Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Celorico da Beira (CM Celorico da Beira) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A operação configura um investimento com vista à redução da poluição urbana em Ratoeira, no concelho de Celorico da Beira, simultaneamente dotando as populações da localidade de Ratoeira, de melhores serviços de saneamento de águas residuais (SAR). Por esta razão, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. A massa de água afetada é a massa de água identificada com o código PT04MON0618A no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis - o Rio Mondego. Na localidade de Ratoeira, esta contaminação é refletida nas descargas de efluentes realizadas em Ratoeira. A presente operação surge assim da necessidade de resolver um problema ambiental no concelho, relacionado com a poluição das massas de água da localidade de Ratoeira. Atualmente, a infraestrutura de tratamento de efluentes existente na localidade é uma fossa sética. Para além da problemática associada aos impactes ambientais, esta não é claramente uma solução que ofereça as melhores condições de serviço aos cerca de 350 habitantes de Ratoeira. Os efluentes gerados na localidade de Ratoeira não estão a receber o tratamento adequado, colocando em risco a qualidade das massas de água circundantes, nomeadamente, do Rio Mondego. Os referidos efluentes recebem tratamento primário, mas não tratamento secundário, fundamental a uma correta devolução dos mesmos ao meio hídrico. A solução de tratamento de efluentes na localidade de Ratoeira não é portanto a mais adequada, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental, apresentando diversos constrangimentos. Os principais constrangimentos identificados nesta matéria são os seguintes: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Lamas e efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Contaminação de massas de água presentes na localidade (necessidade de intervenção ambiental). Atentando aos resultados alcançados pela infraestrutura, conclui-se que esta não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Celorico da Beira, em matéria de serviços de saneamento de água residuais. De facto, analisados os resultados das análises efetuadas, verifica-se que os valores de CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio) e CQO (Carência Química de Oxigénio) ultrapassam os valores exigidos por lei, cumprindo-se apenas os valores de SST (Sólidos em Suspensão Totais). A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante deste cenário, o resultado é a contaminação das massas de água da localidade de Ratoeira, nomeadamente, do Rio Mondego???, por via das descargas de efluentes sem tratamento adequado em Ratoeira, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Celorico da Beira para serviços de saneamento de águas residuais de qualidade no concelho. Assim, com o objetivo de resolver o problema ambiental identificado, bem como de incrementar a qualidade dos serviços de SAR, a presente operação foi concebida. Em termos práticos, a CM Celorico da Beira propõe-se a substituir uma solução de SAR ineficiente (fossa sética), por uma que oferece garantias de qualidade de tratamento de efluentes (ETAR). Objetivamente, a presente operação, intitulada "Sistema de Tratamento de Ratoeiral", visa a construção de uma ETAR compacta na localidade de Ratoeira, Celorico da Beira, dimensionada para 350 habitantes equivalentes. No âmbito do projeto está prevista a instalação de um sistema de tratamento adequado aos efluentes da localidade, com vista a melhorar a qualidade do efluente descarregado na linha de água. O tipo de tratamento baseia-se no sistema de lamas ativadas de baixa carga, na modalidade arejamento prolongado, técnica idónea para o tratamento em apreço. Uma vez terminada, a infraestrutura permitirá o tratamento de efluentes da localidade de Ratoeira em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. Assim sendo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes gerados na localidade de Ratoeira; • Redução da poluição das massas de água da localidade de Ratoeira; • Aumento da qualidade dos serviços de saneamento de águas residuais prestados às populações da localidade de Ratoeira. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de uma ETAR na localidade de Ratoeira; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Ratoeira; • Aumento do número de alojamentos na localidade de Ratoeira com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Celorico da Beira, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade de Ratoeira, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Celorico da Beira decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água".