Beneficiary Portugal 2020

Construção do Terminal Intermodal da Praça do Brasil O Estudo de Acessibilidades e Transportes de Setúbal de 2011 (EATS) apontava a Praça do Brasil como a localização ideal para uma interface de articulação das componentes ferroviária e rodoviária do transporte público de passageiros. De facto, para além de ser a estação de caminho-de-ferro central da cidade de Setúbal, onde são assegurados serviços suburbanos da CP na Linha de Praias do Sado (para o Barreiro e centro de Lisboa, via ligação com os barcos da Soflusa) e da Fertagus (diretos à Linha de Cintura em Lisboa), a Praça do Brasil localiza-se num dos eixos principais de penetração na cidade (EN 252/Estrada dos Ciprestes). Sob a área de implantação do Terminal rodoviário pretende-se implantar um parque de estacionamento para viaturas ligeiras com uma área de cerca de 3.000m2 para uma capacidade total de 117 lugares de estacionamento distribuídos por um único piso. Neste mesmo piso, e em cada um dos topos do estacionamento, estão também previstas em cada um dos topos do mesmo, áreas técnicas de apoio ao parque de estacionamento e áreas técnicas de apoio à exploração. O projeto foi articulado com o projeto do terminal rodoviário de forma a garantir uma fácil e adequada articulação entre os dois modos de transporte (transporte individual e transporte coletivo). O terminal rodoviário implementado à superfície, junto à estação ferroviária de Setúbal, tem por objetivo permitir uma articulação entre o modo rodoviário e o modo ferroviário. O local de intervenção é atualmente ocupado por um parque de estacionamento de superfície confinado a Este pela Estação de Comboios de Setúbal/ Infraestrutura Ferroviária, e a Oeste por um ligeiro talude, sobrelevado em relação à Estrada de Ciprestes. O terminal tem uma área aproximada de 3.468 m2, com espaço para estacionamento de 14 autocarros. O Terminal rodoviário foi concebido para ser aberto dando um aspeto orgânico interrelacionado com a envolvente edificada, sem massas volumétricas assumidas. Dele sobressairá a cobertura metálica com superfícies opalinas, alternadas com chapas de alumínio, dando a sensação de suspensão e consequentemente leveza ao conjunto. Encontram-se também previstas duas áreas de apoio designadas por: zona de apoio à exploração e zona de apoio ao público e bilheteiras. No que diz respeito às áreas técnicas de apoio à exploração, as mesmas serão concretizadas no parque de estacionamento subterrâneo e a zona de apoio ao público e bilheteiras na envolvente da implantação do terminal rodoviário.

A candidatura visa concretizar as intervenções estruturais necessárias para colmatar o risco de desmoronamento não neutralizado na intervenção já realizada no âmbito da operação POSEUR-1810-FC-000090, realizada entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, cuja execução foi interrompida devido a dificuldades técnicas de execução decorrentes de imprevistos de natureza geológica e geotécnica da encosta. Neste contexto, a presente candidatura destina-se à realização da 2ª fase das obras de estabilização da encosta de S. Filipe nos termos do novo projeto de execução, em complemento e reforço das obras já concretizadas na 1ª fase. Na operação POSEUR-1810-FC-000090 (Fase1 da obra) foram realizados ensaios prévios de ancoragem que, de acordo com o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em julho de 2019, determinou a necessidade de efetuar a revisão do Projeto de Execução da solução de estabilização proposta no projeto adaptando-a às reais condições geológicas e geotécnicas da zona de intervenção, diferentes e substancialmente mais exigentes do que as identificadas anteriormente. No seguimento do parecer do LNEC, de julho de 2020, o projeto foi ainda complementado, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos: - definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente; - inclusão de instrumentação na zona poente da muralha; - alteração da descrição do faseamento construtivo de modo a tornar mais evidente a necessidade da execução da solução de estabilização nas diversas zonas de intervenção de forma faseada; - inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos da viga VPA3 relativa à 1ª fase da intervenção, associada ao projeto de Execução de maio de 2017, em particular, sobre consumos de calda, sondagens (realizadas no âmbito da instrumentação e ensaios prévios em ancoragens), telas finais e relatório de fecho de obras fornecidos pela entidade executante da 1ª fase da obra e, ainda, ensaios geofísicos realizados pelo LNEC. O investimento agora estimado para a empreitada é de 4.355.643,02€+IVA e consiste na execução de obra infraestrutural de reforço das fundações do forte e da encosta com microestacas e ancoragens na base da muralha do forte, no caminho de ronda e na encosta ao longo das linhas de cota, resultando num murete de reduzida expressão em termos de visibilidade.

A cidade de Setúbal, devido à sua posição geográfica, planície de cheia para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que, aquando da ocorrência de precipitações intensas de curta duração, estas originem caudais de elevada magnitude que afluem à baixa da cidade de forma concentrada – cheias -, resultando em prejuízos elevados a vários níveis nomeadamente, pessoas, economia, ambiente e património. A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada. Com a implementação da operação candidata são criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da ribeira do Livramento. Esta operação consiste essencialmente na regularização do troço final da ribeira do Livramento e construção da sua bacia de retenção, na reabilitação das Passagens Hidráulicas ao longo desse troço de Ribeira, na construção das bacias de retenção das ribeiras da Gamita e do Barranco do Forte Velho, e no restabelecimento a céu aberto do troço final da ribeira do Barranco do Forte Velho que foi indevidamente entubado e integrado na rede urbana. Estas intervenções, que fazem parte integrante da operação candidata, são fundamentais para mitigar as consequências nefastas criadas pela ocorrência de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da defesa de pessoas e bens, e das atividades económicas. Pelo exposto, considera-se demonstrada que a operação candidata se enquadra na tipologia definida na subalínea i) da alínea b) Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações do nº 2.1 do artigo 82.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), visando: O reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, por via da implementação de intervenções estruturais de regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados - cidade de Setúbal -, permitindo dotar as pessoas e as instituições de sistemas de defesa e controlo de cheias, aumentando a resiliência às catástrofes.

A operação candidata designada de “Otimização do Sistema de Saneamento de Setúbal” é constituída por três ações, que visam a ligação de bacias de drenagem (sistema em baixa) ao sistema de interceção e tratamento (sistema em alta) de Setúbal, designadamente: • Ação 1- Estação Elevatória dos Combatentes; • Ação 2- Emissário Ciprestes – Bonfim; • Ação 3- Desativação da ETAR de Pontes. O objetivo global da implementação da operação candidata prende-se assim com otimização e a gestão eficiente dos recursos e das infraestruturas existentes promovendo a melhoria da qualidade do serviço prestado às populações, por via da melhor adequação do destino final das águas residuais recolhidas, e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do ciclo urbano da água por via do fecho de sistema de saneamento de águas residuais de Setúbal, permitindo a otimização da utilização da capacidade instalada do sistema intercetor e de tratamento (ETAR de Setúbal).

