Beneficiary Portugal 2020

A presente operação consiste assim na reabilitação e adaptação de um edifício devoluto e em processo de progressiva degradação, com vista a instalar o Centro de Negócios de Aljustrel, integrando-se na estratégia do Município que aposta na inovação e promoção da atividade empresarial, promovendo o apoio ao empreendedorismo e à criação de um ecossistema favorável ao desenvolvimento da atividade empresarial inseridos numa ótica de coerência, racionalidade e complementaridade no seio da rede regional e supramunicipal. O CNA será composto por 12 gabinetes de trabalho distribuídos por dois pisos (11 disponíveis para as empresas,1gabinete de apoio administrativo), com uma área útil média de 40.00 m2, mas separados entre eles por paredes amovíveis (sistemapladur em gêsso-cartonado), que facilmente permitirá a ampliação dos espaços em caso de necessidade, oferendo assim um vasto leque de opções em áreas uteis de trabalho aos potenciais ocupantes. Um destes gabinetes será desde logo destinado a utilização coletiva, sendo equipado com postos de trabalho individuais. Em termos globais, a operação implica a contratação de serviços para a realização Projetos de arquitetura e especialidades, do estudo geotécnico, do levantamento topográfico e para a fiscalização e coordenação de Segurança obra. A empreitada visa a realização dos seguintes trabalhos de construção: demolições de coberturas, estruturas inclusas, paredes Interiores e Exteriores; Remoção e Transporte de Sobrantes a Vazadouro; escavação para implantação do Novo Edifício; Construção do Edifício em Dois Pisos / Estrutura; Alvenarias e Acabamentos interiores e Exteriores; Intervenções de Todas as Artes e Limpezas Gerais. Está ainda prevista a aquisição de mobiliário e equipamento informático e multimédia para os espaços de utilização coletiva.

A presente operação localiza-se na área mineira abandonada de Aljustrel e será intervencionada via Plano de Ação de Regeneração Urbana. O Centro de Receção e Acolhimento será edificado no edifício dos antigos balneários da mina, junto a um dos poços de descida ao fundo da mina - Malacate Viana. O balneário dos mineiros - construção bastante degradada e sem qualquer interesse urbanístico - arquitetónico, será, por este motivo, integralmente demolida. O imóvel encontra-se localizado na área geográfica designada por Algares/Val D´Oca no contexto geográfico local, junto do Novo Parque Mineiro de Aljustrel, área recentemente intervencionada e que se traduz, grosso-modo no Novo Parque Urbano da Vila Mineira. Embora os investimentos realizados nos últimos anos sejam evidentes, numa perspetiva de reabilitação urbanística, ambiental, do edificado e das infraestruturas e equipamentos, a zona de intervenção continua a debater-se com sintomas de degradação ao nível do espaço urbano. A operação em causa abrange um conjunto de intervenções que visam a requalificação e dinamização de um espaço público tornando-o mais acessível e possibilitando o seu usufruto por toda a população. A intervenção procura estabelecer uma nova identidade de vivência comunitária da vila, constituindo esta área adjacente aos antigos Escritórios da Mina não só um espaço aprazível no dia-a-dia, bem como uma área de oportunidade para realização da receção aos visitantes do Parque Mineiro, de exposições, etc. com condições para a sua frequência por toda a população, cumprindo os parâmetros urbanísticos definidos no PDM para esta área. Em termos globais, a qualificação desta área implica a realização de um conjunto de ações relacionadas com a melhoria/qualificação do espaço público urbano, sendo de destacar as seguintes tipologias de trabalho: - Demolição de Imóvel Existente; - Remoção e Transporte de Sobrantes a Vazadouro; - Escavações para implantação do Novo Edifício; - Construção do Edifício em Piso único / Estrutura; - Alvenarias e Acabamentos Exteriores; - Alvenarias e Acabamentos interiores; - Complementos Decorativos; - Limpezas Gerais

A riqueza natural e paisagística do concelho de Aljustrel permite a realização de um conjunto de atividades de animação turística que poderão ser potenciadas através da contemplação e fruição do meio rural ou através dos segmentos mais ativos, como passeios a pé, de bicicleta ou da observação de aves. Neste sentido, a estruturação da oferta pressupõe criar e melhorar as condições de visitação dos recursos e desenvolver ofertas integradas de serviços. As ações propostas na presente operação visam assim a estruturação de 7 caminhos, trilhos de natureza de pequena rota onde se pretende a valorização e promoção dos valores naturais no concelho com relevância socioeconómica na oferta que gera, através do aproveitamento de estradas, ferrovia e caminhos menos utilizados e ao longo dos quais é possível observar e deslumbrar-se pela sua paisagem, apreciar as suas caraterísticas naturais e culturais. Pretende-se, igualmente, a demarcação e sinalização de diversos percursos com a criação de painéis informativos, conteúdos, imagem gráfica e suportes de informação. As atividades propostas envolvem investimentos na estruturação de novos itinerários experienciais, baseados em temas da identidade da Região e dos fatores distintivos e integrados na estratégia turística do concelho de Aljustrel com potencial de captação de fluxos turísticos e direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, do concelho.

A presente intervenção insere-se na área de reabilitação urbana de Aljustrel - Av.ª 1º de Maio / Av.ª dos Algares e no Centro Histórico de Aljustrel, constituindo um projeto estruturante e decisivo para a consolidação da trajetória de evolução da zona e para a definição de novos rumos e desafios de desenvolvimento. A operação designada "Instalação do Centro de Documentação Local de Aljustrel" caracteriza-se pela reabilitação e adaptação do edifício do antigo Centro de Saúde Aljustrel num novo espaço de cultura, de conhecimento (inventariação, classificação e investigação), de promoção e divulgação patrimonial e turística. O edifício encontra-se devoluto e num elevado estado de degradação ao nível da estabilidade, da cobertura, dos pavimentos, tetos e caixilharias, entre outros revelando uma necessidade urgente de intervenção em matéria de reabilitação. Pretende-se que o edifício passe a ter uma utilização pública do âmbito cultural, nomeadamente que albergue as seguintes valências: Arquivo Municipal/ Núcleo de Artes Gráficas /Centro de Documentação de Aljustrel. A intervenção tem como base repor o edifício principal existente, demolir os dois acrescentos feitos numa época distinta, de certo para responder às necessidades de readaptação do antigo centro de saúde às necessidades da vila. O volume principal, orientado a sul, para a Av. 1º de Maio, onde continua a entrada principal do edifício, ficam localizados todos os gabinetes dos técnicos e respetivos auxiliares ao nível dos recursos humanos necessários para fazerem face ao novo programa deste novo edifício, que contempla um Arquivo Municipal/ Núcleo de Artes Gráficas e Centro de Documentação. Neste volume retira-se a cobertura de quatro águas e implementa-se uma cobertura plana, acessível para zona técnica de apoio ao edifício. As obras de reabilitação a executar contemplam assim a demolição, ampliação e alteração estrutural, reabilitação e reforço de todas as redes de infraestruturas existentes (energia elétrica, rede de abastecimento de água, rede de esgotos), implementação de rede informática, rede de telecomunicações, implementação de sistema de segurança contra incêndios, sinalização e iluminação de emergência, climatização, outros equipamentos necessários para o bom funcionamento do edifício. Está, também, prevista a minimização das barreiras arquitetónicas com a implementação de sistema mecanizado elevatório para pessoas com mobilidade reduzida e a criação de lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade condicionada. As obras preveem ainda a requalificação e arranjo paisagístico da zona envolvente ao edifício. Estas intervenções terão como finalidade assegurar a estabilidade, durabilidade, funcionalidade e habitabilidade do edifício. A operação visa ainda dotar as salas com estantes, mobiliário e outro equipamento adequado aos serviços a instalar. O Centro de Documentação integra-se num conjunto de intervenções e numa política coerente de reabilitação urbana e valorização das infraestruturas e equipamentos na óptica do interesse coletivo. Procura-se com estas ações passar a dispor de espaços de reconhecido impacto arquitetónico e patrimonial que reúnam condições únicas e inovadoras de fruição do património aliando a disponibilização do acervo do núcleo e centro de documentação com a utilização das novas tecnologias como elemento diferenciador e potenciador da investigação e do conhecimento.

A presente operação consiste na qualificação (não implicando expansão) da AAE de S. João de Negrilhos no sentido de poder disponibilizar às empresas redes de infraestruturas essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, nomeadamente acessibilidades, eletricidade, TIC, entre outros, bem como pequenos espaços de apoio administrativo, uma zona de reuniões/formações com os empresários e trabalhadores, um espaço para refeições dos trabalhadores e as respetivas instalações sanitárias dotadas de zonas de duche, dada a necessidade de garantir as questões de higiene e segurança, por exemplo na aplicação de produtos fitofármacos. A essência desta intervenção centra-se na melhoria das condições funcionais da infraestrutura já existente, dotando-a de melhores capacidades para prestar um serviço de qualidade às empresas, incluindo a melhoria das acessibilidades de modo a assegurar a competitividade deste equipamento e das empresas nele instaladas. A "Qualificação da Área de Acolhimento Empresarial de S. João de Negrilhos" compreende uma área total de intervenção de 6.042,60m2 distribuída por 2 zonas. A Zona 1, onde se localiza o Centro de Acolhimento Empresarial e o Alpendre técnico de Apoio e a Zona 2 que se caracteriza pela eliminação dos constrangimentos existentes ao nível dos acessos a veículos pesados, através do alargamento da principal via de acesso á zona de atividades económicas, criando uma bolsa de estacionamento e uma zona de circulação para peões. O Centro de Acolhimento Empresarial foi concebido para responder estrategicamente a algumas necessidades que têm sido diagnosticadas pelos empresários agrícolas, nomeadamente na necessidade de criar pequenos espaços de apoio administrativo, uma zona de reuniões/formações com os empresários e trabalhadores, um espaço para refeições dos trabalhadores e as respetivas instalações sanitárias para ambos os sexos e para pessoas de mobilidade reduzida, dotadas de zonas de duche, dada a necessidade de garantir as questões de higiene e segurança, por exemplo na aplicação de produtos fitofármacos. O Alpendre de apoio técnico (zona 1) terá uma área coberta de 450m2 que servirá de apoio á triagem e primeira seleção de produtos hortícolas, permitindo ao empresário preparar o escoamento dos seus produtos efetuando neste local a carga das viaturas que efetuarão posteriormente a sua distribuição. Resumindo, para a qualificação desta Área torna-se necessário proceder a três tipos de intervenções: ? Eliminação dos constrangimentos existentes ao nível dos acessos a veículos pesados, através do alargamento da principal via de acesso á zona de atividades económicas, criando uma bolsa de estacionamento e uma zona de circulação para peões; ? Ligação das empresas já instaladas à rede pública de abastecimento de água e saneamento existente na zona, através da criação de uma conduta distribuidora e das respetivas ligações particulares; ? Construção de um centro de acolhimento empresarial, distribuído por dois volumes ligados entre si por uma zona coberta que funciona como pórtico de entrada.

Com esta operação pretende-se promover a qualidade do ambiente urbano no Bairro mineiro de Vale d'Oca, respondendo assim à desqualificação e progressiva degradação que caracteriza atualmente os seus espaços públicos. Para além da resposta a problemas concretos existentes e ao impacte que os mesmos assumem no estado global de conservação do bairro, pretende-se também utilizar esta intervenção como um motor de transformação da sua imagem a nível interno e externo. As intervenções propostas serão materializadas através da realização de obras de recuperação e valorização dos espaços públicos envolventes ao edificado, reabilitando os elementos recuperáveis que apresentam sinais mais evidentes de degradação e implantando novos elementos de composição destes espaços (pavimentos, espaços verdes, iluminação pública, etc.). No âmbito da Requalificação Urbana do Bairro de Vale d'Oca pretende-se intervir essencialmente na beneficiação da rede viária existente, na construção de passeios e espaços verdes e na construção de uma rede de drenagem pluvial, espaços de lazer, iluminação pública, redes de rega, tendo em vista a melhoraria das condições de mobilidade pedonal e rodoviária, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A presente operação localiza-se em 4 zonas do bairro. Na zona deintervenção designada 1, pretende-se a reconversão do antigo campo de futebol num melhorado espaço de lazer. Este espaço pretende conciliar uma zona desportiva e uma área de hortas comunitárias. Na zona desportiva serão propostos 2 campos de jogos destinados às modalidades de ténis e pádel e 1 campo multifuncional. Será ainda prevista a construção de um núcleo de instalações sanitárias e arrumos de apoio ao espaço. Nas Intervenções 2 e 4 os trabalhos a realizar consistem no melhoramento dos arruamentos através da limpeza do pavimento existente com recurso a jacto de ar ou vassoura mecânica para eliminar partículas soltas e da colocação de betuminoso. Em termos da Intervenção 3 pretende-se a criação de uma zona de estacionamento e estadia justificada pela perspetiva de aumento do número de visitantes desta zona afeta ao futuro Parque Mineiro de Aljustrel. Foi definida uma zona de canteiro para plantação de árvores, que pretende proporcionar zonas de sombra. A requalificação da área inclui, também, a renovação das redes de infraestruturas existentes que estão envelhecidas ou saturadas e que, como tal, não dão a resposta adequada às exigências de conforto e qualidade de vida atuais.

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel (CM Aljustrel) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A presente operação insere-se na tipologia de abastecimento de água (AA) e desenrola-se na localidade do Carregueiro, no concelho de Aljustrel. Especificamente, a operação enquadra-se na tipologia de operação a) iii “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa”, prevista no ponto 2 do aviso POSEUR-12-2016-38. A operação será desenvolvida sobre o sistema de abastecimento de água do Carregueiro, sendo o fecho de rede alcançado através da construção de uma conduta adutora, bem como de um reservatório de água. No final da operação, o subsistema de abastecimento de água intervencionado - o subsistema do Carregueiro - deixará de existir, passando as populações locais a serem servidas por um outro sistema de abastecimento de água - o sistema de abastecimento do Roxo. Contextualizando a operação, o abastecimento de água ao concelho de Aljustrel é atualmente constituído por dois tipos de sistemas, de acordo com a origem da água, a saber: • Sistema de abastecimento do Roxo (abastece 97% da população do concelho); • Sistema de abastecimento do Carregueiro (sistema a intervencionar e, no final, extinto). O sistema de abastecimento do Carregueiro serve 75 pessoas, na localidade do Carregueiro. Em última análise, seriam estas 75 pessoas as beneficiárias da operação, que visa a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água prestados. Após análise dos técnicos da CM Aljustrel, concluiu-se que este sistema não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Aljustrel, em matéria de serviços de abastecimento de água. Os problemas de abastecimento de água na localidade do Carregueiro, situada na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, prendem-se com fatores associados à quantidade e qualidade do serviço oferecido. Adicionalmente, há muito que o Executivo Camarário considera que o sistema do Carregueiro é uma infraestrutura redundante, e que todo o abastecimento de água ao concelho deveria ser efetuado através do sistema de abastecimento do Roxo. Em função da situação descrita, consideramos da mais elementar racionalidade, a necessidade de uma intervenção na localidade do Carregueiro, ao nível do abastecimento de água. A solução proposta é a construção de uma condutora adutora, que realiza um fecho de rede, ligando a localidade do Carregueiro ao sistema de abastecimento do Roxo, bem como a construção de uma reservatório de água, para fazer face às necessidades de abastecimento existentes. A ligação ao sistema de abastecimento do Roxo resolve dois dos problemas identificados: por um lado, a água de abastecimento passa a apresentar níveis de qualidade que se coadunam com as exigências legais e com as expectativas das populações; por outro lado, deixa de haver problemas associados à continuidade do serviços, que tanto prejudicavam os habitantes do Carregueiro. Relativamente ao reservatório de água, a sua construção irá permitir a regularização de caudais e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil, visto que o desinfetante era injetado diretamente na conduta de distribuição, não garantido assim o tempo de contacto necessário. Adicionalmente, há uma outra questão que deve ser analisada e que se prende com a racionalidade económico do sistema de abastecimento de água no concelho de Aljustrel, tal como ele existe atualmente. Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Aljustrel consiste essencialmente no sistema de abastecimento do Roxo, que abrange 97% do concelho. No entanto, o sistema de abastecimento do Carregueiro, que se caracteriza pela sua elevada ineficiência, está a servir cerca uma fração muito reduzida do concelho, não havendo grande razão para tal - quer do ponto de vista da racionalidade económica, quer do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados às populações. De facto, o concelho de Aljustrel só teria a ganhar em otimizar o funcionamento do sistema de abastecimento do Roxo, em detrimento do recurso a um sistema desatualizado e altamente ineficiente como é o sistema do Carregueiro. Tendo em consideração todos estes aspetos, são objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a localidade do Carregueiro; • Melhoria da qualidade da água que abastece as populações da localidade do Carregueiro; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na localidade do Carregueiro; • Otimização da utilização da capacidade instalada do sistema de abastecimento de água do concelho de Aljustrel. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho da rede de abastecimento de água do Carregueiro; • Construção de uma conduta adutora na localidade do Carregueiro; • Construção de um reservatório de água na localidade do Carregueiro; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água na localidade do Carregueiro; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na localidade do Carregueiro. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade do Carregueiro, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa".

Com esta operação pretende-se promover a qualidade do ambiente urbano nos Bairros mineiros de Algares e do Plano, respondendo assim à desqualificação e progressiva degradação que caracteriza atualmente os seus espaços públicos. Para além da resposta a problemas concretos existentes e ao impacte que os mesmos assumem no estado global de conservação dos bairros, pretende-se também utilizar esta intervenção como um motor de transformação da sua imagem a nível interno e externo. As intervenções propostas serão materializadas através da realização de obras de recuperação e valorização dos espaços públicos envolventes ao edificado, reabilitando os elementos recuperáveis que apresentam sinais mais evidentes de degradação e implantando novos elementos de composição destes espaços. No âmbito da requalificação urbana dos Bairros do Plano e dos Algares pretende-se intervir essencialmente na beneficiação da rede viária e pedonal existente, na reformulação das infraestruturas, tendo em vista a melhoraria das condições de mobilidade pedonal e rodoviária, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A requalificação da área inclui, também, a renovação das redes de infraestruturas existentes que estão envelhecidas ou saturadas e que, como tal, não dão a resposta adequada às exigências de conforto e qualidade de vida atuais.

A operação consiste na requalificação urbanística do espaço público Troço Central da Avenida da Liberdade, potenciando assim a sua centralidade no contexto urbano e a concretização de intervenções de reabilitação do edificado envolvente. O aumento significativo de tráfego rodoviário pelas principais artérias da Vila e a consequente procura de estacionamento numa área central que engloba grande parte do núcleo comercial e de serviços, força a entidade camarária na procura de soluções que contribuam para o desanuviamento do parque automóvel numa área que se pretende possa integrar zonas pedonais de características únicas no contexto urbano atual; nomeadamente - e esta será a previsão para a segunda fase da intervenção -,a possibilidade de encerramento em dias não laborais - Sábados, Domingos e Feriados - do troço mais central da Avenida da Liberdade ao trânsito, proporcionando apenas zonas de circulação pedonal. Esta primeira Fase consistirá exclusivamente na edificação de um Parque de Estacionamento de dois pisos, cujo piso superior se apesenta sem cobertura, ou seja, a céu aberto, a edificar em terreno propriedade da câmara e integrado no Projeto de Requalificação Urbana do Troço Central da Avenida da Liberdade. Ambos os pisos, num total aproximado de 1.670,00 m2, são maioritariamente preenchidos por lugares de estacionamento automóvel, num total de 56 lugares de aparcamento, sendo dois lugares destinados a viaturas de pessoas de mobilidade condicionada e dois lugares específicos para viaturas hibridas, ambos localizados no piso de acesso. A operação em causa justifica-se devido ao facto de ser efetuado num espaço descaracterizado e desaproveitado. Pretende-se a sua requalificação global, tornando-o num parque de estacionamento público, que permite abranger uma larga faixa de utentes. Em termos globais, a qualificação desta área implica a realização de um conjunto de ações relacionadas com a melhoria/qualificação do espaço público urbano, sendo de destacar as seguintes tipologias de trabalho: -Demolições no Interior do lote; - Demolições dos muros envolventes ao lote; - Remoção e Transporte de Sobrantes a Vazadouro; - Escavações para implantação do Novo Edifício; - Construção do Edifício de 2 pisos / Estrutura; - Alvenarias e Acabamentos Interiores; - Alvenarias e Acabamentos Exteriores; - Retificação de Arranjos Exteriores; - Limpezas Gerais.

Esta intervenção visa efetuar a ligação entre a Vila de Aljustrel e os Bairros Mineiro de Val d'Oca, Algares e Plano, e pretende viabilizar fluxos de natureza quotidiana entre diferentes polos de atração/geração de deslocações, fomentando assim um recurso mais expressivo aos modos suaves nas práticas diárias de mobilidade, com a consequente redução da utilização do transporte individual, à qual estão associadas maiores emissões de carbono. A constituição de vias próprias e diferenciadas para o modo ciclável, potencia a utilização deste modo de transporte, sendo afirmado o aumento da segurança e o conforto para os utilizadores. Para este efeito, a intervenção será materializada através da implantação de uma pista dotada de condições técnicas adequadas para a sua utilização quotidiana por bicicletas numa extensão aproximada de 1 605 metros lineares. A área de intervenção é contígua à da empreitada de "Qualificação da zona envolvente ao Malacate Vipasca", dando continuidade à pista ciclável que efetua a ligação aos Bairros de Algares e Plano. Este corredor ciclável pretende ainda garantir o acesso ao edifício do CEGMA (Centro de Estudos Geológicos e Mineiros do Alentejo), iniciativa do LNEG para criação de um centro de investigação dedicado aos recursos geológicos e mineiros da região sul do país, dignificando e valorizando este acesso. O traçado preliminar desta pista prevê a sua implantação em canal segregado da circulação rodoviária e com um troço final em via partilhada, assegurando a ligação ao longo do percurso Bairro do Plano - Bairro de Algares de Baixo - Rotunda da GNR - Escritórios da mina - Orica - Bairro Vale d'Oca - CEGMA - Rotunda da GNR - Bairro de Algares de Cima. Esta ciclovia terá, também, uma ligação com o centro da vila. A pista ciclável a construir terá uma largura de 2,50m, partilhada com peões, mista, bidirecional. O troço de via partilhada terá uma largura de 6 metros destinada a automóveis, peões e ciclistas. De forma específica a rede ciclável/pedonal foi pensada com o objetivo de minimizar o tempo e o esforço necessários para os deslocamentos em bicicleta. A intervenção visa a implementação de uma via para ciclistas e pedonal, a construção de espaços verdes e a construção de uma rede de drenagem pluvial, tendo em vista a melhoraria das condições de mobilidade pedonal e dos ciclistas, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A proposta assenta em princípios de continuidade, acessibilidade rodoviária e pedonal e maior conforto urbano. O percurso ciclável previsto pretende abranger o utilizador de bicicleta independentemente da sua classe etária ou condição física, uma vez que se enquadra nos critérios de conforto e qualidade geralmente aplicados a percursos cicláveis na Europa, regendo-se por princípios adequados em termos de declive, pavimentação, sinalização e adequação aos requisitos de segurança.

O produto turístico revela-se particularmente especifico uma vez que é baseado numa multiplicidade de recursos que têm de ser convertidos num único produto, coerente e sedutor, capaz de ser comercializado e consumido. No caso concreto de Aljustrel, a estratégia passa por promover um território que merece ser visitado, onde é bom viver e onde vale a pena investir. No mercado turístico, produção e consumo apresentam-se interligados de forma significativa e são interdependentes. O produto turístico possui aspetos específicos uma vez que se baseia em recursos dispersos, muitas vezes com características intangíveis e longe do conhecimento direto por parte do consumidor, daí este mercado depender em grande parte da promoção. É através da publicidade promocional que os recursos disponíveis se transformam em objetos de consumo e socialmente significantes. Neste sentido, fazer investimentos significativos nas infraestruturas turísticas sem que seja feita uma divulgação adequada e constante é condenar esses projetos ao fracasso. Por isso consideramos fazer todo o sentido a apresentação desta candidatura que procura abranger todas as áreas da promoção e da divulgação e contribuir para a sustentabilidade do projeto turístico global do concelho. Pretende-se, assim, com esta candidatura a implementação de ações estruturadas orientadas para a divulgação das potencialidades turísticas e patrimoniais do concelho destinadas a vários público-alvo, nomeadamente agentes económicos, visitantes e turistas. As ações previstas, patentes no Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Aljustrel e nos documentos estratégicos da política territorial como o PROT Alentejo e na Estratégia de Promoção Turística do Alentejo, promovem o carácter multifuncional dos espaços e a revitalização socioeconómicas dos mesmos, incentivando a dinamização económica, principalmente ao nível do comércio local e das atividades conexas. O Concelho de Aljustrel, apresenta neste momento um conjunto de atrativos com fortes potencialidades turísticas que importa promover, nomeadamente: o Forte identidade cultural mineira e Património mineiro com reconhecimento internacional; o Albufeira do Roxo como recurso de água estratégico; o Existência de alguma diversidade nos equipamentos culturais, com recursos endógenos potenciadores da atividade turística; o Gastronomia regional; o Amplo conjunto de recursos naturais, culturais e patrimoniais que proporcionam uma oferta turística diversificada, a par de uma crescente procura regional de locais relacionados com sítios arqueológicos, circuitos, património arquitetónico, artísticos e gastronómicos; o Entre outros. A requalificação da galeria mineira de Algares e as intervenções de recuperação ambiental das zonas mineiras desativadas de Aljustrel, irão favorecer a concretização futura de projetos de âmbito turístico, cientifico e lúdico-educativo, nomeadamente a constituição do Parque Mineiro de Aljustrel, considerado de extrema importância para o desenvolvimento do concelho. No intuito de captação de mais turistas para o consumo de produtos específicos deste destino, a estratégia definida neste projeto preconiza ações que facilitam e agilizam a mobilidade dentro da região, disponibilizando-se a informação necessária, em todos os pontos de chegada de turistas, para que estes tomem conhecimento do que podem fazer e de que forma podem chegar aos locais de interesse. Esta operação procura otimizar os recursos investidos pelo município, pela hotelaria e demais atores, através dum plano integrado que esteja definido em função duma estratégia comum. Esta abordagem poderá resultar em ações inovadoras, de responsabilidade partilhada, com reforçado potencial de atração de turistas. Neste sentido, a promoção deverá incluir todos os meios disponíveis pelo município para troca de informação com o "mercado", ou seja através do site oficial do município, de campanhas promocionais junto da imprensa especializada. Será também importante alargar a divulgação junto dos Travel Bloggers, que são já umas largas dezenas no espaço digital. A operação agora apresentada abrange a participação em feiras e certames do sector, ainda outras ações que utilizam as TICE, a sinalética, a produção de folhetos e outros instrumentos de aproximação e visibilidade do concelho (outdoors) e do seu património nos mercados e junto dos visitantes.

