Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação, e face às novas exigências que a Diretiva Quadro de Resíduos e a Diretiva de Embalagens vieram introduzir, pretende realizar três estudos sobre a reutilização de produtos abrangidos pelas políticas de prevenção de Resíduos Urbanos (RU), a quantificação dos níveis do desperdício alimentar e a revisão do modelo de cálculo dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). As ações previstas na presente operação compreendem os seguintes itens: • Estudo sobre a reutilização de produtos abrangidos pelas políticas de prevenção de resíduos - Parte 1 - Levantamento de medidas de reutilização implementadas noutros Países e elaboração de uma proposta de metodologia de medição da reutilização a adotar por Portugal nos termos do definido quer na Diretiva-Quadro Resíduos 2008/98/CE, na sua atual redação, quer na Decisão de Execução (EU) 2021/19, de 18 de dezembro, referente à metodologia comum e modelo de relatório sobre a reutilização; - Parte 2 - Avaliação do potencial de substituição de embalagens não reutilizáveis por embalagens reutilizáveis para outros produtos e setores para além dos previstos no n.º 1 do artigo 25.ºA do Unilex (Decreto-Lei que unifica o Regime de Gestão de Resíduos); • Estudo relativo à prevenção da produção de biorresíduos - quantificação dos níveis do desperdício alimentar e desenvolvimento de metodologias da sua medição de acordo com o estabelecido na Decisão Delegada (UE) 2019/1597 da Comissão, de 3 de maio; • Estudo para a revisão do modelo de cálculo dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE.