Beneficiary Portugal 2020

Atualmente a cidade da Mealhada encontra-se servida por uma ETAR (ETAR da Mealhada) que se encontra em situação de incumprimento face ao normativo de descarga no meio recetor devido ao seu grau de obsolescência e à capacidade insuficiente face à população que serve. Esta infraestrutura, construída no final da década de 80 (87-89), foi dimensionada para um universo de população que entretanto foi aumentado, originando problemas na eficiência do seu tratamento. Por outro lado, esta ETAR, de leitos percoladores, possui apenas uma linha de tratamento que impede qualquer flexibilidade na sua gestão. Pelos factos acima mencionados a infraestrutura encontra-se em situação de incumprimento face à Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991, podendo entrar em processo de infração após o reporte de dados à COM previsto para 2016, caso nada seja feito. A situação de incumprimento da ETAR da Mealhada identificada pela APA e que levou a Câmara Municipal da Mealhada a integrar o presente Aviso-Convite, resulta essencialmente das seguintes situações de desconformidade que à data a infraestrutura apresenta: 1) ETAR obsoleta, tendo o período de vida útil referente ao equipamento eletromecânico sido ultrapassado; 2) A ETAR apresentar falta de capacidade de tratamento de forma a cumprir as normas legais de descarga; 3) Encontrar-se em situação de incumprimento das normas de descarga exigidas pelo Decreto-lei no 152/97 de 19 de Junho. Nestes termos, a intervenção prevista na operação reveste-se de caracter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água.

A presente intervenção destina-se à qualificação e modernização do espaço público de um dos eixos do centro histórico (Eixo Norte Sul) e abrangerá todos os trabalhos necessários à reabilitação de pavimentos, iluminação pública, sinalética, mobiliário urbano e, ainda, a remodelação das redes de infraestruturas municipais existentes (águas, águas residuais e pluviais). O referido Eixo Norte-Sul é constituído pela Rua Dr. José Cerveira Lebre (na extensão entre o cruzamento com a Rua Maria Luísa e até ao entroncamento com Rua Capitão Cabral) e pela Rua Visconde Valdoeiro, incluindo o cruzamento com as Ruas Capitão Cabral e Dr. Luís Navega e a praça de acesso ao Centro Escolar da Mealhada. Todavia registamos que, a candidatura submetida pelo Município é constituída também pela Fase 2 - Eixo Nascente Poente - Rua Dr. Luís Navega e pela Rua Capitão Cabral (até ao seu entroncamento com a Av. Dr. Manuel Lousada), que não tendo sido objeto da presente análise, poderá vir a ter acolhimento em futura reprogramação da presente operação.

A operação visa a melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água, nomeadamente da adução do sistema e da qualidade da água, através da substituição das captações próprias pela ligação ao sistema em alta da Águas do Centro Litoral, contemplando as seguintes intervenções: • Remodelação do sistema de abastecimento de água à Mealhada – Consiste na ligação do sistema de abastecimento de água da Mealhada ao reservatório de água de Fiéis de Deus, cuja exploração é da responsabilidade da Águas do Centro Litoral, e que constitui o ponto de entrega do sistema em alta; • Execução da adutora entre Antes e Ventosa do Bairro – Para fornecimento de água às localidades de Ventosa do Bairro, Barregão, Arinhos e Póvoa do Garção, através das redes do sistema de abastecimento da Mealhada, com adução a partir do reservatório de água de Fiéis de Deus; • Construção do reservatório, central elevatória e condutas elevatórias do Carqueijo – Consiste na ligação do sistema de abastecimento de água do Carqueijo e de Barcouço ao ponto de entrega do sistema em alta da Águas do Centro Litoral, em Carqueijo. Engloba a construção de um reservatório semienterrado, em Carqueijo, de uma estação sobrepressora e de novas condutas, possibilitando a elevação e o transporte de caudal até aos reservatórios de Carqueijo e de Barcouço, a partir do ponto de entrega. Permite fornecer água às localidades de Carqueijo, Quintas de Mala, Santa Luzia, Barcouço, Grada, Pisão, Cavaleiros e Ferraria. Releva-se que atualmente, o abastecimento na zona desta intervenção não é efetuado por captações próprias do Município, mas sim a partir de equipamentos da empresa municipal Águas de Coimbra. Com a intervenção proposta, o fornecimento em alta passará a ser assegurado pela Águas do Centro Litoral, no âmbito do contrato em vigor, ficando concluída a ligação alta-baixa no concelho da Mealhada. O abastecimento de água das 3 intervenções é efetuado a partir da ETA da Boavista, da responsabilidade da Águas do Centro Litoral.

Na atualidade, a Escola Secundária da Mealhada, apresenta vários sinais da degradação que tem sofrido com o decorrer dos tempos. A presente intervenção tem por objetivo colmatar essa degradação, dotando a Escola Secundária de condições de conforto adequadas aos seus utilizadores. Este complexo escolar é composto por um edifício principal e um volume de balneários localizados a nascente, para além de toda a envolvente exterior, onde se inclui o campo de jogos. O bloco principal desenvolve-se em quatro pisos (r/chão, 1º piso, 2º piso e sótão) não possuindo elevador a ligar os diferentes pisos, não permitindo, deste modo, o acesso total aos diversos espaços interiores a pessoas com mobilidade condicionada. Com a realização deste projeto, irão ser efetuadas as alterações necessárias para dotar a Escola Secundária da Mealhada de melhores condições de ensino.

\\ ENQUADRAMENTO GERAL Esta ação evidencia pela sua capacidade de alavancar o desenvolvimento deste território e impulsionar um efetivo processo de regeneração e dinamização do tecido económico e social da Mealhada. De igual modo induzem o desenvolvimento de outras ações e/ou projetos que surjam de replicação dos seus efeitos, segundo um processo de ‘contaminação positiva’. Atendendo ao profundo estudo preconizado pelo PARU, será decisivo para a estratégia territorial a prosseguir, que se corrija a trajetória de esvaziamento do papel do centro histórico, reabilitando e requalificando o mesmo. Em paralelo com a intervenção no centro histórico, é proposta a requalificação de um vazio urbano como bolsa de estacionamento à superfície, cuja relação com o eixo comercial formado pelas ruas Visconde de Valdoeiro e Dr. José Cerveira Lebre, permitirá concentrar e facilitar o estacionamento no centro. Por outro lado, potenciando o atravessamento daquele eixo comercial, prevê-se uma consequente dinamização e exposição do tecido económico local. Esta bolsa de estacionamento será, também, fundamental no apoio ao futuro edifício dos Paços do Concelho, que lhe será contíguo. Pretende-se que esta intervenção contribua não só para aumentar os níveis de qualidade e conforto ambiental e urbanístico, mas também para reforçar e consolidar, de um modo inequívoco, a vocação cívica, turística e comercial deste espaço, assumindo-se, assim, como instrumento de suporte à estratégia de reabilitação urbana e de atração de novos residentes, utilizadores e investidores. \\ DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A obra a realizar será a nascente da Linha do Norte e é contígua ao centro histórico da Mealhada, numa área de intervenção de 6119,00 m2, estando incluído um terreno baldio com edificado ainda em utilização com uma área total de 4725,00 m2. A proposta de intervenção procura harmonizar a malha urbana existente, mantendo os materiais existentes, os micro cubos de calcário e basalto nos passeios, as passadeiras sobre elevadas e a iluminação pública idêntica à existente. O arruamento que liga a Rua Branquinho de Carvalho à Avenida Dr. Manuel Louzada será refeito, promovendo-se a demolição parcial do edificado existente, permitindo assim o alinhamento do arruamento em relação à Avenida Dr. Manuel Louzada. A nova fachada resultante da demolição será reabilitada de modo a dar continuidade à traça do edifício. Surgirá paralelamente ao arruamento um parque de estacionamento para 35 viaturas. A norte é proposto o prolongamento da Rua 7 de Setembro com um novo perfil do arruamento, passando o estacionamento perpendicular para o lado poente da faixa de rodagem com o sentido norte-sul e é reduzida a dimensão do separador central, prevendo-se numa fase posterior a redução do separador para toda a extensão do referido arruamento. Será igualmente reabilitada a Rua das Oliveiras na ligação com a Rua 7 de Setembro com uma faixa de rodagem mais ampla e estacionamento paralelo. O perfil da Rua Branquinho de Carvalho terá uma nova configuração que incluirá o estacionamento em espinha em ambos os lados da via, atualmente existe estacionamento em espinha num dos lados e longitudinal no outro, e passará a ter sentido único, com o trânsito a circular de poente a nascente. A ordenar o trânsito na ligação ao novo arruamento, á Rua 7 de Setembro, á Rua Branquinho de Carvalho e ao parque de estacionamento é proposta uma rotunda, que funcionará igualmente como um ponto de referência na malha urbana conjuntamente com o futuro Edifício Municipal de Mealhada. A norte é definido um lote de 190,00 m2, ladeado por uma zona ajardinada, com capacidade construtiva de acordo com a classificação do solo previsto no PDM e destinado a equipamento, com destino de uso a definir pelo Município de Mealhada. Para além dos 34 lugares de estacionamento previstos no parque de estacionamento formal, na presente intervenção é proposto a criação, no total, de 60 lugares de estacionamento para veículos li

Esta operação compreende trabalhos de conservação e restauro do convento de Santa Cruz do Bussaco, que se podem, de uma forma resumida, descrever da seguinte forma: • Recuperação da cobertura; • Recuperação das fachadas (paredes interiores e exteriores); • Recuperação pavimentos interiores; • Recuperação dos tetos interiores em cortiça e inclusão de iluminação.

A presente candidatura visa a criação de bolsas de estacionamento junto dos principais pontos de procura, nomeadamente a estação ferroviária da Pampilhosa do Botão, local de entrada e saída de cidadãos na vila por via do transporte ferroviário e importante ponto de interface entre diversos tipos de transporte, junto ao Mercado da Pampilhosa, enquanto importante polo de atratividade local baseada na atividade comercial, bem como na vila do Luso, enquanto importante ponto de atração turística e de visitação. A operação objeto desta candidatura compreende as seguintes ações: Ação 1: Parque de Estacionamento no Mercado Pampilhosa, que prevê a criação de uma bolsa de estacionamento devidamente adaptada a pessoas com mobilidade reduzida e articulada com modos suaves de transporte, permitindo o acesso rápido e seguro às áreas consolidadas do aglomerado, descongestionando-o de tráfego automóvel. Ação 2: Parque de Estacionamento do Luso, que prevê a criação de uma bolsa de estacionamento devidamente infraestrutura e sinalizada que evite o acesso do tráfego e do congestionamento do tráfego automóvel à vila do Luso e à Mata do Bussaco, contrariando o estacionamento abusivo e protegendo uma área de elevado interesse ecológico e ambiental. Ação 3: Parque de Estacionamento Joaquim da Cruz, que prevê a criação de uma bolsa de estacionamento com rápido e fácil acesso à estação ferroviária de Pampilhosa do Botão (Linha do Norte), promovendo e incentivando a intermodalidade entre o transporte automóvel e ferroviário e evitando o estacionamento abusivo nas imediações da infraestrutura ferroviária. Estas ações contribuem para o desenvolvimento territorial do Município da Mealhada por intermédio do reforço da estruturação urbana, de forma a consolidar uma estratégia definida no PAMUS, designadamente, na melhoria da acessibilidade e mobilidade entre zonas residenciais e pontos de interesse diversificados, articulando-se, de forma complementar, com outras intervenções realizadas na rede de transportes públicos e outras ações candidatas ao presente Aviso de Concurso no âmbito do domínio sustentabilidade e eficiência no uso de recursos e que se pretende que sejam implementadas. A criação de bolsas de estacionamento na envolvente das zonas com maior pressão, de forma gratuita e com rápida e fácil acessibilidade aos principais pontos de interesse e ao interface com outros modos de transporte, pode produzir impactos consideráveis e contribuir decisivamente para os objetivos inerentes ao PAMUS no âmbito da redução das emissões de GEE, do consumo energético e do aumento da segurança e saúde das populações e da qualidade global do ambiente urbano, através do incentivo à adoção de medidas e comportamentos relacionados com meios de transporte suaves e sustentáveis.

A operação promovida pelo Município da Mealhada, destina-se a otimizar a rede de recolha seletiva no concelho, através de reforço da recolha porta-a-porta, com o objetivo de aumentar significativamente a participação dos cidadãos e a eficiência dos sistemas de recolha e reciclagem multimaterial. Assim estão previstas as seguintes ações: 1 - Aquisição de contentores (para papel/cartão 3.700 contentores de 120L e 300 contentores de 240L, para plástico/metal 3.700 contentores de 120L e 300 contentores de 240L e 4.000 contentores para vidro de 120L); 2 - Aquisição de 1 viatura de recolha seletiva porta-a-porta. Está prevista ainda uma ação transversal que consiste na aquisição de prestação de serviços de fiscalização e assistência técnica, que vai incidir no acompanhamento e monitorização de ações com grande complexidade técnica.

