Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Vale Nogueira” integra o plano de investimentos da APIN - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora em constituição a quem os Municípios delegam a gestão do SISTEMA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos, cuja gestão é assegurada pela Comissão Instaladora liderada pelo Município de Penela. A Operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Vale Nogueira”, a desenvolver na área do Município de Lousã, enquadra-se na tipologia prevista na subalínea iii) da alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, uma vez que abrange investimentos com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas, nomeadamente melhoria do processo de tratamento das estações de tratamento de águas (ETA) com vista ao cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano, incluindo a remoção de contaminantes emergentes, antropogénicos ou de subprodutos do tratamento. A operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Vale Nogueira”, pretende a ampliação do sistema de abastecimento de água que serve o lugar de Nogueira da Serra, servindo o aglomerado de Vale Pereira de Serra de rede de abastecimento de água. A operação contempla a conceção de infraestruturas de abastecimento de água, nomeadamente a conceção de ETA, reservatório e condutas distribuidoras para fornecimento de água aos lugares de Vale Pereira da Serra e Vale Nogueira, pertencente à freguesia da Lousã. A presente Operação permitirá não só garantir uma melhor qualidade da água fornecida, como também uma gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidades dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água. Atendendo à dimensão da área de intervenção foi definida a implementação de uma ação, cujo projeto foi carregado na plataforma Balcão 2020. A presente candidatura visa a construção de redes de abastecimento de água, em localidades que não dispõem de rede pública de abastecimento através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa. Desta forma, permite-se garantir a melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água nessa localidade contribuindo desta forma para a melhoria da segurança a nível da produção de água e cumprimento do normativo aplicável ao serviço de AA, nomeadamente o objetivo operacional 2.1 – “Melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água” definido no PENSAAR 2020.