Beneficiary Portugal 2020

O município de Penela está empenhado em canalizar os esforços de desenvolvimento económico e os investimentos para as mais-valias da região ao nível da inovação rural, explorando as oportunidades económicas e tendências emergentes e tomando medidas para potenciar o seu crescimento. Neste quadro importa assegurar, não só a disponibilização de espaços para projetos emergentes e de pequena dimensão no Habitat de Inovação e Experimentação nos Setores Estratégicos (HIESE), mas também garantir a existência de uma área de acolhimento empresarial qualificada, com lotes disponíveis, que se revele eficaz para responder a diferentes necessidades de empresas e atingir a meta de desenvolvimento económico espectável para o concelho. Pretende-se atuar numa lógica de continuidade, diversificando a tipologia de espaços oferecida. A estratégia que tem vindo a ser implementada ao nível da atração de empresas permitiu a afirmação de Penela na região Centro, e os seus resultados são visíveis pela taxa de ocupação da ZI de Penela, onde não é possível atualmente encontrar qualquer lote disponível. Entre 2010 e 2014 registou-se um aumento de 59 empresas e 104 postos de trabalho no concelho de Penela, uma dinâmica muito positiva e que sobressai no contexto da NUT III Região de Coimbra. De igual forma, o grau de abertura ao comércio internacional das empresas com sede em Penela e o poder de compra no concelho também têm demonstrado evoluções positivas, revelando dinâmicas económicas crescentes que importa continuar a sustentar. Este crescimento, e qualquer estratégia de desenvolvimento económico, será inibido se o município não disponibilizar novos espaços de acolhimento empresarial que permitam dar resposta à procura. Considerando que a proporção de empresas do setor secundário, com sede no concelho , corresponde a 23% do total, e que 40,3% do volume de negócios concelhio provém do setor da indústria transformadora, esta será uma limitação muito significativa para a dinamização social e económica do concelho. A operação constitui uma oportunidade única para continuar a estratégia empresarial do concelho de Penela, definindo-se a seguinte missão: O Loteamento Industrial Louriceira - Penela deve potenciar a consolidação da estratégia municipal de inovação, competitividade e empreendedorismo do município de Penela, pela disponibilização de novos espaços de elevada qualidade que se articulem com os existentes, que garantam o ordenamento das atividades industriais, logísticas e de armazenagem e que sejam capazes de atrair projetos de investimento em atividades de valor acrescentado e orientadas para a inovação, que requeiram mão-de-obra qualificada. O Loteamento apresenta condições favoráveis para ser o novo espaço para instalação empresarial de maior dimensão, destacando-se os seguintes fatores: - Existência local de dinâmica empresarial - Proximidade aos eixos viários estruturantes, como o IC3/A13 e IC8 - Existência de um projeto ancorado num modelo de governação policêntrico, com responsabilidades partilhadas, e numa Rede de Parcerias Estratégicas coesa e diversificada - Capacidade de instalação e atração de empresas, demonstrada não só pela ausência de lotes disponíveis, mas também pela existência de cartas de manifestação de interesse de empresas, já com previsão de volume e qualificação do emprego a criar - A influência de um espaço empresarial ou industrial ultrapassa largamente o domínio económico, existindo também benefícios sociais, culturais e demográficos diversos. Neste contexto, o Loteamento assumir-se-á como uma oferta territorial complementar ao HIESE e aos outros espaços de localização empresarial do concelho que não oferecem lotes empresariais, integrando contudo serviços comuns disponibilizados pelo município a todas as empresas e empreendedores aqui localizados. Com o Loteamento Industrial Louriceira - Penela será reforçada a capacidade de atração de empresas e, consequentemente, a interação e a troca de serviços entre a

O contexto da mobilidade na Europa nos últimos anos tem sido caracterizado por um aumento substancial da mobilidade das pessoas. Tal aconteceu, em grande parte, devido a um aumento do uso do veículo privado e a um decréscimo da utilização do transporte público com elevadas consequências a nível ambiental e económico. A crescente suburbanização dos meios urbanos, a falta de políticas que promovam a utilização do transporte público e uma crescente flexibilização dos horários de trabalho das populações são alguns dos fatores responsáveis por esta evolução. A necessidade de se criar uma nova política em termos de sistema de mobilidade, mais abrangente e coerente com o nível de exigência da procura de transportes e mobilidade, a par da valorização ambiental e da efetiva noção das consequências nefastas das elevadas emissões de GEE (gases com efeito de estufa), levou a uma consciencialização e procura de medidas mitigadoras e alternativas que tivessem em conta a preservação da qualidade do ar, repercutindo-se qualitativamente no património paisagístico, histórico e cultural. O setor dos transportes contribui com cerca de 25% para o total das emissões de CO2 em Portugal, e é, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, um dos setores que maior crescimento registou no período 1990-2012. As preocupações ambientais e a necessidade urgente de redução de GEE induzem a adoção de estratégias que se traduzam não só na redução destas emissões como na dependência energética do petróleo. Neste âmbito surge o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (doravante designado por PAMUS) na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que preconiza uma série de ações no sentido de uma mobilidade mais limpa, que melhore a qualidade de vida das cidades, de quem nelas habita e se desloca diariamente. Este Plano desenvolveu-se sob as premissas do POSEUR e com o alinhamento com a Prioridade de Investimento 4.5 através do Eixo Prioritário 6 – Afirmar a sustentabilidade dos recursos (SUSTENTAR), estando associado ao objetivo temático 4 – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, e os contributos que daí poderão resultar, na questão do crescimento sustentável e nos desafios para a transição para economias de baixo carbono, com uma utilização mais eficiente dos recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes. É sob estas premissas que este Plano contemplou uma estratégia de baixo teor de carbono focada na promoção da mobilidade urbana sustentável e a desarborização dos territórios A presente memória descritiva refere-se à tipologia prevista na alínea c) do ponto 2 do Aviso n.º CENTRO-06-2018-20 - “Outras intervenções em espaço público que promovam a pedonalização dos centros urbanos e a adoção de práticas de mobilidade suave que garantam o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida”. A presente operação Programa de Mobilidade Urbana Multimodal – Vila de Penela é composta por duas ações: ? Penela + Acessível ? Requalificação da Praça do Município incluindo o Parque de Estacionamento A primeira ação baseia-se na criação de percursos pedonais mais acessíveis, seguros e promotores de modos suaves de deslocação na Vila de Penela. Com a segunda ação pretende-se desenvolver no casco histórico da Vila de Penela, junto aos principais serviços, medidas de apoio à mobilidade da vila que resultem numa mais valia ambiental, e segurança na circulação dos cidadãos residentes e visitantes. Assim, fruto da inevitabilidade de intervir no muro de contenção existente na fronteira entre a Praça do Município e o arruamento inferior – Rua Sociedade Filarmónica Penelense, surge a opção de criar uma zona considerável de estacionamento público, repartida em dois níveis de cota diferentes, que permitia dar resposta às necessidades de estacionamento e acessibilidade na vila. Desta forma é criado um ponto de chegada de automóvel, onde o veí

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Município de Penela” ao concurso para apresentação de candidaturas de operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa – Aviso POSEUR-12-2016-38, nos termos do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), mais concretamente ao Eixo 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e à Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Atualmente o abastecimento de água nas localidades de Besteiro, Rabaçal, Podentes, S. Domingos, Vouzela e Fonte Redoiça é realizado por furos e galerias de mina que em algumas fases do ano, sobretudo em época estival, se tem vindo a revelar insuficiente para as necessidades das populações servidas, o que obriga a recurso a meios auxiliares de abastecimento de água às populações. De referir ainda que, face à geologia do terreno (zonas calcárias), onde as atuais captações se localizam, a água nestas localidades é considerada como uma água “dura”. Tal facto não representa problemas em termos de saúde pública, no entanto os consumidores não consideram uma água com qualidade face aos depósitos de calcário, que deixa em eletrodomésticos, chuveiros, etc. A operação “Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Município de Penela” contempla a execução de condutas adutoras uma extensão total de 8.296m, dois reservatórios e uma estação elevatória, com ligação ao sistema em “Alta”, no sentido de garantir a eficiência deste sistema. A operação contempla a construção destas adutoras que irão garantir o abastecimento de água às localidades de Besteiro, Rabaçal, Podentes, S. Domingos, Vouzela e Fonte Redoiça com ligação ao sistema “em alta”. Esta operação irá permitir salvaguardar a proteção dos valores ambientais garantindo o cumprimento dos objetivos decorrentes do normativo nacional e comunitário e uma abordagem integrada na prevenção e no controlo da poluição provocada pela atividade humana e pelos sectores produtivos.

Tal como referido no PO Regional “A competitividade regional depende da produtividade, do empreendedorismo e da capacidade de renovar o tecido económico. Pretende-se apoiar projetos empresariais, através dos sistemas de incentivos e através da qualificação de espaços de acolhimento empresarial (incubadoras, aceleradoras e áreas de localização empresarial).” Neste âmbito, o Município de Penela tem-se destacado ao nível das políticas públicas implementadas que passaram pela implementação de um conjunto de investimentos em espaços de acolhimento de atividades económicas (HIESE,smArtes,FAB LAB, espaços de atividades económicas – ZIPenela e Loteamento Industrial da Louriceira),pela criação de estruturas de apoio como o GAICE e ainda pela disponibilização de incentivos. Estas apostas apoiam-se em lógicas de valorização das especificidades do território e dos seus recursos e foram também suportadas por uma rede de parcerias estratégicas (IPN, UC, etc.) que vieram trazer um novo dinamismo económico que importa continuar a sustentar. No entanto, tendo em consideração que os atuais espaços de atividades económicas (zonas industriais e empresariais) existentes no concelho já não conseguem dar resposta à procura por parte das empresas, importa que a estratégia de captação e investimento seja sustentada por mais espaços disponíveis. Deste modo e para continuar a dar impulso à estratégia de valorização económica do concelho de Penela, a operação objeto da presente candidatura visa a “Ampliação do HIESE” – Espaço de Localização Empresarial, através da criação de um espaço qualificado e adaptado às atuais exigências das empresas, onde serão criados e infraestruturados novos espaços para a instalação de empresas. Este projeto constitui uma oportunidade única para a consolidação da estratégia empresarial do concelho de Penela e definindo-se a seguinte missão: A “Ampliação do HIESE” – Espaço de Localização Empresarial deve potenciar a consolidação da estratégia municipal de inovação, competitividade e empreendedorismo do Município de Penela, pela disponibilização de novos espaços de elevada qualidade que se articulem com os existentes, que garantam o ordenamento das atividades empresariais e que sejam capazes de atrair projetos de investimento em atividades de valor acrescentado e orientadas para a inovação, que requeiram mão-de-obra qualificada.

Pretende-se requalificar e transformar a antiga Residência de Estudantes, situada na Praça da República, em Residência das Indústrias Criativas de Penela, um misto de hotel com residências artísticas que permita acolher criativos, designers ou empreendedores. Este edifício será convertido numa unidade de alojamento local que, em articulação com as diversas valências já implementadas no terreno, permita e potencie residências de curta, média ou longa duração para pessoas singulares e/ou grupos que estejam de alguma forma envolvidos com os vários projetos e espaços das industrias criativas em Penela.

A presente operação visa a “Requalificação e Ampliação da Escola da Cumeeira”, com o objetivo de dotar toda a infraestrutura das condições necessárias para a prática do ensino. A entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo e a Reforma do Sistema de Ensino em curso determinam a aplicação de uma filosofia que envolve de forma integrada aspetos pedagógicos, curriculares, instalações e equipamentos, assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, foi elaborada a Carta Educativa do Concelho de Penela, que o Município assume como uma ferramenta dinâmica, indispensável ao processo de planeamento e ordenamento e de apoio à decisão. Neste contexto foi identificada a necessidade de proceder à construção de novos polos educativos capazes de responder aos desafios da educação. Nos últimos anos, e particularmente a partir de 2003, com a publicação do Decreto-Lei sobre Conselhos Municipais de Educação e as Cartas Educativas Municipais, tem-se assistido a uma mudança na política educativa, a qual envolve o próprio conceito de “escola”. Longe vão os tempos em que o conceito de “escola” passava pela sua identificação enquanto edifício isolado. As atuais conceções privilegiam uma perspetiva de escola enquanto parte integrante de uma rede de espaços diferenciados de educação, formação e, mais recentemente, sociais, num território mais ou menos homogéneo, onde a integração num projeto educativo deve ser assumida numa clara interligação com as populações e as forças vivas locais. Assiste-se, assim, à transição de uma noção de “vida escolar” para uma noção mais complexa e enredada de “vida socioeducativa”, que enquadra a escola no seu meio envolvente. A conceção do edifício escolar pressupõe, assim, um modelo de “escola-organização” que articula diversas unidades de educação e formação, bem como outros centros de recursos e apoio, possibilitando uma programação de equipamento subordinada a princípios estratégicos que consagrem a diversidade de tipologias, a flexibilidade e versatilidade de soluções e a complementaridade na gestão e utilização de recursos. A Requalificação e Ampliação da Escola da Cumeeira corresponde à fase final da reorganização educativa do Concelho e tem como objetivo: • Garantir as mesmas condições e a igualdade de oportunidades no processo de ensino-aprendizagem a todos os alunos do concelho; • Garantir a oferta de ensino de qualidade às crianças que frequentem o 1.º CEB e a Educação Pré-Escolar na Cumeeira • Rentabilizar as trajetórias escolares e garantir oferta a toda a população a escolarizar nos níveis de ensino em incidência • Combater o isolamento e a exclusão social. O território onde se localiza este equipamento, insere-se numa área de baixa densidade populacional, de fortes características rurais, onde é necessário escolarizar menos de 80 alunos, justificando a necessidade de um estabelecimento escolar, composto por duas salas de EB1 e uma sala de JI, a funcionar como parte integrante do agrupamento de escolas. As opções adotadas para a intervenção, tiveram como base de trabalho as seguintes premissas: • A manutenção dos edifícios do jardim-de-infância e da atual Escola Básica 1 e do edifício de apoio, onde funciona a componente de apoio à família, articulando-os funcionalmente com os novos corpos a construir; • A correta relação com as características da envolvente – tanto pela articulação entre as várias preexistências, como pelos materiais e cores a aplicar e relação com o espaço público envolvente. Genericamente procurou-se que todos os espaços sejam: • Atrativos e capazes de proporcionar bem-estar e garantir as condições essenciais a uma boa prática pedagógica: • Flexiveis, capazes de se adaptarem no tempo à evolução dos currículos e solicitações da comunidade escolar, bem como à rápida evolução das novas tecnologias de informação e comunicação, mediante alterações pouco dispendiosas; • Multifuncionais, capazes de possibilitar uma utilização variada alargada à

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Execução de redes de saneamento de águas residuais com ligação à ETAR Quinta de Cima” ao concurso para apresentação de candidaturas de operações que visam o fecho de sistemas de saneamento de águas residuais – Aviso POSEUR-12-2016-38, nos termos do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), mais concretamente ao Eixo 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e à Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Atualmente as localidades de Espinheiro, Santo Amaro, Covão, Serradas da Freixiosa, Grocinas e Vendas dos Moinhos não dispõem de sistema público de drenagem e tratamento de águas residuais. Os efluentes gerados, nas habitações particulares, são encaminhados para soluções individuais de tratamento (fossas sépticas) com nível de tratamento primário. A Câmara Municipal dispõe de serviço de limpa fossas taxado de acordo com o regulamento de taxas em vigor. No entanto, de acordo com o histórico existente, a requisição do serviço de limpa fossas não abrange o universo de utilizadores destas áreas. A operação “Execução de redes de saneamento de águas residuais com ligação à ETAR Quinta de Cima” pretende executar 7.615,07ml de coletores gravíticos e uma conduta elevatória numa extensão total de 472ml e 277 ramais de ligação, com ligação ao subsistema de Penela. A operação contempla a construção de sub-bacias que irão drenar os efluentes produzidos nas povoações referidas que assegurarão o transporte gravítico dos efluentes com ligação ao emissário “em alta”. A operação salvaguarda desta forma uma maior proteção dos valores ambientais, garantindo o cumprimento dos objetivos decorrentes do normativo nacional e comunitário e uma abordagem integrada na prevenção e no controlo da poluição provocada pela atividade humana e pelos setores produtivos.

Localizado no limite noroeste da vila de Penela, o Castelo beneficia da sua panorâmica privilegiada, sendo construído sobre o seu característico monte rochoso. Inicialmente construído, por razões de ocupação territorial, pela sua localização estratégica, situado entre o baixo Mondego e Pombal, assume-se agora como um elemento atrativo fundamental para a vila, como monumento classificado. A intervenção assenta na área envolvente do Castelo de Penela, que atualmente é ocupado por circuitos pedonais e mobiliário urbano, mas ambos muito degradados e precários. A presente operação “Arranjos Exteriores envolventes ao Castelo de Penela” tem como objetivo preservar o existente, melhorar as condições de espaço público e paisagísticas, como fomentar o seu uso através de atividades temporárias. A intervenção consiste na limpeza e correção dos elementos que se encontram degradados ou desajustados ao seu conjunto, criação de um percurso circundante ao castelo e o arranjo paisagístico da encosta do castelo. Pretende-se com esta intervenção, tornar o centro histórico de Penela mais vivo e atractivo, tanto para os transeuntes diários como para os visitantes do Castelo, intervindo e reformulando os espaços envolvente ao castelo de Penela, adequando-o às novas exigências para a mobilidade em espaços públicos, nomeadamente a adequação das instalações sanitárias para mobilidade condicionada.

A operação a desenvolver consiste na aquisição de: • Um veículo elétrico de transporte de passageiros, com capacidade para 31 passageiros mais o condutor e que se destina ao transporte escolar dos alunos do município; • Uma estação de carregamento rápido exterior.