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, adiante designada por ARSLVT, tem por missão garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção. De acordo com a Lei de Bases da Saúde, o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários que devem situar-se junto da comunidade. Entre outras atribuições, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são responsáveis pela prevenção da doença e pela promoção da saúde (ensino para a saúde, influência na adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis), junto dos indivíduos, famílias e comunidades. A Região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta uma elevada densidade populacional, que é cerca de 3 vezes superior à média nacional (8 vezes superior na Área Metropolitana de Lisboa - AML). No período compreendido entre 2001 e 2011, no concelho do Moita verificou-se um acréscimo de população residente de cerca de 5, 32 %.Deste modo, ao nível dos cuidados de saúde primários pretendesse concretizar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações e promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão social ou de áreas de grande concentração populacional, com culturas diversificadas, exigindo comportamentos dos profissionais de saúde com vista à deteção precoce, prevenção e vigilância da saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. Salienta-se que a operação candidata visa a construção de uma nova unidade de saúde em Azeitão, em substituição da infraestrutura existente. Deste modo, considerou-se pertinente a sua substituição, tendo sido inscrita a necessidade de uma nova unidade de saúde no âmbito da identificação de necessidades de investimentos na saúde e em infraestruturas de saúde, denominada por Mapeamento com uma cobertura prevista de cerca de 22 800 utentes. Quanto aos objetivos inerentes à construção da Unidade de Saúde de Azeitão, salientam-se os seguintes: Construção e instalação de novo equipamento de saúde, adequado aos requisitos funcionais para as Unidades de Saúde; Diversificar a oferta, adaptando-os às necessidades atuais, através da qualificação dos serviços e respostas de saúde ao nível das infraestruturas e equipamentos, facilitadoras do acesso à prestação de cuidados Desativação de uma unidade de saúde que funciona em edifício de habitação e que não reúne as condições adequadas para a prestação de cuidados; Melhoria dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos/ utentes, através do reforço na proximidade na prestação de cuidados, focalizado na promoção da saúde, na prevenção da doença, com uma melhoria na resposta prestada às necessidades e características da população a abranger; Aumentar a taxa de cobertura de utentes com médico de família atribuído; Melhoria das condições de acolhimento e atendimento administrativo de doentes na unidade de saúde, numa lógica de modernização administrativa e de melhoria do relacionamento com o utente; Adoção de soluções para cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida.

A intervenção a realizar incorpora acções de conservação, recuperação, reabilitação e valorização do conjunto edificado do imóvel denominado Convento de Jesus, classificado como monumento de Interesse Nacional (Igreja, Claustro e Sala do Capítulo), consistindo na execução da empreitada. Inclui finalizar a recuperação do Convento de Jesus com a execução de trabalhos no interior das salas expositivas, localizadas nas Alas Norte e Nascente e incorpora projectos de Arquitectura, Conservação e Restauro, Museografia e de Iluminação Museológica (Luminotecnia), com o objectivo de devolver o imóvel ao público, como Museu de Setúbal. Incluem-se também as especialidades: estruturas, instalações eléctricas e instalações mecânicas de climatização e ventilação.

O Projecto de Requalificação da Envolvente do Convento de Jesus ocupa uma área aproximada de 21501 m2 e está localizada na União das Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal. Engloba duas áreas de intervenção: a Praça do Convento de Jesus e o Estacionamento da zona envolvente Norte/Poente do Convento de Jesus. Dentro de cada área é de realçar a intervenção de conservação e restauro arqueológico proposta para o Cruzeiro, na Praça do Convento de Jesus e para o Hornaveque, no limite NO da área de intervenção. Este projecto compreende a reabilitação do espaço público e qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano em toda a área de intervenção. Será requalificado todo o espaço público nas áreas envolventes ao Convento de Jesus, assim como as infraestruturas urbanas, requalificados os espaços verdes existentes e propostos novos espaços verdes e está prevista a instalação de novo mobiliário urbano, assim como a instalação de nova iluminação pública, iluminação monumental (do Convento de Jesus) e iluminação decorativa (do Hornaveque). Prevêem-se 177 lugares de estacionamento para viaturas ligeiras dos quais cinco para pessoas com mobilidade condicionada e ainda três para autocarros. Na área envolvente Norte/Poente do Convento de Jesus será demolido o edifício das antigas instalações de pessoal operacional da Divisão de Higiene e limpeza da Câmara Municipal de Setúbal.

Empreitada "Requalificação Avenida dos Combatentes da Grande Guerra"

A operação caracteriza-se por uma intervenção de estabilização das encostas do Forte de s. Filipe, de acordo com o relatório de LNEC(2012) que identifica este local como prioritário para realização de obras de estabilização da encosta com a maior brevidade possível, em virtude das observações efetuadas, já não se podem considerar satisfatórias as condições de segurança existentes o que não permite a utilização do espaço existente ( castelo e pousada) e além disso não estão asseguradas as condições para garantir a não ocorrência de um acidente possivelmente grave, com eventual perda de vidas e dos equipamentos existentes, quer no topo da encosta como na sua base, que se localiza junto ao Parque Urbano da Albarquel, espaço de lazer muito utilizado pela população e pelos visitantes da cidade, além da estrada de acesso às praias da região e ao Hospital do Outão, que passa na base da encosta. Tendo por base o relatório do LNEC o município iniciou os trabalhos de revisão do mesmo, atualização das medições técnicas relevantes de forma a preparar um programa de concurso para a realização dos projetos de especialidade que tecnicamente permitam dar resposta aos problemas identificados, garantindo a segurança da encosta, permitindo avaliar a melhor solução técnica para que na fase de execução da empreitada os trabalhos a desenvolver assegurem as condições de segurança da encosta reduzindo o risco associada aos perigos de derrocada preservando as vidas humanas bem como o património existente. O Forte de S. Filipe encontra-se localizado num maciço que integra formações conglomeráticas que alternam com grés, siltitos e margas, exibindo um acentuado declive para sudeste. Estas formações revelam-se heterogéneas quer quanto à granulometria quer quanto ao tipo de cimentação. O cimento que aglutina os conglomerados, sendo de natureza argilosa ou argilo-margosa, com tendência para ser lavado pela água, acaba por lhes conferir uma fraca coesão. As camadas exibem fracturação normal ao plano de estratificação o que propicia a infiltração da água e a lavagem dos finos com formação de vazios. O caráter expansivo das margas que propicia um incremento da fracturação das rochas com repercussões, designadamente, na ocorrência de deslizamentos superficiais na encosta sudeste. A existência de uma falha com a orientação E-W, localizada a cerca de 20 m a sul da extremidade este da sanja SJ1 (esta sanja foi executada com uma direção subperpendicular ao muro de suporte do caminho de ronda, na zona superior da encosta, a partir da base do muro). A encosta tem evoluído topograficamente no sentido do aumento da inclinação das pendentes e do sistemático recuo do topo, verificando a existência de pelo menos numa zona que o recuo já atingiu a face da muralha do caminho de ronda. Os factos mencionados correspondem a um agravamento sistemático das condições de estabilidade da encosta o que, consequentemente, determina a perda de estabilidade do edificado sobrejacente por descompressão e movimento de massa do terreno da sua fundação.

A cidade de Setúbal, devido à sua posição geográfica, planície de cheia para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que, aquando da ocorrência de precipitações intensas de curta duração, estas originem caudais de elevada magnitude que afluem à baixa da cidade de forma concentrada – cheias -, resultando em prejuízos elevados a vários níveis nomeadamente, pessoas, economia, ambiente e património. A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada. Com a implementação da operação candidata são criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da ribeira da Figueira. Esta operação consiste essencialmente na regularização do troço final da ribeira da Figueira, na construção de duas bacias de amortecimento (na margem esquerda e na margem direita da ribª), na construção de valas de drenagem para a condução dos caudais descarregados e na remodelação de 2 passagens hidráulicas existentes. Estas intervenções, que fazem parte integrante da operação candidata, são fundamentais para mitigar as consequências nefastas criadas pela ocorrência de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da defesa de pessoas e bens, e das atividades económicas. Pelo exposto, considera-se demonstrada que a operação candidata se enquadra na tipologia definida na subalínea i) da alínea b) Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações do nº 2.1 do artigo 82.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), visando: O reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, por via da implementação de intervenções estruturais de regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados - cidade de Setúbal -, permitindo dotar as pessoas e as instituições de sistemas de defesa e controlo de cheias, aumentando a resiliência às catástrofes.

No âmbito desta operação a intervenção abrange a preservação do Património Classificado, Conservação e Restauro do Património Integrado e elementos arquitetónicos que caracterizam o Convento de jesus, concretamente a Ala Este, a Ala Norte e os Claustros, consistindo na execução da empreitada. No âmbito da Igreja e Coro Alto, a intervenção diz respeito à reconstrução da cobertura da cabeceira da Igreja, reconstrução da cobertura do corpo principal da Igreja e da Sala do Coro Alto, reconstrução da Sala do Coro Alto, que inclui a reconstrução do pavimento, o reforço estrutural de alguns elementos da Sala, a preservação dos tirantes existentes e aplicação de novos tirantes, e a conservação e restauro de todo o património integrado e arquitetónico da Sala do coro Alto. Está ainda incluída na empreitada a reconstrução integral da Torre Sineira, que hoje não oferece condições de segurança, e que obrigou recentemente a aplicar um escoramento integral em todo o seu desenvolvimento interior.

A concessão de apoio à regeneração física, económica e social desta comunidade urbana desfavorecida (9.8 (9b)), permitirá uma intervenção em espaços públicos atualmente degradados, que funcionam como de depósitos de lixo e que constituem focos de insalubridade, por proliferação de pragas (ratos, pulgas, carraças), promovendo a saúde e o bem-estar das populações. A requalificação de espaços públicos em zonas verdes, criando espaços de lazer e de convívio intergeracional, a requalificação da circulação pedonal, reorganizando o estacionamento e a circulação automóvel, promovem o sentimento de pertença dos (as) moradores (as) ao seu bairro e à sua rua, convidando o centro da cidade a usufruir dos recursos naturais e melhorando o acesso aos serviços sedeados no território. Uma intervenção integrada, que promova as dimensões de requalificação urbana e a inclusão social, abre caminho à implementação de políticas e programas sociais, com reforço das condições de empregabilidade, autonomia e participação desta comunidade.

O sistema de drenagem e tratamento de Azeitão, integrado no município de Setúbal, encontra-se atualmente dividido em três subsistemas principais: subsistema geral de Azeitão com ligação à ETAR da Quinta do Conde, subsistema da Portela e subsistema da Piedade. Estes últimos dois subsistemas, atualmente isolados do restante sistema de drenagem de Azeitão, servem as Aldeias da Piedade, Portela e São Pedro por via de duas fossas séticas públicas, não se encontrando ainda ligados de sistema intercetor de Azeitão com ligação a jusante à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Quinta do Conde (sistema em alta). A ETAR da Quinta do Conde a funcionar desde 2012, localizada no concelho de Sesimbra e presentemente sob gestão da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., foi dimensionada para o tratamento dos efluentes das populações de Sesimbra, Barreiro, Seixal e também das localidades da área de Azeitão, no Município de Setúbal pelo que o facto de ainda não receber as águas residuais provenientes das Aldeias da Piedade, Portela e São Pedro é um fator que concorre para o seu subaproveitamento, em termos da capacidade instalada. Paralelamente, as fossas séticas existentes, por limitações intrínsecas ao próprio processo de tratamento (tratamento primário) não cumprem as exigências legais e ambientais em vigor, pelo que é necessário proceder à sua desativação por via da ligação ao sistema de interceção e tratamento Azeitão conforme previsto viabilizando a otimização da utilização da capacidade instalada.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A operação visa a implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos, através das seguintes ações: Ação 1 Implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos, através de recolha coletiva por proximidade a munícipes residentes nos bairros Afonso Costa, Monte Belo (norte e sul), Nova Azeda e Vale de Cobro, pertencentes à freguesia de São Sebastião. Para tal será adquirida uma viatura de recolha de 16 m3, 4.346 contentores de 20 litros para os fogos existentes nas áreas de implementação do sistema de recolha e instalados 61 contentores de 3.000 litros junto aos atuais contentores semienterrados existentes de recolha de resíduos urbanos indiferenciados. Os contentores serão dotados de sistemas de controlo de acesso, evitando a contaminação dos mesmos, e serão integrados no sistema TIC implementado no Município, permitindo, também, um planeamento otimizado da recolha. Ação 2 Transporte de resíduos verdes resultantes de atividades de limpeza e tratamento de espaços verdes do Município, através da aquisição de duas viaturas de caixa aberta de 3.500 kg. Ação 3 Programa de sensibilização dos munícipes abrangidos de modo a obter uma colaboração significativa por parte destes na redução da produção de RUB. Prevê-se a realização de diversas ações de divulgação da operação, contactos diretos porta-a-porta complementados com a realização de reuniões/sessões plenárias com a população alvo, a produção de materiais gráficos informativos e de sensibilização (divulgação através de outdoors, anúncios na imprensa local, redes sociais e página internet da autarquia), bem como o acompanhamento por equipas especializadas ao longo de toda a operação.

No âmbito da operação prevê-se implementar um sistema de recolha seletiva de biorresíduos no Município de Setúbal, abrangendo 21,53% da população residente (26.090 habitantes - 9.562 alojamentos) na ação 1 e 237 estabelecimentos na ação 2, através das seguintes ações: • 1ª Ação: Recolha de biorresíduos porta-a-porta (PaP) no setor residencial: Corresponde à recolha seletiva PaP de biorresíduos a munícipes residentes em moradias unifamiliares, com incidência em 5 freguesias do Município. O número de alojamentos abrangidos por esta componente será de 9.562, correspondendo a cerca de 21,53% da população de Setúbal (26.090 habitantes). Serão fornecidos a cada unidade familiar 2 contentores para deposição de RUB, com as capacidades de 10 e 40 litros. O contentor de 10 litros será para uso no interior da habitação e o de 40 litros para deposição diária dos RUB produzidos, sendo colocado no exterior para recolha nos dias definidos pelos serviços municipais. Prevê-se a criação de 24 circuitos, sendo que cada circuito corresponde a duas recolhas semanais. Para esta operação torna-se necessária a aquisição de 4 viaturas de 12 m3 de capacidade, com hardware e software de leitura de chips. • 2ª Ação: Recolha de biorresíduos do setor de restauração e outros pequenos produtores: Incide sobre a recolha de RUB do setor de restauração e outros pequenos produtores. Para tal, serão adquiridos 541 contentores de 240 litros e 271 contentores de 800 litros. A recolha destes contentores será efetuada através de 2 viaturas de recolha já existentes na frota municipal, que serão equipadas com hardware e software de leitura de chips. • 3ª Ação: Recolha de resíduos urbanos verdes (RUV): Será realizada a adaptação de dois centros municipais de receção de resíduos (Centro de Receção de Resíduos de Azeitão e Centro de Receção de Resíduos de Setúbal) para permitir a recolha de resíduos urbanos verdes (RUV), através da instalação de 2 contentores de 25 m3 que servirão de depósito temporário até ao transporte dos resíduos para a AMARSUL. O transporte para as instalações da AMARSUL (Estação de Compostagem de Setúbal ou CVO do Seixal) será efetuado por viaturas já existentes na frota municipal (não abrangidas pela presente operação). • 4ª Ação: Plano de comunicação: Será desenvolvido e implementado um programa de comunicação dos munícipes abrangidos pelas diversas componentes da operação. Prevê-se a realização de diversas ações de divulgação da operação, a realização de reuniões com a população alvo, a produção de materiais gráficos informativos e de sensibilização, a divulgação através de outdoors, anúncios na imprensa local, a criação de uma aplicação específica e o acompanhamento por equipas especializadas ao longo de todo o projeto.

