Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Operação “Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais – Ligação à ETAR da Lousã/Póvoa” integra o plano de investimentos da APIN - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora em constituição a quem os Municípios delegam a gestão do SISTEMA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos, cuja gestão é assegurada pela Comissão Instaladora liderada pelo Município de Penela. A Operação “Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais – Ligação à ETAR da Lousã/Póvoa”, a desenvolver na área do Município de Lousã, enquadra-se na tipologia prevista na subalínea v) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, uma vez que abrange o abrange fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à optimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas. A operação “Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais – Ligação à ETAR da Lousã/Póvoa”, pretende executar 1.905,00 ml de coletores gravíticos, 85 ramais de ligação e instalar 1 fossa séptica comunitária, com ligação ao Subsistema de Saneamento da Lousã/Póvoa e tratamento final na ETAR da Lousã/Póvoa, com descarga do efluente na linha de água localizada na proximidade da ETAR. A operação contempla a instalação de rede coletora para águas residuais domésticas nos lugares em estudo, e o seu encaminhamento para a rede existente, a qual está ligada à ETAR da Lousã/Póvoa onde é assegurado um nível de tratamento secundário. A operação visa a optimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas, bem como a gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água. Atendendo à dimensão da área de intervenção foi definida a implementação de 3 ações, cujos projetos foram carregados na plataforma Balcão 2020. A presente candidatura visa a construção de redes de saneamento de águas residuais, em localidades atualmente servidas por fossas sépticas individuais com um nível de tratamento primário, com ligação a emissário em “Alta”, permitindo a otimização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas. Desta forma, permite-se garantir que o efluente gerado nessas localidades tenha um nível de tratamento adequado contribuindo para dessa forma reduzir a poluição urbana na massa de água, dando cumprimento do objetivo operacional 1.1 – cumprimento do normativo, nomeadamente, “melhoria da qualidade das massas de água” definido no PENSAAR 2020.