Esta operação serve de complemento ao conjunto de ações e investimentos já realizados, quer pelo município, quer por particulares conforme já foi demonstrado no PARU, ao nível da requalificação e regeneração do tecido urbano no Centro Histórico de Penela. Pretende-se efetuar a reabilitação da Casa da Legião de modo a converter este edifício na “Casa dos Saberes e do Território” num claro incentivo à cooperação e ao associativismo, que surge da necessidade de albergar e reunir as várias associações do concelho, que estando de alguma forma ligadas aos potenciais do território, possam contribuir para a criação de uma coleção de valores, tradições, técnicas, conhecimentos artesanais e locais, de modo a permitir a promoção dos produtos locais e a partilha dos saberes tradicionais entre os vários agentes aqui representados e a própria população. Pretende-se assim transformar a “Casa dos Saberes e do Território” num posto de turismo avançado, como forma de dinamização e introdução das características da região num espaço expositivo que permita dar a conhecer aos visitantes as características dos elementos endógenos e autóctones, assim como a receber peças e coleções exteriores para exposição a todo o público. Esta iniciativa permitirá assim oferecer um local de exposição consagrado às atividades e produtos endógenos e autóctones da região. Os resultados esperados são os seguintes: • Dinamização da economia de base local; • Atração de profissionais e associações ligados aos produtos endógenos e autóctones; • Reforço da marca turística do território; • Aumento significativo da estadia/permanência média no concelho. O Município, ao realizar ações de melhoria no edificado, está a contribuir para incentivar e alavancar a regeneração do tecido urbano por parte dos vários agentes, sejam eles pessoas que procuram alojamento ou empresários que desejam investir em comércio e serviços, nomeadamente os que se relacionam com os produtos endógenos. Além disso, esta intervenção também contribui para a valorização dos bens imóveis classificados nomeadamente a Igreja de Santa Eufémia, Castelo de Penela e Pelourinho de Penela.

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (Estradas municipais) e das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação deve-se à necessidade de ajustamento temporal do investimento (últimas despesas faturadas), por forma a tornar possível o pagamento do último auto de medição da empreitada da ponte Rodoviária em Moinhos da Ribeira, a qual apresentou atrasos (suspensões/prorrogações de prazo na sua execução devida à falta de condições de segurança da obra (elevado caudal da ribeira)) e da última parte do projecto da ponte Rodoviária em Moinhos da Ribeira, designadamente a assistência técnica.

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal de Penela. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas e definidas em sede de auditoria energética (Suplemento ao Relatório de Peritagem elaborado no âmbito do processo de certificação energética da Piscina Municipal de Penela – Certificado Energético n.º SCE0000191267632) /Certificado Energético, em consonância com as especificações técnicas definidas no projeto de execução caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Medida de Melhoria 1 – Isolamento da Cobertura + Substituição de Vãos Envidraçados + Cobertura do Plano de Água; Medida de Melhoria 2 – Substituição da Iluminação; Medida de Melhoria 3 – Instalação de UTA + Instalação de Caldeira a Biomassa; Medida de Melhoria 4 – Instalação de Sistema Fotovoltaico e Medida de Melhoria 5 – Instalação de sistema Solar Térmico. A presente reprogramação reveste-se de carácter temporal, físico e financeiro e advém da necessidade de ajustamento da elegibilidade do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação, assim como a incorporação de investimento resultante da revisão de preços da empreitada.

