Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação aqui apresentada a candidatura, designada "Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) em baixa no município de Macedo de Cavaleiros", enquadra-se no Objetivo Temático 6 do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) "Preservar e Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência Energética", especificamente, no Eixo de Investimento III - Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos. Em consonância com o PO SEUR e os predicados defendidos no Aviso PO SEUR-12-2015-16, a operação contribui para a "otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado ás populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da agua", promovendo "investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos." O propósito da operação é a elaboração de um cadastro das infraestruturas existentes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em baixa no município de Macedo de Cavaleiros. Este cadastro permitirá obter um maior conhecimento sobre os sistemas, contribuindo assim para um melhor planeamento e manutenção das infraestruturas, bem como para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou a implementar no âmbito da gestão das respetivas infraestruturas. Em última análise, a operação apresentada permite incrementar a eficiência das infraestruturas, diminuir as perdas de água e proporcionar um serviço de maior qualidade aos utilizadores dos sistemas de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) do município de Macedo de Cavaleiros. Para o efeito, a entidade gestora (e titular) das infraestruturas, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (CM Macedo de Cavaleiros), definiu que seria necessário o cumprimento de quatro pressupostos para a realização da operação, a saber: Realização de atividades de recolha e tratamento de informação; Inserção da informação recolhida em ambiente SIG; Aquisição de software para gestão da informação recolhida; Assistência técnica. Entre as atividades de recolha de informação destacam-se as seguintes: Recolha de elementos de base e inspeção prévia dos locais; Preparação dos elementos para os trabalhos de campo; Elaboração de Fichas de Procedimentos de Segurança; Levantamento cadastral de captações, estações de tratamento de água, reservatórios, estações elevatórias, conduta adutora, redes de distribuição, ramais, contadores e todos os outros órgãos da rede de abastecimento de água; Levantamento cadastral de redes de drenagem, emissários/intercetores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários, pontos de rejeição de águas residuais, ramais, caixas de visita, sarjetas de passeio e/ou sumidouros e todos os outros órgãos das redes de drenagem de águas residuais; Levantamento topográfico de captações, estações de tratamento de água, reservatórios, estações elevatórias e todos os outros órgãos da rede de abastecimento de água; Levantamento topográfico de estações elevatórias, estações de tratamento, caixas de visita, sarjetas de passeio e/ou sumidouros e todos os outros órgãos das redes de drenagem de águas residuais. Todas as atividades previstas no âmbito desta operação estão em consonância com os termos de referência plasmados no Aviso PO SEUR-12-2015-16 e serão abordadas em maior detalhe na memória descritiva (em anexo ao formulário de candidatura). Estas atividades de recolha de informação materializam-se de forma prática no Índice ERSAR de conhecimento infraestrutural e gestão patrimonial, calculado periodicamente para as vertentes abastecimento de água e saneamento de águas residuais, e enviado à ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos para validação. Como resultado desta operação, é expectável que o resultado destes índices seja substancialmente melhorado. Após a recolha da informação, é necessário inseri-la em ambiente SIG, de forma a permitir que seja posteriormente gerida com recurso a software específico para o efeito. O software será uma ferramenta informática para gestão da rede de infraestruturas enterradas, rede de abastecimento de água e rede de saneamento de águas residuais, compatível com o Sistema de Informação Geográfico (SIG) do município de Macedo de Cavaleiros. Esta ferramenta será capaz de garantir a interoperabilidade de dados e serviços entre sistemas já implementados no município. Trata-se de uma infraestrutura alojada em cloud, com recurso a servidores e comunicações de altíssimo desempenho, capaz de responder em tempo real a todas as solicitações. Por todas estas características, é um módulo facilitador do processo de tomada de decisão. O software suporta processos de análise, monitorização, planeamento e controlo das atividades de uma entidade gestora, assente sobre informação da sua infraestruturas, materializando-se na solução de informação geográfica que é integradora de todos os sistemas de organização e facultando informação imprescindível para uma correta gestão. Este software é uma ferramenta útil não só para o cumprimento das obrigações legais da entidade gestora de manter níveis de atendimento e qualidade dos serviços prestados à população, como também para garantir uma gestão eficiente das infraestruturas e promover a excelência, reduzindo as perdas de água. Finalmente, a operação contempla ainda uma vertente de assistência técnica, que consiste, entre outras atividades, na prestação de informações e esclarecimentos, bem como no acompanhamento da execução do serviço. O apoio técnico ocorrerá durante a elaboração do cadastro das infraestruturas existentes e após o seu término, de modo a garantir o correto funcionamento de todas as ferramentas informáticas associadas à operação, bem como a capacitação dos recursos humanos envolvidos na sua gestão, dentro da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros. O fim último desta operação, como foi referido, é a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais prestados aos cidadãos do município de Macedo de Cavaleiros. Essa melhoria será conseguida por via de um maior fluxo de informação sobre as infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (assente em software para gestão da rede de infraestruturas), que permitirá, de forma célere e eficiente, identificar pontos críticos, estado de conservação de infraestruturas e equipamentos, perdas e fugas de água, volume de caudais ou quaisquer outros elementos de apoio à tomada de decisão, agilizando potenciais intervenções de expansão, reabilitação ou reparação na rede. Da operação resulta maior know-how para as entidades responsáveis, melhor qualidade dos serviços prestados e cidadãos mais satisfeitos com a atuação do poder local.