Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A operação centra-se no Bairro do Plano, concelho de Aljustrel, local que não dispõe de infraestruturas adequadas ao tratamento de águas residuais. O Bairro do Plano é um bairro mineiro periférico da vila de Aljustrel, no qual habitam cerca de 62 habitantes, e onde se preveem expansões urbanas para cerca de 180 habitantes. As águas residuais do Bairro do Plano são atualmente encaminhadas através de uma rede de drenagem para uma fossa séptica e descarregadas no domínio hídrico com um tratamento bastante deficitário. A fossa encontra-se bastante degradada impossibilitando o devido tratamento destes efluentes. Deste modo, não só surge um problema de poluição das massas de água, como os atuais moradores não estão a ser servidos (nem os futuros) por um sistema de saneamento de águas residuais (SAR) de qualidade aceitável nos dias de hoje. Adicionalmente, as metas europeias e nacionais para o setor são cada vez mais exigentes, tal como as exigências dos cidadãos, tornando-se fundamental um esforço no sentido de aumentar progressivamente a qualidade destes serviços. Neste sentido, a presente operação configura um investimento com vista a ligar as habitações do Bairro do Plano à rede do sistema de SAR de Aljustrel, efetuando um fecho de rede e, efetivamente, dotando as populações do Bairro do Plano de melhores serviços de saneamento de águas residuais. Os efluentes serão encaminhados para a ETAR de Aljustrel, conjuntamente com todo o efluente da vila. Para tal será necessária a instalação de uma estação elevatória, sendo este o objeto da presente candidatura. A fossa sética atualmente existente será desativada. Esta intervenção irá permitir o tratamento adequado das águas residuais provenientes de uma população de 180 habitantes. Por esta razão, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) v “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais”, prevista no ponto 2 do referido aviso. A presente operação parte de uma análise às condições existentes no Bairro do Plano, em que estava já previamente sinalizado o caráter prioritário de uma intervenção. Concluiu-se que a solução existente para a gestão de efluentes, uma fossa sética, não era a mais adequada, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. Os principais constrangimentos identificados são os seguintes: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Existência de risco grave de contaminação de águas subterrâneas e cursos de água (necessidade de intervenção ambiental). A fossa sética do Bairro do Plano cumpre, ainda que de forma ineficiente, com as necessidades locais de tratamento primário de efluentes. No entanto, o tratamento é ineficiente do ponto de vista ambiental, uma vez que não garante o tratamento secundário de efluentes necessário, bem como do ponto de vista económico, uma vez que apresenta custos de exploração elevados face ao nível de eficiência demonstrado e em função do impacte ambiental que produz. A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante, o resultado é a contaminação das massas de água do Bairro do Plano, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Aljustrel para serviços de SAR de qualidade no concelho. Mais relevante ainda, as populações locais não dispõem de destino adequado para as águas residuais recolhidas. A presente operação surge assim de várias necessidades identificadas, a saber: • Necessidade de dotar as populações do Bairro do Plano com serviços de SAR de melhor qualidade, através do encaminhamento de efluentes para ETAR ao invés de utilização de fossa sética; • Aumento da adesão aos serviços de SAR no concelho de Aljustrel, fazendo melhor uso das infraestruturas existentes, nomeadamente, da ETAR de Aljustrel; • Resolver o problema ambiental relacionado com a poluição das massas de água do Bairro do Plano. Para colmatar estas necessidades, a solução encontrada, objeto da presente candidatura, passará por um fecho de rede, através da construção de uma estação elevatória, possibilitando o encaminhamento dos efluentes gerados para a ETAR de Aljustrel. Desta forma, será possível, simultaneamente, dotar as populações do Bairro do Plano de melhores serviços de saneamento de águas residuais, aumentar a adesão aos serviços no concelho e reduzir os níveis de poluição nas massas de água locais. Esta intervenção irá permitir o tratamento adequado das águas residuais provenientes de uma população de 180 habitantes. Assim sendo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Aumento da qualidade dos serviços de SAR prestados às populações do Bairro do Plano; • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes do Bairro do Plano; • Aumento da adesão aos serviços de SAR e do grau de utilização das infraestruturas existentes; • Redução da poluição das massas de água do Bairro do Plano. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho de rede de SAR; • Construção de uma estação elevatória no Bairro do Plano; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de SAR no Bairro do Plano; • Aumento do número de alojamentos no Bairro do Plano com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de SAR existentes na localidade do Bairro do Plano, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais".