permita identificar a estrutura da base de dados relacional e proceder à melhoria da interface do sistema de informação e de avisos evoluindo para a versão QualAr 2020. As componentes da operação referidas relacionam-se exclusivamente entre si, sendo todas indispensáveis para a concretização da operação e são financeiramente autónomas face a quaisquer outros investimentos.

SATDAP - Capacitação da Administração Pública

A operação "Reconstituição do Cordão Dunar a Sul do Esporão N.º 5 da Cova Gala" da responsabilidade da Agência Portuguesa, I.P. enquadra-se nas ações materiais de proteção costeira em zonas de risco, no sentido da eliminação, redução ou controlo do risco e da salvaguarda de pessoas e bens, de caráter estrutural e impacte sistémico. A intervenção consiste na execução de uma estrutura de areias confinadas por fiadas alinhadas e sobrepostas de cilindros de geossintéticos, numa extensão aproximada de 300 metros, no concelho da Figueira da Foz e freguesia de São Pedro. A solução adotada contempla assim a aplicação de um sistema de geocilindros na zona de transição da raiz do esporão com o sistema dunar, tendo como objetivo a redução da ação direta da agitação marítima, evitando a sua rutura. O sistema é recoberto com areia de forma a mitigar os efeitos paisagísticos. A opção pelo reforço do cordão dunar tem como principal objetivo a preservação das defesas naturais existentes, mantendo volumes de sedimentos disponíveis para serem transportados pela ação marítima em eventos extremos. De referir que a operação contempla apenas uma empreitada, a qual já se encontra em execução, mas que não se encontra ainda concluída, e que está prevista a realização de uma ação complementar, nos termos do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e a Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A., de modo a efetuar a alimentação artificial da zona em questão, reforçando desta forma a eficácia da solução prevista na presente operação.

A presente operação visa a execução do “estudo de caracterização e viabilidade de um quebra-mar destacado multifuncional em frente à Praia da Vagueira”. O areal da praia da Vagueira tem vindo a desaparecer e os galgamentos têm sido cada vez maiores e mais frequentes. Devido aos problemas crescentes com a alimentação natural da praia, a linha de costa sofreu um recuo significativo. A subida do nível do mar coloca esta zona da costa portuguesa numa das mais vulneráveis no que respeita a galgamentos, apresentando uma tendência erosiva muito elevada. Atualmente, o risco de galgamentos costeiros no aglomerado urbano da Praia da Vagueira é muito elevado, o que obriga necessariamente à promoção do acréscimo do areal da praia emersa em frente à defesa aderente, reforçando a defesa natural contra a erosão e inundação costeira. Neste sentido a presente operação visa a caracterização e definição dos parâmetros de dimensionamento e localização de um quebra-mar destacado submerso, que permitirá reduzir o risco de galgamentos costeiros no aglomerado urbano da Praia da Vagueira e promover o acréscimo do areal da praia emersa em frente à defesa aderente, reforçando a defesa natural contra a erosão e inundação costeira e fomentando o seu maior usufruto e segurança balnear. Os trabalhos envolvidos no estudo compreendem 4 tipologias e objetivos: estudos em modelo matemático; estudos em modelo físico reduzido; monitorização, aquisição de dados e trabalho de campo; e análise custo-benefício da melhor solução técnica e/ou de um conjunto de soluções alternativas, cujos resultados se complementam por forma a conseguir definir as soluções de quebra-mar mais indicadas, atendendo aos objetivos e local em questão. Os diferentes desenhos da estrutura obtidos desta forma serão depois sujeitos a uma análise custo-benefício que ditará sobre a viabilidade ou não de cada um deles. Será também efetuada uma assessoria à avaliação técnica de propostas relativas ao procedimento de contratação do “estudo de caracterização e viabilidade de um quebra-mar destacado multifuncional em frente à Praia da Vagueira”, dada a especificidade e complexidade técnica e científica do mesmo.

As intervenções de reabilitação do Sistema de Diques de Valada preconizadas com esta operação serão desenvolvidas nos concelhos de Santarém, Cartaxo e Azambuja, e têm como propósito principal, garantir a funcionalidade hidráulica dos diques, isto é, assegurar a sua função primordial de amortecimento e controlo do impacte das cheias nos terrenos agrícolas bem como nas povoações de Valada do Ribatejo, Reguengo de Valada e na parte Sul do Porto de Muge.