A operação destina-se à implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos no Município de Setúbal, e comporta a execução de duas ações: • 1ª Ação: Recolha coletiva de RUB em áreas residenciais Implementação de recolha coletiva por proximidade de RUB a munícipes residentes em Brejoeira, Pinhal de Negreiros e Praceta Fernando Lopes Graça, da União de Freguesias de Azeitão, e no Bairro do Liceu (Av. de Angola, Av. de Moçambique, Av. Rodrigues Manito), Quinta das Amoreiras, Quinta do Quadrado, Urbanização Urbisado, Vanicelos e Várzea, da União de Freguesias de Setúbal. Serão abrangidos 6.475 alojamentos, correspondendo a 15.451 habitantes. • 2ª Ação: Plano de comunicação Realização de diversas ações de divulgação da operação através de diversos canais de comunicação, distribuição de materiais informativos e de sensibilização, realização de reuniões com a população alvo, além do acompanhamento por equipas especializadas ao longo de toda a operação. Para o efeito serão realizados os seguintes investimentos: • 1 Viatura de recolha seletiva de biorresíduos de 16 m3; • 42 Contentores de 3.000 litros, com respetivo sistema de controlo de acesso (hardware e software), comunicações (24 meses) e instalação; • 6.475 Contentores de 20 litros e cartões para abertura dos contentores; • Hardware e software para a viatura de recolha e RFID para os contentores de 3.000 litros (gestão da recolha); • Plano de comunicação.

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da Educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de manter, recuperar e apetrechar o Parque Escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de conservação, adaptação de espaços e reapetrechamento dos existentes. Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 33 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 34 salas de educação pré-escolar, para um total de 5 000 alunos no 1º ciclo e 800 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensiva. É neste sentido que se elencaram um conjunto de intervenções procurando preencher lacunas e ultrapassar dificuldades em dar resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho, sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das nossas crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

O objeto da candidatura é continuar a desenvolver uma rede de percursos cicláveis e ciclovias para todo o território do Município de Setúbal, fazendo a ligação por modos suaves aos concelhos vizinhos, designadamente Palmela e Sesimbra, de modo a promover a integração da bicicleta no sistema de deslocações urbanas como um modo de transporte quotidiano, socialmente equitativo e inclusivo, energeticamente eficiente, alternativo ao transporte individual motorizada e integrando-a no sistema de transportes públicos coletivos, de forma a fomentar naturalmente um sistema de deslocações com maior sustentabilidade. O reforço da quota de utilização dos modos suaves nas deslocações urbanas e interurbanas de curta distância afigura-se como uma aposta estratégica para a afirmação de padrões de mobilidade mais sustentáveis na AML, porquanto permitirá reduzir a dependência em relação ao TI e, desta forma, contribuir: (i) para a redução das emissões de GEE por parte do setor dos transportes; (ii) para o aumento da eficiência energética do sistema regional de transportes; (iii) para a melhoria da qualidade do ambiente urbano; (iv) para a adoção de modos de vida mais ativos e saudáveis por parte da população. A utilização dos modos suaves depende, porém, da criação de condições favoráveis ao nível das infraestruturas, dos equipamentos e da articulação com outros modos de transporte.Tendo em conta a análise desenvolvida em sede de diagnóstico do PAMUS-AML, e não obstante os investimentos realizados na construção de percursos cicláveis, a conetividade interna (de cariz municipal) e externa (intermunicipal) destas infraestruturas é, de um modo geral, relativamente reduzida, sendo de extrema importância e prioridade a execução da operação “PAMUS02 – REDE DE CICLOVIAS INTERMUNICIPAL (CICLOP7)”. A aposta na estruturação da rede ciclável metropolitana e na expansão e requalificação da rede pedonal, designadamente no que concerne à rede ciclável, a aposta na estruturação de uma verdadeira rede ciclável metropolitana contempla intervenções a dois níveis distintos: (i) a nível urbano através da construção de percursos que contribuam para a densificação da rede, através do estabelecimento de ligações entre-polos geradores/atractores, interfaces de transportes e importantes polos geradores/atractores de viagens; (ii) a nível interurbano contribuindo para efetivar uma lógica de rede ao nível municipal e intermunicipal. Na estruturação da rede ciclável metropolitana importa igualmente atender às evoluções tecnológicas registadas no setor e ao importante papel que as bicicletas elétricas poderão desempenhar na mobilidade urbana. A criação de condições no território dos municípios da AML para a promoção de deslocações cicláveis em adequadas condições de conforto e segurança exige um forte investimento na adaptação do espaço público, devendo ter-se em consideração o potencial de captação de deslocações para este modo de transporte. Assim sendo, e tendo presente o definido no Plano Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal (PMSTS) procura dar resposta a uma necessidade sentida pelo Município relativamente à temática da Mobilidade Sustentável, nomeadamente no que se refere à definição de estratégias municipais, à elaboração de instrumentos de gestão e à articulação com o ordenamento do território e o desenho do espaço público urbano, com o intuito de dotar o sistema de mobilidade e transportes deste município com maior sustentabilidade através da promoção de um modo de transporte económico, energeticamente eficiente, ambientalmente favorável e socialmente vantajoso. A intervenção proposta assenta essencialmente nos seguintes pressupostos: •Criação de ciclovia que se integra na rede ciclável prevista para a cidade, desenvolvendo-se ao longo da Estrada dos Ciprestes, desde o limite do Concelho a Norte, até à Av. europa, estabelecendo a ligação com a ciclovia existente na Av. Antero de Quental, e continuando para Sul pela Av. Manuel Maria Portela, até ao Largo do Quebedo. Neste último troço, foi compatibilizado o seu traçado com o Projecto da reformulação da Interface de Transportes na Praça do Brasil;•Melhoria da circulação pedonal em geral, complementada com um novo passeio do lado Nascente da Estrada dos Ciprestes, desde a Rua das Galroas até ao limite do concelho a Norte. Os critérios em que o processo de planeamento da ciclovia foram assentes, teve em consideração: i.Conectividade; ii.Intermodalidade; iii.Acessibilidades; iv. Segurança e conforto. O incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal) através da construção de ciclovias e vias pedonais para a transferência funcional de modo tem sido uma prioridade da Câmara Municipal de Setúbal nos últimos anos, aliada a uma estratégia de baixo teor de carbono e filosofia de melhoria das acessibilidades e da segurança de circulação e aproveitando a remodelação de algumas das principais artérias da cidade. Esta estratégia visa dar resposta aos objetivos definidos para esta área no Acordo de Parceria assinado entre Portugal e a Comissão Europeia em 2014, inserindo-se no Objetivo Temático 4 – “Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores”, com enfoque na prioridade de investimento 4.5: “A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente, as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”. Esta prioridade de investimento tem como principais objetivos e resultados esperados das intervenções o aumento da eficiência energética no setor dos transportes públicos de passageiros, a diversificação energética no setor dos transportes públicos de passageiros e a promoção da mobilidade sustentável e com baixa emissão de carbono, sendo a elaboração de planos de mobilidade para as áreas metropolitanas, municipais ou intermunicipais uma das principais ações definidas a nível nacional para esta prioridade de investimento. As ações propostas no domínio da mobilidade urbana sustentável, apresentadas no âmbito da ”PI 4.5 - A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente, as zonas urbanas, respeitantes à promoção dos modos suaves como a operação “PAMUS02 – REDE DE CICLOVIAS INTERMUNICIPAL (CICLOP7)”, assumem diferentes tipologias de intervenção, focadas no objetivo principal da PI, a redução de emissão de CO2. O reforço da quota de utilização dos modos suaves (Eixo IV do PAMUS - AML) enfatiza o fato dos modos suaves poder assumir um papel relevante nas deslocações de curta distância, pelo que se preconiza a criação de condições para o incremento da utilização destes modos. Os benefícios daqui decorrentes envolvem, entre outros aspetos, a melhoria da eficiência energética e ambiental do sistema de transportes, a melhoria da qualidade do ambiente urbano (com a redução de emissões de poluentes e de ruído) e a promoção de estilos de vida mais ativos.

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Faralhão é uma das situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21-05-1991, fazendo parte de um processo de infração comunitário imposto a Portugal relativo a 186 pequenas aglomerações (Proc. 2009/2309). Trata-se por isso de uma intervenção que se reveste de caracter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, em concreto, do Estuário do Sado. Refira-se que a ETAR do Faralhão, dimensionada para 4000 habitantes equivalentes com processo de tratamento por lagunagem, foi construída em 1992 com apoio do fundo comunitário FEDER não sendo posteriormente sujeita a qualquer intervenção com recurso a fundos comunitários. A operação candidata decorre da necessidade do cumprimento de uma imposição legal posterior à data de construção da ETAR (Decreto-Lei 152/97 de 19 de Junho), que implica um nível de exigência no tratamento e limites de descarga que não pode ser assegurado pela mesma ETAR por limitações intrínsecas à própria tipologia do processo de tratamento, totalmente independentes do seu desempenho. Neste contexto, e encontrando-se a cidade de Setúbal atualmente dotada de sistema intercetor e de uma ETAR cujo nível de utilização está aquém da capacidade instalada, a solução mais equilibrada e adequada para resolução da situação de incumprimento e de contencioso no âmbito da DARU passa pelo encaminhamento do efluente à ETAR de Setúbal e consequente desativação da ETAR do Faralhão. Assim, a operação candidata, inclui uma empreitada, que contempla a execução das seguintes infraestruturas, que permitem o encaminhamento do efluente atualmente conduzido à ETAR do Faralhão, para a Estação Elevatória de Praias do Sado (existente), já integrada no sistema intercetor, com ligação a jusante na ETAR de Setúbal: •Construção de um emissário com diâmetro compreendido entre 315 e 400 mm com um comprimento aproximado de 250 m; •Construção de conduta elevatória com diâmetro de 200 mm com cerca de 1600 m; •Reconversão da estação elevatória atualmente existente na ETAR em Estação Elevatória do sistema intercetor a construir; •Execução de uma caixa de controlo de caudal, a montante da EE Praias do Sado.

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes. Considerando que grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 33 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 34 salas de educação pré-escolar, para um total de 5 000 alunos no 1º ciclo e 800 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa. É neste sentido que se elencaram um conjunto de intervenções procurando preencher lacunas e ultrapassar dificuldades em dar resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho, sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das nossas crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

Cultura para todos

O projeto candidato tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização para os riscos decorrentes das alterações climáticas. O projeto será desenvolvido através dos seguintes temáticas: “Estudar”: Levantamento de informação em fontes de suporte oficial, relacionada com a definição de vulnerabilidades climáticas atuais, relativas ao território do Concelho de Setúbal ou a territórios enquadráveis na mesma realidade climática; “Comunicar” - Implementação de um Plano de comunicação que vise a sensibilização da população residente, permanente ou visitante, e a comunidade escolar para a questão das alterações climáticas, com informação factual e atualizada baseada em fontes oficiais, com especial ênfase para as medidas de autoproteção a adotar face ao aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos; “Capacitar” - Processo de sensibilização destinado a capacitação de eleitos, técnicos e atores-chave em adaptação às mudanças climáticas e respetivos riscos associados. A operação contempla as seguintes ações:1)Edição de Roteiro Municipal de ação para a Adaptação às Alterações Climáticas de Setúbal - publicação estratégica de transmissão do conhecimento atual e de diagnóstico bem como com as ações integradas previstas para o contributo de Setúbal nestas matérias;2) Edição de roteiros temáticos alterações climáticas- Produção de conteúdos para edição de 5 roteiros temáticos e colecionáveis para a abordagem das alterações climáticas;3) Produção de filme temáticos aplicados ao caso de Setúbal;4) Edição de anuário do Ambiente - publicação que reúna conteúdos escritos e audiovisuais (pela gravação em CD e colocação na publicação física) produzidos por alunos e entidades públicas e privadas sobre a temática das alterações climáticas;5) Criação de site - site na área do ambiente e com particular destaque para conteúdos sobre as alterações climáticas; 6) Readaptação da Exposição Riscos - Readaptação da exposição itinerante “Riscos” (já existente) para retratar as adaptações climáticas. Criação de uma nova “ilha expositiva” com 4 módulos interativos e com recurso a áudio e criação de um grande jogo interativo em tamanho humano que funcione como complemento da exposição itinerante, percorrendo locais públicos e escolas do concelho. É parte integrante desta exposição ações de teatro para exemplificar as temáticas (com a colaboração da companhia de teatro “Elefante”);7) Consultoria para implementação dos projetos de ação - Aplicação gráfica dos conteúdos criados e adaptação aos vários meios de divulgação com recurso a empresa externa para consultoria nas temáticas das alterações climáticas orientado para a área educativa;8) II Conferência Internacional "Riscos, Segurança e Cidadania” - Promoção e divulgação de conferência internacional em Março 2019 ;9) Concurso para criação de mascote – Pretende-se sensibilizar e motivar os alunos do 1º ciclo a participarem num concurso para a seleção de uma mascote que servirá de personagem para o desenvolvimento das ações de comunicação junto do público mais jovem;10) Produção de mascote - Propõe-se construir em tamanho real para ações com animador junto do público do 1º ciclo;11) Projeto Eco-Escolas - Dinamização de ações na temática em causa para a sensibilização e ação no âmbito de um projeto já existente: Eco-escolas (programa internacional da “Foundation for Environmental Education”, desenvolvido em Portugal desde 1996 pela ABAE). O Município de Setúbal é um parceiro constante do programa Eco-Escolas, pelo que se propõe que uma das linhas de trabalho com a comunidade escolar, neste âmbito, seja o risco associados às alterações climáticas no ano letivo 2018/2019;12) Projeto Jovens Repórteres do Ambiente - produção de conteúdos escritos e audiovisuais para promoção em redes sociais e publicações do município (guia de eventos e/ou jornal municipal). Destinado a jovens dos 11 aos 21 anos;13) Criação de dois jogos interativos - Criação e desenvolvimento de 2 jogos interativos com cenários de alterações climáticas aplicadas a Setúbal. Um jogo deve estar segmentado para o público do 1º ciclo e o outro jogo ao público do 2º e 3º ciclos;14) Edição de vídeo-brochura - publicação multimédia;15) Campanha de relações públicas com recurso a figuras públicas embaixador da temática em ações a desenvolver nas escolas; 16) Criação de site ambiente júnior - novo site na área do ambiente e para a faixa etária dos jovens e com particular destaque para conteúdos sobre as alterações climáticas.;17) Conceção e criação de kit de emergência - kits direcionados para crianças do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo, manual de atuação em emergências/medidas de autoproteção, mapa com a área urbana de Setúbal ou Mapa com a área urbana de Azeitão com a localização de pontos de interesse no contexto de uma emergência;18) Criação de Mala Pedagógica - Criação de conteúdos e produção de 100 malas pedagógicas para sensibilização de professores na adaptação de conteúdos formativos;19) Ações temáticas do conhecimento - Desenvolvimento de 3 grandes ações com a participação de professores dando espaço à divulgação das ações de implementação efetuadas junto dos segmentos dos alunos do 1º ciclo e do 2º e 3º ciclo;20) Concurso “Pegada Ecológica” - Criação e desenvolvimento de um concurso entre professores de todos os ciclos para a fomentação de ideias e projetos diagnóstico e implementação; 21) Publicação de suplementos temáticos –com os jornais locais para a abordagem das temáticas das alterações climáticas e utilizando os conteúdos do roteiro municipal promovendo um amplo conhecimento do trabalho realizado em Setúbal. Face ao cenário de grande incerteza diretamente relacionado com a evolução da pandemia COVID-19 no território nacional, com influência ao nível das regras de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, muitas vezes com critérios diferentes entre si, levou a que fosse inviável o arranque do “Mês dos Riscos e Alterações Climáticas” nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Setúbal durante o primeiro período do no ano letivo 2020/2021. A situação criada pela pandemia levou à necessidade de adaptações como desmaterialização das ações a desenvolver no âmbito do “Mês dos Riscos e Alterações Climáticas”, com a produção de conteúdos programáticos (sessões temáticas) no formato vídeo, e das ações de produção de conteúdos científicos, que deixam de decorrer em modo presencial para serem desenvolvidos no formato videoconferência e adaptação de alguns dos materiais a produzir ao novo contexto, designadamente, com a readaptação à Exposição “Riscos: Aprender e Evitar e com a substituição das máscaras FFP3 para “máscaras sociais” na concepção do “Kit de Emergência e Sensibilização”.

