Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A bacia hidrográfica do Rio Trancão, que domina cerca de 150 km2 dos 168 km2 do Município de Loures, apresenta tempos de concentração e de resposta muito reduzidos: quando atingida por chuvas intensas, originam-se, recorrentemente, cheias rápidas que, além de provocarem grandes prejuízos materiais, revelam-se mortíferas nas situações mais graves, como aconteceu em 1967 e 1983. A prevalência e violência das cheias neste território tem chamado a atenção das entidades competentes de âmbito nacional, sendo disso exemplo o Plano de Controlo de Cheias da Região de Lisboa (PCCRL) do extinto Instituto da Água (INAG) e, mais recentemente, o Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI) 2016-2021, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que incluiu a área de Loures/Odivelas entre as 22 zonas críticas de inundação identificadas para Portugal Continental (Figura 1) e também identificada no Water Information System for Europe (WISE). Não obstante, não se verificou ainda no território a realização das intervenções suficientes à minimização dos riscos de inundação, ainda que algumas das necessárias já tenham sido executadas. Nesse sentido, e reunindo a Câmara Municipal de Loures as condições de elegibilidade preconizadas no Aviso PO SEUR 10-2017-13, versão 1.1, relativo a Intervenções Estruturais de Desobstrução, Regularização Fluvial e Controlo de Cheias em Zonas de Inundações Frequentes e Danos Elevados (3º Aviso), considerou-se plenamente justificável e oportuna a presente candidatura Assim, foi desenvolvido o projeto Controlo Sustentável de Cheias na ribeira da Póvoa e Rio de Loures, que envolve a ribeira da Póvoa - do limite do Concelho de Loures até à confluência com o rio de Loures e 11 afluentes em ambas as margens – e no rio de Loures - entre a confluência com a ribeira do Pinheiro de Loures e o rio Trancão e 3 seus afluentes - e ao troço do rio Trancão entre as confluências com o rio de Loures e ribeira de Alpriate, numa extensão total de 23.177 metros. A evolução das estratégias de gestão dos riscos de inundação verificada desde o início PCCRL, do final da década de 1980, permitiu, na presente candidatura para as sub-bacias do rio de Loures e ribeira da Póvoa incluídos na Zona Crítica de Inundação de Loures-Odivelas, a revisitação dos estudos antigos do PCCRL propondo uma solução que, ao mesmo tempo que controla os riscos de inundação nesta zona crítica, pressupõe também a gestão hidro-ecológica das linhas de água envolvidas, integrando a Diretiva Inundações com as Diretivas Quadro da Água e Habitats, tal como transportas para direito interno. Mas sobretudo, a solução técnica preconizada permite a minimização do risco de inundação, reduzindo, para a cheia centenária, a zona com risco de inundação em 5% em área, mas retirando 58% dos habitantes da zona com risco de inundação, correspondendo esse diferencial a 1.071 pessoas que saem assim da zona de risco de inundação. Menos diretamente, a operação beneficia também cerca de 55.000 pessoas, que habitam nas freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas. Adicionalmente, dos 8 elementos expostos inicias, são retirados 5 da nova zona inundável, salvando património cultural e reduzindo riscos para o ambiente associados a instalações com potencial de contaminação do ambiente em caso de inundação (ETAR e postos de abastecimento de combustível). Os custos estimados para a concretização da presente operação são bastante inferiores aos estabelecidos no Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) 2016-2021: os custos da solução agora candidatada correspondem a cerca de 6 milhões de Euros e os incluídos no PGRI a 30 milhões de Euros, ou seja, a solução proposta representa um custo 5 vezes inferior ao estabelecido. Considera-se assim que se trata de uma candidatura eficaz, que permite reduzir significativamente os riscos de inundação no Concelho de Loures, alcançando benefícios sociais, ambientais e económicos muito importantes.