A operação, e face às novas exigências que a Diretiva Quadro de Resíduos e a Diretiva de Embalagens vieram introduzir, pretende realizar três estudos sobre a reutilização de produtos abrangidos pelas políticas de prevenção de Resíduos Urbanos (RU), a quantificação dos níveis do desperdício alimentar e a revisão do modelo de cálculo dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). As ações previstas na presente operação compreendem os seguintes itens: • Estudo sobre a reutilização de produtos abrangidos pelas políticas de prevenção de resíduos - Parte 1 - Levantamento de medidas de reutilização implementadas noutros Países e elaboração de uma proposta de metodologia de medição da reutilização a adotar por Portugal nos termos do definido quer na Diretiva-Quadro Resíduos 2008/98/CE, na sua atual redação, quer na Decisão de Execução (EU) 2021/19, de 18 de dezembro, referente à metodologia comum e modelo de relatório sobre a reutilização; - Parte 2 - Avaliação do potencial de substituição de embalagens não reutilizáveis por embalagens reutilizáveis para outros produtos e setores para além dos previstos no n.º 1 do artigo 25.ºA do Unilex (Decreto-Lei que unifica o Regime de Gestão de Resíduos); • Estudo relativo à prevenção da produção de biorresíduos - quantificação dos níveis do desperdício alimentar e desenvolvimento de metodologias da sua medição de acordo com o estabelecido na Decisão Delegada (UE) 2019/1597 da Comissão, de 3 de maio; • Estudo para a revisão do modelo de cálculo dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE.

A operação visa a realização do “Estudo de Viabilidade da Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da Figueira da Foz” e contempla as seguintes tarefas a realizar, replicadas para cada local de estudo (barra de Aveiro e barra da Figueira da Foz): • T1 - Análise da evolução histórica das embocaduras da ria de Aveiro e do rio Mondego; • T2 - Análise da situação atual de transposição sedimentar; • T3 - Definição do volume de sedimentos a transpor; • T4 - Definição do local ou locais de deposição dos sedimentos a sotamar; • T5 - Definição e comparação de soluções técnicas de transposição sedimentar; • T6 - Estimativa de custo; • T7 - Análise custo-benefício. O estudo permitirá aferir se a solução de transposição de sedimentos tecnicamente eleita possui sustentabilidade económica. O intenso processo de modelação matemática a desenvolver, revelará o desempenho das soluções que venham a ser preconizadas para os casos agora em análise, possibilitando também, pré-avaliar a adequabilidade da utilização das soluções estudadas a outros locais.

A intervenção constante desta operação localiza-se na Praia de Galapos, concelho de Setúbal, integrada no Parque Natural da Arrábida, território de conexão mar-terra, detentor de características muito singulares que lhe conferem uma vasta diversidade faunística e florística e, consequentemente, uma elevada sensibilidade e diversidade paisagística A operação consiste numa intervenção de demolição de uma construção ilegal (estabelecimento de restauração) situada em domínio público marítimo numa área de risco, que se encontra em área sujeita a galgamento do mar e de abrangência de material rochoso em resultado de eventuais desmoronamentos das arribas. Para concretização da empreitada é imperativo que seja efetuada a remodelação prévia do atual acesso público à Praia de Galapos, o qual na sua situação atual não permite a circulação de veículos até ao areal. Esta componente assumirá no futuro especial relevância no eventual socorro a evacuação de pessoas em situações de emergência. Em simultâneo é reduzida a exposição dos utilizadores deste espaço balnear ao risco, dado que serão efetuadas ações de saneamento e estabilização de taludes nas vertentes do acesso. A intervenção encontra-se prevista no Plano de Ação Litoral XXI (ação denominada "Demolições e renaturalização", com a prioridade de intervenção Elevada) e no atual Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra- Sado (POOC) assim como na proposta de Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe determinando a demolição da referida construção.

A presente operação visa a elaboração do projeto de execução do desassoreamento e gestão de sedimentos da Lagoa de Albufeira, bem como o respetivo estudo de impacte ambiental (EIA). Esta também previsto o desenvolvimento da assessoria técnica à elaboração do projeto de execução, a efetuar pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).

A presente intervenção tem como objetivo proceder à proteção da frente edificada da praia da Granja através da reabilitação da estrutura aderente de proteção existente, a qual é constituída por um muro côncavo em betão, protegido por degraus em blocos de granito fixados na rocha de fundação e em betão, desenvolvendo-se em planta de uma forma semicircular seguida de um trecho direito para Sul. O reforço da atual estrutura consiste na remoção dos degraus existentes, picagem do talude estrutural, preparação da nova superfície de apoio, colocação dos degraus e execução de furos no talude e nos degraus para colocação de ferros e posterior enchimento e selagem adequada. Esta solução consiste assim num reforço estrutural da defesa aderente existente através da utilização de pregagens em varões Ø 25 e da mobilização do peso dos degraus superiores, sendo esteticamente semelhante à encontrada no local, com a vantagem do reforço de segurança estrutural dos degraus resultante da criação de um dente no bloco de granito. De salientar que a construção agora a reabilitar não foi anteriormente cofinanciada, tendo sido construída nos anos 40, conforme referido no estudo do Professor Veloso Gomes.

