Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura apresentada integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Celorico da Beira (CM Celorico da Beira) para incrementar a qualidade dos serviços de saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. Esta operação configura um investimento com vista à redução da poluição urbana nas massas de água da Ribeira da Cabeça Alta, na União de Freguesias de Cadafaz e Rapa, no concelho de Celorico da Beira, simultaneamente dotando as populações da localidade de Rapa de melhores serviços de saneamento de águas residuais (SAR). A massa de água afetada é a massa de água identificada com o código PT04MON0581 no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis - o Rio Mondego. Na localidade de Rapa, esta contaminação é refletida nas descargas de efluentes realizadas na Ribeira da Cabeça Alta. A presente operação surge assim da necessidade de resolver um problema ambiental no concelho, relacionado com a poluição das massas de água da localidade de Rapa, uma vez que a infraestrutura de tratamento de efluentes, existente na localidade, é uma fossa séptica que não configura uma solução adequada de tratamento dos efluentes (tem apenas tratamento primário). De facto, analisados os resultados das análises efetuadas, verifica-se que os valores de CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio) e CQO (Carência Química de Oxigénio) ultrapassam os valores exigidos por lei, cumprindo apenas os valores de SST (Sólidos em Suspensão Totais). A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas sépticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante deste cenário, o resultado é a contaminação das massas de água da localidade de Rapa, nomeadamente, do Rio Mondego, por via das descargas de efluentes sem tratamento adequado na Ribeira da Cabeça Alta, tendo já a CM Celorico da Beira sido objeto de processo de contraordenação instaurado pela APA, pelo que esta situação não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Celorico da Beira para serviços de saneamento de águas residuais de qualidade no concelho. A presente operação visa assim a construção de uma ETAR compacta na localidade de Rapa, Celorico da Beira, dimensionada para 200 habitantes equivalentes e de uma estação elevatória, configurando um sistema de tratamento adequado aos efluentes da localidade, com vista a melhorar a qualidade do efluente descarregado na linha de água. O tipo de tratamento baseia-se no sistema de lamas ativadas de baixa carga, na modalidade arejamento prolongado, técnica idónea para o tratamento em apreço. Uma vez terminada, a infraestrutura permitirá o tratamento de efluentes da localidade de Rapa em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente.