Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel (CM Aljustrel) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A presente operação insere-se na tipologia de abastecimento de água (AA) e desenrola-se na localidade do Carregueiro, no concelho de Aljustrel. Especificamente, a operação enquadra-se na tipologia de operação a) iii “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa”, prevista no ponto 2 do aviso POSEUR-12-2016-38. A operação será desenvolvida sobre o sistema de abastecimento de água do Carregueiro, sendo o fecho de rede alcançado através da construção de uma conduta adutora, bem como de um reservatório de água. No final da operação, o subsistema de abastecimento de água intervencionado - o subsistema do Carregueiro - deixará de existir, passando as populações locais a serem servidas por um outro sistema de abastecimento de água - o sistema de abastecimento do Roxo. Contextualizando a operação, o abastecimento de água ao concelho de Aljustrel é atualmente constituído por dois tipos de sistemas, de acordo com a origem da água, a saber: • Sistema de abastecimento do Roxo (abastece 97% da população do concelho); • Sistema de abastecimento do Carregueiro (sistema a intervencionar e, no final, extinto). O sistema de abastecimento do Carregueiro serve 75 pessoas, na localidade do Carregueiro. Em última análise, seriam estas 75 pessoas as beneficiárias da operação, que visa a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água prestados. Após análise dos técnicos da CM Aljustrel, concluiu-se que este sistema não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Aljustrel, em matéria de serviços de abastecimento de água. Os problemas de abastecimento de água na localidade do Carregueiro, situada na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, prendem-se com fatores associados à quantidade e qualidade do serviço oferecido. Adicionalmente, há muito que o Executivo Camarário considera que o sistema do Carregueiro é uma infraestrutura redundante, e que todo o abastecimento de água ao concelho deveria ser efetuado através do sistema de abastecimento do Roxo. Em função da situação descrita, consideramos da mais elementar racionalidade, a necessidade de uma intervenção na localidade do Carregueiro, ao nível do abastecimento de água. A solução proposta é a construção de uma condutora adutora, que realiza um fecho de rede, ligando a localidade do Carregueiro ao sistema de abastecimento do Roxo, bem como a construção de uma reservatório de água, para fazer face às necessidades de abastecimento existentes. A ligação ao sistema de abastecimento do Roxo resolve dois dos problemas identificados: por um lado, a água de abastecimento passa a apresentar níveis de qualidade que se coadunam com as exigências legais e com as expectativas das populações; por outro lado, deixa de haver problemas associados à continuidade do serviços, que tanto prejudicavam os habitantes do Carregueiro. Relativamente ao reservatório de água, a sua construção irá permitir a regularização de caudais e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil, visto que o desinfetante era injetado diretamente na conduta de distribuição, não garantido assim o tempo de contacto necessário. Adicionalmente, há uma outra questão que deve ser analisada e que se prende com a racionalidade económico do sistema de abastecimento de água no concelho de Aljustrel, tal como ele existe atualmente. Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Aljustrel consiste essencialmente no sistema de abastecimento do Roxo, que abrange 97% do concelho. No entanto, o sistema de abastecimento do Carregueiro, que se caracteriza pela sua elevada ineficiência, está a servir cerca uma fração muito reduzida do concelho, não havendo grande razão para tal - quer do ponto de vista da racionalidade económica, quer do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados às populações. De facto, o concelho de Aljustrel só teria a ganhar em otimizar o funcionamento do sistema de abastecimento do Roxo, em detrimento do recurso a um sistema desatualizado e altamente ineficiente como é o sistema do Carregueiro. Tendo em consideração todos estes aspetos, são objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a localidade do Carregueiro; • Melhoria da qualidade da água que abastece as populações da localidade do Carregueiro; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na localidade do Carregueiro; • Otimização da utilização da capacidade instalada do sistema de abastecimento de água do concelho de Aljustrel. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho da rede de abastecimento de água do Carregueiro; • Construção de uma conduta adutora na localidade do Carregueiro; • Construção de um reservatório de água na localidade do Carregueiro; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água na localidade do Carregueiro; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na localidade do Carregueiro. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade do Carregueiro, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa".