Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, estabelecendo orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do setor. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados, e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Portarias nº 404-A/2015 de 18 de novembro, n.º 238/2016, de 31 de agosto, e n.º 124/2017, de 27 de março, que gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, acentua a sua estratégica de intervenção na necessidade de uma gestão mais eficiente dos ativos tornando, essencial, refletir nos apoios financeiros orientações que incentivem as entidades gestoras a evoluir para níveis organizacionais mais eficientes, tal como definido no PENSAAR 2020. Neste contexto, estão em curso um conjunto de processos de agregação de Entidades Gestoras que prestam serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em baixa que têm como Objetivo Específico a otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo por essa via a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos próprios sistemas. Pretende-se que com estes processos de agregação seja possível atingir um conjunto de ganhos de eficiência indispensáveis para garantir a viabilidade dos sistemas. É justamente neste contexto que surge a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora constituída em 29-07-2019 a quem os Municípios delegam a gestão do Sistema Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos. No âmbito do plano de investimentos da APIN importará dar prioridade às operações que, tal como previsto no Eixo Prioritário 3 permita a melhoria da gestão dos ativos de forma a contribuir para a sustentabilidade e para o aumento da sua resiliência face às alterações climáticas e a fenómenos externos. Este objetivo, que integra a prioridade de Investimento 6.ii. - “Investimento no sector da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados- Membros”, na vertente do abastecimento de água, traduzir-se-á, entre outros domínios, numa estratégia proactiva de redução do desperdício de água no setor urbano. Tendo a Comissão Diretiva do POSEUR entendido proceder à abertura do Aviso POSEUR-12-2018-18 destinado a aumentar o controlo e a redução de perdas nos sistemas em baixa de abastecimento de água – distribuição e adução de água – no âmbito do ciclo urbano da água, a APIN vem apresentar a Operação “Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água da APIN” que, para além de fazer parte do seu plano de investimentos, perfaz todos os critérios e objetivos definidos no referido aviso de abertura.