Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental que, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. Uma maior salvaguarda e segurança dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais e Abastecimento de Água, constitui um investimento estruturante na sustentabilidade dos Sistemas, dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, a alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. Por sua vez, O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, gere os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Penela apresenta a Operação “Elaboração do Cadastro das Infraestruturas nos Sistemas em baixa no Município de Penela” ao Eixo Prioritário 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Com esta operação, o Município de Penela pretende realizar o levantamento cadastral de toda a sua rede de Abastecimento de Água (220km) e da Rede de Saneamento de Águas Residuais (30km) visando uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação das necessidades de intervenções futuras, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação que evitem perdas e diminuam custos de operação. Esta operação contempla os trabalhos de campo necessários para levantamento cadastral, a execução de cartografia de base e a aquisição de software.