O bairro do Grito do Povo pertence à União de Freguesias de Setúbal e é constituído por núcleos habitacionais construídos em terrenos municipais, criados ao abrigo do “Programa de Ações Prioritárias”, pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação, (bairros SAAL). Constituído por 76 edifícios clássicos, cuja construção decorreu em diferentes períodos (3 fases), onde residem aproximadamente 403 indivíduos que compõem 156 famílias (Censos 2011). A dívida existente entre os(as) moradores(as) e o IHRU é gerida pela Associação de Moradores do Grito do Povo, criada em 1975. Esta associação é também um recurso fundamental nas intervenções físicas ou sociais que se efetuam no bairro. Abrange uma área de intervenção de 17 882,20 m2 constituído por 72 lotes, que correspondem a 71 habitações unifamiliares em banda (de 1 ou 2 pisos) e 1 lote de comércio/serviços. Desde a sua construção, nos anos 70, não têm sido realizadas intervenções de requalificação, identificando-se situações de elevada degradação urbana nos espaços públicos. Acresce a isto a existência de uma rede de esgotos deficitária e sem infraestruturas de drenagem de águas fluviais e à forma de ocupação urbana. O diagnóstico preliminar elaborado pela Autarquia aponta para a necessidade da estruturação de intervenções dirigidas à redução da pobreza e exclusão social, suportadas em processos geradores de uma dinâmica de prevenção, através de animação das comunidades e da indução de processos de mudança, nas populações e nas organizações, com vista à melhoria das condições de vida das populações.

Idade+

O Bairro Santos Nicolau pertence à Freguesia de São Sebastião e é composto por 551 edifícios constituídos por 1 a 4 pisos, sendo que grande parte da construção remonta ao período entre 1915 a 1945 e entre 1945 e 1960. A construção deste bairro assentou na necessidade de se viver perto do local de trabalho, devido à enorme procura de casas por parte de trabalhadores que constantemente chegavam a Setúbal para trabalhar nas fábricas de conservas em proliferação. Este é, assim, denominado como um bairro operário que remota ao início do século XX. Atualmente a atividade que predomina no bairro é o comércio ligado à restauração. No bairro Santos Nicolau, a zona que se pretende intervencionar encontra-se bastante descaraterizada, resultado de demolição das barracas e de algumas construções dispersas em alvenaria, com arruamentos em terra batida e grave carência de redes de infraestruturas, o que levou ao abandono do bairro fatores geradores de insegurança. Considera-se que este bairro constitui uma prioridade de intervenção devido ao elevado grau de degradação ao nível do espaço público e edificado, mas também, porque é um bairro considerado histórico em Setúbal, ligado à memória e tradição industrial setubalense. Por outro lado a população residente não beneficia de respostas de apoio social e de zonas verdes de recreio e lazer para usufruto, apesar da sua localização excecional, que dispõe de magníficos sistemas de vista.

A intervenção pretende valorizar os modos suaves, através da requalificação do troço da estrada pertencente ao concelho de Setúbal, entre Palmela e Sesimbra, com a extensão de 1000m, com a beneficiação, reperfilamento e enquadramento da estrada, enquadrando ciclovia dedicada para transferência de modo, de forma a melhorar os acessos aos interfaces de Penalva e de Coina, numa perspectiva intermunicipal. Centrado na EN 10, a projeto HUB 10 - Plataforma Humanizada de Conexão Territorial, tem como objetivo promover a Península de Setúbal como uma área privilegiada e dinâmica de expansão da região metropolitana de Lisboa, através da melhoria desta via de comunicação estruturante no contexto da conurbação urbana composta pelas duas margens da cidade Lisboa. Esta intervenção trará externalidades positivas no que toca à sustentabilidade do crescimento 2020, tanto ao nível regional como nacional, concorrendo, em particular, para reforço das premissas da coesão territorial através da melhoria da conetividade entre espaços urbanos, da intermodalidade entre os pontos centrais mais acessíveis (as cidades, os espaços urbanos, as estações de caminho de ferro de Coina e Penalva), da redução dos consumos energéticos pela racionalização de circuitos (articulação entre as via clicáveis e pedonais e os meios de transporte coletivos e particulares) e do favorecimento da articulação entre zonas classificadas, desclassificadas e não desclassificadas (zonas habitacionais, zonas industriais (Vila Amélia/Autoeuropa), AUGIS (Marquesas I, II e IV), espaços desocupados). Do ponto de vista espacial, trata-se de uma ação de investimento que abrange os concelhos de Sesimbra, Palmela, e Setúbal, em articulação com as ligações já existentes nos municípios do Barreiro, Seixal e Montijo e outras que se venham a valorizar no âmbito do projeto intermunicipal CICLOP7, em termos de modos suaves de mobilidade, numa lógica intermodal, promovendo o parqueamento e os cicloparques. Em Setúbal a ação pretende promover a melhoria de um eixo de comunicação numa perspetiva integrada e inclusiva do território e das comunidades, com a promoção de melhores acessibilidades e a harmonização do modo rodoviário com a mobilidade suave (criação de ciclovia e passeio pedonal), reestruturando o sistema rodoviário existente de modo a permitir uma utilização mais racional da rede existente e promovendo uma maior articulação e desempenho dos eixos secundários e de acesso à EN 10 e criação de melhores acessibilidades entre polos de atividades existentes, nomeadamente ao nível da melhoria da logística urbana, aumentando igualmente o potencial de fruição dos interfaces ferroviários de Coina e da Penalva, com o incremento de novas vias/troços cicláveis intermunicipais e com dimensão sub-regional. Com um investimento elegível de 463.474,00€, em termos operacionais, prevê-se o reperfilamento do troço com construção de passeios e ciclovia. Assim, pretende-se: • Qualificar a infraestrutura existente; • Melhorar as condições de segurança rodoviária; • Assegurar a mobilidade universal através de um desenho inclusivo; • Promover um modelo de gestão que assente na partilha e articulação dos diferentes modos de mobilidade e circulação, nomeadamente, os peões, os velocípedes, os transportes individuais, públicos e de mercadorias (ligeiros e pesados). A ação concorre para a eliminação de pontos de conflito automóvel/peão/bicicleta e para a promoção, a melhoria das condições de interface na Estação Ferroviária de Penalva (no concelho de Palmela) e para o interface Rodoviário na Quinta do Conde (Sesimbra) e Estação ferroviária de Coina (Barreiro), procedendo-se à implementação de paragens de transporte público (com abrigo), parqueamento e à dotação de cicloparques, promovendo, deste modo, a articulação entre os modos pedonal, ciclável e transporte público rodoviário e ferroviário, e, por conseguinte, à diminuição das emissões de gases com efeito de estufa. Liga diretamente com Sesimbra a partir da intervenção de Setúbal.

