Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação a desenvolver enquadra-se na tipologia de operação ii. “Elaboração de estudos técnicos e cartografia com vista à caraterização de riscos naturais e tecnológicos, privilegiando o reforço do conhecimento e o preenchimento de lacunas de informação, a complementaridade de conteúdos e a sua utilidade no apoio à decisão das entidades competentes nos domínios da prevenção estrutural e da resposta a situações de emergência” do Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-43, prevista na subalínea ii) da alínea d) “Instrumentos de Planeamento, Monitorização e Comunicação”, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR. A operação a concretizar consiste no desenvolvimento das seguintes ações: ? Atualização da cartografia 1:10.000, de acordo com as especificações técnicas da Direção Geral do Território ; ? Elaboração de cartografia de risco relativa aos riscos naturais, mistos e tecnológicos de maior probabilidade de ocorrência no território da CIM Região de Leiria, de acordo com o “Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica de base municipal”; ? Criação de um sistema de sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes que integre toda a informação relativa à proteção civil, quer a que se encontra em base de dados locais, quer a que já integra plataformas existentes; ? Atualização dos planos municipais de emergência para os chamados planos de 3ª geração. As ações descritas possuem enquadramento regulamentar na subalínea ii) da alínea d) “Instrumentos de Planeamento, Monitorização e Comunicação”, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR. As ações a desenvolver possuem interligação entre si e coerência interna. As estimativas apontam para um custo total destas ações de aproximadamente 550 mil euros (valor sem IVA). A operação está ligada a outras operações a candidatar, designadamente as operações Sistema de Videovigilância e Deteção Automática de Incêndios como componente de Apoio a Decisão e Sistema de Alerta e Avisos de Cheias, na medida em que são projetos complementares que irão alimentar o sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes que integre toda a informação relativa à Proteção Civil.