A operação “PEN ECO” visa implementar um circuito de recolha seletiva porta-a-porta com maior proximidade aos cidadãos, permitindo uma recuperação de materiais recicláveis superior aos dispositivos (ecopontos) atualmente existentes no Concelho. Assim o circuito abragerá um total de 1131 alojamentos familiares clássicos, representando 23,77% do território concelhio, nomeadamente nas habitações dos aglomerados urbanos de Cumeeira, Espinhal, Penela, Podentes e Rabaçal. Esta ação permitirá aumentar a acessibilidade do serviço de recolha seletiva e a percentagem de reciclagem de resíduos de recolha seletiva no Município de Penela. A implementação de um circuito de recolha seletiva porta-a-porta de três fluxos de resíduos (papel /cartão; embalagens e vidro), será concretizada através de: - aquisição e distribuição de contentores para deposição separada de resíduos de vidro, papel e embalagens; - aquisição de uma viatura de recolha movida a energia elétrica equipada com sistema de leitura e identificação de RFID e células de pesagem; - aquisição de contentores metálicos adequados para a deposição transitória dos resíduos; - aquisição de software para a gestão do circuito a implementar.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A candidatura “Região de Coimbra 2.X” apresenta-se como uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) em co-promoção com os dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIM RC tem como principais competências planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos 19 municípios que a integram, assim como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Nesse sentido, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra 2014-2020, a CIM RC estabeleceu como desafio o reforço da cooperação entre as autarquias locais, visando afirmar uma identidade forte e competitiva para a região através de, entre outros, um esforço integrado de evolução da eficiência focada na modernização administrativa. Um dos eixos de ação do Plano Estratégico define o objetivo de melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação por parte dos diversos agentes locais, bem como a sua utilização generalizada pelos munícipes. A concetualização de uma Solução Intermunicipal agora apresentada, será detalhada em termos de modelo operativo, processos, tecnologia, governance e recursos humanos, sendo complementada com os respetivos planos de implementação de iniciativas e de investimento e com a respetiva análise de custo-benefício de alto-nível. A concetualização da Solução Intermunicipal é realizada segundo cinco principais vertentes: Modelo Operativo, Processos, Tecnologia, Governance e Capacitação. Na Vertente Modelo Operativo serão dinamizadas as seguintes iniciativas: I.1 Concetualização da Solução ;I.2 Equipamento de suporte à atividade da CIM; I.3 Plano de Comunicação e I.4 Equipamento de suporte ao atendimento presencial. Na Vertente Processos apenas será implementada a iniciativa II.1 Consultadoria de operacionalização e reengenharia de processos para disponibilização de serviços online. Na Vertente Tecnologia constam as iniciativas : III.1 Diagnóstico à situação atual; III.2 Evolução da infraestrutura tecnológica dos municípios (centrada essencialmente em servidores); III.3 Aquisição de aplicações de suporte à automatização da prestação de serviços; III.4 Aquisição de infraestrutura de suporte à solução Intermunicipal ; III.5 Implementação da Solução Intermunicipal (Portal intermunicipal); III.6 Implementação de Plataforma de Informação Geográfica e III.7 Aquisição de equipamentos de uso partilhado para digitalização de documentos de grandes formatos. Na vertente Governance, as iniciativas passam por: IV.1 Definição de modelo de governance e desenho de ferramentas de monitorização da implementação (observatório) IV.2 Aquisição de serviços especializados de suporte à implementação da Solução e IV.3 Gestão de programa (equipa técnica da CIM). Por fim, a vertente Capacitação, que irá ser alvo de uma candidatura própria (ver anexo 6-plano de formação) Para mais informações ver Ponto 1- Memória Descritiva.

A candidatura refere-se à requalificação do espaço público no centro histórico da vila de Penela, abrangendo parte da rua Paços do Concelho, a rua da Misericórdia, o largo da Misericórdia, o largo junto do edifício dos Correios e a rua António Duarte Brásio. Pretende-se manter os acessos viários e pedonais existentes, privilegiando sempre que possível o peão, estando previstas as seguintes intervenções: - Substituição do pavimento existente, sendo colocado, na zona viária, calçada em cubo de granito de 10 x10 cm e na zona pedonal calçada miúda de granito de 6x6 cm. - Colocação de árvores e bancos, no largo da Misericórdia. - Criação de um lugar de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada na praceta David Júlio. - Construção de uma rampa de acesso ao edifício dos correios. - Criação de uma zona de estacionamento na rua António Duarte Brásio. - Criação de um acesso vertical entre a rua António Duarte Brásio e a rua de Nossa Senhora da Nazaré através de degraus de granito. - Colocação de luminárias e papeleiras.

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Elaboração do Cadastro das Infraestruturas nos Sistemas em baixa no Município de Penela” ao Eixo Prioritário 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Com esta operação, o Município de Penela pretende realizar o levantamento cadastral de toda a sua rede de Abastecimento de Água (220km) e da Rede de Saneamento de Águas Residuais (30km) visando uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação das necessidades de intervenções futuras, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação que evitem perdas e diminuam custos de operação. Esta operação contempla os trabalhos de campo necessários para levantamento cadastral, a execução de cartografia de base e a aquisição de software.

A candidatura em análise foi submetida pelo município de Miranda do Corvo, a 31/08/2020, enquanto entidade líder da parceria constituída no âmbito do Aviso de Concurso Centro-14-2020-12, e destina-se à dinamização cultural dos três territórios envolvidos na rede. O investimento prevê a realização de ações que se consubstanciam em uma programação cultural cuja natureza envolve iniciativas de concertos musicais, teatro de marionetas, oficinas de educação ambiental, passeios interpretativos, poesia e dança, maratona de leitura online, atividades de sensibilização ambiental e video mapping. Trata-se de uma candidatura em co-promoção pelos municípios de Góis (líder), Penacova e Oliveira do Hospital, com um custo total proposto de 299.778,00€, submetida com as seguintes componentes: - Comunicações - Publicidade e Divulgação - Outros Serviços O período de execução previsto pelo promotor decorre entre 01/03/2021 e 28/02/2022, representando um Programa de Ação de 12 meses. A candidatura “Viver os Rios” visa recuperar e divulgar algumas tradições ancestrais associadas à vida das populações e a sua relação económica e cultural em torno dos Rios Ceira, Alva e Mondego, como veículo de dinamização e desenvolvimento do património natural, cultural e imaterial, Promover para a captação de fluxos turísticos, a sustentabilidade (ética, económica, social e ambiental), a inclusão e acessibilidade a todos e para todos à cultura