# DESCRIÇÃO SUMÁRIA A operação insere-se no âmbito do Aviso POSEUR-12-2018-18, que se destina a apoiar investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água. O Município da Mealhada propõe-se reduzir as perdas de água no sistema de abastecimento de água do concelho, elevando a qualidade de serviço de "mediana" para "boa". As perdas reais de água cifravam-se nos 149 l/ramal.dia em 2017 (últimos dados comunicados à ERSAR). Como resultado da operação, o Município da Mealhada estima que as perdas reais de água sejam reduzidas para os 95 l/ramal.dia. Para este fim, a operação contempla os seguintes investimentos: - Reabilitação das redes de abastecimento de Barcouço, Luso e Ventosa do Bairro (substituição de condutas com perdas elevadas); - Criação de Zonas de Medição e Controlo (ZMC), com instalação de medidores de caudal eletromagnéticos; - Instalação de Válvulas Redutoras de Pressão (VRP); - Aquisição de equipamentos de deteção de fugas; - Implementação de software de gestão de perdas; - Consultoria técnica especializada. A substituição de condutas terá lugar em redes de abastecimento de água que registam níveis de perdas de água muito elevados (redes de abastecimento de Barcouço, Luso e Ventosa do Bairro). A rede que serve a povoação de Ventosa encontra-se altamente degradada e obsoleta. A sua construção data do início da década de 1980. A rede que abastece a povoação de Barcouço é igualmente da década de 1980 e apresenta problemas similares. A rede que abastece o Luso também apresenta problemas. Genericamente, as perdas nestes sistemas estão acima dos valores médios do concelho, resultante das anomalias existentes nas redes, com um contributo acentuado no volume de perdas global. A rede de abastecimento manifesta também alguns problemas ao nível da pressão de água, justificando-se esforços de controlo e redução da pressão do sistema público de abastecimento. Assim, no âmbito da operação serão instaladas 19 VRP. No âmbito da operação serão também criadas 26 ZMC, que abrangerão todos os subsistemas de abastecimento de água do concelho. Adicionalmente, serão adquiridos equipamentos operacionais para a deteção de fugas, especificamente, geofone, loggers e correlador. Será ainda adquirido um software de gestão de perdas. Finalmente, os investimentos em consultoria técnica especializada prendem-se com a elaboração de um projeto de "Definição de Zonas de Medição e Controlo (ZMC) dos Sistemas de Abastecimento de Água do Município e Reabilitação da Rede de Distribuição e Adução das Freguesias de Barcouço, Luso e Ventosa do Bairro". A operação é descrita em maior detalhe na Memória Descritiva que acompanha o dossier da candidatura. # RESULTADOS ESPERADOS Os principais resultados esperados da operação são os seguintes: - Melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água no concelho da Mealhada; - Otimização do uso das infraestruturas de abastecimento de água do concelho da Mealhada; - Redução das perdas de água do serviço de abastecimento de água do concelho da Mealhada; - Maior sustentabilidade hídrica no concelho da Mealhada.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) procedeu à elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC-CIM-RC), que contempla o conhecimento das especificidades sectoriais do território da CIM-RC, a avaliação da sua vulnerabilidade atual e futura às alterações climáticas, assim como a identificação, definição e priorização de medidas de adaptação específicas para a CIM-RC. A CIM-RC pretende agora implementar este projeto integrado cujas ações estão de acordo com o PIAAC-CIM-RC, contribuindo para uma melhor adaptação às alterações climáticas no território da CIM-RC e promovendo medidas relevantes para os munícipes da região. Esta operação será desenvolvida em parceria com as seguintes entidades: CIM-RC (líder), Município de Condeixa-a-Nova, Município de Montemor-o-Velho e Município de Mealhada. A operação inclui as seguintes ações: CIM-RC: - Instalação de equipamentos de sombreamento e de ventilação em infraestruturas de transporte público coletivo de passageiros (paragens), que irá abranger os seus 19 municípios; - Ações de divulgação, comunicação e disseminação das boas práticas e dos aspetos associados à adaptação às alterações climáticas. Município de Condeixa-a-Nova: - Arborização de passeios, praças e espaços verdes (aproximadamente 120 árvores) e eliminação de áreas relvadas por mulching natural e/ou inertes nas urbanizações (Barroso + Nova Conímbriga I, Nova Conímbriga II) e Parque Verde da Ribeira de Bruscos; - Tela de sombreamento no pátio do edifício dos Paços do Concelho. Município de Montemor-o-Velho: - Instalação um sistema de sombreamento com velas tensadas no parque urbano ribeirinho de Montemor-o-Velho; - Pesquisa e captação de águas subterrâneas - Construção de furos para rega, na urbanização da Quinta de São Luiz (Pereira); - Implementação de sistemas diferenciados para efeitos de reforço e diversificação das origens de água para rega, através da captação de rega da envolvente do Convento dos Anjos. Município de Mealhada: - Aplicação de pavimento rugoso permeável no recinto da feira, no mercado municipal de Mealhada; - Criação de espaço de sombreamento e cobertura verde no edifício da portaria da escola EB 2 de Mealhada, bem como instalação de espécies resistentes ao stress hídrico e de baixa manutenção; instalação de sistema de drenagem de águas pluviais encaminhando-as para poços, a construir; instalação de sistema de rega inteligente através de recurso a sensores; reconversão da fonte existente, instalando sensores para permitir a circulação de água nos períodos de maior calor e instalação de alimentação através de energia solar; - Instalação de três sistemas de nebulização fixos e mascote de nebulização móvel, no Parque da Cidade; - Construção de um caminho permeável pedonal em saibro, e sistema de micro-aspersão para rega das hortas urbanas na Quinta do Vale de S. Romão.

Esta operação compreende trabalhos de conservação e restauro das capelas e ermidas da mata do Bussaco, que se podem, de uma forma resumida, descrever da seguinte forma: • Recuperação de coberturas; • Recuperação das fachadas (paredes interiores e exteriores); • Recuperação pavimentos interiores;

A operação propunha levar a recolha seletiva de resíduos alimentares a todos os alojamentos, com recurso a um modelo misto, designadamente: • Recolha seletiva porta-a-porta; • Recolha seletiva de proximidade; • Sistema PAYT (Pay-As-You-Throw). Adicionalmente, a operação previa que 189 entidades do setor não residencial, nomeadamente, estabelecimentos do setor da restauração e similares e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fossem também servidas por recolha seletiva de resíduos alimentares. Finalmente, a operação previa ainda que todo o concelho fosse servido com equipamentos para recolha seletiva de proximidade de resíduos verdes, com especial foco nos 14 cemitérios do concelho, identificados nos documentos que instruíram a candidatura, designadamente, a "Memória Descritiva" e o "Estudo de Dimensionamento do Serviço de Recolha Seletiva de Biorresíduos do Concelho da Mealhada". Mais de dois anos após a aprovação da candidatura, as experiências no terreno em outros concelhos ainda não permitem identificar potenciais soluções, pois a pandemia da COVID-19 provocou um enorme atraso na implementação dos projetos aprovados, situação que também se verificou no Município da Mealhada. Neste contexto, o Município da Mealhada reviu a operação "MEALHADA E BIORRESÍDUOS", de modo a melhorar alguns aspetos na solução inicialmente prevista, e desta forma permitir alavancar uma implementação bem-sucedida da recolha seletiva de Biorresíduos no concelho. Em traços gerais, o Município da Mealhada reviu os seguintes aspetos nesta operação: • Eliminar o modelo de recolha seletiva de resíduos alimentares de proximidade, apostando exclusivamente na recolha seletiva porta-a-porta; • Eliminar o modelo PAYT; • Ampliar a abrangência da recolha no setor não-residencial para que inclua também o setor da educação (escolas), ainda que diminuindo o número total de entidades servidas; • Implementar a recolha seletiva de resíduos verdes exclusivamente nos maiores produtores, nomeadamente, os cemitérios do concelho.

O presente projeto de Reabilitação do Bairro Social da Póvoa no Município da Mealhada refere-se à reabilitação energética dos edifícios de habitação social sitos no Bairro Social da Póvoa, correspondentes a 3 blocos de habitação, todos com 4 pisos, num total de 24 fracções, das quais 16 pertencem ao Município, sendo as restantes privadas. No bloco A o Município detém 5 frações, no bloco B dispõe de 6 frações e no bloco C frui de 3 frações. O edifício é constituído em regime de propriedade horizontal, sendo que o bloco A tem quatro frações de tipologia T4 e uma fração de tipologia T3; o bloco B detém três frações da tipologia T2 e outras três da tipologia T3 e o bloco C apresenta apenas frações da tipologia T2. As frações em causa apresentam uma eficiência energética reduzida, de acordo com a análise realizada no âmbito da Certificação Energética, designadamente ao nível dos consumos estimados muito superiores aos das atuais referências de desempenho energético, para além de problemas a nível de conforto térmico. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, caracteriza-se pela aplicação de isolamento térmico continuo em paredes (ETICS), aplicação de isolamento térmico no pavimento e cobertura (incluindo a substituição da cobertura existente), substituição de vãos envidraçados por soluções mais eficientes com caixilharia em alumínio com corte térmico, dispositivos de sombreamento (estores de lâminas), instalação de colectores solares térmicos para produção de AQS. Decorrente do mapa de orçamento apresentado com base no projeto de execução, são apresentadas outras soluções de eficiência energética e outros trabalhos de beneficiação do edificado não previstos em sede de auditoria energética/certificados energéticos. A reprogramação financeira, física e temporal deve-se à necessidade de avaliar a integração da despesa (revisão de preços), ajustar a elegibilidade da despesa à conta final da empreitada, assim como redefinir a data de fim da operação perante a última despesa efetuada. A operação apresenta ainda a incorporação de uma nova componente referente à componente “Ajustamentos de preços - Revisão de Preços”. Devido a esta situação, torna-se também necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação. De referir que a operação, inicialmente, teve atrasos na sua execução, na medida em que em 19.07.2019 foi lançado um procedimento de concurso público, o qual ficou deserto por via da não apresentação de propostas. Decorrente da revogação da decisão de contratar e da necessidade de lançar novo procedimento, em 02.10.2019, foi lançado novo procedimento de concurso público para execução da empreitada de “Reabilitação e Beneficiação Energética do Bairro Social da Póvoa de Mealhada”. Após ter terminado o prazo para apresentação de propostas, constatou-se novamente, a inexistência de propostas, o que determinou revogação da decisão de contratar. Nesta sequência, em 18.12.2019 foi desencadeado o terceiro procedimento pré-contratual com vista à adjudicação da empreitada de “Reabilitação e Beneficiação Energética do Bairro Social da Póvoa de Mealhada”. A adjudicação da empreitada referida determinou um aumento do preço base, mantendo-se as restantes condições fixadas no Caderno de Encargos inalteradas. O objetivo da operação proposta consubstancia-se na melhoria/aumento do desempenho energético de cada fração de habitação, no âmbito do Sistema de Certificação Energética, através da implementação das medidas de melhoria destinadas a melhorar a eficiência energética e conforto térmico das habitações, pelo que os objetivos inicialmente propostos são mantidos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação contempla a remodelação e ampliação do Jardim de Infância do Canedo, situado na localidade do Canedo, freguesia da Pampilhosa, concelho de Mealhada, tornando possível a qualificação e modernização daquele estabelecimento escolar, por forma a melhorar as condições de ensino, requalificando o parque escolar concelhio. Esta é uma operação que se encontra prevista na Carta Educativa do Município de Mealhada, na sua versão revista de 2016, uma vez que naquele documento são apontadas como linhas de ação estratégicas orientadoras do planeamento da rede educativa municipal, a manutenção de todos os estabelecimentos de educação pré-escolar em funcionamento no concelho e a realização de obras de ampliação/remodelação no jardim de infância do Canedo, numa lógica de proximidade e qualidade do ensino. Este é ainda um projeto que se encontra no exercício de planeamento da educação e que se encontra identificado no pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (EIDT-99-2015-02-2012), tendo obtido parecer favorável por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP.

A candidatura “Região de Coimbra 2.X” apresenta-se como uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) em co-promoção com os dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIM RC tem como principais competências planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos 19 municípios que a integram, assim como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Nesse sentido, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra 2014-2020, a CIM RC estabeleceu como desafio o reforço da cooperação entre as autarquias locais, visando afirmar uma identidade forte e competitiva para a região através de, entre outros, um esforço integrado de evolução da eficiência focada na modernização administrativa. Um dos eixos de ação do Plano Estratégico define o objetivo de melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação por parte dos diversos agentes locais, bem como a sua utilização generalizada pelos munícipes. A concetualização de uma Solução Intermunicipal agora apresentada, será detalhada em termos de modelo operativo, processos, tecnologia, governance e recursos humanos, sendo complementada com os respetivos planos de implementação de iniciativas e de investimento e com a respetiva análise de custo-benefício de alto-nível. A concetualização da Solução Intermunicipal é realizada segundo cinco principais vertentes: Modelo Operativo, Processos, Tecnologia, Governance e Capacitação. Na Vertente Modelo Operativo serão dinamizadas as seguintes iniciativas: I.1 Concetualização da Solução ;I.2 Equipamento de suporte à atividade da CIM; I.3 Plano de Comunicação e I.4 Equipamento de suporte ao atendimento presencial. Na Vertente Processos apenas será implementada a iniciativa II.1 Consultadoria de operacionalização e reengenharia de processos para disponibilização de serviços online. Na Vertente Tecnologia constam as iniciativas : III.1 Diagnóstico à situação atual; III.2 Evolução da infraestrutura tecnológica dos municípios (centrada essencialmente em servidores); III.3 Aquisição de aplicações de suporte à automatização da prestação de serviços; III.4 Aquisição de infraestrutura de suporte à solução Intermunicipal ; III.5 Implementação da Solução Intermunicipal (Portal intermunicipal); III.6 Implementação de Plataforma de Informação Geográfica e III.7 Aquisição de equipamentos de uso partilhado para digitalização de documentos de grandes formatos. Na vertente Governance, as iniciativas passam por: IV.1 Definição de modelo de governance e desenho de ferramentas de monitorização da implementação (observatório) IV.2 Aquisição de serviços especializados de suporte à implementação da Solução e IV.3 Gestão de programa (equipa técnica da CIM). Por fim, a vertente Capacitação, que irá ser alvo de uma candidatura própria (ver anexo 6-plano de formação) Para mais informações ver Ponto 1- Memória Descritiva.

A presente operação contempla a remodelação e ampliação do Jardim de Infância de Casal Comba, situado na localidade de Casal Comba, freguesia de Casal Comba, concelho de Mealhada, tornando possível a qualificação e modernização daquele estabelecimento escolar, por forma a melhorar as condições de ensino, requalificando o parque escolar concelhio. Esta é uma operação que se encontra prevista na Carta Educativa do Município de Mealhada, na sua versão revista de 2016, uma vez que naquele documento são apontadas como linhas de ação estratégicas orientadoras do planeamento da rede educativa municipal, a manutenção de todos os estabelecimentos de educação pré-escolar em funcionamento no concelho e a realização de obras de ampliação/remodelação no jardim de infância de Casal Comba, numa lógica de proximidade e qualidade do ensino. Este é ainda um projeto que se encontra no exercício de planeamento da educação e que se encontra identificado no pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (EIDT-99-2015-02-2012), tendo obtido parecer favorável por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP.

A presente Candidatura destina-se a uma intervenção arquitetónica, que consiste na Reabilitação da Antiga Destilaria do IVV e no PT (posto de transformação), que visa oferecer as melhores condições para albergar o Centro de Promoção e Divulgação de Ideias e Produtos. Na sua atual situação de estado de conservação do edifício e as suas apetências espaciais mostram-se insuficientes na resposta ao novo programa. Nesta proposta de intervenção destaca-se pela reformulação e reorganização espacial interna, sem esta constituir qualquer agravamento das condições existentes. Esta intervenção redefine o espaço do edifício nas seguintes hierarquias de zonas: - O piso 0 numa zona de receção, que articula as principais áreas internas da antiga destilaria, zona de distribuição, zona receção e destaca-se a zona da sala polivalente, que surge articulação com a zona da receção, área de apoio e as instalações sanitárias, como também os acessos para manutenção dos alambiques e reposição da área expositiva; - O piso 1 em zona dos mezaninos de inspeção e vigia dos alambiques, com um acesso vertical amovível para manutenção dos mesmos, e restrito ao piso -1; - O piso -1 com zona de reformulação das antigas cubas para zona de promoção e divulgação de produtos, e propõe-se assim o contacto visual a partir do piso 0 através de “óculos” de vidro; - No PT (posto de transformação) propõe-se uma zona técnica e armazém. O presente projeto de arquitetura propõe a inspeção em todo o perímetro como em toda a estrutura das coberturas existentes, que pressupõe a substituição e a reparação das mesmas. Do ponto de vista formal, a plasticidade e os materiais presentes nas atuais fachadas do edifício serão mantidos de modo a garantir a continuidade da identidade. As áreas síntese desta da presente proposta de intervenção são as seguintes: • Área total do Terreno - 3.569,71 m2 • Área de implantação - 377,56 m2 • Área bruta total de construção - 514,47 m2 • Número de piso abaixo da cota de soleira - 1 • Número de piso acima da cota de soleira – 3 A nível da organização funcional o edifício desenvolve-se em 2 pisos, 1 acima e 1 abaixo da soleira: • No piso -1 a organização funcional define-se para montras expositivas para fins relacionados com a promoção e divulgação de produtos; • No piso 0 a organização funcional é de receção, sala polivalente, área de apoio, instalações sanitárias e também vários acessos para manutenção dos restantes pisos. Quanto ao Programa e áreas projetadas para intervenção no edifício são as seguintes: • Piso -1: Área Expositiva restrita – total de 132,80 m2 • Piso 0: Receção; Sala Polivalente; Área de Apoio; I.S. Feminina; I.S. Masculina; I.S. Mobilidade Condicionada; Antecâmara; Circulação; Zona de Estar Exterior - total de 210,47 m2 • Piso cota 61.80: Zona de Alambiques – total de 210,47 m2 • Piso 1: Zona de Alambiques – total de 96,60 m2 • PT: Zona Técnica; Armazém – total de 20,41 m2

A operação contempla a expansão da rede de saneamento de águas residuais no Município da Mealhada, de forma a servir algumas franjas de partes de aglomerados populacionais que ainda não se encontram servidos. Os locais de intervenção são, assim, distribuídos por todo o concelho, abrangendo as seguintes intervenções: - Prolongamento da rede de saneamento na rua do Poço - Santa Cristina; - Prolongamento da rede de saneamento no Bairro Novo - Carqueijo; - Prolongamento da rede de saneamento na rua da Gândara - Pampilhosa; - Prolongamento da rede de saneamento na rua da Igreja - Pampilhosa; - Prolongamento da rede de saneamento na rua da Queimada - Pampilhosa; - Prolongamento da rede de saneamento na rua do Campo de Futebol - Pampilhosa; - Prolongamento da rede de saneamento na Venda Nova - Luso; - Prolongamento da rede de saneamento na EN 234 - cruzamento do Inatel - Luso; - Prolongamento da rede de saneamento no Vale dos Castanheiros - Luso. Em praticamente todas as situações é preconizada a instalação de tubagem de drenagem gravítica para servir os arruamentos em causa. No caso dos arruamentos do Bairro Novo, no Carqueijo, é necessário a instalação de uma estação elevatória e, consequentemente, a implantação de uma conduta elevatória até à rede de saneamento já existente mais próxima. Todos os efluentes são tratados na ETAR da Mealhada, da responsabilidade do Município.

Considera-se prioritária a obtenção de informação que permita a gestão eficiente dos serviços, pelo que a elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de AA e de SAR é uma necessidade do município. Só assim se garante que com a informação obtida se fará uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação da necessidade de intervenções futuras, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação em tempo real que irão reduzir perdas e diminuir custos de operação. Deverão ser consideradas as seguintes estimativas de extensões de rede de infraestruturas de AA e de SAR, no sistema em baixa: • Rede AA – 300 km; • Rede SAR – 290 km; A elaboração do cadastro das infraestruturas será efetuada tendo em conta os termos de referência do aviso de candidatura do PO SEUR-12-2015-16. A entidade que se pretende contratar para promover o trabalho de cadastro físico de infraestruturas de rede de AA e de SAR do concelho da Mealhada é habilitada para a execução de trabalhos de cartografia, topografia e cadastro. A georreferenciação de todos os elementos levantados em campo deverão ser efetuadas com base nas especificações indicadas pelo município. As especificações técnicas pretendem definir procedimentos e especificar tecnicamente o processo de levantamento de cadastro das redes AA e SAR, e definir todo o percurso desde as reuniões preparatórias até à entrega final, assumindo assim os seguintes trabalhos: I. Atividades Preparatórias Consideram-se como as reuniões de abertura de trabalhos, o reconhecimento prévio e as reuniões preparatórias onde são definidos elementos que irão ser utilizados na execução do cadastro, tais como, nomeação dos elementos das entidades a acompanhar a execução dos trabalhos, aprovação/alteração do catálogo de objetos, decisão sobre o formato dos ficheiros gráficos e alfanuméricos, e os elementos a fornecer pela câmara municipal à entidade externa (cartografia de base à escala de 1:2000 em formato digital, ortofotomapas, representação gráfica indicativa da presença de rede AA e SAR a cadastrar, representação gráfica das freguesias, secções e subsecções, outros elementos que auxiliem ou sejam necessários para execução de trabalho). II. Levantamento Cadastral da Rede de AA e SAR O levantamento de campo implica o deslocamento in situ, com os mais variados instrumentos de forma a recolher a informação de todos os elementos referidos no catálogo de objetos, com uma precisão Planimétrica e Altimétrica respeitante às cotas especificadas deve ter uma exatidão melhor ou igual a 0,10 metros. A esta precisão, excetuam-se os contadores/nichos de contadores onde a precisão deverá ser inferior a 1m. Em zonas planas, tendo em conta os reduzidos declives dos coletores, a informação altimétrica respeitante às cotas especificadas deve ter uma exatidão melhor ou igual a 0,05 metros. Deverão sempre que possível ser levantados pontos de conduta onde se detetem rasgos ou marcas. Os equipamentos (ETAR, Fossas, Estações Elevatórias) deverão ser levantados pela área de ocupação desses mesmos equipamentos. Deverá ainda ser assegurada a continuidade topológica da rede. Deverão ainda ser cadastrados todos os componentes, bem como os subcomponentes, até aos mais elementares das infraestruturas das redes de AA e de SAR. III. Codificação Digital da Informação Dado por finalizados os trabalhos de levantamento cadastral das infraestruturas existentes em baixa da rede de AA e SAR, a entidade adjudicada procede à entrega dos ficheiros organizados numa estrutura de layers e diretorias bem definidas, onde constam os ficheiros com elementos gráficos e alfanuméricos que, serão apresentados posteriormente em SIG. A planta das infraestruturas de AA em SIG, deve ter uma exatidão melhor ou igual a 1,0 metros, que inclua: Planta de rede; Localização de captações; Localização de instalações de tratamento de água e de postos de recloragem; Localização de reservatórios; Localização de instalações elevatórias. Quanto à Planta das infraestruturas de SAR em SIG, esta deve ter informação com uma exatidão melhor ou igual a 0,30 m2. A planta das infraestruturas para a rede de SAR deve incluir: Planta de rede; Localização das câmaras de visita; Localização de estruturas de armazenamento; Localização de instalações elevatórias; Localização de instalações de tratamento de águas residuais; Localização dos descarregadores). Complementarmente, recorrer-se-á a técnicas não destrutivas para a deteção e localização de infraestruturas enterradas, nomeadamente através de um geo-radar. IV. Inventário Físico dos Elementos • Instalações de Tratamento de Água – 13 • Reservatórios (AA) – 27 • Estações Elevatórias (AA) - 8 • Estações Elevatórias (SAR) – 8 • ETAR: 7 V. Controlo de Qualidade • Utilização de ferramentas SIG para a correta topologia dos elementos; • Criação de listas de valores ao inserir dados na base de dados para uniformização dos dados na base de dados; • Criação de regras para evitar erros grosseiros na criação de elementos na base se dados; • Verificação em campo por amostragem dos elementos cadastrados (quer qualidade posicional quer qualidade alfanumérica). Para suportar o cadastro efetuado, nomeadamente no que diz respeito à monitorização e acompanhamento da gestão da rede, será necessária a aquisição de uma plataforma SIG que possibilite uma gestão integrada, abrangente e eficiente de toda a rede de AA e SAR em baixa e, o conhecimento integral de toda a infraestrutura através do cadastro. A solução que se pretende compreende uma plataforma SIG, com capacidade de produção, atualização, manutenção, gestão, de cadastro rápido, preciso e de fácil utilização das redes de distribuição de água e esgotos. Adicionalmente é referenciada a aplicação desktop Operations Dashboard, que permitirá a gestão de equipas mobilizadas, com localização em tempo real, aquisição de dados georreferenciados no terreno. O controlo e gestão de infraestruturas, em particular no segmento de AA e SAR, é fundamental para a viabilidade técnica e financeira dos modelos de exploração. A presente operação contempla ainda a integração do SIG com ERP Financeiro, gestão e cadastro e património dos elementos que constituem as redes de infraestruturas de AA e de SAR do município. O que se pretende com a presente operação é a criação de mecanismos de integração dos ERP existentes no município com o SIG em vários âmbitos, nomeadamente os financeiros, de gestão, cadastro e património. Entre outros requisitos, definidos nos termos de referência do aviso supra mencionado, salienta-se que o plano de utilização e manutenção da informação geográfica apresenta a seguinte estrutura: • Orientações estratégicas, nomeadamente relativas aos sistemas de gestão de cadastro e SIG; • Levantamento da situação atual do ciclo de vida da informação referente ao cadastro; • Definição futura do ciclo de vida da informação referente ao cadastro.

A presente operação contempla a remodelação e ampliação do Jardim de Infância do Carqueijo, situado na localidade do Carqueijo, freguesia de Casal Comba, concelho de Mealhada, tornando possível a qualificação e modernização daquele estabelecimento escolar, por forma a melhorar as condições de ensino, requalificando o parque escolar concelhio. Esta é uma operação que se encontra prevista na Carta Educativa do Município de Mealhada, na sua versão revista de 2016, uma vez que naquele documento são apontadas como linhas de ação estratégicas orientadoras do planeamento da rede educativa municipal, a manutenção de todos os estabelecimentos de educação pré-escolar em funcionamento no concelho e a realização de obras de ampliação/remodelação neste jardim de infância, numa lógica de proximidade e qualidade do ensino. Este é ainda um projeto que se enquadra no exercício de planeamento da educação e que se encontra identificado no pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (EIDT-99-2015-02-2012), tendo obtido parecer favorável por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP.

A operação contempla a expansão da rede de saneamento de águas residuais na freguesia de Barcouço, de forma a servir algumas franjas de partes de aglomerados populacionais que ainda não se encontram servidos. Os locais de intervenção são, assim, distribuídos por toda a freguesia, abrangendo as seguintes intervenções: - Prolongamento da rede de saneamento na rua da Gândara - Santa Luzia; - Prolongamento da rede de saneamento na rua da ETAR - Cavaleiros; - Prolongamento da rede de saneamento na Quinta Branca. Em praticamente todas as situações é preconizada a instalação de tubagem de drenagem gravítica para servir os arruamentos em causa. No caso da rua da Gândara, em Santa Luzia, é necessária a instalação de uma estação elevatória e, consequentemente, a implantação de uma conduta elevatória até à rede de drenagem já existente mais próxima. Todos os efluentes são tratados na ETAR de Barcouço, da responsabilidade do Município.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O Programa de Ação Intermunicipal “Noites de Verão: Praças Com Vida” tem como objetivo geral “promover a produção cultural e a valorização turística do(s) território(s), enquanto instrumentos de proximidade entre a população, a cultura e o património”. A presente proposta tem como pressuposto o facto de as praças e os parques sem presença humana perderem a sua principal função. Assim, é fundamental garantir a sua vivência e fruição, através da realização de atividades diferenciadas, implementadas em localizações estratégicas onde os destinatários (habitantes locais e turistas) são convidados ao usufruto de praças, parques, jardins, centros históricos enquanto locais de encontro e partilha, “convertendo-os” em autênticos “palcos vivos” para a realização de múltiplos eventos culturais, em diferentes áreas. A cultura e o património constituem de forma inequívoca fatores diferenciadores e potenciadores da animação económica e turística dos territórios, sendo que através de uma oferta cultural estruturada, diferenciadora e multidisciplinar assegura uma valorização efetiva do património existente (cultural, rural e histórico) e aumentar a atratividade dos visitantes/turistas. Com efeito, a diversidade da programação em rede proposta na presente candidatura (teatro, música, cinema, artes de rua, entre outras) contribuirá para (i) diversificar, potenciar e qualificar a oferta cultural existente nestes territórios, induzindo ao mesmo tempo os benefícios que a ação cultural e a promoção/valorização dos recursos endógenos se revestem no que respeita ao desenvolvimento local. Por outro lado, (ii) permitirá aumentar a capacidade de atração de visitantes, reduzindo-se assim os efeitos da interioridade. A implementação do conjunto de atividades incluso no Programa de Ação irá garantir uma maior proximidade das pessoas à cultura e ao património (material e imaterial), revitalizar os espaços de identidade dos territórios (praças, parques, largos), dinamizar os núcleos museológicos existentes, como polos culturais e de animação comunitária, e incentivar à participação cívica das pessoas e das estruturas culturais locais.

A presente operação, promovida pelo Município da Mealhada, consiste na realização de um conjunto de iniciativas de educação e sensibilização com o enfoque nos primeiros patamares da pirâmide da gestão de resíduos urbanos, ou seja, ao nível da prevenção e redução e da preparação para a reutilização e reciclagem, na área de atuação da ERSUC. As ações propostas visam a adoção de medidas fundamentais - por parte de produtores de resíduos, consumidores, cidadãos, agentes económicos (comércio, serviços, restauração, etc.) e restantes partes interessadas - para uma melhor gestão dos resíduos urbanos no concelho da Mealhada, bem como nos restantes concelhos na área de atuação da ERSUC. Várias das atividades concebidas na operação assumem de forma deliberada um forte cunho supramunicipal, tendo como target partes interessadas nos concelhos abrangidos pelo sistema de gestão de resíduos em "alta", procurando envolve-las num desígnio comum. Por esta mesma razão, a ERSUC assinou uma Manifestação de Interesse, em que declara ser parte interessada na operação, comprometendo-se a participar na sua concretização, assumindo-se como um verdadeiro parceiro. O Município de Penacova é também um parceiro estratégico importante para a operação, uma vez que partilha com o Município da Mealhada um ativo relevante para a mesma: a Serra do Buçaco. A operação parte, assim, de uma base local (concelho da Mealhada), para atingir depois uma base supramunicipal (área de atuação da ERSUC). As atividades previstas na operação são as seguintes: 1. Estudo "Gestão de Resíduos Urbanos: Contributo para a Otimização a Nível Municipal e Supramunicipal" – este estudo apresentará resultados de benchmarking a nível nacional e internacional de boas práticas de gestão de resíduos; 2. Realização de Sessões de Educação e Sensibilização com vista à Valorização de Resíduos Urbanos (Mealhada, Coimbra e Aveiro); 3. Produção de Brochuras, Folhetos e pen drives de Educação e Sensibilização sobre Valorização de Resíduos Urbanos (36 concelhos da ERSUC); 4. Criação e Produção de Mascote de "Resíduos" (concelho da Mealhada); 5. Realização de Peça de Teatro sobre Gestão e Valorização de Resíduos Urbanos (Concelho da Mealhada, Anadia, Penacova, Aveiro e Coimbra); 6. Conceção de Jogo de Tabuleiro e Jogo Gigante sobre Gestão de Resíduos (36 concelhos da ERSUC); 7. Conceção de Jogo para Dispositivos Móveis sobre Gestão de Resíduos (todo o país); 8. Conceção de Vídeos de Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos Urbanos (36 concelhos da ERSUC); 9. Conceção de Calendário Alusivo a Boas Práticas de Gestão de Resíduos Urbanos (36 concelhos da ERSUC); 10. Produção de Outdoors Alusivos a Boas Práticas de Gestão de Resíduos Urbanos (concelho da Mealhada); 11. Criação do Layout da Linha Gráfica da Operação "Ações de Educação e Sensibilização sobre Resíduos"; 12. Conceção de Conteúdos a Produzir no Âmbito da Operação "Ações de Educação e Sensibilização sobre Resíduos"

