Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Faralhão é uma das situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991, fazendo parte de um processo de infração comunitário imposto a Portugal relativo a 186 pequenas aglomerações (Proc. 2009/2309). Trata-se por isso de uma intervenção que se reveste de caracter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, em concreto, do Estuário do Sado. Refira-se que a ETAR do Faralhão, dimensionada para 4000 habitantes equivalentes com processo de tratamento por lagunagem, foi construída em 1992 com apoio do fundo comunitário FEDER não sendo posteriormente sujeita a qualquer intervenção com recurso a fundos comunitários. A operação candidata decorre da necessidade do cumprimento de uma imposição legal posterior à data de construção da ETAR (Decreto-Lei 152/97 de 19 de Junho), que implica um nível de exigência no tratamento e limites de descarga que não pode ser assegurado pela mesma ETAR por limitações intrínsecas à própria tipologia do processo de tratamento, totalmente independentes do seu desempenho. Neste contexto, e encontrando-se a cidade de Setúbal atualmente dotada de sistema intercetor e de uma ETAR cujo nível de utilização está aquém da capacidade instalada, a solução mais equilibrada e adequada para resolução da situação de incumprimento e de contencioso no âmbito da DARU passa pelo encaminhamento do efluente à ETAR de Setúbal e consequente desativação da ETAR do Faralhão. Assim, a operação candidata, inclui uma empreitada, que contempla a execução das seguintes infraestruturas, que permitem o encaminhamento do efluente atualmente conduzido à ETAR do Faralhão, para a Estação Elevatória de Praias do Sado (existente), já integrada no sistema intercetor, com ligação a jusante na ETAR de Setúbal: •Construção de um emissário com diâmetro compreendido entre 315 e 400 mm com um comprimento aproximado de 250 m; •Construção de conduta elevatória com diâmetro de 200 mm com cerca de 1600 m; •Reconversão da estação elevatória atualmente existente na ETAR em Estação Elevatória do sistema intercetor a construir; •Execução de uma caixa de controlo de caudal, a montante da EE Praias do Sado.