Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Município de Penela” ao concurso para apresentação de candidaturas de operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa – Aviso POSEUR-12-2016-38, nos termos do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), mais concretamente ao Eixo 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e à Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Atualmente o abastecimento de água nas localidades de Besteiro, Rabaçal, Podentes, S. Domingos, Vouzela e Fonte Redoiça é realizado por furos e galerias de mina que em algumas fases do ano, sobretudo em época estival, se tem vindo a revelar insuficiente para as necessidades das populações servidas, o que obriga a recurso a meios auxiliares de abastecimento de água às populações. De referir ainda que, face à geologia do terreno (zonas calcárias), onde as atuais captações se localizam, a água nestas localidades é considerada como uma água “dura”. Tal facto não representa problemas em termos de saúde pública, no entanto os consumidores não consideram uma água com qualidade face aos depósitos de calcário, que deixa em eletrodomésticos, chuveiros, etc. A operação “Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Município de Penela” contempla a execução de condutas adutoras uma extensão total de 8.296m, dois reservatórios e uma estação elevatória, com ligação ao sistema em “Alta”, no sentido de garantir a eficiência deste sistema. A operação contempla a construção destas adutoras que irão garantir o abastecimento de água às localidades de Besteiro, Rabaçal, Podentes, S. Domingos, Vouzela e Fonte Redoiça com ligação ao sistema “em alta”. Esta operação irá permitir salvaguardar a proteção dos valores ambientais garantindo o cumprimento dos objetivos decorrentes do normativo nacional e comunitário e uma abordagem integrada na prevenção e no controlo da poluição provocada pela atividade humana e pelos sectores produtivos.