A cultura detém um papel primordial no desenvolvimento das sociedades contemporâneas e na inclusão dos diferentes grupos sociais que as integram, contribuindo, decisivamente, para o aumento do sentimento de pertença das comunidades. Este entendimento relativo à cultura encontra-se patente nos diversos documentos orientadores provenientes de organizações internacionais e nacionais de referência, entre eles o Programa Regional do Centro, que enquadra a presente operação. Tal como referido no Aviso de Candidatura, pretende-se promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade do território, através da sua qualificação e valorização turística. Com o projeto “Marcos Históricos: Invasões Francesas - A Encruzilhada do Bussaco” pretende-se implementar uma iniciativa multidisciplinar e comunitária de grande dimensão artística e técnica, onde as artes performativas (teatro, música, dança, artes circenses, etc.) se cruzam para contar a história dos dias antes, durante e depois da grande batalha na Serra do Bussaco contra as invasões francesas. Uma história centrada nos pormenores mais relevantes, glorificantes e conhecidos, como por exemplo o grande confronto em Santo António do Cântaro, e nos pormenores menos divulgados, tais como a destruição provocada pela batalha e a forma como esta afetou, profundamente, as populações no mais intimo de cada família. A História de Portugal, e a história local de cada território, de cada património, de cada concelho e das suas gentes, serão assim colocadas em diálogo tendo em vista a preservação da memória coletiva e uma discussão completa e artística do impacto das invasões francesas nos territórios de Penacova, Mealhada e Mortágua. O projeto será assim composto por um conjunto de ações de dinamização de práticas artísticas e culturais direcionadas para um público-alvo mais abrangente, permitindo o seu envolvimento direto nas experiências, espetáculos e eventos a organizar, recorrendo, igualmente, ao uso das novas tecnologias para promover um acesso facilitado e não discriminatório à cultura. Este acesso indiscriminado servirá, de igual forma, um segundo propósito, sendo que possibilitará alavancar a valorização turísticas do território com base num elemento cultural comum e diferenciador.

“Foliar entre Montes e Mar” é um projeto em rede que une os municípios de Mealhada, Góis e Mira, tendo como objetivo comum a preservação dos valores naturais e culturais, desenvolvendo a atratividade dos territórios e favorecendo o aumento dos fluxos turísticos decorrentes. Os festejos carnavalescos representam uma tradição secular nos três municípios. Apesar da sua relevância histórica, algumas das tradições tem vindo a perder-se com o avançar das gerações. O presente projeto pretende assegurar a preservação da tradição cultural dos territórios, reanimar e mostrar uma cultura que, em alguns casos, está a renascer após anos de esquecimento. As tradições carnavalescas serão o mote para o desenvolvimento de um plano de atividades que visa promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos três territórios, designadamente através da sua qualificação e valorização turística. As atividades culturais a desenvolver realizar-se-ão preferencialmente ao ar livre, valorizando espaços de valor patrimonial e paisagístico, e privilegiando as boas práticas quer em matéria de saúde pública, quer nas questões relativas à sustentabilidade ambiental, adotando medidas que visam a redução da pegada ecológica, recorrendo, sempre que possível, a materiais com menor impacto ambiental. Apesar da diferente realidade de cada um dos três concelhos, todos eles partilham uma visão estratégica comum assente em princípios sustentáveis (sociais, económicos e ambientais), sustêm uma responsabilidade ética e social e têm vindo a assumir-se como promotores de desenvolvimento local, através da implementação nas suas atividades sociais, culturais e educativas dos princípios orientadores dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para além do foco assumida na promoção da componente cultural dos territórios, pretende-se assegurar, igualmente, a sustentabilidade do património e, consequentemente, de todo o setor do turismo.

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

PEPAL

Capacitação Administração Pública (FSE)

Esta operação visa a substituição da cobertura dos balneários da Escola Básica N.º 2 de Pampilhosa, cobertura esta que é constituída por placas de fibrocimento com amianto. Dado a perigosidade deste material para a saúde pública, pretende-se proceder à sua substituição por painéis sandwich. Esta remoção deverá ser realizada de forma cuidadosa, uma vez que se trata de placas de fibrocimento, contendo amianto na sua constituição. Assim, a remoção, manuseamento, acondicionamento e transporte deverão ser rigorosamente acautelados, conforme legislação em vigor. Esta intervenção consiste assim na substituição total da cobertura dos balneários, numa área de cerca de 191 m2, por painel sandwich com isolamento em poliuretano, ficando acautelado o cumprimento do comportamento térmico no edifício, uma vez que se trata de um edifício utilizado como balneários escolares.

Enquadrado tanto numa perspectiva securitária como no propósito de contribuir para desenvolvimento económico dos territórios, o projecto de Valorização dos Caminhos de Fátima tem como propósito desenvolver um conjunto de intervenções materiais e imateriais, desde Vila Nova de Gaia até Ourém, tendo como principal promotor a Associação "Caminhos de Fátima", à qual se juntam os Municípios atravessados pelo itinerário proposto e a Agência para o Desenvolvimento dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego. No seio deste projecto apresentam-se em conjunto a beneficiação e sinalização do Caminho de Fátima do Norte e a sinalização da Rota das Carmelitas. A perspectiva de compatibilização dos dois traçados evita a criação de uma multiplicidade de itinerários, apresentando a Rota das Carmelitas como uma alternativa temática do Caminho de Fátima do Norte. Na Região Centro, num total de 162,57 km, abarca dez Municípios: Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Mealhada, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Soure, Pombal, Leiria e Ourém. A Rota das Carmelitas faz a ligação entre Coimbra e Fátima, sendo uma rota de peregrinação simultaneamente inserida nos Caminhos de Fátima e nos Caminhos de Santiago. No seio da intervenção prevista está um itinerário com uma extensão de 111 km, com o qual se pretende contribuir para o desenvolvimento económico dos territórios atravessados por esta rota. Será feito através do aproveitamento do potencial endógeno e da integração das componentes espiritual, cultural e turística. Contempla diferentes tipologias de investimento, as quais se encontram enunciadas na Memória Descritiva submetida juntamente com a presente candidatura.