A presente candidatura consubstancia os principais projetos âncora públicos que o consórcio se propõe desenvolver no âmbito do Programa de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão a 6 de Fevereiro de 2017, e que dinamizam as necessárias vertentes de comunicação e marketing, animação territorial, inovação e estruturas de animação permanente para a alavancagem do processo de afirmação da marca iNature, selo qualificador de uma rede constituída por 12 áreas classificadas da Região Centro, e por essa via dinamizar iniciativas de natureza privada e capacitar o território regional para atividades de pedestrianismo, BTT, montanhismo e birdwatching, entre outras, na dinamização do potencial intrínseco dos recursos endógenos deste território para a afirmação de uma oferta de excelência no domínio de Turismo de Natureza correspondente às tendências e motivações que definem o mercado de procura turística.

PEPAL

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (Sistemas públicos de abastecimento de água) e assegurar a reposição das condições de distribuição de água dos sistemas públicos de distribuição de água afetados pelos incêndios de 17 de junho de 2017, ao nível da reparação/substituição de equipamento) e consolidação estrutural (pintura e outros trabalhos de conservação). A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da operação atendendo ao valor adjudicado/concretizado após conclusão do procedimento de contração pública. Temporalmente, a alteração do valor da intervenção/trabalhos e a consequente necessidade de reforçar a dotação orçamental de uma das empreitadas levou à revogação de um dos contratos de empreitada e ao lançamento de novo procedimento. Devido a estas situações torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (Segurança Rodoviária - fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, vertical e rails de proteção) e das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo aos valores adjudicados após conclusão do procedimento de contração pública. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento ao nível da distribuição temporal.

O projeto de programação cultural em rede “Marcos Históricos – Romanização” encontra-se alicerçado na envolvente patrimonial, histórica e cultural associada à romanização nos concelhos de Condeixa-a-Nova, Coimbra e Penela, localizados na Região de Coimbra (NUTS III), na Região Centro (NUTS II) de Portugal, como uma âncora diferenciadora e competitiva do território. Este projeto, liderado pelo Município de Condeixa-a-Nova em parceria com os Municípios de Coimbra e de Penela, visa, através de uma programação cultural consolidada e estruturada em rede, proporcionar às comunidades locais e aos visitantes do território a oportunidade de contactar com a história da romanização na Região Centro, e de usufruir de espaços únicos, com elevado valor patrimonial e cultural, de forma integrada e inclusiva, como as Ruínas de Conímbriga, o Criptopórtico da cidade de Aeminium ou a Villa Romana do Rabaçal, promovendo o seu acesso universal.

Capacitação Administração Pública (FSE)

A presente candidatura consubstancia os principais projetos âncora públicos que o consórcio se propõe desenvolver no sentido de consolidar os resultados decorrentes da execução no período 2016-2018, focando a dinamização nas vertentes de comunicação e marketing, animação territorial, inovac¸a~o, experimentação e estruturas de animação permanente para a alavancagem do processo de afirmac¸a~o da marca iNature, selo qualificador de uma rede constitui´da por 12 a´reas classificadas da Regia~o Centro, e por essa via dinamizar iniciativas de natureza privada e capacitar o territo´rio regional para atividades de pedestrianismo, BTT, montanhismo e birdwatching, entre outras, na dinamizac¸a~o do potencial intri´nseco dos recursos endo´genos deste territo´rio para a afirmac¸a~o de uma oferta de excele^ncia no domi´nio de Turismo de Natureza correspondente a`s tende^ncias e motivac¸o~es que definem o mercado de procura turi´stica.

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas e das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo ao valor adjudicado após conclusão dos procedimentos de contração pública. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento.

PEPAL

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas e das condições de segurança nas vias rodoviária afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo ao valor adjudicado após conclusão dos procedimentos de contração pública, em consonância com a conta final da empreitada. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento.

