Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Atualmente a cidade da Mealhada encontra-se servida por uma ETAR (ETAR da Mealhada) que se encontra em situação de incumprimento face ao normativo de descarga no meio recetor devido ao seu grau de obsolescência e à capacidade insuficiente face à população que serve. Esta infraestrutura, construída no final da década de 80 (87-89), foi dimensionada para um universo de população que entretanto foi aumentado, originando problemas na eficiência do seu tratamento. Por outro lado, esta ETAR, de leitos percoladores, possui apenas uma linha de tratamento que impede qualquer flexibilidade na sua gestão. Pelos factos acima mencionados a infraestrutura encontra-se em situação de incumprimento face à Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991, podendo entrar em processo de infração após o reporte de dados à COM previsto para 2016, caso nada seja feito. A situação de incumprimento da ETAR da Mealhada identificada pela APA e que levou a Câmara Municipal da Mealhada a integrar o presente Aviso-Convite, resulta essencialmente das seguintes situações de desconformidade que à data a infraestrutura apresenta: 1) ETAR obsoleta, tendo o período de vida útil referente ao equipamento eletromecânico sido ultrapassado; 2) A ETAR apresentar falta de capacidade de tratamento de forma a cumprir as normas legais de descarga; 3) Encontrar-se em situação de incumprimento das normas de descarga exigidas pelo Decreto-lei no 152/97 de 19 de Junho. Nestes termos, a intervenção prevista na operação reveste-se de caracter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água.