Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A cidade de Setúbal, devido à sua posição geográfica, planície de cheia para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que, aquando da ocorrência de precipitações intensas de curta duração, estas originem caudais de elevada magnitude que afluem à baixa da cidade de forma concentrada – cheias -, resultando em prejuízos elevados a vários níveis nomeadamente, pessoas, economia, ambiente e património. A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada. Com a implementação da operação candidata são criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da ribeira do Livramento. Esta operação consiste essencialmente na regularização do troço final da ribeira do Livramento e construção da sua bacia de retenção, na reabilitação das Passagens Hidráulicas ao longo desse troço de Ribeira, na construção das bacias de retenção das ribeiras da Gamita e do Barranco do Forte Velho, e no restabelecimento a céu aberto do troço final da ribeira do Barranco do Forte Velho que foi indevidamente entubado e integrado na rede urbana. Estas intervenções, que fazem parte integrante da operação candidata, são fundamentais para mitigar as consequências nefastas criadas pela ocorrência de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da defesa de pessoas e bens, e das atividades económicas. Pelo exposto, considera-se demonstrada que a operação candidata se enquadra na tipologia definida na subalínea i) da alínea b) Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações do nº 2.1 do artigo 82.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), visando: O reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, por via da implementação de intervenções estruturais de regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados - cidade de Setúbal -, permitindo dotar as pessoas e as instituições de sistemas de defesa e controlo de cheias, aumentando a resiliência às catástrofes.