Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Aljustrel (CM Aljustrel) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Surge da necessidade de resolver um problema ambiental no concelho, relacionado com a poluição das massas de águas da localidade da Aldeia dos Elvas. A presente operação configura um investimento com vista à redução da poluição urbana na massa de água do Sado, que se encontra atualmente em estado inferior a bom, simultaneamente dotando as populações da localidade de Aldeia dos Elvas de melhores serviços de saneamento de águas residuais (SAR). Assim, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. Atualmente, a infraestrutura de tratamento de efluentes existente na localidade é uma fossa sética. Para além da problemática associada aos impactes ambientais, esta não é claramente uma solução que ofereça as melhores condições de serviço aos cerca de 75 habitantes de Aldeia dos Elvas. Os efluentes gerados na localidade de Aldeia dos Elvas não estão a receber o tratamento adequado, colocando em risco a qualidade das massas de água circundantes. Os referidos efluentes recebem tratamento primário, mas não tratamento secundário, fundamental a uma correta devolução dos mesmos ao meio hídrico. Adicionalmente, os valores relativos aos limites de descarga estabelecidos na legislação atualmente em vigor, não estão a ser cumpridos. Podem assim ser identificados diversos constrangimentos associados a esta situação, nomeadamente: • Custos proporcionalmente elevados para a solução ineficiente de fossa sética existente (ausência de racionalidade económica); • Efluentes da fossa sética carecem de tratamento secundário (ausência de racionalidade ambiental); • Tratamento primário de efluentes altamente ineficiente; • Produção de gases nocivos e de odor desagradável; • Contaminação de massas de água presentes na localidade (necessidade de intervenção ambiental); • Risco de saúde pública. Atentando aos resultados alcançados pela infraestrutura existente, conclui-se que esta não tem um desempenho considerado aceitável, segundo os padrões de qualidade impostos pela CM Aljustrel, em matéria de serviços de saneamento de água residuais que estão alinhadas com os requisitos da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991 (DARU). Por estas razões, o cumprimento dos valores de CBO (Carência Bioquímica de Oxigénio), CQO (Carência Química de Oxigénio) e SST (Sólidos em Suspensão Totais) na localidade é um grande desafio. A este cenário somam-se outros fatores tradicionalmente associados às fossas séticas, como a produção de gases nocivos e de odores desagradáveis, que produzem por vezes descontentamento nas populações locais. A jusante deste cenário, o resultado é a contaminação das massas de água da localidade de Aldeia dos Elvas (Sado), por via das descargas de efluentes sem tratamento adequado na linha de água de Barranco do Vale de Coelheiros, situação que não se coaduna com os pressupostos defendidos pela CM Aljustrel para serviços de saneamento de águas residuais de qualidade no concelho. Assim, com o objetivo de resolver o problema ambiental identificado, bem como de incrementar a qualidade dos serviços de SAR, a presente operação foi concebida. Em termos práticos, a CM Aljustrel propõe-se a substituir uma solução de SAR ineficiente (fossa sética), por uma que oferece garantias de qualidade de tratamento de efluentes (ETAR compacta). A ETAR será dimensionada tendo em consideração os seguintes dados: • População abrangida - 75 habitantes; • Caudal médio - 9 m³/d; • Caudal de Ponta - 5 l/s; • CBO5 - 60 g/hab.dia; • CQO - 135 g/hab.dia; • SST - 90 g/hab.dia. A qualidade a exigir ao efluente tratado que determina os rendimentos a exigir à instalação de tratamento é função do poder auto-depurador do meio recetor. Atendendo às características deste, o efluente tratado deverá apresentar uma qualidade que respeita os impostos pela DARU. O tipo de tratamento a instalar baseia-se no sistema de lamas ativadas de baixa carga, na modalidade arejamento prolongado, técnica idónea para o tratamento em apreço. Adicionalmente, está também prevista a construção de um descarregador de tempestades, com o aproveitamento da fossa existente, por forma a desviar as águas pluviais da ETAR colocando em causa o sistema de tratamento instalado. Uma vez terminada, a infraestrutura permitirá o tratamento de efluentes da localidade de Aldeia dos Elvas em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. Os objetivos da presente operação são os seguintes: • Melhoria da qualidade do tratamento dos efluentes gerados na localidade de Aldeia dos Elvas; • Redução da poluição das massas de água da localidade de Aldeia dos Elvas; • Aumento da qualidade dos serviços de saneamento de águas residuais prestados às populações da localidade de Aldeia dos Elvas. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de uma ETAR em Aldeia dos Elvas; • Construção de um descarregador de tempestades; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Aldeia dos Elvas; • Aumento do número de alojamentos na localidade de Aldeia dos Elvas com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas; • Cumprimento da Diretiva 91/271/CE (DARU). Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Aljustrel, como entidade detentora das infraestruturas de saneamento de águas residuais existentes na localidade de Aldeia dos Elvas, e como única responsável pela prestação destes serviços às populações da referida localidade. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Aljustrel decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água".