Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação designada por “Melhoria do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH)” pretende responder ao estabelecido nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI). Estes planos foram elaborados para as 22 zonas críticas identificadas em Portugal Continental, reportadas no WISE, no âmbito Diretiva das Inundações 2007/60/CE, de 23 de Outubro que foi transposta para o direito nacional através do Decreto-lei nº 115/2010, de 22 de outubro. Os PGRI estabelecem um programa de medidas para cada zona crítica, com o objetivo de reduzir o risco através da diminuição das consequências prejudiciais para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o meio ambiente. Grande parte das medidas propostas nos PGRI é suportada pela melhoria do SVARH, uma vez que este sistema é essencial à proteção da população exposta às inundações. Assim a operação aqui descrita é composta pelos seguintes ações: 1. “SVARH – Módulo de previsão de cheias” - A caracterização dos eventos de precipitação relativamente à sua severidade e determinação da frequência com que estas podem ocorrer constitui informação essencial na modelação hidrológica. Estes elementos, bem como os dados obtidos em tempo-real pelas estações da rede hidrometeorológica são essenciais na implementação e parametrização dos modelos de previsão hidrológica e hidráulica. Os modelos hidrológicos permitem obter estimativas do escoamento espectável para um evento de precipitação que esteja a ocorrer. Estes resultados servem de dados de entrada para os modelos hidráulicos que permitem, com a topografia da área, detalhes de estruturas existentes, determinar a profundidade resultante e a extensão da inundação. A modelação hidrológica e hidráulica permite obter em tempo-real previsões, para as próximas horas ou dias, de caudais e níveis no rio. No entanto, para que estas previsões tenham um grau de fiabilidade elevado é determinante assegurar: i. A calibração dos modelos com os registos históricos de inundações; ii. A manutenção do correto e contínuo funcionamento das estações da rede hidrometeorológica; iii. Dados topográficos com rigor elevado. Tal como se verificou na fase de elaboração da cartografia de inundação e de risco de inundação, as zonas onde existiam levantamentos LiDAR, com elevada resolução, a modelação hidráulica apresentava melhores resultados. São por isso necessários levantamentos topográficos com LiDAR e que incluam levantamento do leito do rio para melhorar os modelos de previsão; iv. Medições de caudal regulares ao longo do ano hidrológico; v. Atualização do software de modelação hidrológica e hidráulica. 2. “SVARH – reforço da monitorização” O desenvolvimento de sistema de vigilância e alerta aplica-se às Zonas Críticas que não possuem sistema de alerta e consiste na instalação de estações hidrométricas e udográficas com capacidade de teletransmissão. As novas estações automáticas exigem levantamento dos locais mais adequados para a instalação e medição, que permitam, no caso das estações hidrométricas, medições de caudal e o aviso atempado em situações de risco. O reforço do SVARH aplica-se a Zonas Críticas que já possuem algumas estações hidrométricas ou meteorológicas, mas onde se verificou após a elaboração da cartografia de inundação e de risco de inundação falhas de informação. Pode consistir apenas na instalação de teletransmissão em estações já existentes na rede de monitorização hidrometeorológica ou atualização de sensores ou registador de dados. 3. “SVARH – Aviso e atualização”- Integração dos elementos expostos no aviso e atualização de tecnologia A cartografia de inundação e de risco de inundação permitiu identificar os elementos expostos em cada Zona Critica, nomeadamente – hospitais, escolas, indústrias, bombeiros, entre outros. A associação destes elementos aos alarmes definidos no SVARH permitirá melhorar a informação contida nos avisos, espoletar ações adequadas de preparação visando a salvaguarda aos diferentes elementos expostos, bem como à população residente nas áreas inundáveis. Os avanços nas tecnologias de base do atual SVARH foram significativos, houve descontinuidade de algumas ferramentas, pelo que o esforço de exportação da tecnologia utilizada em 2010, data de última versão do SVARH, para a atual é maior, exigindo mais horas de desenvolvimento. Pretende-se com esta medida efetuar o desenvolvimento e atualização aplicacional do módulo de disponibilização do SVARH, com vista à melhoria da informação contida nos avisos disponibilizados aos agentes de proteção civil. Assim, há necessidade de fazer um reforço financeiro desta componente para o montante de 238 000.70€ (duzentos e trinta e oito mil euros e setenta cêntimos). Prevê-se executar esta ação até ao final do ano de 2021. 4. “Ação SVARH- Modelação com atualização de MDT” A modelação hidrológica e hidráulica contribui para as previsões em tempo-real, mas permite a delimitação da área inundada para integração em Instrumentos de Gestão Territorial (IGT). Neste contexto, a participação pública da cartografia de áreas inundáveis e de risco de inundações, realizada entre 12 de novembro e 11 de dezembro de 2020, recebeu muitos contributos das Câmaras Municipais com informação cartográfica, caracterização de obras hidráulicas, entre outros elementos que possibilitam uma melhor definição do Modelo Digital de Terreno (MDT) que serve de base à modelação hidráulica. A delimitação das áreas inundadas adquire maior fiabilidade, aderência ao território com uma maior precisão do MDT. Tendo em conta que a delimitação das ARPSI irá condicionar processos de revisão/atualização de outros IGT e planos de proteção civil, a fiabilidade da delimitação reveste-se de enorme relevância. A APA recebeu contributos que permitem atualizar os MDT de seis das 63 ARPSI e será para estas que se pretende atualizar a modelação. Deste modo, propõe a integração desta nova ação na candidatura, com um montante de 44 649.00€ (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove euros) e a realizar até julho de 2021. 5. “Ação - SVARHWEB” Durante as tempestades ocorridas em dezembro de 2019, que causaram inundações em diversas bacias hidrográficas, o SVARH desempenhou um papel determinante no aviso atempado à proteção civil, bem como o acompanhamento da situação crítica de rutura de um dique na bacia do Mondego. Surgiu, no decorrer das ações no terreno, a necessidade de continuar o seguimento da evolução das alturas hidrométricas e da precipitação através de uma aplicação para dispositivos móveis. Esta ação teve uma despesa de 24.415,50€ (vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze euros e cinquenta cêntimos). Pelo seu enquadramento nos objetivos da atual candidatura propõe-se a integração desta ação.