Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Execução de redes de saneamento de águas residuais com ligação à ETAR Quinta de Cima” ao concurso para apresentação de candidaturas de operações que visam o fecho de sistemas de saneamento de águas residuais – Aviso POSEUR-12-2016-38, nos termos do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), mais concretamente ao Eixo 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e à Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Atualmente as localidades de Espinheiro, Santo Amaro, Covão, Serradas da Freixiosa, Grocinas e Vendas dos Moinhos não dispõem de sistema público de drenagem e tratamento de águas residuais. Os efluentes gerados, nas habitações particulares, são encaminhados para soluções individuais de tratamento (fossas sépticas) com nível de tratamento primário. A Câmara Municipal dispõe de serviço de limpa fossas taxado de acordo com o regulamento de taxas em vigor. No entanto, de acordo com o histórico existente, a requisição do serviço de limpa fossas não abrange o universo de utilizadores destas áreas. A operação “Execução de redes de saneamento de águas residuais com ligação à ETAR Quinta de Cima” pretende executar 7.615,07ml de coletores gravíticos e uma conduta elevatória numa extensão total de 472ml e 277 ramais de ligação, com ligação ao subsistema de Penela. A operação contempla a construção de sub-bacias que irão drenar os efluentes produzidos nas povoações referidas que assegurarão o transporte gravítico dos efluentes com ligação ao emissário “em alta”. A operação salvaguarda desta forma uma maior proteção dos valores ambientais, garantindo o cumprimento dos objetivos decorrentes do normativo nacional e comunitário e uma abordagem integrada na prevenção e no controlo da poluição provocada pela atividade humana e pelos setores produtivos.