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

Pretende-se com esta operação melhorar as condições funcionais e operacionais do Centro Municipal de Proteção Civil de Penela, para o capacitar a dar respostas na emergência e para sustentação logística, e dos dispositivos de resposta operacional que forem ativados. Neste contexto, entendemos que para melhorar as condições de trabalho e a capacidade de resposta à emergência é necessário proceder aos seguintes investimentos separados por componentes: Mobiliário, Equipamento de comunicações; Equipamento para a Cozinha e Refeitório; Equipamento Informático; Software para o Gabinete Técnico e Sala de Reuniões e Gerador. Para além do referido, esta operação permitirá dotar e capacitar este tipo de estrutura de capacidades funcionais nos seguintes domínios: i. A operatividade e articulação de todos os serviços existentes nas diversas ações de proteção civil, onde esta participação possa ser útil; ii. A coordenação dos meios municipais bem como avaliação de riscos e vulnerabilidades; iii. Sensibilização e informação pública mais refinada e direcionada (de acordo com as vulnerabilidades identificadas); iv. Apoio técnico abrangente ao executivo municipal e à Comissão Municipal de Proteção Civil; v. Elaboração de planos e diretrizes municipais para os riscos do seu território; vi. Inventariação de equipamentos, dados, contactos e informações uteis à atividade de proteção civil, na resposta, na prevenção, no incremento da resiliência e no apoio às operações; vii. Garantir a resposta imediata emergente para suporte a desalojados decorrentes de acidente grave ou catástrofe

PEPAL

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

Com o presente projeto pretende-se assegurar a reposição das condições dos espaços afetados pelos incêndios de 17 de junho de 2017, ao nível da colocação de equipamento urbano (mobiliário urbano diverso, abrigos de passageiros e contentores de resíduos/ecopontos): - contentores de resíduos de 800 litros (13 un); - contentores de resíduos de 360 litros (6 un); - ecoponto de 3 contentores (vidrão, embalão, papelão), 1 pilhão, 1 óleão, ecobox (1 un); - abrigos de passageiros (1 un.)

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.2 - Instalação de sistemas agro-florestais

Esta operação destina-se a garantir a realização das ações previstas no conjunto dos projetos âncora de Animação, Comunicação, Inovação e de Estruturas de Animação Permanente da Estratégia de Eficiência Coletiva Rede das Aldeias do Xisto, e a animar e mobilizar os parceiros públicos e privados do consórcio PROVERE para a valorização económica e social dos recursos endógenos em torno dos produtos estratégicos consolidados e emergentes no quadro da marca Aldeias do Xisto.

A Operação "Despoluição integrada da Bacia do Dueça - Execução de redes de saneamento de águas residuais - Ligação à ETAR Quinta de Cima" integra o plano de investimentos da APIN - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR, E.I.M., S.A., de capitais exclusivamente municipais participada pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Vila Nova de Poiares, Entidade Gestora a quem os Municípios delegam a gestão do SISTEMA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO PINHAL INTERIOR que agrega os respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão dos resíduos urbanos, A “Despoluição integrada da Bacia do Dueça – Execução de redes de saneamento de águas residuais – ligação à ETAR Quinta de Cima” enquadra-se na tipologia prevista na subalínea v) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, uma vez que abrange investimentos em infraestruturas de Saneamento de Águas Residuais, tal como se indica de seguida: Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas; A operação “Despoluição integrada da Bacia do Dueça – Execução de redes de saneamento de águas residuais – ligação à ETAR Quinta de Cima”, pretende executar 4 sistemas elevatórios, constituídos por 4 estações elevatórias e 1 168,85 ml de condutas elevatórias, 42 445 ml de coletores gravíticos executando 741 ramais de ligação, com ligação ao Subsistema de Penela – Emissário E1 e tratamento final na ETAR da Quinta de Cima, com descarga do efluente no Rio Dueça. A operação contempla a construção de sub-bacias que irão drenar os lugares Ferrarias, Taliscas, Torre de Chão de Pereiro, Carvalhais, Sernada da Freixiosa, Freixiosa, Dueça, Carregã, São Simão, Casais do Cabra, Santo António, Pastor, Vale do Infesto, Infesto, Senhora da Glória, Ponte de Espinhal, Vale de Espinhal, Silveirinha, Chão de Ourique, Galega, Carregã e São Simão, Póvoa, Chão de Ourique, Galega, Venda das Figueiras, Comareiros, Freixial, Câneve, Louriceira, Venda dos Moinhos, Grocinas, Viavai, Estrada de Viavai, Casal Novo, São Paulo, Ribeirinho e Gagos que assegurarão o transporte gravítico dos efluentes com ligação ao emissário “em alta”. A execução da operação permite uma otimização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas. I

Esta operação destina-se a garantir a realização das ações previstas no conjunto dos projetos âncora de Animação, Comunicação, Inovação e de Estruturas de Animação Permanente da Estratégia de Eficiência Coletiva Rede das Aldeias do Xisto, e a animar e mobilizar os parceiros públicos e privados do consórcio PROVERE para a valorização económica e social dos recursos endógenos em torno dos produtos estratégicos consolidados e emergentes no quadro da marca Aldeias do Xisto.