No âmbito da Requalificação Urbana do Bairro de São João do Deserto pretende-se intervir essencialmente na beneficiação da rede viária existente, na construção de passeios e espaços verdes e na construção de uma rede de drenagem pluvial, tendo em vista a melhoraria das condições de mobilidade pedonal e rodoviária, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A presente operação localiza-se em 6 zonas do bairro. Na zona de intervenção - designada 1, pretende-se a criação de uma zona de estadia e lazer, constituída por uma plataforma em pavimento de pedra aparelhada, para futura colocação de mesas e bancos de madeira. A área circundante será executada em saibro compactado, permitindo assim a sua utilização para a prática de alguns jogos tradicionais. Na Intervenção 2 pretende-se reorganizar o arruamento desta zona, de forma a integrar o abrigo de passageiros existente, numa área pedonal, em pavimento em blocos de betão, com zonas de sombra e de estadia. Na restante área será colocado prado de sequeiro, permitindo assim diversas possibilidades e utilizações futuras. Em termos da Intervenção 3 pretende-se a criação de uma zona de estacionamento e estadia afeta ao parque desportivo aqui existente. Foi definida uma zona de canteiro para plantação de árvores, que pretende proporcionar zonas de sombra. Com a intervenção 4 pretende-se a criação de uma bolsa de estacionamento a sul, que foi considerada uma necessidade, devido à sua à proximidade de uma zona de restauração. Esta bolsa efetua também a ligação ao parque infantil existente. A Intervenção 5 visa a construção de passeio e de base para assentamento dos ecopontos. A intervenção inicia-se com a limpeza, decapagem de terra vegetal e modelação do terreno para implementação da intervenção proposta. Na intervenção 6 os trabalhos a realizar consistem na construção de passeio e remate com o pavimento betuminoso existente.

A presente operação localiza-se na área mineira abandonada de Aljustrel e será intervencionada via Plano de Ação de Regeneração Urbana. A "Qualificação da zona envolvente ao Malacate Vipasca" abrange um conjunto de intervenções que visam a requalificação e dinamização de um espaço público tornando-o mais acessível e possibilitando o seu usufruto por toda a população. A intervenção procura estabelecer uma nova identidade de vivência comunitária da vila, constituindo esta área adjacente aos antigos Escritórios da Mina não só um espaço aprazível no dia-a-dia, bem como uma área de oportunidade para realização da receção aos visitantes do Parque Mineiro, de exposições, etc. com condições para a sua frequência por toda a população, cumprindo os parâmetros urbanísticos definidos no PDM para esta área. A zona envolvente ao Malacate Vipasca será um importante ponto de visitação do Parque Mineiro, uma vez que será aqui efetuado o acesso, através de elevador, ao interior da Galeria Mineira. Assim será necessário proceder ao melhoramento das condições de acessibilidade deste espaço e sua envolvente. Os acessos pedonais são insuficientes e em alguns casos inexistentes pelo que a intervenção assenta fundamentalmente na criação de novos passeios em blocos de betão nas zonas circundantes, recolocação de calçada nos passeios existentes, colocação de uma camada de desgaste no betuminoso, e na definição de um percurso em betão poroso, que estabelece a ligação entre os diferentes pontos de interesse e visitação, possibilitando e facilitando assim o acesso a todos os tipos de visitantes. Os canteiros e zonas verdes existentes serão alvo de limpeza e replantação de forma a permitir o sombreamento de algumas zonas de estadia também previstas. Será criado um pórtico de entrada constituído por gabiões de ferro e pedra que integrarão 2 portões de acesso. A intervenção pretende ter um caracter minimalista de forma a preservar o ambiente e paisagem próprios das zonas mineiras. Em termos globais, a qualificação desta área implica a realização de um conjunto de ações relacionadas com a melhoria/qualificação do espaço público urbano, sendo de destacar as seguintes tipologias de trabalho: - Remoção da calçada; - Alargamento da faixa de rodagem; - Colocação de sinalização vertical e horizontal; - Rede de drenagem de águas pluviais; - Intervenção nos passeios e ciclovia; - Criação de zonas verdes; - Montagem da rede de rega; - Colocação de saibro na zona de estacionamento; -Construção de cobertura; - Reformulação da rede de iluminação pública.

Esta intervenção visa a expansão da ciclovia urbana já existente na Vila de Aljustrel, destinada a viabilizar fluxos de natureza quotidiana entre diferentes polos de atração/geração de deslocações, fomentando assim um recurso mais expressivo aos modos suaves nas práticas diárias de mobilidade, com a consequente redução da utilização do transporte individual, à qual estão associadas maiores emissões de carbono. A constituição de vias próprias e diferenciadas para o modo ciclável, potencia a utilização deste modo de transporte, sendo afirmado o aumento da segurança e o conforto para os utilizadores. Para este efeito, a intervenção será materializada através da implantação de uma pista dotada de condições técnicas adequadas para a sua utilização quotidiana por bicicletas numa extensão aproximada de 1 064 metros lineares. O traçado preliminar desta pista prevê a sua implantação em canal segregado da circulação rodoviária, contemplando o prolongamento da ciclovia existente (que termina numa zona comercial que integra duas superfícies de média dimensão - "Intermarché" e "Alentejano") ao longo da EN2 passando pelas entradas da Zona Industrial de Aljustrel até à Rua de Olivença. A pista ciclável a construir terá uma largura de 2,50m, partilhada com peões e bidirecional, entre a zona da Bandeirinha Branca e a Rua de Olivença, a sul, junto à E.N. 2. A ciclovia é destinada a peões e velocípedes e não existe separação entre as duas partes da pista. De forma específica a rede ciclável/pedonal foi pensada com o objetivo de minimizar o tempo e o esforço necessários para os deslocamentos em bicicleta. A intervenção visa a implementação de uma via para ciclistas e pedonal, a construção de espaços verdes e a construção de uma rede de drenagem pluvial, tendo em vista a melhoria das condições de mobilidade pedonal e dos ciclistas, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A proposta assenta em princípios de continuidade, acessibilidade rodoviária e pedonal e maior conforto urbano. O percurso ciclável previsto pretende abranger o utilizador de bicicleta independentemente da sua classe etária ou condição física, uma vez que se enquadra nos critérios de conforto e qualidade geralmente aplicados a percursos cicláveis na Europa, regendo-se por princípios adequados em termos de declive, pavimentação, sinalização e adequação aos requisitos de segurança.

O EmCante visa a promoção, exaltação e estudo do cante alentejano. Assim, este projeto tem como missão proceder tanto à salvaguarda do Cante como à sua divulgação, elencando para isso um conjunto de atividades que tente dar resposta a três conceitos e metodologias de salvaguarda do PCI, constantes no Decreto-lei 139/2009 e que se podem aplicar ao Cante: - Estudo e Investigação; - Divulgação, Valorização e Sensibilização; - Educação e Transmissão. A operação em causa envolve diversas atividades que procuram dar uma resposta cabal aos objetivos definidos, integrando-as nos três conceitos expressos na Missão do Projeto EmCante. No que diz respeito ao Estudo e Investigação pretende-se produzir um cancioneiro através de uma recolha, o mais exaustiva possível, de todas as modas cantadas por grupos corais do concelho ou por particulares e que funcionará como memória futura. Na componente da Divulgação, Valorização e Sensibilização são várias as ações previstas, nomeadamente a realização das iniciativas: "Cante à mesa", o Festival do Cante (FestiCante), apoio no fardamento dos grupos corais, a produção de uma escultura de homenagem ao cante e a promoção do cante a nível internacional. Com a realização destas ações procura-se contribuir para a preservação e divulgação do cante alentejano, dos usos e costumes junto da população e de visitantes. Em termos de Educação e transmissão o objetivo é a criação de um clube do cante e a casa do cante. A sobrevivência do "cante" alentejano obriga a que seja prestada uma atenção permanente a novas formas de sensibilização dos "jovens", através de grupos corais juvenis, da divulgação e da "aprendizagem" nas escolas bem como objecto de estudo nos conservatórios. Pretende-se com a Casa do Cante salvaguardar o Cante Alentejano, contribuir para a criação de projetos que autossustentem e valorizem os elementos de uma identidade em constante dinâmica. A transmissão de conhecimentos e competências é uma grande preocupação dos portadores do cante, das associações culturais e de outras instituições em todo o Alentejo e no país inteiro. Os ensaios do grupo coral são os principais contextos para a aprendizagem e transmissão do cante aos jovens praticantes.

O "AlCultura" visa a animação do património e da rede de equipamentos culturais do concelho de Aljustrel. Ao potenciar uma oferta cultural vasta, regular, de qualidade e desconcentrada, o Município de Aljustrel está a promover a valorização do património cultural e da sua fruição pública. O concelho dispõe de um conjunto de equipamentos que, pelo seu grau de polivalência e diversidade, possibilitam a realização de variadas atividades culturais e artísticas: o Espaço Oficinas - Formação e Animação Cultural, em Aljustrel, que apresenta uma programação cultural diversificada (espetáculos ao vivo, workshops, exposições, etc.);o recém-requalificado Cine-Oriental de Aljustrel; o anfiteatro das Piscinas descobertas onde se realizam diversas manifestações culturais no período do Verão; os Centros Culturais existentes nas freguesias. A existência destes inúmeros equipamentos municipais destinados à realização de espetáculos de artes performativas, incluindo a música, o teatro, dança contemporânea e clássica, em certos casos, a divulgação de produções audiovisuais ou multimédia, justifica uma estratégia de ganhos de escala em matéria da programação regular, permitindo a sua melhoria em termos de qualidade artística e de conteúdos e a sua diversificação, orientando-se para um leque mais diversificado de público-alvo. O "AlCultura" procura assim o estabelecimento de programações concertadas entre os vários equipamentos culturais existentes. Essas ações focam três componentes: - Programação cultural assente em companhias/grupos profissionais; - Programação cultural que procura apoiar as manifestações artísticas locais; - co-produção que procure articular as tradições locais, com outras manifestações e formas artísticas não necessariamente de âmbito local e/ou regional. Na escolha das propostas culturais é indispensável ter em conta dois fatores: por um lado, uma oferta cultural que responda aos anseios das populações; por outro, atividades que respondam aos interesses de quem se desloca para assistir a algo diferente, ou que não tem possibilidade de vivenciar na sua terra. Pretende-se levar a todos os munícipes de forma indiferenciada um projeto artístico educativo inovador que alia o melhor da tradição cultural alentejana a novos ritmos marcantes nacionais e estrangeiros como o fado e a dança. Na atividade desenvolvida no concelho de Aljustrel, o "AlCultura" desempenhará um papel importantíssimo na medida em que o mesmo permitirá dinamizar o turismo cultural local e regional, incentivando a participação de diferentes públicos e a fixação de artistas e intelectuais na região, preservar e valorizar o património móvel e imóvel e colaborar na criação de uma rede concelhia de equipamentos culturais. A presente operação é constituída por uma única componente - outros serviços relacionada com a contratação de artistas e a produção de espetáculos (fornecimento de equipamento e som; assessoria de imprensa e estratégias de comunicação; despesas com as refeições e alojamento dos artistas e equipas técnicas; etc).

Esta intervenção visa a criação de um corredor ciclável e pedonal destinado a viabilizar deslocações de natureza quotidiana entre o Bairro de São João e a vila de Aljustrel, fomentando assim um recurso mais expressivo aos modos suaves nas práticas diárias de mobilidade, com a consequente redução da utilização do transporte individual, à qual estão associadas maiores emissões de carbono. A constituição de vias próprias e diferenciadas para o modo ciclável, potencia a utilização deste modo de transporte, sendo afirmado o aumento da segurança e o conforto para os utilizadores. Para este efeito, a intervenção será materializada através da implantação de passeios e uma pista dotada de condições técnicas adequadas para a sua utilização quotidiana por peões e ciclistas numa extensão aproximada de 1.650 metros lineares. O traçado preliminar desta pista prevê a sua implantação em canal segregado da circulação rodoviária ao longo de parte do caminho municipal n.º 1228 existente. Esta ciclovia terá uma ligação com o centro da vila e com o interface. A pista ciclável a construir terá uma largura de 2,50m, partilhada com peões e bidirecional, entre a vila de Aljustrel e o Bairro de S. João do Deserto. A ciclovia é destinada a peões e velocípedes e não existe separação entre as duas partes da pista. A intervenção visa a implementação de uma via para ciclistas e pedonal, a construção de espaços verdes e a construção de uma rede de drenagem pluvial, tendo em vista a melhoraria das condições de mobilidade pedonal e dos ciclistas, valorizando simultaneamente a qualidade do espaço público. A proposta assenta em princípios de continuidade, acessibilidade rodoviária e pedonal e maior conforto urbano. O percurso ciclável previsto pretende abranger o utilizador de bicicleta independentemente da sua classe etária ou condição física, uma vez que se enquadra nos critérios de conforto e qualidade geralmente aplicados a percursos cicláveis na Europa, regendo-se por princípios adequados em termos de declive, pavimentação, sinalização e adequação aos requisitos de segurança.

A presente operação enquadra-se na alínea c) do n.º1 do art.º 114.º do RE Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos - Tipologia "Promoção Turística". O produto turístico revela-se particularmente especifico uma vez que é baseado numa multiplicidade de recursos que têm de ser convertidos num único produto, coerente e sedutor, capaz de ser comercializado e consumido. No caso concreto de Aljustrel, a estratégia passa por promover um território que merece ser visitado, onde é bom viver e onde vale a pena investir. No mercado turístico, produção e consumo apresentam-se interligados de forma significativa e são interdependentes. O produto turístico possui aspetos específicos uma vez que se baseia em recursos dispersos, muitas vezes com características intangíveis e longe do conhecimento direto por parte do consumidor, daí este mercado depender em grande parte da promoção. É através da publicidade promocional que os recursos disponíveis se transformam em objetos de consumo e socialmente significantes. Neste sentido, fazer investimentos significativos nas infraestruturas turísticas sem que seja feita uma divulgação adequada e constante é condenar esses projetos ao fracasso. Por isso consideramos fazer todo o sentido a apresentação desta candidatura que procura abranger todas as áreas da promoção e da divulgação e contribuir para a sustentabilidade do projeto turístico global do concelho. Pretende-se, assim, com esta candidatura a implementação de ações estruturadas orientadas para a divulgação das potencialidades turísticas e patrimoniais do concelho destinadas a vários público-alvo, nomeadamente agentes económicos, visitantes e turistas. As ações previstas, patentes no Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Aljustrel e nos documentos estratégicos da politica territorial como o PROT Alentejo e na Estratégia de Promoção Turística do Alentejo, promovem o carácter multifuncional dos espaços e a revitalização socioeconómicas dos mesmos, incentivando a dinamização económica, principalmente ao nível do comércio local e das atividades conexas. O Concelho de Aljustrel, apresenta neste momento um conjunto de atrativos com fortes potencialidades turísticas que importa promover, nomeadamente: o Forte identidade cultural mineira e Património mineiro com reconhecimento internacional; o Albufeira do Roxo como recurso de água estratégico; o Existência de alguma diversidade nos equipamentos culturais, com recursos endógenos potenciadores da atividade turística; o Gastronomia regional; o Amplo conjunto de recursos naturais, culturais e patrimoniais que proporcionam uma oferta turística diversificada, a par de uma crescente procura regional de locais relacionados com sítios arqueológicos, circuitos, património arquitetónico, artísticos e gastronómicos; o Entre outros. A requalificação da galeria mineira de Algares e as intervenções de recuperação ambiental das zonas mineiras desativadas de Aljustrel, irão favorecer a concretização futura de projetos de âmbito turístico, cientifico e lúdico-educativo, nomeadamente a constituição do Parque Mineiro de Aljustrel, considerado de extrema importância para o desenvolvimento do concelho. No intuito de captação de mais turistas para o consumo de produtos específicos deste destino, a estratégia definida neste projeto preconiza ações que facilitam e agilizam a mobilidade dentro da região, disponibilizando-se a informação necessária, em todos os pontos de chegada de turistas, para que estes tomem conhecimento do que podem fazer e de que forma podem chegar aos locais de interesse. Esta operação procura otimizar os recursos investidos pelo município, pela hotelaria e demais atores, através dum plano integrado que esteja definido em função duma estratégia comum. Esta abordagem poderá resultar em ações inovadoras, de responsabilidade partilhada, com reforçado potencial de atração de turistas. Neste sentido, a promoção deverá incluir todos os meios disponíveis pelo município para troca de informação com o "mercado", ou seja através do site oficial do município, do Portal a criar, de campanhas promocionais junto da imprensa especializada. Será também importante alargar a divulgação junto dos Travel Bloggers, que são já umas largas dezenas no espaço digital. A operação agora apresentada abrange ainda outras ações que utilizam as TICE, a sinalética, a produção de folhetos, mapas e roteiros e outros instrumentos de aproximação e visibilidade do concelho e do seu património nos mercados e junto dos visitantes.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Com a operação "Remoção de fibrocimento com amianto na cobertura da Escola Secundária de Aljustrel" pretende-se intervir na melhoria das condições de segurança e saúde da Escola Secundária de Aljustrel, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Considerando que o edifício atual integra elementos de fibrocimento com amianto na sua cobertura foi concebido um projeto que permite dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril - Utilização do amianto em edifícios públicos, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro que visa estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Este equipamento integra a lista de equipamentos escolares identificados para intervenções de remoção e substituição do amianto elaborada pelo Ministério da Educação e dispõe de Acordo de Cooperação assinado entre aquele Ministério e o Município de Aljustrel. Para dar cumprimento aos objetivos propostos, foi definido um programa de intervenção para remoção de amianto na Escola, que prevê a realização dos seguintes trabalhos: - Levantamento e remoção da cobertura existente em chapas de fibrocimento e telas asfálticas nas coberturas dos lanternins; - Fornecimento e colocação de painéis sandwich e telas asfálticas nas coberturas dos lanternins; - Fornecimento e colocação de isolamento térmico. A área abrangida de remoção do amianto na intervenção que se pretende levar a efeito é de 2.300,34 m². A obra será executada, durante os meses de julho, agosto e setembro de 2021, período coincidente com as férias escolares.

A área do Urbanismo nas Autarquias tem vindo a resistir ao passo final para o digital devido a uma série de condicionantes. Algumas dessas condicionantes foram resolvidas naturalmente, como o tamanho e qualidade dos monitores de computador. Outras resolvem-se pela evolução dos formatos e ferramentas disponíveis no mercado. No seguimento do processo de modernização dos serviços, a autarquia pretende com a implementação desta operação dar mais um passo no sentido da simplificação e desmaterialização de processos, com segurança e aumentando a eficiência dos serviços. O projeto SAMA IV, surge pela necessidade de proceder à tramitação dos processos em papel para a instrução em digital, de todo o tipo de processos de operações urbanísticas no âmbito das obras particulares, num conceito de simplificação e desmaterialização dos projetos. Esta é uma solução que visa, juntamente com outros sistemas de gestão urbanística já em funcionamento na autarquia, dar resposta aos requisitos impostos pelo às exigências do RJUE (DL n.º 555/99, de 16/12 com as alterações introduzidas pelo DL n.º 214-G/2015, de 02/10). A aplicação implementada integrada na estratégia do Município de desmaterialização de processos de obras particulares passa por uma solução de gestão digital de ficheiros, abolindo a necessidade primordial da utilização do papel. Os ficheiros que compõem o processo são entregues em formatos standards (pdf/a para ficheiros de texto e dwfx para peças desenhadas, garantindo desta forma a integridade, arquivo e fácil transmissão desta informação nos mais diversos meios informáticos, autenticados através de assinatura digital qualificada. Acresce que, a implementação desta solução reduz para poucos minutos a entrada de elementos no atendimento com a automatização total da tramitação permitindo transações via Internet com benefícios evidentes para o Município e para os Munícipes. As funcionalidades da plataforma tecnológica auxiliar à Gestão Urbanística garantem todas as tarefas necessárias para a entrada, manuseamento, análise, apreciação e cálculos associados aos projetos com segurança total, máximo rigor e maior transparência. No âmbito do SAMA IV, o município irá disponibilizar através do balcão virtual, toda a informação e ferramentas necessárias para instrução em digital de processos, correspondentes a operações urbanísticas de urbanização, edificação ou outros procedimentos conexos de acordo com as regras vigentes. Para facilitar a utilização desta plataforma são disponibilizados manuais e ferramentas para uma rápida e fácil adaptação à nova realidade. Neste contexto estão reunidas as condições para apresentar os processos de obras particulares em formato digital, sem necessidade de se deslocar ao serviço de atendimento, sendo possível acompanhar a respetiva tramitação utilizando a ferramenta de consulta de processos on-line.

A operação consiste na requalificação urbanística do Mercado Municipal de Aljustrel, potenciando assim a sua centralidade no contexto urbano e a concretização de intervenções de reabilitação do edificado envolvente, de forma a criar melhores condições de serventia para a população e comerciantes. A configuração do edifício existente, com vãos de acesso de grandes dimensões, localizados em todos os quadrantes desta construção, propicia uma exagerada circulação de ar, que se traduz em desconforto para os seus utilizadores. Desta forma, a proposta apresentada assenta fundamentalmente na procura de uma melhoria das condições gerais de conforto térmico do edifício. Assim, prevê-se a colocação de vãos de abrir em vidro, nas quatro principais portas de entrada. O percurso entre o Mercado Municipal e o Mercado do Peixe é feito atualmente pelo acesso localizado a oeste, sendo necessário proceder ao atravessamento descoberto entre os dois, pelo que se pretende a aplicação de uma estrutura metálica autoportante em vidro laminado que garanta o seu acesso coberto. A adição deste novo elemento irá acrescer 49,00m2 à área coberta existente. As alterações apresentadas visam ainda a atribuição de uma nova dinâmica ao espaço, de caráter lúdico e permitindo a utilização do mesmo em períodos de funcionamento distintos. Para que tal pretensão possa ter viabilidade é necessário solucionar a problemática das bancas interiores que não possuem atualmente qualquer possibilidade de fecho ou compartimentação relativamente ao espaço pedonal envolvente. Para tal está prevista a colocação de uma estrutura metálica para fixação de vidro e grades metálicas microperfuradas, garantindo assim o fecho das bancas apos o período de funcionamento convencional das mesmas. As portas interiores de madeira, que dão acesso aos compartimentos individualizados das lojas serão também substituídas por vão com 2 folhas em vidro temperado e perfis de fixação em aço inox. A proposta assenta ainda na alteração de fachada do alçado localizado a norte, redefinindo a forma de dois dos vãos existentes, de forma a possibilitar o acesso direto entre os compartimentos afetos e a praça existente nas imediações. Será sinda prevista a substituição de uma aérea de canteiro por calçada de vidraço de características semelhantes às existentes na envolvente e a pintura das fachadas do edifício.

Esta operação consiste na Requalificação da Rua da Quada e das traseiras do Jardim Municipal de Aljustrel, atualmente com sinais visíveis de degradação física e de desadequação funcional, potenciando assim a melhoria do ambiente urbano e a concretização de intervenções de reabilitação do edificado envolvente. Pretende-se ainda requalificar o largo da Rua da Quadra, que confina com a Piscina Municipal Descoberta, promover a rega automática de canteiros nas traseiras do jardim 25 de Abril e efetivar a separação do jardim 25 de Abril com a Casa da Horta que se situa a poente. Em termos globais, a qualificação desta área implica a realização de um conjunto de ações relacionadas com a melhoria/qualificação do espaço público urbano, sendo de destacar as seguintes tipologias de trabalho: - Substituição e modernização de infraestruturas urbanas; - Construção de canteiros e espaços verdes; - Fornecimento e assentamento de candeeiros de jardim; - Reformulação da rede de iluminação pública, quer no que respeita à sua uniformização estética quer características de funcionamento e manutenção, aplicando novas tecnologias no campo da eficiência energética/consumos; - Construção de rampa de acesso ao edifício do antigo edifício do lar da 3.ª idade; - Melhoria dos acessos na envolvente ao edifício na fachada posterior; - Criação de 5 lugares de estacionamento; - Colocação de calçada em cubos; - Limpeza e retirada de vegetação excessiva, reorganização das espécies plantadas, reabilitação da cascata e lago, tratamento e pintura do muro que separa o largo da piscina municipal.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Cultura para todos

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel (CM Aljustrel) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Surge da necessidade de resolver um problema ambiental no concelho, relacionado com a poluição das massas de águas da localidade da Aldeia dos Elvas. A presente operação configura um investimento com vista à redução da poluição urbana na massa de água do Sado, que se encontra atualmente em estado inferior a bom, simultaneamente dotando as populações da localidade de Aldeia dos Elvas de melhores serviços de saneamento de águas residuais (SAR). Assim, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. Atualmente, a infraestrutura de tratamento de efluentes existente na localidade é uma fossa sética. Para além da problemática associada aos impactes ambientais, esta não é claramente uma solução que ofereça as melhores condições de serviço aos cerca de 75 habitantes de Aldeia dos Elvas. Os efluentes gerados na localidade de Aldeia dos Elvas não estão a receber o tratamento adequado, colocando em risco a qualidade das massas de água circundantes. Os referidos efluentes recebem tratamento primário, mas não tratamento secundário, fundamental a uma correta devolução dos mesmos ao meio hídrico. Adicionalmente, os valores relativos aos limites de descarga estabelecidos na legislação atualmente em vigor, não estão a ser cumpridos. Podem assim ser identificados diversos constrangimentos associados a esta situação, nomeadamente: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Contaminação de massas de água presentes na localidade (necessidade de intervenção ambiental); • Risco de saúde pública. Atentando aos resultados alcançados pela infraestrutura existente, conclui-se que esta não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Aljustrel, em matéria de serviços de saneamento de água residuais que estão alinhadas com os requisitos da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991 (DARU). Por estas razões, o cumprimento dos valores de CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio), CQO (Carência Química de Oxigénio) e SST (Sólidos em Suspensão Totais) na localidade é um grande desafio. A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante deste cenário, o resultado é a contaminação das massas de água da localidade de Aldeia dos Elvas (Sado), por via das descargas de efluentes sem tratamento adequado na linha de água de Barranco do Vale de Coelheiros, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Aljustrel para serviços de saneamento de águas residuais de qualidade no concelho. Assim, com o objetivo de resolver o problema ambiental identificado, bem como de incrementar a qualidade dos serviços de SAR, a presente operação foi concebida. Em termos práticos, a CM Aljustrel propõe-se a substituir uma solução de SAR ineficiente (fossa sética), por uma que oferece garantias de qualidade de tratamento de efluentes (ETAR compacta). A ETAR será dimensionada tendo em consideração os seguintes dados: • População abrangida - 75 habitantes; • Caudal médio - 9 m³/d; • Caudal de Ponta - 5 l/s; • CBO5 - 60 g/hab.dia; • CQO - 135 g/hab.dia; • SST - 90 g/hab.dia. A qualidade a exigir ao efluente tratado que determina os rendimentos a exigir à instalação de tratamento é função do poder auto-depurador do meio recetor. Atendendo às características deste, o efluente tratado deverá apresentar uma qualidade que respeita os impostos pela DARU. O tipo de tratamento a instalar baseia-se no sistema de lamas ativadas de baixa carga, na modalidade arejamento prolongado, técnica idónea para o tratamento em apreço. Adicionalmente, está também prevista a construção de um descarregador de tempestades, com o aproveitamento da fossa existente, por forma a desviar as águas pluviais da ETAR colocando em causa o sistema de tratamento instalado. Uma vez terminada, a infraestrutura permitirá o tratamento de efluentes da localidade de Aldeia dos Elvas em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. Os objetivos da presente operação são os seguintes: • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes gerados na localidade de Aldeia dos Elvas; • Redução da poluição das massas de água da localidade de Aldeia dos Elvas; • Aumento da qualidade dos serviços de saneamento de águas residuais prestados às populações da localidade de Aldeia dos Elvas. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de uma ETAR em Aldeia dos Elvas; • Construção de um descarregador de tempestades; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Aldeia dos Elvas; • Aumento do número de alojamentos na localidade de Aldeia dos Elvas com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas; • Cumprimento da Diretiva 91/271/CE (DARU). Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade de Aldeia dos Elvas, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água".

A operação integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel (CM Aljustrel) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Surge da necessidade de resolver um problema ambiental no concelho, relacionado com a poluição das massas de águas da localidade do Carregueiro. Nesse sentido, a presente operação configura um investimento com vista à redução da poluição urbana na massa de água da Albufeira do Roxo, que se encontra atualmente em estado inferior a bom, simultaneamente dotando as populações da localidade do Carregueiro de melhores serviços de saneamento de águas residuais (SAR). A massa de água afetada é identificada com o código PT06SAD1331 no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (PGRH do Sado e Mira). Assim, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. Atualmente, a infraestrutura de tratamento de efluentes existente na localidade é uma fossa sética. Para além da problemática associada aos impactes ambientais comuns a soluções deste tipo, esta não é claramente uma solução que ofereça as melhores condições de serviço aos cerca de 75 habitantes do Carregueiro. Os efluentes gerados na localidade do Carregueiro não estão a receber o tratamento adequado, colocando em risco a qualidade das massas de água circundantes. Os referidos efluentes recebem tratamento primário, mas não tratamento secundário, fundamental a uma correta devolução dos mesmos ao meio hídrico. Adicionalmente, os valores relativos aos limites de descarga estabelecidos na legislação atualmente em vigor, não estão a ser cumpridos. Podem assim ser identificados diversos constrangimentos associados a esta situação, nomeadamente: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Contaminação de massas de água presentes na localidade (necessidade de intervenção ambiental); • Riscos de saúde pública. Atentando aos resultados alcançados pela infraestrutura existente, conclui-se que esta não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Aljustrel, em matéria de serviços de saneamento de água residuais que estão alinhados com os requisitos da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991 (DARU). Por estas razões, o cumprimento dos valores de CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio), CQO (Carência Química de Oxigénio) e SST (Sólidos em Suspensão Totais) na localidade é um grande desafio. A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante deste cenário, o resultado é a contaminação das massas de água da localidade do Carregueiro, nomeadamente, da Albufeira do Roxo, por via das descargas de efluentes sem tratamento adequado na Ribeira dos Louriçais, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Aljustrel para serviços de saneamento de águas residuais de qualidade no concelho. Assim, com o objetivo de resolver o problema ambiental identificado, bem como de incrementar a qualidade dos serviços de SAR, a presente operação foi concebida. Em termos práticos, a CM Aljustrel propõe-se a substituir uma solução de SAR ineficiente (fossa sética), por uma que oferece garantias de qualidade de tratamento de efluentes (ETAR). Objetivamente, a presente operação, intitulada "Construção da ETAR do Carregueiro", visa a construção de uma ETAR compacta na localidade do Carregueiro, Aljustrel, dimensionada para 75 habitantes. A ETAR será dimensionada tendo em consideração os seguintes dados: • População abrangida - 75 habitantes; • Caudal médio - 9 m³/d; • Caudal de Ponta - 5 l/s; • Carência Bioquímica de Oxigénio - CBO5 - 60 g/hab.dia; • Carência Química de Oxigénio - CQO - 135 g/hab.dia; • Sólidos em Suspensão Totais - SST - 90 g/hab.dia. A qualidade a exigir ao efluente tratado que determina os rendimentos a exigir à instalação de tratamento é função do poder auto-depurador do meio recetor. Atendendo às características deste, o efluente tratado deverá apresentar uma qualidade que respeita os impostos pela DARU. O tipo de tratamento a instalar baseia-se no sistema de lamas ativadas de baixa carga, na modalidade arejamento prolongado, técnica idónea para o tratamento em apreço. Uma vez terminada, a infraestrutura permitirá o tratamento de efluentes da localidade do Carregueiro em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. Assim sendo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes gerados na localidade do Carregueiro; • Redução da poluição das massas de água da localidade do Carregueiro; • Aumento da qualidade dos serviços de saneamento de águas residuais prestados às populações da localidade do Carregueiro. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de uma ETAR na localidade do Carregueiro; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade do Carregueiro; • Aumento do número de alojamentos na localidade do Carregueiro com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas; • Cumprimento da Diretiva 91/271/CE (DARU). Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade do Carregueiro, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água".