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de recuperar e apetrechar o parque escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de manutenção, adaptação de espaços e apetrechamento dos já existentes. Considerando que grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 33 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 34 salas de educação pré-escolar, para um total de 5 000 alunos no 1º ciclo e 800 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensa. É neste sentido que se elencaram um conjunto de intervenções procurando preencher lacunas e ultrapassar dificuldades em dar resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho, sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das nossas crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal.

O Jardim das Escarpas de Santos Nicolau, é um espaço aprazível da cidade de Setúbal, mas pouco usufruído pelos Setubalenses, sendo frequentemente um local de passagem e não de destino. A dinamização deste espaço proporcionará o diálogo e a interface entre as várias comunidades com evidentes vantagens para o equilíbrio social da Cidade. É intenção deste projeto requalificar o jardim e trabalhar com as associações de moradores e de jovens dos bairros sociais próximos, com o intuito de, para além da divulgação do projeto e respetiva mensagem, criar dinâmicas com os jovens para que eles sintam o projeto como seu. Pretende-se formar animadores junto destas populações mais carenciadas, para que sejam eles próprios responsáveis pela transmissão dos conteúdos, mas também pela preservação dos espaços. Com a dinâmica que se pretende implementar com este projeto, este jardim será o destino de muitas visitas, pelo que a cidade de Setúbal para além ver valorizar a sua oferta pedagógica, irá criar um motor de desenvolvimento e de atração numa zona que, apesar das excelentes condições naturais, apresenta alguns problemas a nível social. O Jardim das Multissensorial das Energias pretende atrair visitas das escolas não só da cidade, e do Concelho, mas de toda a península de Setúbal e outras regiões. Procurar-se-á que este equipamento esteja integrado em diversas rotas pedagógicas, estabelecendo pontes com outros locais de visitação de carácter cientifico-pedagógico, integrando-o na Rede de Centros de Educação Ambiental do Concelho de Setúbal, e ainda nas rotas do Programa Ciência Viva. O desenvolvimento deste projeto estabelece-se segundo um conjunto de princípios orientadores: Autossuficiência energética minimizem as necessidades de manutenção; utilização de equipamentos que minimizem os riscos de vandalismo e roubo; Simplicidade e clareza nos conteúdos informativos; Rigor científico e Interação com a comunidade; O Jardim constituirá um espaço para a promoção do bem-estar, permitindo a utilização por pessoas com multideficiência ou com alteração do processamento sensorial, contribuindo para a sua reabilitação e melhoria da qualidade de vida; Este será um jardim para viver, sentir, experimentar e usufruir de uma diversidade de sensações que podem proporcionar o relaxamento ou a estimulação, em contacto com o meio ambiente, tornando-se numa mais-valia terapêutica, por vezes difíceis de conseguir em contexto fechado, permitindo experiências sensoriais através do tato, da audição, da visão, do olfato; A criação de acessibilidades permitirá a visita e usufruto de pessoas com deficiência motora ou mobilidade condicionada, pessoas com deficiência visual e deficiência auditiva; A criação do Jardim dos Cheiros nos vários recantos sensoriais ao longo do jardim constituirá um recurso natural que permitirá a acessibilidade e utilização por pessoas com deficiência e/ou doença mental, mas também pessoas com perturbações do desenvolvimento, como as pessoas com PEA - Perturbações do Espectro do Autismo. Assim pretende-se que sejam promovidas atividades que estimulam os diversos canais sensoriais de forma integrada: o tátil, o equilíbrio, o olfativo, o auditivo, o visual e o gustativo. Este jardim terá plantas aromáticas, a presença de vários elementos de água (canais, lago e repuxo), os efeitos sonoros das girandolas movidas com a energia do vento, entre outros estímulos. É proposto um pavimento em deck compósito nas estações, diferente do dos percursos pedonais, de forma a permitir que pessoas invisuais consigam reconhecer os mesmos. É pretendido que com o toque de diferentes texturas, da bengala ou do caminhar, sobre o pavimento em deck compósito os mesmos consigam diferenciar o tipo de zonas em que estão, distinguir entre a zona informativa de cada estação e o percurso que permite o acesso à mesma. A sinalética e painéis informativos irão também conter uma componente adaptada às diferentes necessidades das pessoas com deficiência. O Jardim Multissensorial das Energias pretende ser um local visualmente atrativo, que estimule os sentidos proporcionando contrastes de cor, diferentes aromas, texturas e sons e um local de aprendizagem sobre as energias renováveis. As intervenções a realizar no conjunto jardim / edifício adjacente, estão pensadas de forma a se assegurar um balanço zero, no que às emissões de CO2, os equipamentos e sistemas de iluminação exterior são energeticamente eficientes, tendo sido reduzido ao mínimo as necessidades de consumo, por outro lado será instalada uma pequena central geradora (fotovoltaica e eólica) terá capacidade de fornecer toda a energia necessária ao funcionamento do conjunto jardim e edifício, apresentando um balanço de carbono nulo, indo assim de encontro com a estratégia europeia Nearly Zero - Energy Building para 2020. Como meio de promover o jardim nas questões relacionadas com as energias, ao longo dos percursos pedonais repletos de sensações e sentidos, é proposto a construção de estações, onde será contada uma história durante a visita. A dinamização deste espaço constituirá uma oportunidade para a integração social. Pretende-se que a comunidade local valorize o projeto e o assuma como sendo seu. Relativamente ao percurso que se propõe implementar é constituído por duas etapas, uma no exterior (jardim) e outra no interior (na sala de formação do edifício). Os elementos expositivos deste percurso, bem como os conteúdos a preparar, serão orientados a diferentes públicos-alvo: Pré-escolar, será preparada uma história em que as crianças serão confrontadas com os elementos naturais e com o mundo da energia e da sua utilização; Primeiro ciclo, o guião a desenvolver irá abordar princípios muito básicos dos sistemas de aproveitamento das energias renováveis e a preservação dos recursos; Segundo e terceiro ciclo, os conteúdos para os segundo e terceiro ciclos, serão progressivamente mais complexos e adequados aos programas lecionados; Secundário e a população em geral, o guião da visita terá um elevado grau de flexibilidade, sendo que o guia terá como principal função despoletar a discussão em torno de cada um dos temas abordados. Para o desenvolvimento dos conteúdos será solicitado o auxílio de professores dos diferentes graus de ensino de forma a melhor estabelecer a ponte entre os conteúdos disponibilizados e os programas das escolas. A realização das visitas guiadas com grupos de até 25 elementos terá uma duração previsível de 1h30m, sendo acompanhadas por um guia devidamente formado. Este local poderá ser visitado por quem o desejar de uma forma espontânea, sendo disponibilizada meios em caso de pessoas com mobilidade reduzida. Como forma de divulgação, o Jardim Multissensorial das Energias conta com um plano de comunicação, direcionado a toda população em geral.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da Educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de manter, recuperar e apetrechar o Parque Escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de conservação, adaptação de espaços e reapetrechamento dos existentes.Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 33 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 34 salas de educação pré-escolar, para um total de 5 000 alunos no 1º ciclo e 800 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensiva. É neste sentido que se elencaram um conjunto de intervenções procurando preencher lacunas e ultrapassar dificuldades em dar resposta a todas as necessidades reconhecidas, com o objetivo de oferecer e proporcionar condições de trabalho, sucesso educativo para todos, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso das nossas crianças e da qualidade do ensino no concelho de Setúbal. Assim está previsto investimento as seguintes obras de reabilitação/manutenção do edifício e melhoria do conforto e eficiência energética e, reformulação da cozinha, mobilidade condicionada e imagem do edifício, com colocação de pavimentos acústicos em vinil nas salas de aula, gabinetes de trabalho, biblioteca, salas de professores e ginásio. Na cozinha, instalações sanitárias e arrumos será aplicado um revestimento final de pavimento autonivelante; A instalação do piso 0 será adaptada para a função de instalação sanitária de mobilidade condicionada; Colocação de estores térmicos em todas as janelas; As bancadas das salas de trabalho serão substituídas por novas bancadas e as paredes serão revestidas a azulejos. As prateleiras serão também substituídas; reorganização dos espaços de modo a criar uma copa limpa e copa suja separadas. Reformulação das redes de água, drenagem de águas residuais domésticas, rede de abastecimento de gás, eletricidade e deteção de incêndios; Construção de uma pala e colocação de Lettering; Pintura do interior e exterior do edifício. Reformulação das redes elétricas interiores e exteriores. Reformulação de Instalações técnicas diversas. Em projeto de execução são apresentadas também propostas de requalificação do espaço de recreio ao nível da acessibilidade, estrutura verde e espaços de recreio, desporto e brincadeira infantil. Eixo 01. Mobilidade e Acessibilidade, pretende-se através da diferenciação de pavimentos, criar áreas para brincadeira informal, recreio ativo e passivo, bem como a reformulação da área de equipamentos infantis com pavimento de segurança. Eixo 02. Recreio e Estadia para todos, espaço físico do recreio deve oferecer espaços diversificados e alternativos com opções diversas (jogar futebol, berlinde, basquetebol, brincar no escorrega, conversar, fazer construções, saltar e correr. Eixo 03. Sustentabilidade Ambiental, Recuperação das funções ecológicas e de biodiversidade deste espaço urbano, reforço da estrutura arbórea com solo de qualidade.

A operação "Remoção de Amianto na EB 2/3 de Aranguez" contempla a montagem do estaleiro; trabalhos de remoção da cobertura existente; fornecimento e montagem da cobertura em painel tipo “Sandwich”;execução de ensaio do sistema de drenagem pluvial e desmontagem de estaleiro e limpeza da obra.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

A intervenção, vai ao encontro da estratégia de abordagens para o investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 2º,3.º ciclo e secundário tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. Esta Operação contempla a montagem do estaleiro, trabalhos de remoção da cobertura existente; fornecimento e montagem da cobertura em painel tipo “Sandwich”;execução de ensaio do sistema de drenagem pluvial e desmontagem de estaleiro e limpeza da obra.

A intervenção, vai ao encontro da estratégia de abordagens para o investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da Educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de manter, recuperar e apetrechar o Parque Escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de conservação, adaptação de espaços e reapetrechamento dos existentes. Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 30 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 40 salas de educação pré-escolar, para um total de 4 510 alunos no 1º ciclo e 956 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensiva. A Escola Básica do 1º Ciclo n.º 12 de Setúbal (Amoreiras) foi construída em 1987. Sendo uma escola de modelo "P3", tem sofrido ao longo dos anos várias adaptações, a fim de responder às necessidades dos alunos de hoje. Atualmente a cobertura da escola é constituída por uma estrutura simples e revestida com chapas de fibrocimento. Para além de todas as questões de saúde já conhecidas, a substituição do revestimento pode melhorar a questão térmica e o período de vida útil deste tipo de revestimento. É neste sentido que se torna imprescindível a remoção e substituição da cobertura de fibrocimento, de acordo com a lei n.º 63/2018 de 10 de outubro, que estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contem fibras de amianto.

PEPAL

Sendo o Concelho de Setúbal, pela sua localização geográfica um território privilegiado de acesso ao Parque Natural da Arrábida, não existe um local, instalação ou equipamento próprio e com valências de apoio ao visitantes delineadas para as atividades possíveis de exploração no parque, em concreto, atividades que visem promover o ambiente e o património e que ao mesmo tempo, estejam inseridas na ótica do aumento dos índices de procura turística nas áreas do desporto de natureza, observação e identificação de patrimónios culturais e naturais. Neste sentido, o SCAVIER de Setúbal e Azeitão serão dotados de infraestruturas de áreas de lazer, descanso, manutenção de equipamentos, recolha de informação e área de formação, permitindo a exploração do Parque Natural da Arrábida, quer por turistas, quer por praticantes das mais variadas modalidades passiveis de serem realizadas no mesmo território.

A intervenção, vai ao encontro da estratégia de abordagens para o investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da Educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de manter, recuperar e apetrechar o Parque Escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de conservação, adaptação de espaços e reapetrechamento dos existentes. Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 30 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 40 salas de educação pré-escolar, para um total de 4 510 alunos no 1º ciclo e 956 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensiva. A Escola Básica do 1º Ciclo n.º 2 de Setúbal (St. ª Maria) foi construída em 1991. Sendo uma escola de modelo "Sistema Dominó", tem sofrido ao longo dos anos várias adaptações, a fim de responder às necessidades dos alunos de hoje. Atualmente a cobertura da escola é constituída por uma estrutura simples e revestida com chapas de fibrocimento. Para além de todas as questões de saúde já conhecidas, a substituição do revestimento pode melhorar a questão térmica e o período de vida útil deste tipo de revestimento. É neste sentido que se torna imprescindível a remoção e substituição da cobertura de fibrocimento, de acordo com a lei n.º 63/2018 de 10 de outubro, que estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contem fibras de amianto.

PEPAL

Considerando a realidade do Parque Escolar concelhio, constituído maioritariamente por escolas de tipologia Plano Centenário, 19 em 33, com datas de construção desde 1948 e também de tipologia P3, cerca de 7, com datas de construção de 1979 a 1995, torna-se imprescindível a realização de intervenções a nível de reabilitação das infraestruturas. A Escola Básica dos Pinheirinhos, situada na Freguesia de S. Sebastião, foi construída no ano de 1960, com tipologia Plano Centenário e pertence ao Agrupamento de escolas Luísa Todi. No ano letivo 2015/2016 tem 12 turmas do 1º ciclo, das quais 10 em regime duplo e 2 em regime normal. Frequentam esta escola 281 alunos distribuídos pelas suas 7 salas de aula. Com uma elevada taxa de ocupação e com uma população escolar altamente carenciada necessita de uma intervenção de fundo e nível da requalificação e redimensionamento da cozinha e refeitório que se encontram desadequados face às exigências de higiene e segurança alimentar, a nível das estruturas, canalizações, sistema eléctrico, esgotos e seu apetrechamento de forma a que todos os alunos possam beneficiar do serviço de refeições. A nível das salas de aula, têm-se registado problemas de infiltrações e nas estruturas pelo que necessitam de uma requalificação incluindo intervenções nas fissuras, reparação e pintura de tetos e paredes, assim como do mobiliário, em muito mau estado e do material didático, considerado desadequado.

A operação "Remoção de Amianto na EB 2/3 DE Azeitão" contempla a montagem do estaleiro; trabalhos de remoção da cobertura existente; fornecimento e montagem da cobertura em painel tipo “Sandwich”;execução de ensaio do sistema de drenagem pluvial e desmontagem de estaleiro e limpeza da obra.