Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

De acordo com o exposto na memória descritiva, a operação enquadra-se na subalínea iv) da alínea a) do ponto 2.1 do artigo 82º do RE SEUR que visa apoiar as “intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade, especificamente em edificação nova ou ampliação ou remodelação de edifícios operacionais de bombeiros, que vise a refuncionalização das áreas operacionais de edifícios, em áreas de elevada suscetibilidade a incêndios florestais, não abrangendo obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas no período de programação anterior”. O quartel dos Bombeiros Municipais de Leiria entrou em funcionamento no ano de 1988. A atual estrutura necessita de obras de melhoramento, de modo a corresponder às exigências do trabalho diário da corporação. Da análise efetuada às condições de utilização do edifício foram detetadas patologias que põem em causa o seu funcionamento. Para efeito tornou-se necessário o recurso à aquisição de serviço para a elaboração do projeto de execução para a reabilitação e requalificação do quartel dos Bombeiros Municipais de Leiria. A obra consiste na reabilitação da estrutura do edifício, na substituição dos portões do parque de veículos, na requalificação das instalações sanitárias, na requalificação das redes de água e esgotos, na dotação do edifício com sistemas de deteção de incêndios e de combate primário, na requalificação dos acessos e na adaptação das acessibilidades de acordo com as exigências em vigor, decorrentes do decreto-lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Pretende-se, assim, que o quartel dos Bombeiros Municipais de Leiria assegure condições adequadas de utilização e salubridade, bem como garantir a segurança compatível com os riscos e características das atividades que nele são exercidas pelos bombeiros. A obra adota diversas medidas de prevenção, de modo a evitar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, bem como melhorar o desempenho da corporação dos Bombeiros Municipais de Leiria, incluindo ainda um conjunto de intervenções no sentido de melhorar o comportamento térmico e acústico do edifício e as condições de acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. Tendo por base o anúncio de procedimento n.º 5475/2015, publicado no Diário da República, de 9 de setembro de 2015, a obra será realizada no ano de 2016, com duração máxima de 270 dias de execução. Ressalva-se ainda o facto de esta operação não abranger obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas no período de programação anterior.