Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Quatro Águas” integra o plano de investimentos da APIN - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora em constituição a quem os Municípios delegam a gestão do SISTEMA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos, cuja gestão é assegurada pela Comissão Instaladora liderada pelo Município de Penela. A Operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Quatro Águas”, a desenvolver na área do Município de Lousã, enquadra-se na tipologia prevista na subalínea iii) da alínea a) do artigo 95.º do RE SEUR, uma vez que abrange o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados. A operação “Fecho de Sistemas de Abastecimento de Água em Baixa – Subsistema de Abastecimento de Quatro Águas”, pretende executar a construção de condutas distribuidoras em PVC PN10 DN63, com uma extensão aproximada de 635 ml, bem como a instalação de 9 ramais domiciliários, no lugar de Casal de S. Miguel, através do prolongamento da rede de distribuição de água existente no lugar de Quatro Águas. A operação contempla a conceção de infraestruturas de abastecimento de água, nomeadamente a conceção de condutas de distribuidoras para fornecimento de água ao lugar de Casal de S. Miguel, pertencente à freguesia de Serpins. A operação é um investimento que visa claramente a otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água. Atendendo à dimensão da área de intervenção foi definida a implementação de uma ação, cujo projeto foi carregado na plataforma Balcão 2020. A presente candidatura visa a construção de redes de abastecimento de água, em localidades atualmente abastecidas por sistemas de abastecimento de águas com algumas deficiências/ disfunções, permitindo desta forma resolver as deficiências/ disfunções existentes, bem como melhorar a qualidade do serviço, tirando partido, dos sistemas infraestruturais integrados, de maior capacidade e fiabilidade existentes, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa. Desta forma, permite-se garantir a continuidade no fornecimento de água, bem como a melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água nessas localidades contribuindo desta forma para a garantia de continuidade no fornecimento de água (redução de falhas), satisfazendo os volumes pedidos e com adequados níveis em termos de pressão, bem como a melhoria da segurança a nível da produção de água e cumprimento do normativo aplicável ao serviço de AA, nomeadamente o objetivo operacional 2.1 – “Melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água” definido no PENSAAR 2020.