Esta operação consiste na valorização urbanística do espaço público da Praça da Resistência, onde se localizam os Paços do Concelho, potenciando assim a sua centralidade no contexto urbano e a concretização de intervenções de reabilitação do edificado envolvente. A localização da intervenção situa-se no centro da Vila de Aljustrel, próximo de escolas, jardim infantil, biblioteca, piscinas municipais, o que lhe confere uma importante mais-valia, constituindo uma garantia efetiva de frequência e utilização da população. Atendendo à situação em que se encontra o pavimento do arruamento em estudo, pretende-se a construção de um novo pavimento em calçada de cubos de 10x10 em granito de 1.ª qualidade à cota dos passeios existentes. Através desta intervenção a Praça da Resistência torna-se mais ampla e com uma maior oportunidade para atividades que possam a vir ser desenvolvidas neste local, melhorando as acessibilidades. Em termos globais, a qualificação desta área implica a realização de um conjunto de ações relacionadas com a melhoria/qualificação do espaço público urbano, sendo de destacar as seguintes tipologias de trabalho: o Proceder à construção do pavimento de arruamento elevado na Rua General Humberto Delgado, em zona urbana, no Concelho de Aljustrel; o Reformulação da rede de iluminação pública, quer no que respeita à sua uniformização estética quer características de funcionamento e manutenção, aplicando novas tecnologias no campo da eficiência energética/consumos (substituição da iluminação existente por luminárias LED); o Melhorar a rede de águas pluviais existente; o Dotar as zonas verdes de rega com automatismo; o Implantação de mobiliário urbano, para correto uso do espaço, nomeadamente bancos e papeleiras.

A operação aqui apresentada, designada "Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) em baixa no Município de Aljustrel", enquadra-se no Objetivo Temático 6 do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), especificamente, no Eixo de Investimento III - Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos. Em consonância com o PO SEUR e nos termos previstos no Aviso PO SEUR-12-2015-16, a operação contribui para a "otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado ás populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da agua", promovendo "investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos." O propósito da operação é a elaboração de um cadastro das infraestruturas existentes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em baixa no município de Aljustrel. Este cadastro permitirá obter um maior conhecimento sobre os sistemas, contribuindo assim para um melhor planeamento e manutenção das infraestruturas, bem como para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou a implementar no âmbito da gestão das respetivas infraestruturas.

PEPAL

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A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A operação centra-se no Bairro do Plano, concelho de Aljustrel, local que não dispõe de infraestruturas adequadas ao tratamento de águas residuais. O Bairro do Plano é um bairro mineiro periférico da vila de Aljustrel, no qual habitam cerca de 62 habitantes, e onde se preveem expansões urbanas para cerca de 180 habitantes. As águas residuais do Bairro do Plano são atualmente encaminhadas através de uma rede de drenagem para uma fossa séptica e descarregadas no domínio hídrico com um tratamento bastante deficitário. A fossa encontra-se bastante degradada impossibilitando o devido tratamento destes efluentes. Deste modo, não só surge um problema de poluição das massas de água, como os atuais moradores não estão a ser servidos (nem os futuros) por um sistema de saneamento de águas residuais (SAR) de qualidade aceitável nos dias de hoje. Adicionalmente, as metas europeias e nacionais para o setor são cada vez mais exigentes, tal como as exigências dos cidadãos, tornando-se fundamental um esforço no sentido de aumentar progressivamente a qualidade destes serviços. Neste sentido, a presente operação configura um investimento com vista a ligar as habitações do Bairro do Plano à rede do sistema de SAR de Aljustrel, efetuando um fecho de rede e, efetivamente, dotando as populações do Bairro do Plano de melhores serviços de saneamento de águas residuais. Os efluentes serão encaminhados para a ETAR de Aljustrel, conjuntamente com todo o efluente da vila. Para tal será necessária a instalação de uma estação elevatória, sendo este o objeto da presente candidatura. A fossa sética atualmente existente será desativada. Esta intervenção irá permitir o tratamento adequado das águas residuais provenientes de uma população de 180 habitantes. Por esta razão, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) v “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais”, prevista no ponto 2 do referido aviso. A presente operação parte de uma análise às condições existentes no Bairro do Plano, em que estava já previamente sinalizado o caráter prioritário de uma intervenção. Concluiu-se que a solução existente para a gestão de efluentes, uma fossa sética, não era a mais adequada, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. Os principais constrangimentos identificados são os seguintes: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Existência de risco grave de contaminação de águas subterrâneas e cursos de água (necessidade de intervenção ambiental). A fossa sética do Bairro do Plano cumpre, ainda que de forma ineficiente, com as necessidades locais de tratamento primário de efluentes. No entanto, o tratamento é ineficiente do ponto de vista ambiental, uma vez que não garante o tratamento secundário de efluentes necessário, bem como do ponto de vista económico, uma vez que apresenta custos de exploração elevados face ao nível de eficiência demonstrado e em função do impacte ambiental que produz. A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante, o resultado é a contaminação das massas de água do Bairro do Plano, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Aljustrel para serviços de SAR de qualidade no concelho. Mais relevante ainda, as populações locais não dispõem de destino adequado para as águas residuais recolhidas. A presente operação surge assim de várias necessidades identificadas, a saber: • Necessidade de dotar as populações do Bairro do Plano com serviços de SAR de melhor qualidade, através do encaminhamento de efluentes para ETAR ao invés de utilização de fossa sética; • Aumento da adesão aos serviços de SAR no concelho de Aljustrel, fazendo melhor uso das infraestruturas existentes, nomeadamente, da ETAR de Aljustrel; • Resolver o problema ambiental relacionado com a poluição das massas de água do Bairro do Plano. Para colmatar estas necessidades, a solução encontrada, objeto da presente candidatura, passará por um fecho de rede, através da construção de uma estação elevatória, possibilitando o encaminhamento dos efluentes gerados para a ETAR de Aljustrel. Desta forma, será possível, simultaneamente, dotar as populações do Bairro do Plano de melhores serviços de saneamento de águas residuais, aumentar a adesão aos serviços no concelho e reduzir os níveis de poluição nas massas de água locais. Esta intervenção irá permitir o tratamento adequado das águas residuais provenientes de uma população de 180 habitantes. Assim sendo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Aumento da qualidade dos serviços de SAR prestados às populações do Bairro do Plano; • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes do Bairro do Plano; • Aumento da adesão aos serviços de SAR e do grau de utilização das infraestruturas existentes; • Redução da poluição das massas de água do Bairro do Plano. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho de rede de SAR; • Construção de uma estação elevatória no Bairro do Plano; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de SAR no Bairro do Plano; • Aumento do número de alojamentos no Bairro do Plano com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de SAR existentes na localidade do Bairro do Plano, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais".

A presente operação visa a criação de uma programação cultural em rede, intermunicipal, com vista à preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico, promovendo iniciativas que visem: - Incrementar o turismo cultural; - Manter emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; - Alargar os potenciais beneficiários e a captação de fluxos turísticos, aproveitando e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços culturais com capacidade de dinamizar e acolher uma programação em rede, utilizando os seus espaços abertos e/ou recorrendo a recursos tecnológicos existentes; - Melhorar a inclusão, promovendo o acesso à cultura por pessoas com incapacidades físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação. O presente projeto será desenvolvido em todo o território da CIMBAL, em 13 Municípios, e concretiza-se através de: - Realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e/ou regional sempre que adequado; - Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados. Serão realizadas ações de: -Dinamização de práticas artísticas e culturais (iniciativas que permitam o desenvolvimento do turismo interno e das economias locais e que as populações sejam envolvidas de forma direta em experiências artísticas e/ou culturais); -Sensibilização e promoção, bem como outras complementares de divulgação que valorizem designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade ambiental e social (iniciativas que possam ajudar as pessoas a compreender a importância da arte, da cultura e do ambiente na retoma da confiança da vida social); -Integração das populações e das entidades culturais e artísticas locais naquilo que são os instrumentos e ferramentas de gestão e planificação estratégica local; -Capacitação das entidades culturais e artísticas locais como mediadores e facilitadores culturais, promovendo uma maior proximidade e acessibilidade, utilizando linguagem em português claro e simples; -Promoção da elaboração e da divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis a todas as pessoas. A CIMBAL está a finalizar com todos os seus Municípios a programação cultural em rede, de forma a assegurar a itinerância dos espetáculos contemplando equitativamente todos os Municípios. Prevê-se que, em outubro, o formato final da programação fique fechado garantindo, os objetivos do projeto e o cumprimento das, mais recentes, orientações da Direção Geral de Saúde, contempladas nos planos de contingência, da CIMBAL, dos Municípios e dos locais onde serão realizadas todas as iniciativas. A programação cultural em rede do Baixo Alentejo irá envolver as entidades e pessoas profissionais da cultura identificadas por cada um dos Municípios, envolvendo nomeadamente expressões artísticas como o teatro, a dança, a música, expressão plástica, o artesanato, o cante.