A Estabilização da Arriba Contígua ao Baluarte Poente da Fortaleza de Sagres (Vila do Bispo), Algarve, integra-se no conjunto de intervenções constantes do Plano de Ação do Litoral XXI, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P, de prioridade Média. Integra-se, ainda nas intervenções previstas para a Ponta de Sagres, com grau de prioridade I, pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines – Burgau, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98, de 30 de dezembro. A presente intervenção tem por base uma Informação técnica inicial de novembro de 2014, constatando a existência de uma fenda num dos Baluarte da parte exterior da Fortaleza de Sagres, com um desenvolvimento subvertical que terá desenvolvimento na parede interior da edificação, onde é observada fenda com o mesmo tipo de desenvolvimento. Estando, também, em causa um monumento nacional foi prevista uma solução de estabilização da arriba, com base num estudo aprofundado e na análise das diferentes propostas de engenharia aplicáveis à presente situação, que consiste na fixação do bloco rochoso localizado na arriba contígua ao baluarte Poente da Fortaleza e no reforço do baluarte poente com recurso a pregagens. Assim, serão desenvolvidas as seguintes ações: • Ação 1 – Empreitada de Estabilização da Arriba Contígua ao Baluarte Poente da Fortaleza de Sagres (Vila do Bispo) Algarve; • Ação 2 - Elaboração dos Planos de Segurança e saúde em fase de projeto, de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição; • Ação 3 - Coordenação de Segurança em fase de obra.

A operação consiste num conjunto de intervenções de demolição de construções situadas em Domínio Público Marítimo (DPM), devido ao facto de estarem em zona de risco e por serem de génese ilegal, visando a proteção do litoral e suas populações, antecipando riscos e cenários potenciados pelas alterações climáticas. As ações que constituem a operação são as seguintes: • Demolição de duas habitações na praia do Marreco; • Demolição do edifício “Maresia” na Póvoa de Varzim. Estas construções a demolir, pela sua localização, constituem um obstáculo à livre movimentação de areias e consequentemente, funcionam como esporões e causam problemas de erosão a sotamar das mesmas. A sua retirada irá retomar a livre movimentação de areias e consequente diminuição de risco de erosão a sotamar das mesmas. De referir que no âmbito da análise da candidatura ficou comprovada que a responsabilidade pela demolição das estruturas/construções previstas na presente candidatura é do Estado, neste caso representado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

No âmbito presente operação serão executados Planos de monitorização para acompanhamento da evolução dos sistemas costeiros e lagunares do estuário do rio Mira e Ria Formosa, os quais se inserem na região do Alentejo Litoral, distrito de Beja, concelho de Odemira, e na região do Algarve, distrito de Faro, concelhos de Olhão e Tavira, e integram-se no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e no Parque Natural da Ria Formosa. As ações previstas na presente operação compreendem assim os seguintes itens: - Plano de monitorização do Estuário do Rio Mira; - Plano de monitorização do sistema costeiro lagunar da Ria Formosa – Barra e Ilha da Armona.

A presente operação, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), consiste na elaboração de 2 estudos que resultam das exigências da publicação do novo “pacote legislativo de resíduos” da estratégia europeia para os plásticos. Assim a operação candidata, é dividida em 2 ações: Ação 1 - Estudo sobre embalagens colocadas no mercado e seu potencial de prevenção, reutilização e reciclabilidade: Esta componente consistirá na aquisição de serviços para a realização de um estudo sobre as embalagens colocadas no mercado nacional, incidindo sobre 300 referências de embalagens previamente escolhidas. O estudo permitirá obter informação sobre os seguintes aspetos: 1. Estado da arte no que concerne à fabricação de embalagens, principais tendências designadamente quanto ao peso/volume da embalagem, uso de substâncias perigosas, reciclabilidade da embalagem, uso de materiais reciclados e uso de materiais biodegradáveis; 2. Identificação por tipologia e tipo de material das 300 referências de embalagens a avaliar; 3. Identificação dos componentes e partes de cada uma das embalagens e identificação dos respetivos materiais; 4. Verificação de quais destas embalagens privilegiam a: i. Utilização de elementos, peças e componentes normalizados para uma manutenção, reutilização ou reciclagem mais fácil ii. Minimização do número de materiais diferentes iii. Utilização de materiais reciclados ou reutilizados iv. Utilização das menores quantidades de materiais possíveis v. Utilização de materiais que podem ser facilmente recuperados e reciclados 5. Colocação no mercado nacional/consumo das 300 referências de embalagens estudadas expresso em número de embalagens/habitante/ano e em peso de embalagens/habitante/ano relativos aos anos de 2014 a 2017; 6. Recomendações para a conceção e produção de embalagens. Ação 2 - Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal continental incidindo em especial sob o fluxo dos bioresíduos: Esta ação tem como objetivo, um estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sob o fluxo dos bioresíduos, e que inclua pelo menos: 1. Uma proposta de interpretação e aderência à realidade nacional de cada uma das condições que permitam a Portugal obter a derrogação ao cumprimento da obrigação de recolha seletiva prevista na Nova Diretiva; 2. A identificação dos locais (municípios, freguesias, bairros) onde existem condições para implementação de um esquema de recolha seletiva de bioresíduos e de locais que se enquadram no âmbito de uma das condições exigidas para aplicação da derrogação, com a devida fundamentação; 3. Um conjunto de indicadores que apoiem o desenvolvimento da estratégia de implementação da recolha seletiva de bioresíduos, bem como a identificação da informação necessária recolher para que a Autoridade Nacional de Resíduos possa acompanhar a implementação da estratégia e rever a aplicação da derrogação quando necessário.

Esta operação visa proceder a obras de alimentação artificial da praia de Canide-Sul, numa extensão de 340 metros, no concelho de Vila Nova de Gaia, tendo por objetivo aumentar o nível de proteção às pessoas e bens em presença na zona de intervenção. A areia tem origem no quebra-mar destacado da praia da Aguda, onde existe uma acumulação excessiva de sedimentos. Não se trata de uma mera intervenção pontual, na medida em que se aumenta o grau de proteção em determinados locais sem diminuir a proteção em outros, contribuindo também para a reposição do equilíbrio de sedimentos na costa de Vila Nova de Gaia.

O objetivo desta operação é a execução de uma “Análise custo-benefício para definição de cenários de adaptação às alterações climáticas de troços costeiros em erosão (COBE)”. Esta análise consiste num método de avaliação económica que permitirá estimar e comparar os custos e benefícios associados com a implementação de um determinado projeto ou atividade de gestão com os custos e benefícios de uma situação de referência representada pela continuação da situação atual em que o projeto/atividade proposta não é implementada. Concretamente, este estudo/ análise irá incidir sobre os troços que se estendem entre: Esmoriz - Torrão do Lameiro; Barra – Mira; Cova Gala – Leirosa; Costa de Caparica e que se incluem nos POC Alcobaça - Cabo Espichel e POC Ovar - Marinha Grande, que se inserem nas Região Centro e na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II). Esta análise custo-benefício (ACB) culmina com a seleção das melhores opções de adaptação e compreende a realização de 6 tarefas: •T1 – Preparação de área de estudo base para modelação de cenários de evolução de linha de costaT1 – Descrição da área de intervenção; •T2 – Definição dos cenários a modelar e projeção anual da linha de costa ao longo do horizonte temporal de análise (projeções a 20 anos); •T3 – Levantamento dos valores associados ao território, para estimativa dos benefícios das diferentes soluções; •T4 – Levantamento dos custos das intervenções de defesa costeira; •T5 – Avaliação do desempenho dos cenários testados; •T6 – Análise dos resultados e elaboração de relatório final.

A operação de alimentação artificial de areias consistirá na transferência de areia a partir da zona de quebra-mar da Aguda, onde a acumulação de areia se tem vindo a verificar de forma significativa, para as praias de Madalena e do Sindicato, incluindo o seu espalhamento e regularização. Assim, a operação consiste na execução da empreitada de "Alimentação Artificial das Praias Madalena, Valadares Norte e Sindicato", através de qual serão depositados 11.000m3 de areia nas praias da Madalena e do Sindicato, tendo por objetivo de proteger as frentes edificadas e minimizar o risco de erosão e as pessoas.

Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento territorial

A operação tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de um projeto, que tem por objetivo a realização futura de uma intervenção para a manutenção dos esporões e das obras longitudinais aderentes nas praias de S. João da Caparica e Costa da Caparica. Dado o estado de degradação em que se encontram as estruturas de defesa costeira em causa, o projeto a elaborar irá avaliar o seu estado atual, nomeadamente, 7 esporões na Costa da Caparica, 2 esporões a norte da praia de S. João da Caparica, na Cova do Vapor, e defesa longitudinal aderente que se desenvolve na praia da Caparica e na praia de S. João da Caparica, desde a proximidade do esporão EC1 (a sul), para norte, em cerca de 3.100 metros. Após a avaliação do estado atual das estruturas e para as situações de degradação que forem detetadas, serão definidas as soluções para a recuperação das mesmas.

Esta operação visa a elaboração dos seguintes estudos e projetos: - Estudo prévio do estado atual das estruturas de proteção costeira no troço entre o esporão Sul de Espinho e o esporão Sul de Paramos, com vista garantir a eficiência das soluções de intervenção propostas para se proceder à sua reabilitação, contemplando levantamentos topo hidrográficos e levantamentos de perfis transversais de 100m de extensão ao longo da linha de costa, incluindo a zona submersa e a praia até às estruturas de defesa aderente, de modo a priorizar as necessidades de intervenção nas estruturas de defesa costeira no referido troço. - Elaboração dos projetos de execução para a reabilitação do esporão Sul de Espinho e para a reabilitação do molhe Norte da embocadura do rio Cávado – 2ª Fase. Ambas estruturas de proteção costeira necessitam de intervenção considerando o conjunto de danos significativos que ocorreram nas estruturas existentes.

A operação “Demolição e Remoção de Construções com vista a Renaturalização do Cordão Dunar da Praia de Monte Gordo” insere-se no processo de renaturalização do cordão dunar, atualmente inexistente, da Praia de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, tendo como principal ação a remoção do areal da praia de estruturas de acesso, infraestruturas diversas e de edificações situadas sob o cordão dunar, numa extensão de 2 km, permitindo desta forma a regeneração do cordão dunar, através da diminuição do pisoteio frequente, prevenindo contra a erosão costeira, galgamento e inundação pelo mar. Para além das estruturas de acesso, serão igualmente demolidas as seguintes edificações: a arrecadação “Justo”, a arrecadação dos Bombeiros, a arrecadação “Maximiano Barata”, o comércio exterior “Seasite”, o posto de Turismo, o restaurante “Jopel” e o quiosque “Salvador”. Para o efeito, estão previstas na operação as seguintes ações: - Empreitada de demolição e remoção de construções da praia de Monte Gordo – 2ª fase. - Trabalhos de fiscalização da empreitada. De referir que esta empreitada consiste numa 2ª fase, uma vez que em 2016 foram realizadas outras demolições de estruturas nesta praia, cujas licenças de utilização de domínio público marítimo foram revogadas, sendo que as mesmas, pelo seu abandono e degradação, constituíam um risco para a saúde pública.

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

A presente operação visa a elaboração do projeto de execução de minimização do risco na zona norte da arriba da praia do Sul, localizada na Ericeira, sendo que esta operação é enquadrável na ação P1-15 do Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL 2012-2015), identificada com prioridade máxima. O troço da arriba que se pretende intervir divide-se em dois trechos, um dos quais já sujeito a intervenção, nos anos 90, pelo ex-INAG, através da colocação de rede metálica hexagonal de encaminhamento de blocos, e um outro sem qualquer intervenção e de altura média inferior. Face à erosão natural atualmente verificada, considera-se que é o momento oportuno para promover a estabilização da zona norte desta arriba, através de, em primeiro lugar, desenvolver o projeto de execução, e posteriormente promover a sua implementação com a realização da obra, garantindo-se desta forma as condições de segurança ao longo de todo o passeio marginal desta praia com uso balnear, assegurando a proteção de pessoas e bens dos riscos decorrentes da instabilidade desta zona da arriba. De referir que esta operação é complementar da operação POVT-12-0233-FCOES-000057 – “PAPVL – Proteção Costeira da RH Tejo e Oeste e RH Alentejo”, a qual visou, entre muitas outras ações, uma intervenção física de estabilização do troço mais a Sul desta arriba da Praia do Sul.

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A operação tem por objeto a aquisição de serviços para a realização de um estudo de proteção e reforço do cordão dunar no litoral baixo arenoso do Algarve, a executar nas seguintes áreas: - Praias a Sotavento, desde a ilha de Faro até Vila Real de Santo António, devendo ser incluídas as ilhas barreira; - Praias a Barlavento, apenas deverão ser analisadas a Rocha Baixinha (nascente), Salgados, Alvor, Meia Praia, Armação de Pera (nascente), Martinhal, Amoreira, Bordeira e Odeceixe. A elaboração deste estudo irá dar lugar a futuras intervenções, com vista a assegurar a estabilidade de cada troço e reforçar os cordões dunares existentes.

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